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Na onda da revelação de escândalos que vem dominando os noticiários, mais uma polêmica divulgada na mídia nacional e internacional. Trata-se do Panama Papers, cuja origem decorre do vazamento de “papéis” (documentos) de um famoso escritório de advocacia panamenho, o Mossack & Fonseca. Na lista estão diversos chefes e ex-chefes de Estado, e após a divulgação dos envolvidos o primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David, chegou a renunciar seu cargo. Cinquenta e sete brasileiros estão envolvidos, dentre eles o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Da para ver que é coisa séria!

COMO FUNCIONA O ESQUEMA DO PANAMA PAPERS?

O Mossack & Fonseca era contratado pelas pessoas envolvidas para auxiliá-los na criação de offshores (empresas e contas bancárias anônimas) no Panamá e remeterem dinheiro para lá. O interesse dessa prática se justifica pelo fato de o Panamá ser considerado um paraíso fiscal, onde se paga muito menos (ou não se paga) tributos, o que gera grande economia no final das contas, principalmente em caso de grades quantias de dinheiro.

Não há nenhuma ilegalidade nessa conduta, desde que sejam respeitadas as imposições legais e o pagamento de tributos no país de origem. Por exemplo: se uma determinada pessoa residente no Brasil prestar um serviço para uma empresa brasileira e quiser receber em sua conta bancária panamenha, isso é perfeitamente possível e legal, desde que sejam pagos todos os tributos envolvidos nessa operação (Imposto de Renda, Imposto sobre Serviços, entre outros).

SE A LEI PERMITE, QUAIS CRIMES OS ENVOLVIDOS COMETERAM?

A questão ilegal que gira em torno do caso está na origem dos recursos e na sonegação de tributos. As pessoas apontadas são suspeitas de remeter valores ao Panamá decorrentes de atos de corrupção. Além disso, também são suspeitos de terem sonegado essas importâncias monetárias.

Como a corrupção e a sonegação são crimes, caberá à Polícia Federal investigar o caso e ao Ministério Público processar os envolvidos, se entenderem que houve atos criminosos.

Thiago Mondo Zappelini

Bacharel em Direito pela Unisul. Cursando Ciências Econômicas pela UDESC/ESAG.

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