Financiamento privado de campanhas eleitorais: como funciona?

Este é o sétimo texto de uma trilha de conteúdos sobre reforma política, e fala sobre financiamento privado de campanhas. Confira os demais posts: #1#2 #3#4#5 – #6 – #7#8#9#10#11 – #12

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No Brasil, a princípio, o financiamento de campanha eleitoral é realizado tanto pelo público quanto pelo privado. Neste conteúdo, o Politize! vai deixar você por dentro das regras de financiamento privado de campanhas, levando em conta as novas regras estabelecidas na reforma eleitoral de 2015 e reforma política de 2017. Nesse sentido, o infográfico abaixo resume tudo para você.

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

Eleições de 2016: doações empresariais proibidas

Inicialmente, entre 1993 e 2014, as empresas brasileiras podiam fazer doações para campanhas eleitorais. O limite legal era 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição. O beneficiário podia tanto ser o candidato, quanto o partido político, que transferia o recurso para os candidatos.

Mas, com a minirreforma eleitoral de 2015, as doações empresariais foram totalmente proibidas. Portanto, nenhum centavo de empresas poderá compor os recursos utilizados nas campanhas.

Limites para doações de financiamento privado de campanhas

Com a proibição das doações empresariais, restaram apenas as doações de pessoas físicas para o financiamento privado de campanhas. Os cidadãos podem doar a campanhas no máximo 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Além da doação de dinheiro, pessoas físicas também podem doar ou emprestar bens pessoais estimáveis em dinheiro, diretamente aos candidatos. O limite do valor das doações de bens passou de R$ 50 mil (2014) para R$ 40 mil (2018) por pessoa física. 

Entidades proibidas de financiar campanhas no Brasil

Além disso, os partidos e os candidatos não podem receber doações de uma série de grupos. Veja a lista de algumas dessas entidades a seguir:

  • Entidade ou governo estrangeiro
  • Órgão da administração pública direta ou indireta
  • Empresa que tem concessão para realizar serviço público
  • Entidade de classe ou sindical
  • Pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recurso do exterior
  • Entidades beneficentes e religiosas
  • Entidades esportivas
  • Organizações não governamentais que recebem recursos públicos

Quais as punições para doações fora do limite?

Se for descoberta alguma doação ilegal, existem punições tanto para os doadores, quanto para os partidos e os candidatos. Os doadores podem ser condenados a pagar multa de 5 a 10 vezes a quantia doada em excesso. Ainda assim, esses grupos não perdem o direito de fazer contratações com o poder público.

Os partidos podem perder uma parte dos recursos a que tem direito do Fundo Partidário. Já candidatos pegos recebendo dinheiro que não poderiam receber podem ter seu registro cassado, bem como perder o direito de ser eleito nos próximos oito anos.

Qual o peso dos recursos privados nas campanhas?

O dinheiro privado é muito importante para as campanhas, pois é de onde vem a maioria dos recursos. Em 2014, por exemplo, as empresas doaram juntas mais de R$ 3 bilhões para as campanhas eleitorais, enquanto os partidos gastaram apenas R$ 72 milhões do Fundo Partidário para o mesmo fim.

Além do dinheiro das empresas, muitas pessoas também doam dinheiro para as campanhas. Em 2014, mais de 136 mil pessoas fizeram doações que resultaram em R$ 552,5 milhões, o que ainda é muito menos que as doações empresariais.

Por que tantas regras para o financiamento privado de campanhas?

O financiamento de campanhas eleitorais é um ponto sensível do processo eleitoral brasileiro, porque os recursos financeiros aumentam as chances de sucesso dos candidatos. É importante, portanto, garantir que o processo seja o mais justo e isonômico possível, evitando ao máximo a influência do poder econômico sobre o resultado das eleições.

As proibição das doações empresariais é uma tentativa de diminuir o poder econômico, mas muitos especialistas consideram essa medida um tiro no pé – por causa do possível aumento do caixa dois e perda do controle por parte dos órgãos públicos.

Quer entender, com outras palavras, como funciona o financiamento eleitoral? Então assista esse vídeo, produzido pelo Nexo!

E então, conseguiu entender, de fato, como funciona o financiamento privado de campanhas? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

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Publicado em 28 de junho de 2015. Última atualização em 06 de setembro de 2018.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-editor de conteúdo do portal Politize!.