No Brasil, o mês de maio serve como um lembrete para as iniciativas públicas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio da campanha “Maio Laranja”.
Para entender um pouco mais sobre o assunto, acompanhe a leitura.
Como surgiu a campanha do Maio Laranja?
A campanha do Maio Laranja surgiu em no ano 2000, da ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data foi firmada com através da Lei Federal 9.970/2000. Com isso, a campanha ‘Faça Bonito’ surgiu e, com ela, o Maio Laranja.
A Resolução Nº 236/2023 do CONANDA oficializou a campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, com a flor amarela e laranja como símbolo nacional do enfrentamento ao abuso e exploração sexual, orientando ações de prevenção e proteção em todo o território nacional.
Caso de Araceli Cabrera Crespo: história por trás do Maio Laranja
Em 18 de maio de 1973, o estado do Espírito Santo foi palco de um crime que até hoje não foi solucionado. Nele, Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada.
No dia do seu desaparecimento, a menina deveria sair mais cedo da escola para pegar o ônibus que a levaria de volta para casa. O caso ganhou repercussão da mídia nacional por conta da sua gravidade.
Assista: Direitos das crianças e dos adolescentes: o que são e como surgiram? | Projeto Equidade
O corpo de Araceli foi encontrado seis dias depois, no dia 24 de maio de 1973, completamente desfigurado, atrás do Hospital Infantil de Vitória.
Na época, a Justiça chegou a três suspeitos: Dante de Barros Michelini (o Dantinho), Dante de Brito Michelini (pai de Dantinho) e Paulo Constanteen Helal. Todos de famílias influentes de Vitória.
Em uma das únicas vezes em que os acusados falaram disso fora dos tribunais, Dante Michelini alega que não conhecia a família e que o seu nome só estava ligado ao crime por uma brincadeira de um colega que trabalhava em um jornal.
Quer entender mais sobre Lei Henry Borel e ODS 16? Confira o conteúdo do Projeto Direito ao Desenvolvimento: Lei Henry Borel e o ODS 16: proteção de crianças e adolescentes no Brasil!
O desenrolar do julgamento dos acusados
A acusação que culminou o julgamento dos acusados afirmava o seguinte:
- Araceli foi raptada por Paulo Helal, no bar em que foi vista após sair do colégio;
- Depois disso, foi levada para um bar na praia de Camburi, que pertencia à Dante Michelini, onde foi estuprada e drogada;
- Por conta das drogas, Araceli entrou em coma, foi levada para o Hospital Infantil em Vitória, já chegou morta e o seu corpo foi descartado.
Em 1977, o promotor Wolmar Bermudes falou sobre o caso para o Globo Repórter:
“O Dante Michelini pai pesa a acusação de haver mantido a menor em cárcere privado, dois dias, no sótão do seu bar, em Camburi. Contra os dois, o Dante Filho e o Helal, pesam as acusações de haver os dois ministrados à infeliz menor tóxicos e haver, ainda, de maneira violenta, mantido congresso carnal com a infeliz menina”.
No ano de 1980, o juiz definiu uma sentença, Paulo e Dantinho teriam que cumprir 18 anos de reclusão e o pagamento de uma multa. Já Dante Michelini foi condenado a 5 anos de prisão.
Em 1991, a defesa recorreu da sentença, o julgamento foi anulado e os suspeitos absolvidos. Em 1993, o crime prescreveu sem um culpado.
Segundo pesquisadores e notícias, o caso aconteceu no momento de maior repressão da Ditadura, e foi marcado por intensa manipulação. Testemunhas alegam ter sofrido ameaças e atentados, como a professora de Araceli, Marlene Stefanon.
Quer saber mais sobre os direitos das crianças e adolescentes? Veja nosso vídeo a seguir:
A exploração sexual infantil no Brasil
Para entender a extensão da exploração e da violência sexual infantil no Brasil, é preciso primeiro entender os modos que essa violência se apresenta.
A campanha define que essa agressão está classificada de dois jeitos, o abuso sexual e a exploração sexual. Além disso, o abuso sexual pode se apresentar de diversas formas:
- Abuso intrafamiliar, que é cometido por pais, parentes ou responsáveis legais;
- Abuso extrafamiliar, quando o é cometido por pessoas que a criança não conhece ou não é próxima.
Quais são os dados sobre a exploração sexual infantil no país?
No Brasil, em 2023, o Governo Federal divulgou um boletim epidemiológico que compila os dados sobre a violência sexual em crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, de 2015 a 2021.
Segundo o documento, 202.948 casos de violência sexual foram registrados nesse período, onde 83.571 (41,2%) das vítimas tinham idade entre 0 e 09 anos e 119.377 (58,8%) de 10 a 19 anos.
Nas crianças, 76,8% das vítimas foram meninas. Os dados também apontam que a faixa etária que mais sofreu entre meninas e meninos é a mesma: de 05 a 09 anos.
A maior parte dos crimes reportados foram de estupro, a maior parte das vítimas eram negras e a maior parte dos agressores eram homens da família da vítima.
Leia nosso conteúdo: Direitos das crianças e dos adolescentes: o que são?
No caso dos adolescentes, o cenário quase não muda. A maioria das vítimas continua sendo meninas, dessa vez com idade entre 10 e 14 anos, com 92,7% das denúncias.
A principal diferença é a respeito do vínculo com o agressor, que passa a ser um amigo ou conhecido. Em ambas as classificações etárias, a maior parte dos agressores são homens.
O Disque 100 registrou mais de 657,2 mil denúncias em 2024 – aumento de 22,6% em relação a 2023, quando foram registradas 536,1 mil ocorrências.
Os números indicam que a maioria das vítimas das denúncias são do gênero feminino, com 372,3 mil denúncias. As violações ocorrem, em sua maioria, na casa da vítima e do suspeito, apontado para o número de 301,4 mil ocorrências nesse sentido. Entre os grupos mais vulneráveis estão crianças e adolescentes, que chegaram ao número de 289,4 mil.
Leia também: Privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes nos meios digitais
Somados os dois semestres de 2024, a SaferNet detectou 2,65 milhões de usuários em grupos e canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil.
Quais são as principais iniciativas de combate à exploração sexual infantil?
As principais iniciativas de combate à exploração sexual no Brasil — principalmente no âmbito da campanha ‘Faça Bonito’, dentro do Maio Laranja, são um tripé de ações estratégicas: pauta técnica, pauta política e a mobilização social.
Em 2025, de acordo com a mobilização Faça Bonito:
“[…] o convite é para florir mais uma vez o Brasil no mês de maio, e fortalecer o símbolo, que remete à lembrança dos desenhos da primeira infância e evoca o cuidado para o desenvolvimento saudável da infância e da adolescência.”
Entenda: Como surgiram os direitos das crianças e dos adolescentes?
Em agosto de 2022, a Lei Federal nº 14.432, instituiu que o Maio Laranja deve ser realizado de forma nacional, com atividades efetivas no combate à exploração sexual infantil. No Brasil, o Código Penal Brasileiro e o ECA são responsáveis pela legislação sobre o assunto.
As denúncias devem ser realizadas por meio dos Conselhos Tutelares, CREAS, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Ministério Público, 1ª Vara da Infância e da Juventude e Disque 100.
O slogan “Faça Bonito” convoca à ação contínua, responsabilizando cada indivíduo e a sociedade na proteção contra a violência sexual. Convoca-se a todos para promover e participar das ações alusivas em seus municípios e estados, não compactuando com as violências praticadas contra crianças e adolescentes brasileiros/as em todo o país.
Veja mais sobre o assunto: Estupro de vulnerável: como reconhecer o crime e suas principais vítimas
Qual a sua opinião sobre o assunto? O Maio Laranja é uma iniciativa interessante? Deixe sua opinião e dúvidas nos comentários!
Publicado em 05/06/2024. Atualizado em 20/05/2025.
Referências:
- A Gazeta: Professora de Araceli sofreu ameaças de prisão, tortura emocional e atentado;
- Faça Bonito;
- G1: Brasil registrou 202,9 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de 2015 a 2021, diz boletim;
- G1: Caso Araceli: ‘Mancha vergonhosa na história do país’, diz autora de livro sobre morte de menina há 50 anos no ES;
- G1: Relembre o caso Araceli: história da criança que foi raptada, drogada, estuprada e morta no ES ainda é cercada de mistérios;
- Ministério da Saúde: Notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2015 a 2021;
- Ministério Público do Piauí: Cartilha Violência Sexual
- Planalto Gov: Lei Federal nº 9.970;
- Prefeitura Nova Serrana: Você sabe o que é Maio Laranja?;
- Rádio Senado: Campanha Maio Laranja marca ações de prevenção e combate à exploração sexual infantojuvenil;
