Foto oficial dos chefes de delegações na ECO-92. (Foto: Michos Tzovaras/UN)
Foto oficial dos chefes de delegações na ECO-92. (Foto: Michos Tzovaras/UN)

A Conferência Eco-92 ou Rio-92 foi a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992. A Conferência teve desdobramentos importantes dos pontos de vista científico, diplomático, político e na área ambiental, além de ceder espaço a debates e contribuições para o modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável.

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Antecedentes históricos da Conferência

A questão da proteção ambiental nem sempre possuiu os parâmetros de preservação quais conhecemos atualmente. Até o início da década de 1970, o pensamento global era de que o meio ambiente seria uma fonte inesgotável de recursos e, consequentemente, que as ações de aproveitamento da natureza seriam infinitas

Neste mesmo século, diante do fenômeno da globalização e de seu ideal desenvolvimento econômico como uma meta a ser alcançada por toda a humanidade, as questões ambientais começaram a ser observadas de forma gradativa.

Os países industrializados começaram a perceber o impacto negativo das suas tecnologias ao meio ambiente: rios poluídos, florestas sendo destruídas pela chuva ácida, poluições atmosférica nas grandes cidades, secas em lagos e rios e, assim, muitos passaram a questionar a visão de que os recursos não seriam ilimitados – e sim, limitados.

Nesses países, como resposta à destruição ambiental, movimentos de proteção ambiental começaram a se articular questionando o modelo de sociedade industrial. 

Alguns debates e estudos também passaram a identificar problemas como a poluição atmosférica e a sua relação com as atividades econômicas desenvolvidas a partir deste período. Um desses exemplos é o relatório “Limites do Crescimento”, preparado pelo Clube de Roma. O Clube é, na verdade, um grupo de pessoas ilustres que se reúnem para debater um vasto conjunto de assuntos relacionados a política, a economia internacional e, sobretudo, ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, fundado em 1966 pelo industrial italiano Aurelio Peccei e pelo cientista escocês Alexander King.

O relatório foi marcado como um dos primeiros estudos científicos a respeito da preservação ambiental, e que relacionava quatro grandes questões que deveriam ser solucionadas para que se alcançasse a sustentabilidade: o controle do crescimento populacional, o controle do crescimento industrial, a insuficiência da produção de alimentos, e o esgotamento dos recursos naturais.

Assim, a ideia de preservar o meio ambiente ganhou aos poucos força e os problemas ambientais ganharam atenção mundial, intensificando o movimento ecologista. Mas vale lembrar que até a década de 70 a proteção ambiental era praticamente escassa. O meio ambiente era visto como um instrumento a disposição de desejos antopocêntricos, ou seja, somente para satisfação das necessidades e dos interesses humanos.

Assim, foi somente em 1972, diante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano, também chamada de Conferência de Estocolmo, por ter sido realizada em Estocolmo na Suécia, que houve de fato mudanças.

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A conferência contou com a presença de 113 países, diversas Organizações Internacionais, ONGs, observadores e jornalistas inclinados a identificar, proteger, conservar, valorizar e transmitir às gerações futuras a importância do patrimônio cultural e natural.

Tida como o marco inicial da luta acerca das questões ambientais, a Declaração da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente contém 19 princípios que representaram um Manifesto Ambiental para nossos tempos com as bases para a nova agenda ambiental do Sistema das Nações Unidas.

A partir desse momento, ficou compreendido que a exploração dos recursos da natureza e comportamentos “parasitários” do homem em relação ao seu habitat acabariam ocasionando um esgotamento ambiental. Assim, segundo a declaração, houve o consenso global de que:

o homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca, o qual lhe dá sustento material e lhe oferece oportunidade para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Em larga e tortuosa evolução da raça humana neste planeta chegou-se a uma etapa em que, graças à rápida aceleração da ciência e da tecnologia, o homem adquiriu o poder de transformar, de inúmeras maneiras e em uma escala sem precedentes, tudo que o cerca. Os dois aspectos do meio ambiente humano, o natural e o artificial, são essenciais para o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à vida mesma”.

Nessa convenção houveram outras grandes contribuições dentro da Declaração como, por exemplo, a criação dos princípios para questões ambientais internacionais, incluindo direitos humanos, gestão de recursos naturais, prevenção da poluição e à elaboração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Outro avanço nesta questão foi a publicação de um relatório sobre as necessidades presentes e futuras ambientais, em abril de 1987, pela médica Gro Harlem Brundtland, mestre em saúde pública e ex-Primeira Ministra da Noruega. O relatório – “Nosso Futuro Comum” –  ficou conhecido também  como a Comissão Brundtland e trazia consigo os conceitos de desenvolvimento sustentável.

A partir disso, foram evidenciadas a importância em organizar um plano de desenvolvimento sustentável que garantisse as futuras gerações suas necessidades básicas (ar, água e fonte de alimentos) bem como a responsabilidade em relação aos recursos ecológicos, padrões de consumo e os riscos causados os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra.

As amplas recomendações feitas pela Comissão levaram à realização de uma nova Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada em 1992 no Brasil.

A ECO-92

Realizada na cidade do Rio de Janeiro, a Eco-92 aconteceu 20 anos após a primeira conferência do tipo (em Estocolmo) e, desta vez, devido ao ambiente político internacional favorável e as recomendações feitas pela Comissão Brundtland, foi considerada um verdadeiro sucesso.

A Conferência contou com a presença de 178 chefes de governo e foi marcada pelo fortalecimento da atuação de representantes da sociedade civil, da efetiva participação das ONGs e de movimentos sociais no Fórum Global.

O objetivo principal da Conferência estava na ideia de que se todos os países buscassem o mesmo padrão de desenvolvimento dos países ricos (e tidos como desenvolvidos) não haveria recursos naturais para todos sem que ocorressem graves e irreversíveis danos ao meio ambiente.

Os países reconheceram, portanto, o conceito de desenvolvimento sustentável e começaram a moldar ações com o objetivo de proteger o meio ambiente e reconhecer que as responsabilidades pela preservação do meio ambiente, pela construção de um convívio equilibrado com o planeta e pela criação de práticas sustentáveis são essenciais.

Dos esforços de duas décadas de trabalhos da ONU sobre o assunto nasceram na Rio-92 duas convenções : uma sobre biodiversidade e outra sobre mudanças climáticas.

Assim, foi acordado que os países em desenvolvimento receberiam apoio financeiro e tecnológico para alcançarem modelos de desenvolvimento sustentáveis. A partir do principal documento do encontro, a  Agenda 21,  foram estabelecidas algumas políticas e ações de responsabilidade ambiental, como por exemplo:

  • mudanças necessárias aos padrões de consumo (especialmente em relação aos combustíveis fósseis  como petróleo e carvão mineral);
  • a proteção dos recursos naturais; e,
  • o desenvolvimento de tecnologias capazes de reforçar a gestão ambiental dos países;
  • direcionamento para atividades que protejam e renovem os recursos ambientais, no qual o crescimento e o desenvolvimento dependem.
  • estabelecimento de áreas de ação: proteção da atmosfera; combate ao desmatamento, a perda de solo e a desertificação; prevenção a poluição da água e do ar; detenção da destruição das populações de peixes; e, promoção de uma gestão segura de resíduos tóxicos;

Mas a Agenda 21 foi além das questões ambientais. Nesse documento houve uma preocupação direta em abordar os padrões de desenvolvimento que causam danos ao meio ambiente que precisavam ser combatidos, como:

  • a pobreza e a dívida externa dos países em desenvolvimento;
  • os padrões insustentáveis de produção e consumo;
  • as pressões demográficas e a estrutura da economia internacional;

A agenda ainda incentivou que o papel desempenhado por grandes grupos como mulheres, organizações sindicais, agricultores, crianças e jovens, povos indígenas, comunidade científica, autoridades locais, empresas, indústrias e ONGs fossem fortalecidos e respeitados para alcançar o desenvolvimento sustentável.

Para assegurar o total apoio aos objetivos da Agenda 21, a Assembleia Geral estabeleceu a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável e posteriormente, adotou a Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica  e da Convenção da ONU de Combate à Desertificação.

De maneira geral, a Agenda 21 cedeu contribuições a diferentes bases geográficas conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Pode-se dizer, então, que o slogan de “pensar globalmente, agir localmente” comum nas políticas de implantação do desenvolvimento sustentável realmente adequa-se a experiência vivida na Conferência Rio-92.

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Por que a Conferência foi importante?

A Conferência realizada no Brasil colocou o assunto ambiental na agenda pública de uma maneira inovadora, sendo um importante passo e marco de como a humanidade encara sua relação com o planeta.

Foi nesse momento que a comunidade política internacional admitiu claramente que era preciso conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a utilização dos recursos da natureza. Inúmeras propostas passaram a ser discutidas para que o progresso e o desenvolvimento acontecessem em harmonia com a natureza, garantindo a qualidade de vida tanto para a geração atual quanto para as futuras no planeta.

Pode-se dizer que foi somente na Rio-92 que o assunto sobre a união entre meio ambiente e desenvolvimento realmente avançou. Afinal, os chefes de governo e comissões diplomáticas assumiram o compromisso de que temos de juntar os componentes econômicos, ambientais e sociais ao debate e considerá-los como essenciais a agenda de todos os países, pois se isso não for feito, não há como se garantir a sustentabilidade do desenvolvimento.

A sua importância também possui relação com a criação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) que é vinculada ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc). A CDS tem como finalidade, além de cooperar com os países para que sejam atingidos os objetivos da Rio-92, a responsabilidade pela organização das conferências da ONU que se realizaram desde então.

Por fim, mesmo que conferência não tenha estipulado prazos para a concretização das metas discutidas, a participação das ONGs, associações de moradores, sindicatos na cobrança de atitudes e posturas por parte dos governantes foi um grande legado para as convenções seguintes.

A Rio+20

Realizada nos dias 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, a Rio+20 ficou assim conhecida pois marcou os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).

O objetivo da Conferência foi a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso, das lacunas na implementação das decisões adotadas e do tratamento de temas novos e emergentes.

A Rio+20 teve dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

A ECO92 foi um grande marco em prol do meio ambiente, não é mesmo? E você, acredita que desde então temos avançado nas questões ambientais? Comenta com a gente.

REFERÊNCIAS

A ONU e o meio ambiente

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