Na imagem, calculadoras e papeis representando o conteúdo de estrutura tributária brasileira.

Foto: Steve Buissinne/Pixabay.

Os nossos impostos retornam como benefícios sociais? Para quem? Onde entra a administração dos órgãos governamentais em tudo isso? Quanto trabalhamos para pagarmos impostos? Essas questões vez ou outra nos vêm à mente enquanto pagamos dezenas de boletos todos os meses. Muitas vezes, pagamos sem a menor ideia de para que e para quem.

Por isso, neste post, analisaremos melhor como funciona a política fiscal e a estrutura tributária no Brasil. Começaremos entendendo o que é política fiscal e para onde vai a nossa contribuição.

O que é política fiscal?

Em primeiro lugar, precisamos compreender o que é política fiscal. Uma política fiscal pode ser definida como um tipo de política econômica em que há a participação do governo na economia. Isso ocorre com o objetivo de manter vagas de emprego e taxas de crescimento econômico com preços que não mudem com frequência.

Mas como ocorre essa participação do governo na política fiscal? Simplificando, é por meio da administração de gastos, pois assim como eu e você, um país também possui rendas e despesas a serem organizadas. Assim como ocorre na auto gestão da nossa vida econômica, se um governo realiza uma boa política fiscal, ele se manterá estável. Consequentemente, atrairá confiança de investidores.

E em que a política fiscal mexe? Normalmente, ela é utilizada para neutralizar as nomeadas taxas de recessão e inflação.

Na recessão, o que ocorre, de forma básica, é a perda de força da economia de um país devido a uma política fiscal com gastos excessivos. Como? Por exemplo, pela queda do PIB, aumento do desemprego e entre outros fatores. Nesse caso, para a resolução de um período de recessão há duas opiniões diferentes sobre como ela deve ser resolvida. Alguns economistas defendem o corte de gastos, já outros pela continuidade de uma política fiscal expansionista, ou seja, que o governo continue gastando com o objetivo de ajudar a superar essa recessão.

Já na inflação, o que ocorre é o crescimento repentino da economia de um país, observado por exemplo pelo crescimento do PIB. Mas por que isso seria ruim? Porque, por outro lado, se a economia cresce repentinamente, o valor dos preços no país também se elevam. Isso pode fazer com que o consumo diminua. Assim como no caso da recessão, um período de inflação é também uma discussão polêmica entre os economistas. Alguns defendem que o excesso de gastos leva à inflação, já outros acreditam que sem gastos, não há crescimento econômico.

Diante disso, em teoria, o governo arrecada impostos para realizar a manutenção de gastos. Essa administração de despesas pode ser dada via entrada de dinheiro, por meio de contas a receber, vendas, crédito e salário. Do dia 1 de janeiro de 2019 até o dia 18 de dezembro de 2019, às 18h13, foram arrecadados mais de 20 trilhões de reais em impostos. Você pode conferir o valor atualizado em tempo real no site Impostômetro.

Para quem e para que a arrecadação é feita?

Como o governo pode cumprir essa manutenção? Bom, por meio de quatro funções principais:

  • Função estabilizadora: como o próprio nome comunica, tornando a economia estável por meio de uma política econômica que tente garantir o máximo de emprego, crescimento e estabilidade de preços, como vimos anteriormente;
  • Função alocativa: ação do governo complementando a ação do mercado no que diz respeito à alocação (destinação de verbas) de recursos na economia;
  • Função distributiva: arrecadação de impostos de determinadas classes sociais ou regiões para transferi-los a outras;
  • Função alternativa: corrigir as “falhas de mercado”, que são fatores negativos que podem gerar impactos sobre a economia. Como assim? Bom, cabe aos governos o oferecimento de alternativas de minimização de problemas sociais com o dinheiro arrecadado pelos impostos. Alguns problemas podem ser, por exemplo: excesso de poluição; carência de educação; distribuição desigual, concorrência imperfeita. Tudo isso para que haja os mínimos obstáculos possíveis ao crescimento econômico.

Para cumprir essas funções, o governo possui algum gasto? Sim. Os gastos do governo estão relacionados às transferências e às nomeadas despesas de custeio, com funcionários, bens e serviços. Mas o pagamento desses gastos estão também incluídos nos impostos que pagamos.

Mas afinal, depois de tudo isso, para onde vão nossos impostos? O principal arrecadador desses impostos é o governo federal, a famosa União. E como isso retorna a nossas cidades e estados? Exatamente para isso foram criados o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses dois órgãos são responsáveis por repassarem os recursos de impostos aos estados e municípios.

Quais são os tipos de impostos arrecadados no Brasil?

Agora que entendemos para que os nossos impostos devem ser utilizados e como eles deveriam retornar para a sociedade, vamos entender quais são os tipos de impostos presentes em nosso território! Há quatro tipos principais de impostos no território brasileiro:

Impostos específicos ou diretos

São fixos em termos monetários. Trata-se de um custo que é cobrado com uma frequência (mensalmente, anualmente, etc) e porcentagem já definida. Um exemplo é o imposto de renda (IR), cujos valores das taxas são estabelecidos sobre o rendimento anual do cidadão e são divulgados previamente;

Impostos do tipo valor adicionado ou ad valorem

São impostos indiretos, pois incidem sobre o valor das mercadorias. Como assim? Sabe quando você compra um produto que deve ser entregue por uma transportadora? Então, no valor do frete está adicionada uma porcentagem para cobrir, por exemplo, custos de seguro do transporte da carga. Esse valor não é fixo, mas sim calculado com base em fatores como distância percorrida; tamanho e peso do produto; característica da estrada a ser percorrida. Por isso é chamado ad valorem, porque seu valor muda. Exemplos de impostos valor adicionado são o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);

Contribuições sociais

São basicamente os impostos voltados à segurança social dos brasileiros em situações voltadas à saúde, ao apoio às pessoas em desemprego, ao amparo aos idosos, etc. Por exemplo, nas contribuições sociais, inclui-se o dinheiro que é destinado ao Programa de Integração Social (PIS). Esse dinheiro é retornado a trabalhadores de empresas privadas. Também faz parte das contribuições sociais a contribuição previdenciária social. Ela irá compor a aposentadoria dos trabalhadores, além de apoio a pessoas que estão impossibilitadas de trabalhar por problemas de saúde, por exemplo.

Como é a estrutura tributária brasileira?

Primeiro, precisamos saber que há três tipos possíveis de sistema tributário. Quais são eles?

  • Progressivo: participação dos impostos de renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta;
  • Regressivo: participação dos impostos de renda dos indivíduos diminui conforme a renda aumenta;
  • Neutro: participação dos impostos de renda dos indivíduos é igual ou independe do nível de renda.

Diante disso, a estrutura tributária brasileira é progressiva, regressiva ou neutra? A resposta é que ela é regressiva. Por que é classificada assim? Isso pode ser analisado, por exemplo, por meio do alto peso dos impostos ad valorem: imagine que você e a pessoa mais rica do Brasil irão comprar caixas de bombons da mesma marca e no mesmo supermercado. Vocês irão pagar o mesmo valor de IPI, mesmo com rendas diferentes, pelo fato de esse imposto estar sobre o preço das mercadorias. Por isso o sistema tributário brasileiro é regressivo, ele não considera a diferença de renda entre os que estão consumindo uma mesma mercadoria.

E como é o Brasil comparado com outras Estruturas Tributárias internacionais?

Para comparar o Brasil com outros países, utiliza-se o Índice de Retorno de Bem Estar à sociedade (IRBES), que é um estudo realizado para medir o quanto de retorno um país oferece para a população de acordo com sua carga tributária e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com esse estudo, entre os 30 países analisados, o Brasil ocupou, em 2015 (a última edição realizada) o último lugar no que se refere ao retorno à sociedade.

Assim, percebemos, por fim, que a estrutura tributária tem impacto em diversos âmbitos, certo? Ela tem reflexos, por exemplo, sobre o nível e a distribuição de renda, e a organização e competitividade econômica. Então a forma como ela é organizada determina bastante do que um país representa não apenas economicamente, como também em âmbitos sociais!

Por isso, ficam os questionamentos finais: para vocês, a estrutura tributária brasileira deveria ser diferente? Como? Por que?

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REFERÊNCIAS

GREMAUD; VASCONCELLOS; TONETO JÚNIOR: Política fiscal, 2007

João Olenike; Gilberto Luiz do Amaral; Letícia Mary Fernandes do Amaral: Cálculo do IRBES (Índice de Retorno de Bem Estar à sociedade)

Impostômetro

1 comentário

  1. Daniel santos em 9 de março de 2020 às 2:31 pm

    Análise, bem elaborada, o sistema tributário nacional, é arcaico, e que, ao passar dos anos, se torna ainda mais obsoletos, desse modo, pode-se afirmar, que nenhuma frente sai com ganhos exponenciais no que tange as relações financeiras, super burocráticas e que nos alfere taxas, de certo modo, evasivas, é o advogado tributário é o único a ganhar com esse jogo.

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