Imagine que você está estudando para uma prova de Direito Constitucional e se depara com um argumento que te faz repensar um princípio que parecia óbvio. Esse argumento veio provavelmente de uma tese, de um artigo acadêmico ou de uma aula ministrada por alguém que passou anos investigando aquela questão. Esse alguém é o(a) professor(a) pesquisador(a).
A carreira de professor(a) de Direito nem sempre é lembrada quando se pensa sobre as áreas do Direito, porém é importante considerar que é no ambiente acadêmico que o Direito se renova. Boa parte das grandes teses que transformaram o cenário jurídico brasileiro foram desenvolvidas ou aprofundadas em programas de pós-graduação antes de chegarem aos tribunais.
Se você tem curiosidade, gosta de escrever, de debater ideias e de formar outras pessoas, este texto foi feito para você. Ao longo da leitura, você vai entender o que faz um(a) professor(a) de Direito, qual formação é necessária, onde é possível atuar e como se preparar desde a graduação.
O Guia das Carreiras Jurídicas, uma iniciativa do Instituto Mattos Filho em parceria com a Civicus e a Politize!, busca democratizar o conhecimento jurídico e orientar quem deseja explorar as diversas áreas do Direito, construindo uma carreira com propósito e impacto.
O que faz um(a) professor(a) de Direito?
A rotina do(a) acadêmico(a) de Direito vai muito além de preparar e ministrar aulas. No dia a dia, esse(a) profissional:
- desenvolve projetos de pesquisa com início, metodologia e objetivos definidos, geralmente vinculados a um grupo de pesquisa institucional;
- produz e publica artigos científicos, capítulos de livros, pareceres técnicos e relatórios de pesquisa em periódicos qualificados, jurídicos ou outros;
- orienta estudantes de graduação (iniciação científica e TCC, mestrado e doutorado na construção de suas pesquisas;
- participa de bancas de defesa de monografias, dissertações e teses;
- representa a instituição de ensino em eventos acadêmicos nacionais e internacionais, apresentando resultados de pesquisas;
- cumpre obrigações administrativas do departamento ou programa de pós-graduação ao qual está vinculado(a), como participar de colegiados e comissões internas.
Esse conjunto de atuações organizado em “ensino, pesquisa e extensão” está previsto no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que consagra o princípio da indissociabilidade, que determina que uma universidade não pode ter apenas bons(as) professores(as) sem pesquisa, nem pesquisadores(as) que não se conectam com a sociedade e a sala de aula.
A formação necessária: do bacharelado ao doutorado
A carreira de professor(a) de Direito exige um investimento formativo longo, mas progressivo. Cada etapa abre novas portas e aprofunda a especialização.
Graduação em Direito
O ponto de partida é o bacharelado em Direito. Já nessa fase, o(a) estudante com interesse em se tornar professor(a) de Direito pode:
- participar de programas de iniciação científica (como o PIBIC/CNPq);
- integrar grupos de pesquisa cadastrados no diretório do CNPq;
- apresentar resumos e artigos em congressos jurídicos;
- publicar artigos com resultados de pesquisas em revistas acadêmicas ou capítulos de livros; e
- aproximar-se de um(a) professor(a) orientador(a) de referência.
Vale destacar que muitos(as) dos(as) maiores acadêmicos(as) de Direito do Brasil começaram sua trajetória ainda na graduação, participando de grupos de pesquisa que, mais tarde, moldaram toda a sua produção intelectual.
Pós-graduação stricto sensu: mestrado e doutorado
Para atuar como professor(a) de Direito em instituições de ensino superior com foco em pesquisa, a titulação mínima recomendada é o mestrado, mas o doutorado é praticamente obrigatório para os mais renomados programas e concursos públicos federais.
A pós-graduação stricto sensu em Direito segue as seguintes etapas:
- Bacharelado: 5 anos (base jurídica e primeiros contatos com pesquisa);
- Especialização / MBA: 1 a 2 anos (opcional, mas útil para delimitar a área);
- Mestrado: 2 a 3 anos (dissertação de pesquisa original);
- Doutorado: 4 a 5 anos (tese com contribuição inédita ao campo);
- Pós-doutorado: 1 a 2 anos (para pesquisadores(as) que buscam as melhores posições ou bolsas).
Os programas de pós-graduação em Direito são avaliados pela CAPES, que atribui notas de 3 a 7. Programas com nota 6 ou 7 têm reconhecimento internacional e são os mais concorridos. Para quem deseja seguir como professor(a) de Direito numa universidade federal de prestígio, a escolha do programa de pós-graduação é uma das decisões mais estratégicas da carreira.
Onde o(a) professor(a) de Direito pode atuar?
O mercado de trabalho para o(a) acadêmico(a) de Direito é mais amplo do que parece à primeira vista. Longe de se limitar à sala de aula, o(a) professor(a) de Direito pode ocupar posições relevantes em diferentes tipos de instituições.
[H3] Universidades públicas federais e estaduais
As instituições de ensino públicas oferecem o caminho mais estruturado para o(a) professor(a) de Direito: ingresso por concurso público, vínculo estatutário pela Lei nº 8.745/1993, plano de carreira do magistério superior pela Lei nº 12.772/2012 e dedicação exclusiva com bolsas de produtividade do CNPq.
Instituições privadas
Faculdades e universidades privadas também contratam professores(as) de Direito, muitas vezes em regime parcial ou por hora-aula. Para o(a) acadêmico(a) de Direito em início de carreira, esse pode ser um primeiro passo importante para ganhar experiência em sala de aula enquanto avança na pós-graduação.
Centros de pesquisa, think tanks e fundações
Além da sala de aula, o(a) professor(a) de Direito encontra espaço em fundações de amparo à pesquisa — como a FAPESP, a FAPERJ e a FAPEMIG — e em órgãos do Poder Judiciário com núcleos de pesquisa, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Não é raro que acadêmicos(as) de Direito vinculados(as) a essas instituições sejam convocados(as) para contribuir com comissões legislativas, consultorias públicas e grupos de trabalho ministeriais.
Organizações internacionais
A formação acadêmica sólida também abre portas para atuação em organismos internacionais. O(a) professor(a) de Direito com perfil de pesquisador(a), domínio de idiomas e produção científica em temas de Direito Internacional, Direitos Humanos ou Direito Comparado pode disputar posições em instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo.
Como se tornar professor(a) de Direito: prepare-se desde a graduação
A carreira acadêmica é construída aos poucos e pode iniciar logo no período da graduação. Confira algumas dicas para garantir uma base sólida e competitiva:
Durante o bacharelado
- Busque um(a) orientador(a) de iniciação científica ainda no 2º ou 3º período;
- Inscreva-se em editais de pesquisa;
- Desenvolva proficiência em pelo menos um idioma estrangeiro (inglês é essencial; espanhol e francês são diferenciais); e
- Publique pelo menos um artigo em anais de congressos antes de se formar.
Na seleção para o mestrado
Os processos seletivos dos programas de pós-graduação stricto sensu em Direito geralmente avaliam:
- Projeto de pesquisa (o documento mais importante): deve demonstrar originalidade, relevância e viabilidade;
- Entrevista com banca de professores(as);
- Análise do histórico acadêmico e currículo;
- Prova de ingresso; e
- Prova de língua estrangeira.
Dicas para fortalecer o currículo Lattes
O Currículo Lattes é um dos primeiros itens analisados em qualquer concurso ou seleção para professor(a) de Direito. Para fortalecê-lo:
- Mantenha-o sempre atualizado, registrando todas as produções e participações acadêmicas que tiver;
- Participe do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), se possível;
- Cadastre-se em um grupo de pesquisa no Diretório do CNPq.
Descomplicando a carreira de Professor(a) de Direito em 3 perguntas:
01) Preciso ser aprovado(a) na OAB para ser professor(a) de Direito?
Não obrigatoriamente. A aprovação no exame da OAB é exigida para o exercício da advocacia, não para a docência. No entanto, alguma experiência prática na área que leciona é vista com bons olhos e, em instituições privadas, pode ser exigida para certas disciplinas.
02) É preciso ter licenciatura para ser professor(a) de Direito?
Não. Diferentemente do ensino básico, em que a licenciatura é exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), para lecionar no ensino superior, o que habilita o(a) professor(a) de Direito é a titulação na área: mestrado ou doutorado.
03) É possível conciliar a carreira de professor(a) de Direito com a advocacia?
Sim, mas com ressalvas. Professores(as) de Direito contratados(as) em regime de 20 ou 40 horas semanais (sem dedicação exclusiva) podem advogar normalmente. Já o(a) professor(a) de Direito em Regime de Dedicação Exclusiva (DE) nas federais tem vedação legal ao exercício de outras atividades remuneradas.
Considerações finais
A carreira de professor(a) de Direito é uma escolha que exige vocação, paciência e visão de longo prazo. Não se trata de um caminho mais fácil do que a advocacia ou a magistratura, é simplesmente diferente: mais voltado(a) à reflexão crítica, à produção de conhecimento e à formação de outras gerações de juristas.
Se você se identifica com a ideia de transformar o Direito de dentro para fora, questionando normas, propondo interpretações, formando consciências, a carreira de professor(a) e pesquisador(a) de Direito pode ser a trajetória mais significativa que você já considerou.
E, caso queira conhecer outras áreas de atuação, siga acompanhando o Guia das Carreiras Jurídicas, que reúne conteúdo sobre os mais diversos caminhos possíveis no mundo do Direito.
Autora:
Beatriz Ramos
Fontes: