Contas na Suíça? Panama Papers? Saiba mais sobre os paraísos fiscais

Com os inúmeros casos de denúncias de corrupção envolvendo figuras políticas de alto escalão no Brasil, muito tem se falado sobre a aplicação de dinheiro em paraísos fiscais. Mas afinal, você sabe o que são esses tais paraísos fiscais? Tire essa dúvida agora com o Politize!

O que são?

Basicamente, paraísos – ou refúgios – fiscais são países ou regiões que facilitam bastante a entrada de capitais estrangeiros. As principais características de um paraíso fiscal são:

  • nível baixo de tributação dos ativos estrangeiros (o Brasil classifica como paraíso fiscal um país ou região com tribução inferior a 17% para esse tipo de ativo);
  • regras bastante rígidas de sigilo bancário, dificultando a identificação dos titulares das contas, atraindo assim pessoas ou organizações que não queiram ter seu nome vinculado a certos ativos;
  • e o baixo controle fiscal: paraísos fiscais costumam não requerer dados verdadeiros para a abertura de contas, e geralmente não possuem sistemas de armazenamento desses dados.

Abrir contas em paraísos fiscais é crime?

Não necessariamente, desde que o dinheiro não tenha origem ilícita, criminosa. Cada país tem o direito de estruturar sua economia para atrair o capital estrangeiro e o investidor pode procurar, pelas vias legais, diminuir o pagamento de tributos. Diminuir o peso dos encargos tributários em seu patrimônio é uma prática conhecida como elisão fiscal, o que é diferente de evasão fiscal, em que a pessoa procura lavar dinheiro e ocultar um patrimônio criado por meio de crimes (corrupção, tráfico de drogas, entre tantos outros).

De qualquer forma, pelas características elencadas acima, os paraísos fiscais atraem dinheiro associado a várias práticas criminosas, como corrupção política e tráfico de drogas. Não raro, os escândalos de corrupção no Brasil estouram quando a Receita Federal, a Polícia Federal e outros órgãos de combate à corrupção conseguem ligar uma ou mais contas em paraísos fiscais a políticos brasileiros. Também é muito comum que multinacionais enviem dinheiro a esses refúgios.

Segundo a revista Mundo Estranho, os dez principais paraísos fiscais do mundo são: Delaware (Estados Unidos); Luxemburgo; Suíça; Ilhas Cayman; Reino Unido; Irlanda; Bermuda; Cingapura; Bélgica; e Hong Kong. Outros exemplos famosos são Bahamas, Bermudas, Liechtenstein e Mônaco.

A Receita Federal também possui uma classificação própria de paraísos fiscais, em que foram relacionados 53 países. Além disso, a Receita faz uma diferenciação entre paraísos e regimes fiscais privilegiados. Esses regimes são algumas modalidades de aplicação financeira oferecidas por alguns países que contam com privilégios tipicamente oferecidos por paraísos fiscais. Alguns países que oferecem regimes privilegiados são os Estados Unidos, os Países Baixos, o Uruguai, Espanha, Malta, a Islândia e a Dinamarca.

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Evasão fiscal

Considera-se que o dinheiro enviado aos paraísos fiscais implica em um problema sério de evasão fiscal no mundo inteiro. Estimativas da Tax Justice Network, organização não governamental que demanda mudanças dos paraísos fiscais, dão conta de que, em 2012, a receita tributária global tenha perdido de 190 a 255 bilhões de dólares por conta desses refúgios. Outra estimativa assombrosa é que há entre 21 e 32 trilhões de dólares escondidos em paraísos fiscais atualmente. Para efeito de comparação, o produto interno bruto (PIB) dos Estados Unidos, maior economia do mundo, é de 16,77 trilhões de dólares. Estudiosos afirmam que a existência dos paraísos fiscais agravou sobremaneira a crise financeira mundial iniciada em 2008.

No que diz respeito especificamente ao Brasil, estima-se que os brasileiros guardaram, até 2010, pelo menos US$ 520 bilhões em paraísos fiscais, segundo a Tax Justice Network.

Além disso, pesquisas recentes apontam que paraísos fiscais têm sido utilizados por organizações terroristas, o que torna este um problema muito relevante de segurança internacional.

Mas na prática, como acontece?

O envio de dinheiro sujo para paraísos fiscais pode ocorrer de inúmeras formas. Um meio frequentemente utilizado são as casas de câmbio. Além disso, a  pessoa também pode comparecer pessoalmente a uma instituição financeira de um desses paraísos e entregar o dinheiro, mas é comum que as remessas sejam feitas por meio de laranjas.  Nesse caso, os criminosos se utilizam de contas de várias pessoas para realizar transações ilegais para o exterior, com pequenas quantias de dinheiro por transação, procurando assim escapar do monitoramento dos órgãos de fiscalização. No site Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Fazenda, você pode encontrar várias publicações sobre casos reais de lavagem de dinheiro.

Atualização (04/04/16): os Panama Papers e a corrupção escondida pelos paraísos fiscais

Foi revelado ontem (03/04/16) um enorme conjunto de documentos (cerca de onze milhões deles, que juntos reúnem mais de 2,6 TB de informação) denominados Panama Papers. Tais documentos revelam diversos detalhes de clientes de uma firma de advocacia panamenha (Mossack Fonseca) especializada em abrir empresas offshore (como já falamos antes neste texto, essa não é uma atividade necessariamente ilegal). Os registros dão conta de quase quatro décadas de atividades (1977 até 2015).

Ocorre que os documentos revelam nomes de dezenas de autoridades mundiais, ou pessoas ligadas a essas autoridades, bem como artistas e esportistas famosos. O ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), que por mais de um ano apurou as informações vazadas da Mossack Fonseca, afirma que há fortes evidências de que as pessoas citadas nos documentos praticaram crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Trata-se de um dos maiores furos jornalísticos da história, reunindo uma quantidade inédita de informações sobre a indústria de finanças offshore.

Além disso, os Panama Papers mencionam pelo menos 57 brasileiros, já investigados pela Operação Lava Jato, que teriam se beneficiado de empresas offshore para limpar recursos ilícitos, dentre eles parlamentares de partidos tanto da base aliada, quanto da oposição.

Publicado em 10 de novembro de 2015.

Thyana Spode Conrad

Formada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Realizou monografia com título “Paraísos fiscais e a lavagem de dinheiro como instrumento de financiamento de grupos terroristas”.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.