Fonte: TSE.

A partir de 2017, com a Reforma Política, se tornou possível o financiamento coletivo nas eleições. Tendo a ideia de cooperação através da famosa “vaquinha”, o financiamento coletivo é, dessa forma, voltado para aqueles que possuem algum projeto que necessita de um volume alto de dinheiro e que, sozinho, o idealizador não conseguirá captá-lo. Já temos um conteúdo falando sobre crowdfunding, mas agora vamos tratar dessa prática nas eleições!

Como funciona o financiamento coletivo?

A princípio, o crowdfunding é, geralmente, feito pela internet, por meio de plataformas específicas. O criador do projeto disponibiliza informações sobre o projeto e também sobre a meta de arrecadação e tempo necessário para arrecadar a quantia. Além disso, caso a meta seja alcançada o projeto é realizado, caso ocorra o contrário, o dinheiro volta para o doador. Bem simples!

São vários os exemplos de empresas conhecidas internacionalmente que fizeram ou fazem uso do financiamento coletivo, a própria Wikipedia é uma delas, por exemplo. O leque de projetos possíveis com a ferramenta é extenso, podendo ser desde a criação de uma biografia a um protótipo revolucionário de carro, por exemplo. Alguns criadores, após o desenvolvimento dos projetos, até beneficiam os doadores com brindes, bem como descontos e afins.

O financiamento coletivo nas eleições 

O financiamento coletivo já foi utilizado nas eleições gerais de 2018 e nas eleições municipais de 2020, e visando regulamentar a arrecadação e doação de recursos por meio do financiamento coletivo, o Tribunal Superior Eleitoral editou as Resoluções nos.23.553/17 (válida para as eleições de 2018) e 23.607/19 (válida para as eleições de 2020). Nelas, existem alguns nortes, tanto para o partido e candidato, como para o eleitor. Destacamos alguns pontos principais:

  • Para um candidato receber, ele deve registrar sua candidatura no TSE, do contrário, o dinheiro volta aos doadores, conforme combinado entre ele e a entidade;
  • Os candidatos devem possuir CNPJ, aberto exclusivamente para a campanha;
  • A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de doação, seja em dinheiro ou cartão;
  • É necessária uma conta bancária que trate somente da movimentação financeira da campanha;
  • Somente pessoas físicas podem doar;

Leia também: como funciona o financiamento privado nas eleições?

E o que diz a lei eleitoral?

A Lei nº. 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 13.488/17, passou a estabelecer que as doações de recursos financeiros para as contas bancárias abertas pelos partidos e candidatos exclusivamente para a movimentação dos recursos de campanha poderão ser realizadas por meio de instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.

Para tanto, as instituições que desejam oferecer plataforma de financiamento coletivo nas eleições, devem observar os seguintes requisitos:

  • Cadastro prévio na Justiça Eleitoral, que estabelecerá regulamentação para prestação de contas, fiscalização instantânea das doações, contas intermediárias, se houver, e repasses aos candidatos;
  • Identificação obrigatória, com o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada um dos doadores e das quantias doadas;
  • Disponibilização em sítio eletrônico de lista com identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação;
  • Emissão obrigatória de recibo para o doador, relativo a cada doação realizada, sob a responsabilidade da entidade arrecadadora, com envio imediato para a Justiça Eleitoral e para o candidato de todas as informações relativas à doação;
  • Ampla ciência a candidatos e eleitores acerca das taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço;
  • Observância do calendário eleitoral, especialmente no que diz respeito ao início do período de arrecadação financeira;
  • Recebimento de doação realizadas apenas por pessoas físicas;
  • Observância dos dispositivos legais relacionados à propaganda na internet.

Leia mais sobre direito eleitoral aqui!

Então, o que o eleitor deve saber?

Ok. Você, eleitor ou eleitora, se sentiu instigado a participar do financiamento coletivo nas eleições. Mas, o que você precisa saber antes de realizar uma doação eleitoral? Também selecionamos alguns pontos interessantes e que devem ser lembrados, não só para doação, mas para fiscalização deste dinheiro!

  • Nas eleições de 2018 e 2020, as doações financeiras a partir de R$ 1.064,10 só puderam ser realizadas através de transferência eletrônica;
  • Caso o candidato desista de sua candidatura, o dinheiro é devolvido ao doador, descontado  o valor cobrado automaticamente para custear a plataforma de crowdfunding (taxa administrativa);
  • Gastos como combustível, alimentação e transporte durante a campanha eleitoral são responsabilidade do candidato;
  • Caso as doações, junto aos recursos públicos, ultrapassarem o teto de gastos permitido para a campanha, o que sobrar pode ser transferido para o partido do candidato.

E o que o candidato deve saber?

Se falamos do que é necessário o eleitorado saber, também devemos falar do que é necessário o candidato ter conhecimento, certo? 

Alguns pontos relevantes na participação dos candidatos são:

  • A partir de 15 de maio do ano eleitoral, é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos nesta modalidade, mas a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras fica condicionada ao requerimento da candidatura junto ao TSE, abertura do CNPJ e abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha;
  • Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos;
  • As taxas cobradas pelas instituições arrecadadoras (plataformas de crowdfunding) deverão ser consideradas despesas de campanha eleitoral e lançadas na prestação de contas de candidatos e partidos políticos, sendo pagas no prazo fixado entre as partes no contrato de prestação de serviços;
  • No momento do repasse ao candidato ou ao partido político, que deverá ser feito obrigatoriamente por transação bancária identificada, a instituição arrecadadora deverá identificar, individualmente, os doadores relativos ao crédito na conta bancária do destinatário final.

Por fim, mas não menos importante…

Vale salientar que o financiamento coletivo nas eleições, no Brasil, é algo que está começando aos poucos. As eleições de 2018 e 2020 foram as primeiras em que esta modalidade de arrecadação foi admitida. Cabe aos cidadãos, tanto doadores como receptores e fiscais, fazer com que esta nova ferramenta seja usada de forma consciente e que possa trazer benefícios ao país.

E então, conseguiu entender o financiamento coletivo nas eleições? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

REFERÊNCIAS

BRASIL, Lei nº. 9.504/97

BRASIL, Lei nº. 13.488/17

 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Resolução nº. 23.607/1

Reuters: Sites de crowdfunding surgem como alternativa para financiamento de campanhas políticas

TSE – Financiamento Coletivo

TSE – Resolução nº 23.553, de 18 de Dezembro de 2017.

1 comentário

  1. […] Continue lendo: Politize! (Fonte Oficial). […]

Deixe um Comentário








Enter Captcha Here :