AFINAL, POR QUE EXISTEM IMPOSTOS?

Foto: Pixabay.

impostos

Este é o primeiro texto de uma trilha de conteúdos sobre o sistema tributário brasileiro e aborda os impostos. Em breve, lançaremos os próximos posts. Fique ligado!

Ao terminar de ler este conteúdo, você terá concluído 20% desta trilha 🙂

Na nossa trilha de conteúdos sobre tributos, tivemos a oportunidade de apresentar todas as cinco espécies tributárias existentes no sistema brasileiro, bem como suas peculiaridades e o destino da sua arrecadação. Contudo, ainda assim, o cidadão atento continua se indagando sobre a razão da existência dos impostos.

Em primeiro lugar, é essencial relembrar que nem todo tributo é um imposto, mas todo imposto é um tributo. Ou seja, os impostos estão dentro do conjunto dos tributos da seguinte maneira:

Por isso, talvez o título mais adequado para o presente texto seria “Afinal, por que existem os tributos?”, ao invés de se referir a impostos. Mas, intencionalmente, adotamos a linguagem popular para, mais uma vez, chamar a atenção do leitor para esta importante distinção.

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Não por acaso, os impostos e as contribuições são os tributos que ocupam o maior espaço no quadro acima. Conforme vimos na trilha de tributos, essas espécies são as que representam a maior parte da arrecadação dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Aí o leitor nos pergunta: “Ok, tudo bem, já sei que existem cinco espécies tributárias no Brasil, sendo os impostos e as contribuições os mais relevantes na atualidade. Mas por que sou obrigado a pagá-las?!?”

Para responder a pergunta, inicialmente faremos um breve passeio para a época do Brasil Colônia, a fim de identificar a origem dos tributos em nosso país. Naquele período, o Brasil era uma propriedade da monarquia portuguesa, que o olhava como uma fonte de exploração. Assim, todo tributo arrecadado nas terras tupiniquins era remetido à metrópole (Portugal), ficando em nosso território apenas as sobras para o custeio da estrutura administrativa do império português.

Ou seja, num primeiro momento, a tributação brasileira se destinava a satisfazer os desejos de Portugal, sem qualquer contrapartida aos que aqui habitavam. No entanto, esse fato histórico não é exclusividade brasileira. Em praticamente todas as nações de que se tem registro, a tributação surgiu como um poder arbitrário, sem qualquer preocupação em retribuir os contribuintes (cidadãos que pagam tributos).

Acontece que, felizmente, a civilização evoluiu. Por isso, o tributo deixou de ser uma “homenagem compulsória” aos reis para servir de instrumento de atuação do Estado Democrático de Direito. Assim, visto que cabe ao poder público satisfazer as necessidades públicas, os tributos existem para custeá-las.

Mas quais necessidades públicas os tributos têm de financiar?

Necessidades públicas são ações que, de acordo com a Constituição e as Leis, possuem imprescindível importância para a nação, sempre em busca da promoção do bem estar social. Dentro desse universo, podemos citar a segurança pública, educação, saúde, construção de estradas, a existência de um Poder Judiciário para compor conflitos de interesses, entre outras coisas.

Por isso, para conseguir cumprir com seu papel de satisfazer tais necessidades, o Estado precisa de recursos financeiros, visto que para tanto deverá pagar o salário de servidores e policiais, contratar empresas para realizarem obras públicas, comprar material de expediente, etc.

Desse modo, os tributos surgem como um meio que garante o custeio dessas atividades essenciais. É a chamada função fiscal das imposições tributárias. Ou seja, a razão pela qual devemos pagar tributos está no financiamento das atividades do poder público. Por isso, os valores entregues ao Estado sempre devem ser retribuídos com serviços públicos à sociedade, que suporta a carga tributária.

No entanto, além da função fiscal, os tributos também são utilizados como instrumento de intervenção do Estado no domínio econômico, desestimulando ações reprováveis e protegendo o mercado interno. A utilização dos tributos com esse fim é denominada de função extrafiscal, visto que se almeja atingir finalidades estranhas à arrecadação por meio da imposição pecuniária.

Como exemplo de função extrafiscal, podemos citar o IPI sobre cigarros. O IPI é um imposto que é cobrado sobre a fabricação de produtos industrializados, sendo que para cada produto é cobrado um percentual diverso, de acordo com a sua essencialidade. No caso da produção de cigarros, o imposto cobrado é de 300% (trezentos por cento) sobre o valor do produto, o que se justifica pela tentativa de aumentar seu preço de venda e, consequentemente, inibir o consumo, pois (todos sabem) o fumo é prejudicial à saúde. Por outro lado, o IPI sobre alimentos é ínfimo, em alguns casos sendo igual a zero, visto que tais produtos são essenciais para a sobrevivência das pessoas.

Já como atuação na economia, temos o imposto sobre importações, que pouco representa no orçamento público da União, mas serve como instrumento de proteção do mercado nacional. Por meio dele, o Governo Federal pode impedir a entrada de certos produtos estrangeiros com custo muito inferior aos nacionais, preservando a competitividade dos preços. Do mesmo modo, o governo pode aumentar o imposto sobre exportações para evitar que os produtores nacionais enviem ao exterior produtos que estejam em escassez no Brasil. Por outro lado, o Estado brasileiro pode diminuir a tributação internacional para facilitar a entrada de produtos essenciais que estejam em falta no mercado interno.

Assim, respondendo à pergunta inicial, chegamos à conclusão de que os tributos existem para financiar a atuação do poder público, que precisa de recursos financeiros para satisfazer as necessidades públicas. No entanto, além de custear as atividades estatais, os tributos também servem como instrumento de intervenção no domínio econômico.

Quando os tributos forem criados com a função primordial de arrecadação, estaremos diante da função fiscal. Já quando a arrecadação fica em segundo plano e o Poder Público visa interferir no comportamento das pessoas, desestimulando o uso de determinados produtos ou facilitando o acesso a outros, verificamos a presença da função extrafiscal. Mas, apesar dessa separação, podemos encontrar em nosso sistema tributário tributos que sejam abrigados pelas duas funções.

No próximo texto desta trilha que se inicia, apresentaremos um pouco mais da história dos tributos Brasil, destacando especialmente como a federação brasileira influenciou no nosso sistema tributário. Não perca!

Referências

Decreto nº 8.950/2016 – Eurico Marcos Diniz de Santi: Curso de direito tributário e finanças públicas: do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico (2008)

Publicado em 26 de junho de 2017.
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Thiago Mondo Zappelini

Advogado tributarista, graduado em Direito pela UNISUL e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.