Retrato de Stuart Mill. Conteúdo sobre laissez-faire.

John Stuart Mill, expoente do Liberalismo, dedicou um capítulo inteiro  para o laissez-faire em seu livro Princípios da Economia Política. Foto: Wikimedia Commons.

Laissez-faire é uma expressão em francês que significa “deixe fazer”. Ela é utilizada para identificar um modelo político e econômico de não-intervenção estatal. Seus defensores, em geral, acreditam que o mercado é capaz de se regular sozinho, sem a necessidade de subsídios ou regulamentações criadas pelo Estado.

Ao longo do texto, você entenderá um pouco mais sobre o axioma e os princípios que ele engloba.

A origem do termo

Em tradução literal, a expressão laissez-faire significa “deixe fazer”, dos verbos em francês laisser (deixar) e faire (fazer). Sua conotação implica uma liberdade para funcionar sem interferências, como na frase “deixe acontecer”.

Embora a origem do termo seja incerta, a hipótese aceita é a de que ela surgiu no fim século XVII quando Baptiste Colbert, controlador de finanças do Rei Luís XIV da França, perguntou a um grupo de industriais o que o governo poderia fazer para auxiliar a economia. A resposta teria sido “laissez-nous faire”, ou “deixe conosco”.

À época, a frase expressava o desejo dos comerciantes de que o Estado ficasse longe dos assuntos econômicos, ou seja, se abstivesse de regulamentar preços, deixasse de favorecer certos produtos ou setores, enfim, que deixasse o mercado seguir seu próprio rumo.

Símbolo do Liberalismo

Embora a expressão tenha se originado em uma situação de negócios, o laissez-faire ganhou força no século XIX como uma forma de enxergar o funcionamento da sociedade, isto é, nasceu visando o mercado, mas tornou-se uma doutrina política. Seus proponentes viam na liberdade individual, no agir natural do indivíduo, e não nas decisões de grandes corporações ou do Estado, o princípio que asseguraria a ordem social, o bem comum e consequentemente o bom funcionamento da economia. Esta forma de pensar a economia — como se funcionasse por uma ordem natural — ficou conhecida como Escola Fisiocrata,  e “laissez-faire, laissez passer” (deixe fazer, deixe passar) era seu lema.

No entanto, a liberdade individual e a consideração do indivíduo como peça central da economia eram também os princípios do liberalismo econômico defendido pelo filósofo e economista britânico Adam Smith (1723-1790), considerado pai da doutrina. Assim, depois que John Stuart Mill (1806-1873), outro expoente do liberalismo, dedicou um capítulo inteiro para o laissez-faire em seu livro Princípios da Economia Política, publicado em 1848, a expressão popularizou-se como forma de identificar um modelo econômico baseado na liberdade de mercado, isto é, na não-intervenção estatal. 

Smith, Mill e outros que seguiram a mesma linha de pensamento defendiam que a liberdade individual e as leis naturais do mercado, como oferta e demanda, são suficientes para assegurar o bom funcionamento da economia. É de Adam Smith a famosa teoria da “mão invisível do mercado”, segundo a qual o mercado é capaz de se autorregular por uma força invisível e intrínseca. Segundo o pensamento liberal clássico, o Estado, quando intervém, seja dando subsídios ou proibindo a circulação de certos bens, cria situações artificiais que desequilibram uma estrutura capaz de se autossustentar. Ao Estado deveria ser reservado apenas o cuidado com outros assuntos, como segurança pública e justiça.

Para além do significado puro de modelo econômico, a expressão também ganhou uma forte conotação ética entre os liberais mais modernos. Eles acreditam que quando o Estado planeja, impõe preços ou decide que produtos devem ser priorizados, interfere na liberdade de cada um para gastar seu dinheiro como quer. Em suma, o governo não deveria decidir o que as pessoas precisam ou desejam consumir. Daí a significação ética do laissez-faire como “deixe conosco”, “nós sabemos o que é melhor para nós mesmos”, como apresentado por Ludwig von Mises (1881-1973) em seu livro A Ação Humana, publicado em 1949. 

Com base nesses princípios, o laissez-faire se consolidou como expressão que simboliza o liberalismo e os modelos econômicos que priorizam a liberdade individual e de mercado contra intervenções estatais.

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Críticas ao laissez-faire

As críticas direcionadas ao modelos laissez-faire são, em geral, as mesmas críticas feitas ao liberalismo. 

Os ideólogos de linha marxista, por exemplo, afirmam que a lógica do mercado oportuniza situações de injustiça e cria, a longo prazo, desigualdades sociais. Em especial, estes críticos entendem que o controle privado da produção gera uma discrepância entre o valor que os trabalhadores agregam à economia e o salário que recebem, de forma que esta troca de trabalho por salário não seria apenas injusta, como não garantiria um padrão de vida adequado à classe trabalhadora. Essa dinâmica que, afirmam, é inerente ao capitalismo, só poderia ser remediada com a atuação direta de um poder que dirigisse as relações econômicas entre as pessoas. 

Há ainda críticos, não necessariamente de linha marxista, que culpam o laissez-faire, ou as políticas liberais que ele representa, pela grande crise de 1929.

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Sem dúvidas um dos críticos mais representativos do modelo foi o economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946). Embora ele não seja visto como um intervencionista ferrenho, como os socialistas ou marxistas, suas propostas envolvem mais atuação do Estado do que a doutrina liberal, e são opostas às ideias da linha de economistas libeirais conhecida como Escola Austríaca, mais especificamente as do economista liberal Friedrich Hayek (1899-1992), com quem travou debates sobre a ciência econômica que ecoam até hoje.

Na obra O Fim do Laissez-Faire, publicada em 1926, Keynes argumenta que, embora a ideia de fomentar relações de mercado livres seja saudável para a economia de uma nação, há situações em que a intervenção estatal é indispensável, seja fazendo planejamentos ou atuando diretamente em situações de risco para evitar colapsos econômicos e desemprego.

Leia também: keynesianismo ou liberalismo: qual o caminho para cenários de crise?

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REFERÊNCIAS

Laissez-faire. Encyclopaedia Britannica.

Mario Ferreira dos Santos: Tratado de Economia. São Paulo: Editora Logos, v. I, 1962.

Ludwig von Mises: A Ação Humana. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

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