Democracia participativa. pessoas votando.
Imagem: Claudio Fachel/Arquivo Palácio Piratini (Governo RS)

Aqui falaremos sobre democracia participativa e você está no quarto e último texto de uma trilha de conteúdos sobre a democracia. Veja os demais posts: #1 – #2 – #3 – #4

O cenário político da atualidade tem variado muito: são diversos atores sociais que atuam politicamente, mas não necessariamente com relação ao governo de seu país. Fato é que existem demandas específicas e novas maneiras de a sociedade civil colocar soluções em prática.

No entanto, o ideal não seria existir uma interação direta entre essa sociedade civil organizada – em projetos, ONGs, institutos diversos – e a administração pública? Uma vez que o governo é a instituição com maior capilaridade num país, sem dúvidas que sim!

Pois bem, existe um tipo de democracia que visa conectar a população com a política do seu país, mesmo que sejam países grandes e com organização social complexa. Chama-se democracia direta.

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O QUE É DEMOCRACIA PARTICIPATIVA?

A democracia participativa é uma forma de democracia em que há exercício de poder direto do povo, incluindo na tomada de decisões políticas. Democracia participativa pode ser chamada também de semidireta: é um modelo democrático que está entre a democracia direta e a representativa. Ou seja, é perfeitamente replicável nas sociedades contemporâneas, pois não consiste nem em fazer assembleias gerais da população de um país inteiro, nem em ter decisões tomadas somente pelos seus representantes.

A democracia participativa é uma alternativa às democracias representativas, pois essas instituições têm se mostrado limitadas para abarcar a maioria das demandas da sociedade. E, mais: têm sido ineficazes em se comprometer na existência de um regime democrático, que conceda poder à população. Na democracia brasileira, em que há o desejo de que a população participe, opine e discuta sobre questões inerentes a atividades políticas governamentais. O diferencial desse modelo é que atividades que são consideradas parlamentares, passam a ser cotidianas do povo.

“A democracia participativa preserva a realidade do Estado – e a Democracia Representativa. Todavia, ela busca superar a dicotomia entre representantes e representados recuperando o velho ideal da Democracia Direta Grega: a participação ativa e efetiva dos cidadãos na vida pública.” – Carlos Eduardo Sell

COMO FUNCIONA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA?

Audiência pública. democracia participativa

Uma democracia semidireta coloca em prática os preceitos constitucionais da própria definição de democracia: “todo poder emana do povo”. O principal objetivo é proporcionar a oportunidade de participação às pessoas, criando canais de discussão, que fomentem o pensar sobre questões políticas, intrinsecamente ligadas ao exercício da cidadania. A democracia participativa é uma maneira de construir um modelo de gestão que valorize o princípio máximo da democracia, do poder soberano do povo, ao colocá-lo como protagonista da governabilidade.

Dessa maneira também é fomentada nos governos a ideia de uma gestão democrática de tudo o que é público, por meio da maior interação entre governo e sociedade. Cria-se uma co-gestão da coisa pública entre o governo e o povo. Valoriza-se a presença do indivíduo dentro da sua coletividade nacional ao mostrar que suas opiniões e participação são amplamente consideradas e podem ser decisivas.

Para que funcione, são utilizados mecanismos para engajar a população nas questões políticas locais e nacionais por meio de referendos, plebiscitos, iniciativa popular, audiência pública, conselhos municipais, orçamento participativo, consultas.

COMO ASSIM “PARTICIPAÇÃO POPULAR”?

Nível de democracia
Regra da participação popular no planejamento urbano associado à organização política. (NOBRE, 1999, apud MAGAGNIN, 2008, p. 20)

A sociedade civil tem se organizado coletivamente nos seus espaços próprios, tanto realizando projetos, como criando ONGs ou instituições que deem respostas ou resolvam problemas locais – em alguns casos, até nacionais. Isso porque as pessoas têm vontade de causar mudanças positivas a um coletivo que têm certas demandas – muitas delas, urgentes. Mas grande parte da população, por meio dessa organização, tem conquistado também o espaço público e cobrado mais ações efetivas dos representantes eleitos. Os representantes têm papel relevante na tomada de decisões, e a sociedade civil organizada nas ações. Então, por que não conectá-los e compartilhar essas funções?

Participação popular é uma maneira de fortalecer a democracia. É expandi-la a pessoas que não acreditam ter força decisória em questões que tangem seu país, e oportunizar isso a elas. É ir além do modelo de democracia representativa que vigora: não se contentar apenas com o voto. Toda a ideia de participação é que a cidadania transcenda o momento de votação nas eleições e seja aplicada socialmente na colaboração do espaço público, na discussão de novas leis e deliberação sobre demandas de políticas públicas.

“A participação social […] amplia e fortalece a democracia, contribui para a cultura da paz, do diálogo e da coesão social e é a espinha dorsal do desenvolvimento social, da equidade e da justiça. Acreditamos que a democracia participativa revela-se um excelente método para enfrentar e resolver problemas fundamentais da sociedade brasileira.” – Antônio Lambertucci

Formas de participação
Grau de de envolvimento popular no processo de tomada de decisão. (PRETTY apud MAGAGNIN, 2008, p. 21).

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E O BRASIL

Dizem que os brasileiros e brasileiras são pessoas muito criativas, e isso é demonstrado toda vez que um projeto de cunho social, ou uma ferramenta de participação política é criada. Mas a nossa Constituição prevê muito mais: um conjunto formado por representantes e representados, misturados em postulados de democracia tanto representativa como participativa. O ideal seria existir, como previsto, um processo mais dinâmico do que este que de fato acontece. De acordo com a Constituição de 1988, aos cidadãos seria dada a “possibilidade de desenvolvimento integral, liberdade de participação crítica no sistema político e condições de igualdade econômica, política e social”.

Conselho Municipal
Imagem: Prefeitura de Marília, São Paulo.

Pontos positivos da democracia participativa

Com a abertura para maior participação dos cidadãos comuns e da sociedade civil organizada, o poder público tem contato ainda mais direto com as demandas da população como um todo. Assim, o poder público adquire maior credibilidade perante as pessoas. Já a população se torna uma verdadeira interlocutora política da sua comunidade e passa a ter grande influência nos espaços de discussão de políticas públicas, por exemplo, e no processo de decisão sobre como melhorar os problemas pontuais da cidade. E por fazer esse papel, pode-se dizer que os cidadãos envolvidos com a “coisa pública” abandonam o individualismo para agir a fim de melhorar a vida da coletividade.

Pontos negativos da democracia participativa

Muitos teóricos que estudam política colocam dúvidas sobre a real possibilidade de existir um regime democrático com plena participação dos cidadãos. Um desses teóricos é Norberto Bobbio, que colocou três fatores que dificultam a realização de uma democracia participativa: a especialidade, a burocracia e a lentidão do processo.

A especialidade: Esse empecilho para que haja uma democracia plena diz respeito à necessidade de existir especialistas lidando com as áreas pelas quais o poder público é responsável. Por exemplo: saneamento básico, construção de pontes, asfaltamento de estradas, canalização de água. Por conta das questões técnicas inerentes a essas áreas, o cidadão comum que não exercer uma profissão que diga respeito a elas, dificilmente conseguirá palpitar em projetos de maneira eficaz.

A burocracia: Segundo Bobbio, todos os estados que se tornaram mais democráticos tornaram-se ao mesmo tempo mais burocráticos, pois o processo de burocratização foi em boa parte uma consequência do processo de democratização. Porém, o problema da burocratização é que ela é um produto do poder ordenado, hierarquicamente, de cima para baixo. Já a democracia deveria ser um projeto ordenado de baixo para cima, ou seja, do povo para os administradores públicos.

Lentidão do processo: Conforme os países foram democratizados, a sociedade civil teve mais liberdade de se expressar, de agir e de demandar questões do Estado. Por isso, a quantidade de requerimentos que os cidadãos fazem para os administradores públicos aumentou muito e, por isso, o governo tem de fazer escolhas quanto ao que será priorizado. Isso gera descontentamento pelo não-atendimento ou pelo atendimento que não seja satisfatório a uma parcela da população. Existe, como agravante, o fato de que os procedimentos de resposta do sistema político são lentos relativamente à rapidez com que novas demandas são dirigidas ao governo”, diz Bobbio.

O que você acha da democracia representativa? Seria o modelo utópico e ideal de democracia? Deixe seu comentário!

Referências:

Publicado em 20 de janeiro de 2017. Atualizado em 27 de agosto de 2018.

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Confira nosso vídeo sobre 4 pontos para entender a democracia brasileira!

2 comentários

  1. […] da cidadania em nível municipal, que é a instância mais próxima para exercitarmos a chamada democracia participativa. São apenas algumas possibilidades para se consagrar como um cidadão protagonista e ativo no […]

  2. Domingos Olimpio da Silva em 3 de abril de 2021 às 2:25 pm

    Excelente: a democracia participativa é algo que atravez da participação polititiza e possibilita definições de rumos.

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