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Imagem de um tigre em primeiro plano sobre um fundo laranja e azul. Marca d'água da Politize!

Jogo do Tigrinho: entenda a polêmica por trás do jogo de azar

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O popularmente conhecido como Jogo do Tigrinho ganhou notoriedade no Brasil devido a relatos de pessoas que perderam dinheiro nos aplicativos e influenciadores envolvidos na divulgação do jogo ilegal. 

A popularidade do jogo, promovido amplamente no WhatsApp e Instagram, trouxe à tona diversas questões legais e sociais, principalmente porque muitos usuários são atraídos pelas promessas de ganhos fáceis, porém, acabam por enfrentar perdas financeiras significativas.

Apesar da divulgação em massa, o jogo é proibido no Brasil por ser considerado um jogo de azar. Esse contexto apresentou para justiça brasileira um grande desafio: responsabilizar proprietários desses aplicativos de aposta online.

Neste texto, a Politize explica o que é o Jogo do Tigrinho, como funciona, quais são as polêmicas o envolvendo e quais ações foram adotadas pelo governo brasileiro. Acompanhe com a gente. 

O que é o Jogo do Tigrinho?

Um tigre animado com expressão alegre, vestindo uma roupa vermelha e dourada, segura um lingote de ouro e um envelope vermelho cheio de dinheiro. O fundo é uma mistura vívida de ouro e vermelho com as palavras "Fortune Tiger" exibidas em negrito na parte inferior.
Fortune Tiger, conhecido como Jogo do Tigrinho. Imagem: reprodução/internet.

Fortune Tiger, conhecido como Jogo do Tigrinho, foi desenvolvido pela empresa Pocket Games Soft, com sede em Malta. Além desse, a empresa possui dezenas de outros jogos no formato de cassino online, como Chicky Run e Zombie Outbreak, por exemplo.

O cassino online funciona de maneira semelhante a uma máquina de caça-níqueis. Nesse sentido, o resultado depende puramente da sorte. Esse tipo de jogo é classificado como “jogo de azar” e é considerado ilegal no Brasil, com base na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).

Como funciona?

O jogo é promovido com um visual vibrante e infantil e, além disso, promete ganhos fáceis para os jogadores que o iniciam. Apesar disso, muitos jogadores acabam perdendo dinheiro e alguns ainda relatam dificuldades para retirar os ganhos anunciados.

O objetivo do jogo é que o jogador combine três figuras idênticas nas três linhas que aparecem na tela, parecido com o conceito das máquinas caça-níqueis. 

Nas mídias sociais, influenciadores digitais prometem prêmios em valores altos para quem começar a jogar, porém, autoridades confirmaram ser ilusão. Para convencer as pessoas, estes influenciadores fazem propagandas fraudulentas do jogo em seus perfis, aparecem sendo, supostamente, premiados e isto faria com que as pessoas acreditassem ser possível conseguir grandes quantias com o jogo.

Qual é a polêmica?

É comum que estas plataformas de Jogo do Tigrinho não tenham sede no Brasil, o que dificulta o rastreamento. As investigações da Polícia Civil indicam que estes jogos que aplicam golpes são hospedados em plataformas clandestinas e não auditáveis.

Algumas polêmicas acompanham o histórico destas plataformas no país, veja algumas delas.

Caso de polícia

Uma operação policial, em novembro de 2023, resultou na prisão de quatro pessoas que recebiam dinheiro para promover a plataforma nas redes sociais. Estima-se que os pagamentos variavam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil por semana, em troca, os influenciadores tentavam atrair novos clientes com vídeos prometendo dinheiro fácil.

Outro caso foi de uma influenciadora investigada pela Polícia Civil de São Paulo em junho de 2024, após demonstrar uma “ascensão patrimonial meteórica” após divulgar jogos de azar, incluindo o famoso “jogo do tigre”.

Bots no Instagram

O excesso de bots que promovem o jogo no Instagram, utilizando contas com nomes aleatórios e fotos do jogo, começaram a seguir diversos perfis na rede.

A Meta se pronunciou e disse que trabalha para limitar a disseminação de spam, mas recomendou que, por enquanto, os usuários denunciem essas contas falsas.

Invasão de sites

Além das redes sociais, sites de algumas prefeituras do Espírito Santo foram invadidos e redirecionados para estes jogos de azar. Exemplo de sites que foram ocupados são o site do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), as prefeituras de Anchieta, Serra e Baixo Guandu e das câmaras de Vila Velha e São Mateus.

Esses sites são públicos e governamentais, do tipo gov.br ou edu.br. Uma possível invasão se deve ao “defacement” (desfiguração, em inglês), que explora brechas em servidores e altera o conteúdo dos sites, indicando falta de manutenção periódica de segurança.

O Jogo do Tigre é investigado por envolvimento em esquemas de pirâmide, aproveitando-se desses sites para confundir os leitores.

Casos de perdas financeiras

A polícia investiga uma série de relatos indicando uma rede fraudulenta para atrair apostadores. Em entrevista ao Metrópoles, uma mulher de Maceió (AL) afirma ter perdido cerca de R$ 200 mil em apostas no “jogo do tigrinho”, o Fortune Tiger. 

Ela relata ter sido incentivada por influenciadores digitais. Por este motivo, ela precisou se desfazer de bens pessoais para cobrir as perdas.

O jogo do tigrinho é ilegal?

Jogos de azar são ilegais e proibidos no Brasil.

Fortune Tiger é considerado um jogo de azar e, portanto, é ilegal no Brasil. A página oficial da Pocket Games Soft classifica o Jogo do Tigrinho como um caça-níqueis. 

Os jogos do tigrinho são hospedados em plataformas clandestinas, não auditáveis e não seguem nenhuma regra. Isso os diferencia das plataformas de apostas legalizadas, conhecidas como “bets”.

A proibição dos jogos de apostas no Brasil iniciou em 1946, assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, através da Lei 9.215. No entanto, a Lei 13.756/2018, assinada por Michel Temer, legalizou a atividade de casas de apostas esportivas no Brasil, desde que as empresas e os sites “não estejam registrados e hospedados, respectivamente, em território nacional”. Isso dificulta o controle sobre essas plataformas.

As casas de apostas esportivas operam sob regras estabelecidas por duas leis:

  • Lei 13.756/2018: regulamenta as apostas esportivas;
  • Lei 14.790/2024: ampliou o alcance da legislação, exigindo que as empresas tenham endereço no Brasil, definindo a tributação e incluindo os jogos online. 

Além disso, as “bets” esportivas são consideradas legítimas pela legislação brasileira, pois operam com base nas cotas fixas de eventos esportivos reais.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias afirmou que as casas de apostas que operam no Brasil com seriedade estão se submetendo ao processo de regulamentação do mercado, ainda em andamento e, além disso, as empresas implementaram medidas de prevenção ao vício, promovendo a conscientização de que os jogos visa o entretenimento, não o enriquecimento.

O Ministério da Fazenda também se pronunciou sobre o caso e afirmou que, após a definição dos critérios técnicos e jurídicos, os jogos deverão ser submetidos à certificação por entidades habilitadas. Os jogos que não passarem por essa certificação, serão considerados ilegais. 

O período de transição termina no final de 2024 e, a partir de 1 de janeiro de 2025, o mercado regulado começará, permitindo apenas a oferta de jogos online certificados, auditáveis e sem manipulações que prejudiquem o apostador.

Em relação a legislação brasileira, Lucas Maldonado D. Latini, especialista em Direito Digital pela FGV, afirmou a Forbes que:

“A lei brasileira não exige que os provedores de aplicação tenham representação no Brasil. Há discussões no Congresso Nacional sobre mudar isso, mas ainda nada concreto. Essa ausência de representação realmente dificulta que usuários prejudicados busquem responsabilizar a plataforma. O Código de Processo Civil brasileiro até prevê a possibilidade de processar empresas estrangeiras mediante procedimentos específicos, mas eles costumam ser demorados. Por fim, sobre o uso dos dados dos usuários, empresas que tratam dados pessoais de pessoas que estão no Brasil precisam, obrigatoriamente, respeitar a LGPD, ainda que a empresa em si não esteja no Brasil ou não tenha um representante aqui.”

PL dos jogos de azar

Em junho de 2024, o Projeto de Lei 2234/2022 para legalizar os jogos de azar no Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Irajá Silvestre (PSD-TO), autor da proposta, argumentou que as apostas constituem uma “atividade econômica relevante”.

No entanto, a proposta depende da aprovação em plenário, no Senado e na Câmara dos Deputados, antes de ser enviada para sanção presidencial e, então, entrar em vigor.

Veja também: Câmara e Senado: qual a diferença?

Diferentemente das casas esportivas, cujos resultados dependem de critérios predefinidos e resultados de competições esportivas, em jogos de azar como o Fortune Tiger, seus resultados dependem exclusivamente de algoritmos criados pelas empresas.

O projeto que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, autoriza o funcionamento de bingo, cassino, jogo do bicho, entre outros. Caso seja regulamentado, o “Fortune Tiger” poderia ser enquadrado como um cassino online, mas isso dependeria de regulamentação pelo Ministério da Fazenda.

O PL classifica jogo de cassino como “todo e qualquer jogo de chance ou de habilidade praticado em cassino mediante aposta em roleta, carta, dado, máquinas de jogo e aposta ou em sistema e dispositivo eletrônico que emula ou reproduz sua dinâmica de funcionamento”.

O projeto também prevê a criação do Registro Nacional de Proibidos (Renapro) para listar pessoas proibidas de apostar, como menores de 18 anos e pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar (ludopatia).

O texto, entretanto, não descreve quais jogos online serão permitidos e quais continuariam proibidos, caso o projeto vire lei. Esta definição caberá ao Ministério da Fazenda, após a sanção do presidente da República.

O Ministério da Fazenda afirma que está preparando uma Portaria relativa aos jogos online. 

Até o momento, junho de 2024, a proposta está em análise no Senado

Operação Game Over: o que aconteceu com os influenciadores que divulgaram jogo do tigrinho?

O “Jogo do Tigrinho” está sob investigação por ser um cassino online disfarçado. Influenciadores que promovem o jogo recebem dinheiro para divulgá-lo em seus perfis, e muitos internautas relatam prejuízos financeiros significativos.

A Polícia Civil de Alagoas iniciou uma investigação sobre os casos de divulgação destes jogos. A delegacia de estelionatos de Maceió acessou uma “conta demo” usada por influenciadores para mostrar como, supostamente, é fácil ganhar no Jogo do Tigrinho. Essas seriam contas programadas para ganhar automaticamente, diferente da conta utilizada pelos usuários.

A reportagem do G1, mostrou uma simulação feita na delegacia, onde foi possível ver como a conta “ganhou” R$ 500 em poucos segundos. Em dois minutos, a conta demo “ganhou” mais de R$ 25 mil.

Segundo a investigação, a divulgação desses ganhos fictícios motiva muitas pessoas a jogarem, sem saber que se trata de uma conta de demonstração. “Eles influenciaram muitas pessoas com essa informação falsa, sem informar de que se tratava de uma conta só de demonstração”, disse Eduardo Mero, delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Alagoas para o G1.

Durante a investigação, a polícia encontrou conversas entre influenciadores, agenciadores e plataformas. Também encontraram planilhas que detalham os acordos financeiros.

Os advogados dos influenciadores alegaram que não há comprovação de conduta criminosa nos autos da investigação e que seus clientes não podem ser responsabilizados pelos problemas enfrentados pelos jogadores nas plataformas. No entanto, polícias de diversos estados consideram que os influenciadores cometem estelionato ao promoverem o jogo.

A Operação Game Over já apreendeu carros de luxo, lanchas e dinheiro dos influenciadores e também ordenou prisões.

Como combater aos bots do jogo do tigrinho?

A Politize! separou algumas dicas sobre como lidar com os robôs do jogo do tigrinho. Veja abaixo:

  • Bloqueie os contatos que enviam o jogo;
  • Silencie as notificações;
  • Denuncie o jogo como spam; 
  • Evite participar do jogo. 

Lembre-se: a maneira mais eficaz de evitar problemas com o jogo é simplesmente não participar.

E aí, conseguiu entender como funciona o Jogo do Tigrinho? Deixe suas dúvidas nos comentários!

Referências:

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Jogo do Tigrinho: entenda a polêmica por trás do jogo de azar

18 jul. 2024

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