Entendendo os Panama Papers

Na onda da revelação de escândalos que vem dominando os noticiários, mais uma polêmica divulgada na mídia nacional e internacional. Trata-se do Panama Papers, cuja origem decorre do vazamento de “papéis” (documentos) de um famoso escritório de advocacia panamenho, o Mossack & Fonseca. Na lista estão diversos chefes e ex-chefes de Estado, e após a divulgação dos envolvidos o primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David, chegou a renunciar seu cargo. Cinquenta e sete brasileiros estão envolvidos, dentre eles o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Da para ver que é coisa séria!

COMO FUNCIONA O ESQUEMA DO PANAMA PAPERS?

O Mossack & Fonseca era contratado pelas pessoas envolvidas para auxiliá-los na criação de offshores (empresas e contas bancárias anônimas) no Panamá e remeterem dinheiro para lá. O interesse dessa prática se justifica pelo fato de o Panamá ser considerado um paraíso fiscal, onde se paga muito menos (ou não se paga) tributos, o que gera grande economia no final das contas, principalmente em caso de grades quantias de dinheiro.

Não há nenhuma ilegalidade nessa conduta, desde que sejam respeitadas as imposições legais e o pagamento de tributos no país de origem. Por exemplo: se uma determinada pessoa residente no Brasil prestar um serviço para uma empresa brasileira e quiser receber em sua conta bancária panamenha, isso é perfeitamente possível e legal, desde que sejam pagos todos os tributos envolvidos nessa operação (Imposto de Renda, Imposto sobre Serviços, entre outros).

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SE A LEI PERMITE, QUAIS CRIMES OS ENVOLVIDOS COMETERAM?

A questão ilegal que gira em torno do caso está na origem dos recursos e na sonegação de tributos. As pessoas apontadas são suspeitas de remeter valores ao Panamá decorrentes de atos de corrupção. Além disso, também são suspeitos de terem sonegado essas importâncias monetárias.

Como a corrupção e a sonegação são crimes, caberá à Polícia Federal investigar o caso e ao Ministério Público processar os envolvidos, se entenderem que houve atos criminosos.

Publicado em 08 de abril de 2016.

Thiago Mondo Zappelini

Bacharel em Direito pela Unisul. Cursando Ciências Econômicas pela UDESC/ESAG.