Democracia participativa é possível?

Foto: Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Democracia participativa

Aqui falaremos sobre democracia participativa e você está no quarto e último texto de uma trilha de conteúdos sobre a democracia. Veja os demais posts: #1 – #2 – #3 – #4

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O cenário político da atualidade tem variado muito: são diversos atores sociais que atuam politicamente, mas não necessariamente com relação ao governo de seu país. Fato é que existem demandas específicas e novas maneiras de a sociedade civil colocar soluções em prática. Mas o ideal não seria existir uma interação direta entre essa sociedade civil organizada – em projetos, ONGs, institutos diversos – e a administração pública? Uma vez que o governo é a instituição com maior capilaridade num país, sem dúvidas que sim!

Pois bem, existe um tipo de democracia que visa a conectar a população com a política do seu país, mesmo que sejam países grandes e com organização social complexa. Chama-se democracia direta. Entenda mais:

O que é democracia participativa?

A democracia participativa é uma forma de democracia em que há exercício de poder direto do povo, em que há participação inclusive na tomada de decisões políticas. Democracia participativa pode ser chamada também de semidireta: é um modelo democrático que está entre a democracia direta e a representativa. Ou seja, é perfeitamente replicável às sociedades contemporâneas, pois não consiste nem em fazer assembleias gerais da população de um país inteiro nem em ter decisões tomadas somente pelos seus representantes.

A democracia participativa é uma alternativa às democracias representativas, pois essas instituições têm se mostrado limitadas para abarcar a maioria das demandas da sociedade. E, mais: têm sido ineficazes em se comprometer na existência de um regime democrático, que conceda poder à população. Na democracia brasileira, em que há o desejo de que a população participe, opine e discuta sobre questões inerentes a atividades políticas governamentais. O diferencial desse modelo é que atividades que são consideradas parlamentares, passam a ser cotidianas do povo.

“A democracia participativa preserva a realidade do Estado – e a Democracia Representativa. Todavia, ela busca superar a dicotomia entre representantes e representados recuperando o velho ideal da Democracia Direta Grega: a participação ativa e efetiva dos cidadãos na vida pública.” Carlos Eduardo Sell

Como funciona a democracia participativa?

Audiência pública no Mato Grosso. Foto: Arquivo Google.

Audiência pública

Uma democracia semidireta coloca em prática os preceitos constitucionais da própria definição de democracia: “todo poder emana do povo”. O principal objetivo é proporcionar a oportunidade de participação às pessoas, criando canais de discussão, que fomentem o pensar sobre questões políticas, intrinsecamente ligadas ao exercício da cidadania. A democracia participativa é uma maneira de construir um modelo de gestão que valorize o princípio máximo da democracia, do poder soberano do povo, ao colocá-lo como protagonista da governabilidade.

Dessa maneira também é fomentada nos governos a ideia de uma gestão democrática de tudo o que é público, por meio da maior interação entre governo e sociedade. Cria-se uma co-gestão da coisa pública entre o governo e o povo. Valoriza-se a presença do indivíduo dentro da sua coletividade nacional ao mostrar que suas opiniões e participação são amplamente consideradas e podem ser decisivas.

Para que funcione, são utilizados mecanismos para engajar a população nas questões políticas locais e nacionais por meio de referendos, plebiscitos, iniciativa popular, audiência pública, conselhos municipais, orçamento participativo, consultas.

Como assim participação popular?

Nível de democracia

Regra da participação popular no planejamento urbano associado à organização política. (NOBRE, 1999, apud MAGAGNIN, 2008, p. 20)

MAGAGNIN, Renata Cardoso. Um sistema de suporte à decisão na internet para o planejamento da mobilidade urbana. Tese (Doutorado em Engenharia Civil: Transportes). Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo. São Carlos-SP, 2008.

A sociedade civil tem se organizado coletivamente nos seus espaços próprios, tanto realizando projetos, como criando ONGs ou instituições que deem respostas ou resolvam problemas locais – em alguns casos, até nacionais. Isso porque as pessoas têm vontade de causar mudanças positivas a um coletivo que têm certas demandas – muitas delas, urgentes. Mas grande parte da população, por meio dessa organização, tem conquistado também o espaço público e cobrado mais ações efetivas dos representantes eleitos. Os representantes têm papel relevante na tomada de decisões, e a sociedade civil organizada nas ações: por que não conectá-los e compartilhar essas funções?

Participação popular é uma maneira de fortalecer a democracia. É expandi-la a pessoas que não acreditam ter força decisória em questões que tangem seu país, e oportunizar isso a elas. É ir além do modelo de democracia representativa que vigora: não se contentar apenas com o voto. Toda a ideia de participação é que a cidadania transcenda o momento de votação nas eleições e seja aplicada socialmente na colaboração do espaço público, na discussão de novas leis e deliberação sobre demandas de políticas públicas.

“A participação social […] amplia e fortalece a democracia, contribui para a cultura da paz, do diálogo e da coesão social e é a espinha dorsal do desenvolvimento social, da equidade e da justiça. Acreditamos que a democracia participativa revela-se um excelente método para enfrentar e resolver problemas fundamentais da sociedade brasileira.” Antônio Lambertucci

Formas de participação

Grau de de envolvimento popular no processo de tomada de decisão. (PRETTY apud MAGAGNIN, 2008, p. 21).

MAGAGNIN, Renata Cardoso. Um sistema de suporte à decisão na internet para o planejamento da mobilidade urbana. Tese (Doutorado em Engenharia Civil: Transportes). Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo. São Carlos-SP, 2008.

Democracia participativa e o Brasil

Dizem que os brasileiros e brasileiras são pessoas muito criativas, e isso é demonstrado toda vez que um projeto de cunho social, ou uma ferramenta de participação política é criada. Mas a nossa Constituição prevê muito mais: um conjunto formado por representantes e representados, misturados em postulados de democracia tanto representativa como participativa. O ideal seria existir, como previsto, um processo mais dinâmico do que este que de fato acontece. De acordo com a Constituição de 1988, aos cidadãos seria dada a “possibilidade de desenvolvimento integral, liberdade de participação critica no sistema político e condições de igualdade econômica, político e social”.

 

Conselho Municipal de Cultura em Marília (SP). Foto: Arquivo Google.

Conselho Municipal

Pontos positivos da democracia participativa

Com a abertura para maior participação dos cidadãos comuns e da sociedade civil organizada, o poder público tem contato ainda mais direto com as demandas da população como um todo. Assim, o poder público adquire maior credibilidade perante as pessoas. Já a população se torna uma verdadeira interlocutora política da sua comunidade e passa a ter grande influência nos espaços de discussão de políticas públicas, por exemplo, e no processo de decisão sobre como melhorar os problemas pontuais da cidade. E por fazer esse papel, pode-se dizer que os cidadãos envolvidos com a “coisa pública” abandonam o individualismo para agir a fim de melhorar a vida da coletividade.

Pontos negativos da democracia participativa

Muitos teóricos que estudam política colocam dúvidas sobre a real possibilidade de existir um regime democrático com plena participação dos cidadãos. Um desses teóricos é Norberto Bobbio, que colocou três fatores que dificultam a realização de uma democracia participativa: a especialidade, a burocracia e a lentidão do processo.

A especialidade: Esse empecilho para que haja uma democracia plena diz respeito à necessidade de existir especialistas lidando com as áreas pelas quais o poder público é responsável. Por exemplo: saneamento básico, construção de pontes, asfaltamento de estradas, canalização de água. Por conta das questões técnicas inerentes a essas áreas, o cidadão comum que não exercer uma profissão que diga respeito a elas, dificilmente conseguirá palpitar em projetos de maneira eficaz.

A burocracia: Segundo Bobbio, todos os estados que se tornaram mais democráticos tornaram-se ao mesmo tempo mais burocráticos, pois o processo de burocratização foi em boa parte uma conseqüência do processo de democratização. Porém, o problema da burocratização é que ela é um produto do poder ordenado, hierarquicamente, de cima para baixo. Já a democracia deveria ser um projeto ordenado de baixo para cima, ou seja, do povo para os administradores públicos.

Lentidão do processo: Conforme os países foram democratizados, a sociedade civil teve mais liberdade de se expressar, de agir e de demandar questões do Estado. Por isso, a quantidade de requerimentos que os cidadãos fazem para os administradores públicos aumentou muito e, por isso, o governo tem de fazer escolhas quanto ao que será priorizado. Isso gera descontentamento pelo não-atendimento ou pelo atendimento que não seja satisfatório a uma parcela da população. Existe, como agravante, o fato de que os procedimentos de resposta do sistema político são lentos relativamente à rapidez com que novas demandas são dirigidas ao governo”, diz Bobbio.

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O que você acha da democracia representativa? Seria o modelo utópico e ideal de democracia? Deixe seu comentário!

Publicado em 20 de janeiro de 2017.

Carla Mereles

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e assessora de conteúdo do Politize!.