Cidadania na prática: conheça o Instituto Nossa Ilhéus

Em outro post falamos sobre a Lei de Acesso à Informação, um dos maiores marcos da história da transparência na administração pública no Brasil. Através dela, todos os cidadãos têm acesso a praticamente todo tipo de informação pública, bastando requisitar aos órgãos competentes tais informações. Esses órgãos, por sua vez, são obrigados a criar estruturas de atendimento  para o cidadão, a fim de facilitar a busca por essas informações.

Mas você pode se perguntar: como eu faço isso, aqui mesmo na minha cidade? Para você perceber que é possível passar da teoria para a prática, vamos apresentar o trabalho de uma organização muito parceira do Politize!: o Instituto Nossa Ilhéus (INI).

O que é o Instituto Nossa Ilhéus?

Esse grupo surgiu em 2012, inspirada em outras instituições semelhantes, como Bogotá Cómo Vamos, Nossa São Paulo, Nossa BH, entre outras. A idealizadora do Instituto, Maria do Socorro Mendonça, já acompanhava a Câmara de Vereadores de Ilhéus havia alguns anos. Ela ficava indignada com os frequentes episódios de baixaria entre os vereadores, com o pouco tempo investido na criação e discussão das leis do município e com as relações espúrias entre o Executivo e o Legislativo do município.

Foi assim que ela resolveu criar o Nossa Ilhéus, baseada na ideia de que o monitoramento e a transparência são o caminho para melhorar esse péssimo quadro da atividade legislativa, além de levar conhecimento básico para a população sobre direitos e deveres dos cidadãos e como exercer a cidadania.

Projeto De Olho na Câmara de Vereadores

O projeto De Olho na Câmara de Vereadores é uma das principais iniciativas do Instituto Nossa Ilhéus e faz parte das atividades de monitoramento social do poder público constituído.

Objetivos e processos:

O De Olho na Câmara tem quatro objetivos e processos diferentes:

  • acompanhar as atividades do poder público;
  • demandar maiores resultados e transparência em sua atuação;
  • servir como medida anticorrupção;
  • trazer a público informações públicas que ficam ‘escondidas’ nos documentos legislativos

Atividades

Uma das principais atividades desse projeto é a transmissão ao vivo de todas as sessões da Câmara de Vereadores de Ilhéus, com gravações disponibilizadas no canal do instituto no Youtube.

Através do trabalho de acompanhamento e levantamento de dados e informações públicas, o De Olho na Câmara elabora um relatório sobre as atividades desenvolvidas pelos vereadores. Esse relatório procura responder várias perguntas de interesse de todos os habitantes da cidade: quem são os vereadores da cidade? Quantas vezes vieram e quantas faltaram às sessões? O que faz um vereador? Qual foi o desempenho de cada um deles? Todas essas perguntas são respondidas no relatório

Esta é a quinta edição do relatório do De Olho na Câmara, a primeira totalmente disponível no site do instituto. Nele é possível saber a frequência dos vereadores estiveram presentes às sessões, para quais bairros eles dirigiram suas ações, quais foram os projetos de lei apresentados e se eles tiveram alto ou baixo impacto na vida dos cidadãos, os requerimentos para a mesa diretora, as indicações para o Executivo do município e moções diversas, além de verificar quanto cada vereador fez pelo seu bairro ou distrito rural.

Como o Nossa Ilhéus faz o relatório do De Olho na Câmara?

Para conseguir realizar essas atividades, o Nossa Ilhéus adota uma metodologia bastante simples, baseado no seguinte processo:

Monitoramento Avaliação Divulgação


Monitoramento: com base na Lei de Acesso à Informação, o Nossa Ilhéus solicita à Câmara de Vereadores informações públicas, tais como a lista de presença dos vereadores, produção legislativa, entre outros.

Avaliação: com as informações em mãos, o Nossa Ilhéus lança todos os dados em uma tabela Excel e tabula esses dados, produzindo relatórios quantitativos da frequência dos vereadores e da sua produção legislativa.

Divulgação: depois de produzir o relatório, o Instituto disponibiliza todas as informações gratuitamente e publica o documento em seu site, além de encaminhar a notícia para membros da sociedade civil, da mídia impressa e pesquisadores de universidades.

O detalhe é que essa metodologia pode ser facilmente reproduzida em qualquer município que tenha interesse em acompanhar mais de perto o trabalho de sua Câmara Municipal. O primeiro município que se prontificou a replicar o projeto do Nossa Ilhéus foi Uruçuca, na Bahia.

Dificuldades

É claro que reunir tantas informações e dados dá trabalho. Apesar de o projeto se basear totalmente na LAI, o INI tem um grande obstáculo no caminho: a resistência da própria Câmara de Vereadores. Muitas vezes, a Câmara não disponibiliza as informações solicitadas pelo Nossa Ilhéus, obrigando o instituto a recorrer ao Ministério Público Estadual. Além disso, mesmo quando eles

conseguem recolher informações na Câmara, é comum que elas não estejam disponíveis em formato digital, tornando o trabalho de raspagem e coleta de dados totalmente manual. Além disso, desde o primeiro relatório, em 2012, houve várias tentativas de bloqueio às iniciativas do instituto.  A mais notória aconteceu em agosto do ano passado, quando um vereador fez um requerimento pedindo que as filmagens das sessões da Câmara fossem proibidas, o que foi aprovado por unanimidade. Mas o INI, junto com o apoio da sociedade civil, conseguiu fazer os vereadores recuarem, lançando uma nota de repúdio e uma petição para o requerimento fosse revogado. A revogação não aconteceu, mas a Câmara de Ilhéus recuou e permitiu informalmente que o Nossa Ilhéus voltasse a filmar.

Apesar dos percalços, o Nossa Ilhéus segue trabalhando a todo vapor, mostrando que, com a Lei de Acesso à Informação, a população pode acompanhar mais de perto o poder público.

E você, já parou para pensar no que fazem os vereadores da sua cidade? Talvez essa seja uma ótima oportunidade de tornar o trabalho do poder público de seu município mais visível para a população. Se tiver interesse entre em contato com o Instituto pelo e-mail contato@nossailheus.com.br.

Veja também um guia prático que o Nossa Ilhéus elaborou sobre como fazer o monitoramento do Legislativo de seu município! 

Publicado em 11 de setembro de 2015.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.