Poder executivo estadual: o que é e como funciona

Que o Executivo é dividido em três níveis de governo você já sabe, mas tem certeza de que você entende o que isso quer dizer na prática? Neste texto, vamos explicar mais sobre o que é o Poder Executivo Estadual – suas funções, especificidades e quem o compõe. Afinal, não adianta entender apenas o que faz o presidente se os âmbitos municipal e estadual são os mais próximos da população.

A função do Poder Executivo é, resumidamente, governar e administrar o interesse público, executando leis elaboradas pelo Legislativo e criando projetos. Isso deve ser feito em cada jurisdição, sempre respeitando as normas previstas – em especial a Constituição Federal – que estipulam os limites de cada nível Executivo. Para isso, há uma hierarquia de cargos que estruturam e possibilitam o devido funcionamento desse Poder.

Dentro do governo do estado, o chefe do Executivo é o governador. Para que sejam cumpridas as funções de fazer valer as Constituições Estadual e Federal, ele deve ser auxiliado pelo vice-governador e pelas Secretarias de Estado. Quanto a isso, a Constituição Estadual de Santa Catarina decreta:

Art. 71 — São atribuições privativas do Governador do Estado:

I – exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual;

[…]

VI – nomear e exonerar os Secretários de Estado e o Procurador-Geral do Estado.

Adiante, você vai entender o que faz cada um desses cargos.

As competências de um governador estão definidas no Artigo 47 da Constituição Estadual, a qual está de acordo com a Federal. Além das principais funções – que dizem respeito à segurança pública, educação, saúde, infraestrutura e orçamento estaduais –, o governador ainda é o representante de sua Unidade Federativa junto ao Estado. Nessa posição, ele coordena as relações jurídicas, políticas e administrativas, sempre buscando defender a autonomia do território que representa.

Para que todas essas funções sejam cumpridas, o governador pode contar com seu vice. Esse cargo tem funções muito parecidas ao do vice-presidente. A ele cabe a “imediata substituição do titular em caso da eventual ausência do governador”, como especificado no site do Senado. Além disso, o vice auxilia o governador sempre que for convocado para missões especiais, por exemplo no âmbito federal.

Além do vice-governador, existe outra posição essencial que assessora a administração do governo do estado: os secretários.

Leia mais sobre a separação dos três poderes!

Enquanto o chefe do Poder Executivo Estadual e seu vice são escolhidos em eleições, os secretários de Estado são indicados ao cargo pelo próprio governador. O mesmo é feito com os ministros, que atuam de forma semelhante aos secretários, mas no nível federal.

O número de Secretarias Estaduais não é especificado, ou seja, varia entre conforme as necessidades locais. Entretanto, existem algumas Secretarias comuns a todas as Unidades Federativas. Isso acontecer por elas tratarem de temas essenciais, como educação, justiça e trabalho.

A Constituição Estadual de Santa Catarina também define, em seu artigo 74, que “os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Governador, escolhidos dentre os brasileiros maiores de vinte e um anos e no gozo dos direitos políticos”. Dentre as funções desse cargo está a de “exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência”.

Essas passagens ressaltam a não exigência de uma formação específica para exercer o cargo. O único requisito é a idade mencionada. Isso traz à tona uma questão: como funciona a indicação dos secretários de Estado? Nós já explicamos essa questão no texto sobre como funciona a indicação de ministros. Vai lá conferir!

Ainda vale a pena ressaltar – a título de curiosidade – que o esquema de funções das secretarias estaduais e municipais, assim como de seus respectivos secretários, é basicamente o mesmo.

Para resumir a hierarquia desses cargos e você compreender de vez as funções atribuídas ao governador, seu vice e os secretários estaduais, nós fizemos um infográfico:

O Distrito Federal (DF) não se encaixa no nível de Poder Executivo Estadual e nem nos outros mencionados (municipal e federal). Por isso, existe um nível próprio que é classificado como Poder Executivo Distrital. Tal diferenciação acontece devido às peculiaridades do DF, que não apresenta municípios (nem Brasília, nem as cidades satélites têm prefeito).

Assim, as funções que ficariam a cargo da prefeitura recaem sobre o governador. Além disso, algumas responsabilidades e órgãos típicos do governo do estado não existem no governo distrital e são fornecidas pela União. Basicamente, o governo do Distrito Federal é uma mistura dos governos estadual e municipal.  

Entendeu como se organiza o Poder Executivo Estadual e as funções de cada cargo? Deixe um comentário para o Politize!

Publicado em 16 de maio de 2018.