Caminhões estacionados. Conteúdo sobre ICMS.

Você já ouviu falar em ICMS? Ele é um imposto criado e regulado pelos estados brasileiras que incide sobre diversas transações e mercadorias. O imposto representa uma das maiores receitas para os estados. Recentemente, modificações propostas pelo governo federal levaram a uma reação negativa dos governadores. Neste conteúdo vamos explicar o que é, como funciona e qual a discussão em torno do ICMS.

O que é o ICMS?

O Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) consiste na principal fonte de renda para os Estados e o Distrito Federal.

Em São Paulo, entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020 a receita com o ICMS foi equivalente 144 milhões e 37 mil reais, segundo dados da Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado. O IPVA, segunda maior fonte de receita foi responsável por arrecadar 16 milhões e 883 mil reais, no mesmo período. O imposto é estabelecido e controlado pelos próprios estados conforme estabelecido na Constituição de 1988, artigo 155 e regulado pela Lei Kandir ou Lei Complementar nº87.

Como surgiu o ICMS?

A lei Kandir, em 1996, deu aos estados e ao Distrito Federal a competência de aplicar o ICMS. O imposto incide:

  • sobre mercadorias ligadas ao fornecimento de alimentos e bebidas;
  • na prestação de serviços de transporte interestaduais e intermunicipais;
  • sobre bens, mercadorias ou valores, serviços de telecomunicação, importação de mercadorias e muitos outros.

Operações com livros, jornais, periódicos, operações que prestem serviços destinados ao exterior, operações interestaduais ligadas a energia elétrica e petróleo, operações com ouros e outras estão isentas do imposto. Por operações deve-se entender a ato de vender um produto entre uma pessoa e outra, ou entre uma pessoa e uma empresa/negócio.

Confira nosso vídeo sobre impostos no Brasil!

Como Funciona?

O ICMS funciona da seguinte maneira. Imagine que você é um vendedor de açúcar e que vai vender o produto para seu amigo João. Sobre essa venda incidirá o ICMS. Agora imagine que João revenderá o açúcar a sua amiga Carla, que é dona de um café. Nessa transação também haverá o imposto. Assim o ICMS é sempre pago quando a posse de uma mercadoria ou serviço passa de uma empresa à outra ou de uma empresa à um cliente.

O imposto incide sobre alimentos, eletrodomésticos, bebidas, roupas, serviços de transporte, combustíveis, dentre outros. O tributo é pago tanto por pessoas físicas (população) quanto jurídicas (empresas) sobre o valor final de uma mercadoria.

Para saber de quanto será o cálculo do ICMS basta multiplicar o preço da mercadoria/ serviço pelo preço da alíquota aplicada naquele estado. Vale lembrar que cada estado define uma alíquota diferente para o imposto, podendo ser maior ou menor dependendo da unidade da federação. As alíquotas de cada estado podem ser verificadas nos sites da secretarias de fazenda e planejamento.

Assim, retomando o exemplo acima, vamos supor que João tenha vendido seu açúcar para Carla em São Paulo, onde a alíquota do ICMS é de 18% e o valor da venda foi de R$100,00. Assim 100×18% = 18 reais. Esse deverá ser o valor de imposto a ser pago ao Estado de São Paulo.

Existem outras variações da cobrança, por exemplo quando envolvem movimentação de mercadorias entre estados. Você pode saber mais sobre essas outras questões nesse blog.

Estados Vs. Federação

A polêmica em torno do ICMS começou no domingo, 02 de fevereiro, quando o presidente Jair Bolsonaro, através de sua conta no Twitter, criticou o preço da gasolina cobrado nos estados. Segundo ele a queda de preços nas refinarias de petróleo não chegava ao consumidor por que a cobrança do ICMS aumentava o valor final do combustível. Além da crítica o presidente anunciou que encaminharia ao Congresso um projeto de lei que tornaria fixa a alíquota do imposto.

Fotos PúblicasA notícia não foi bem recebida pelos governadores do país que por meio de uma nota conjunta, assinada por 22 dos 27 governadores, manifestaram seu descontentamento com o anúncio e pediram que a União (governo federal) diminuísse os tributos que cobrava sobre os combustíveis.

A resposta do planalto resultou em mais um impasse. O presidente afirmou que zeraria os impostos federais caso os estados fizessem o mesmo com o ICMS.

A questão é que, como mencionamos aqui, o ICMS representa a maior fonte de receita para os estados, ou seja, é maneira pela qual recebem dinheiro para financiar seus gastos. A arrecadação que o ICMS traz sob os combustíveis varia entre os estados. Segundo reportagem da UOL, no estado de São Paulo o combustível representa pouco mais de 12% da receita do estado. No Paraná, os combustíveis são responsáveis por 22% da renda.

Zerar os impostos representaria uma queda razoável nas receitas dos estados e também da Federação. Sem cobrar imposto sob combustíveis o governo federal deixaria de arrecadar R$ 27,4 bilhões de reais de acordo com a receita federal.

Todo ano os governadores de cada estado precisam aprovar um orçamento para definir como será gasto o dinheiro obtido com o ICMS. Esse dinheiro é utilizado para os mais diversos fins como saúde, educação, saneamento, segurança e outros. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS é usado para financiar as universidades estaduais como a USP, Unesp e Unicamp. Uma diminuição da arrecadação impactaria os recursos disponíveis para todos esses setores.

Apesar de ser um imposto extremamente importante para os Estados, o ICMS não é livre de problemas. Por ser um imposto definido por cada estado, ele afeta a origem do produto, ou seja, é cobrado pela primeira vez onde o produto é feito. Isso gera entre os estados uma disputa fiscal. Os estados competem oferecendo uma alíquota mais baixa para atrair empresas e negócios para seu território. Essa competição estimula as empresas a mudarem de um Estado para outro o que pode gerar desemprego em uma região.

Projetos de lei como esse, levantado por Bolsonaro, devem enfrentar grande dificuldades de aprovação no Congresso Nacional. Mexer nas arrecadações estaduais é um assunto delicado com consequências políticas ara muitos governadores. O mais provável é que cada estado pressione os parlamentares de suas bancadas a votarem contra esse e outros projetos do gênero, caso sejam submetidos.

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REFERÊNCIAS

ICMS: proposta de Bolsonaro de zerar imposto teria impacto na segurança, salários e universidades – BBC

ICMS – proposta de Bolsonaro de zerar imposto teria impacto na segurança, salários e universidades – Estadão

Entenda o que é ICMS e como o imposto é calculado – Estadão

Quais os principais impostos no sistema tributário brasileiro – Nexo Jornal

Por que é urgente reformar a tributação sobre consumo – Nexo Jornal

Como governadores se unem para confrontar bolsonaro – Nexo Jornal

O que é o ICMS e como é investido – Governo do Estado de São Paulo

 

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