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Poder Executivo Estadual: o que é e como funciona

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Que o Executivo é dividido em três níveis de governo você já sabe, mas tem certeza de que você entende o que isso quer dizer na prática? Neste texto, a Politize! vai explicar mais sobre o que é o Poder Executivo Estadual – suas funções, especificidades e quem o compõe. É importante entender também o que fazem os outros agentes do Executivo, além do presidente.

Como é a hierarquia dentro do Poder Executivo Estadual

Palácio Cruz e Souza, antiga Casa do Governador de Santa Catarina. Imagem: Destinos Florianópolis.

A função do Poder Executivo é, resumidamente, governar e administrar o interesse público, executando leis elaboradas pelo Legislativo e criando projetos. Isso é feito em cada uma das jurisdições, sempre respeitando as normas previstas, em especial a Constituição Federal

Os níveis de cada poder são organizados em cargos de forma hierárquica para que sejam estruturados e funcionem de modo adequado. 

Dentro do governo do estado, o chefe do Executivo é o governador. Para que sejam cumpridas as funções de fazer valer as Constituições Estadual e Federal, ele deve ser auxiliado pelo vice-governador e pelas Secretarias de Estado. A atuação de cada ente estadual é regida pelas respectivas constituições estaduais. 

Deveres de um governador e um vice

As competências de um governador estão definidas no Artigo 47 da Constituição Estadual, a qual está de acordo com a Federal. Além das principais funções – que dizem respeito à segurança pública, educação, saúde, infraestrutura e orçamento estaduais –, o governador ainda é o representante de sua Unidade Federativa junto ao Estado. Nessa posição, ele coordena as relações jurídicas, políticas e administrativas, sempre buscando defender a autonomia do território que representa.

Para que todas essas funções sejam cumpridas, o governador pode contar com seu vice. Esse cargo tem funções muito parecidas às do vice-presidente. A ele cabe a “imediata substituição do titular em caso de eventual ausência do governador”, como especificado no site do Senado. Além disso, o vice auxilia o governador sempre que for convocado para missões especiais, por exemplo no âmbito federal.

Além do vice-governador, existem outras posições essenciais que assessoram a administração do governo do estado: os secretários.

Leia mais sobre a separação dos três poderes!

Secretários de Estado?

Enquanto o chefe do Poder Executivo Estadual e seu vice são escolhidos em eleições, os secretários de Estado são indicados pelo próprio governador.

O número de Secretarias Estaduais varia conforme as necessidades locais. Entretanto, existem algumas Secretarias comuns a todas as Unidades Federativas, é o caso das relacionadas à educação, à justiça, ao trabalho e à segurança, por exemplo. 

Saiba mais: como funciona a indicação de ministros

Ainda vale a pena ressaltar que o esquema de funções das secretarias estaduais e municipais, assim como de seus respectivos secretários, é basicamente o mesmo.

Para resumir a hierarquia desses cargos e você compreender de vez as funções atribuídas ao governador, seu vice e os secretários estaduais, nós fizemos um infográfico:

Veja também nosso vídeo sobre os três poderes!

E em qual nível está o Distrito Federal? 

O Distrito Federal (DF) não se encaixa no nível de Poder Executivo Estadual e nem nos outros mencionados (municipal e federal). Por isso, existe um nível próprio que é classificado como Poder Executivo Distrital. Tal diferenciação acontece devido às peculiaridades do DF, que não apresenta municípios (nem Brasília, nem as cidades satélites têm prefeito).

Assim, as funções que ficariam a cargo da prefeitura recaem sobre o governador. Além disso, algumas responsabilidades e órgãos típicos do governo do estado não existem no governo distrital e são fornecidas pela União. Basicamente, o governo do Distrito Federal é uma mistura dos governos estadual e municipal.  

Entendeu como se organiza o Poder Executivo Estadual e as funções de cada cargo? Deixe um comentário para o Politize!

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Conteúdo escrito por:
Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Quer ajudar a tornar um tema tido como polêmico e muito complicado em algo do dia a dia, como a política deve ser!

Poder Executivo Estadual: o que é e como funciona

23 jun. 2024

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