Em economia, escassez significa dizer que não há quantidade suficiente de um recurso para atender a todas as pessoas que o desejam ou o demandam, se ele não for cobrado (tiver preço zero). Pense nos carros, por exemplo: para muita gente, ter um carro é um sonho de consumo, mas se os automóveis fossem distribuídos […]
O encilhamento se caracterizou pelo incentivo à emissão de moeda por alguns bancos e à criação de sociedades anônimas, resultando em forte especulação financeira e na falência de bancos e empresas. Ocorreu ao final da Monarquia e no começo da República da Espada, eclodindo no governo de Deodoro da Fonseca, causando uma crise financeira.
O empréstimo compulsório é um tributo e nada mais do que um empréstimo obrigatório, forçado. Ou seja, quando o cidadão é obrigado a emprestar dinheiro para o Poder Público, mas em contrapartida a devolução deste valor é garantida pelo próprio governo. Apenas em hipóteses excepcionais poderá ser criado Empréstimo Compulsório, que é em caso de
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Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado cujas ações pertencem 100% ao Estado (existem nas esferas federal, estadual e municipal). Essas empresas atuam em atividades econômicas e são criadas somente após autorização do legislativo por meio de lei. Há diversos exemplos de empresas públicas nos mais variados segmentos: empresas de saneamento e água,
Empregados públicos também mantêm relação funcional com Estado, porém de caráter contratual trabalhista, sendo regidos basicamente pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Exemplos: empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás e Correios.
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As emendas parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados por membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais pelas finalidades públicas. Normalmente, estão relacionadas ao interesse temático e eleitoral de cada parlamentar. Dos tipos de emenda parlamentar, listam: Individuais: propostas por cada parlamentar; De bancada: de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional
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No processo penal, embargos infringentes são um tipo de recurso cabível contra uma decisão não unânime de segunda instância que seja desfavorável ao réu. O seu conteúdo deverá restringir-se àquilo em que os magistrados tiverem divergido, por exemplo, a quantidade de pena. Por exemplo: um caso julgado em segunda instância, isto é, por desembargadores em
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Embargos de declaração são um tipo de recurso cabível contra decisões judiciais (de qualquer instância) que possuam omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Em geral, este recurso não modifica substancialmente a decisão recorrida.
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O substantivo eleição provém do verbo latino eligere, “escolher”, pelo substantivo electione, “escolha”. Em democracias, as eleições representam o momento em que a população – ou melhor, os cidadãos votantes – escolhem os legisladores (vereadores, deputados e senadores), os chefes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República). Esses exemplos são de cargos para
Elegibilidade é a capacidade que os cidadãos têm de serem eleitos, de serem pessoas elegíveis de acordo com as condições permitidas pela legislação. A elegibilidade é, na restrita precisão legal, “o direito do cidadão de ser escolhido mediante votação direta ou indireta para representante do povo ou da comunidade, segundo as condições estabelecidas pela Constituição
