Por que o meu IPTU não é gasto com a minha rua?

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Muitas pessoas questionam: “se pago o IPTU da minha casa, por que ele não é utilizado para ‘tapar’ os buracos da minha rua, ou então com outras obras na região onde moro?”. Antes de responder à pergunta vamos entender o que é o IPTU.

Entendendo de uma vez por todas o IPTU

IPTU é um imposto cobrado pelos municípios dos proprietários de imóveis urbanos, sejam eles edificados ou não. Por se tratar de um imposto, o dinheiro arrecadado através de sua cobrança é destinado ao município do local onde se encontra o imóvel, que pode utilizar esse recurso como melhor entender. Assim, não necessariamente o dinheiro de seu IPTU será aplicado em sua rua, caso a Prefeitura tiver outras prioridades, como despesas com creches, escolas, postos de saúde, segurança pública, salário de seus servidores, etc.

A mesma coisa acontece com o IPVA, que é um imposto cobrado pelos Estados dos proprietários de veículos automotores. Apesar de algumas pessoas acharem que ele é aplicado nas estradas, na verdade ele é gasto onde o Estado entender ser devido.

Isso ocorre com todos os impostos que pagamos. Imposto é uma das cinco espécies tributárias que existem no Brasil. Tal assertiva quer dizer que nem tudo o que pagamos para o Poder Público e chamamos de imposto é um imposto propriamente dito. Pode ser uma taxa ou uma contribuição, por exemplo.

E o cidadão questiona: “tá, mas se vivemos em uma democracia como pode os Prefeitos, Governadores e a Presidente gastar o dinheiro dos impostos que pagamos da forma que melhor entenderem, sem nos dar nenhuma satisfação?” “Quero que esse recurso seja gasto com o asfaltamento da rua onde moro!” “Posso fazer algo para que o governante gaste esse dinheiro com obras na minha região?”

A resposta para a última pergunta é sim. Apesar de que o Prefeito, o Governador e a Presidente podem gastar esse dinheiro da forma que melhor entenderem, suas escolhas não são tão abertas da forma como pode parecer à primeira vista. Além do mais, eles devem dar satisfação de tudo o que gastaram com esses recursos.

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Como são planejados os gastos dos nossos impostos

Antes do dinheiro dos impostos e de outras fontes de arrecadação do Poder Público ser gasto há a criação de três leis que irão determinar com quais despesas eles podem ser utilizados. Essas Leis são: (1) Plano Plurianual; (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias; e, (3) Lei Orçamentária Anual.

Veja também: as 3 siglas que definem o orçamento do governo (PPA, LDO e LOA)

Quem cria essas leis é a Câmara dos Vereadores, no município, a Assembleia Legislativa, no estado, e a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em nível nacional.

Qualquer cidadão interessado pode e deve participar da votação dessas leis e contribuir com opiniões de interesse local para sua elaboração, na forma em que essas Casas Legislativas dispuserem ao público. Além disso, aquele candidato eleito que pediu o seu voto nas eleições passadas deve ser procurado e informado das obras ou serviços necessários na sua região.

Essa é uma das formas com que podemos influenciar os gastos dos impostos no Brasil.

Após encerrar a explicação, o cidadão atento questiona: “Tudo bem, já entendi que os impostos não têm destinação predeterminada. Mas me lembro de que existem outras espécies de tributo. Essas outras funcionam do mesmo jeito dos impostos?”.

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Publicado em 13 de outubro de 2015.

Thiago Mondo Zappelini

Bacharel em Direito pela Unisul. Cursando Ciências Econômicas pela UDESC/ESAG.