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Maio Laranja: o mês de combate à exploração sexual infantojuvenil

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No Brasil, o mês de maio serve com um lembrete para as iniciativas públicas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio da campanha “Maio Laranja”. Para entender um pouco mais sobre o assunto, leia o material preparado pela Politize!

Leia mais em: Abuso infantil e a exploração de crianças e adolescentes

Maio Laranja: como surgiu a campanha?

Imagem oficial da campanha “Faça Bonito”, que atua dentro do Maio Laranja. Foto: Divulgação.

Em 18 de maio de 1973, o estado do Espírito Santo foi palco de um crime que até hoje não foi solucionado. Nele, Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada.

No dia do seu desaparecimento, a menina deveria sair mais cedo da escola para pegar o ônibus que a levaria de volta para casa. O caso ganhou repercussão da mídia nacional por conta da sua gravidade.

Assista: Direitos das crianças e dos adolescentes: o que são e como surgiram? | Projeto Equidade

Araceli Cabrera Crespo. Foto: Arquivo Pessoal.

O corpo de Araceli foi encontrado seis dias depois, no dia 24 de maio de 1973, completamente desfigurado, atrás do Hospital Infantil de Vitória.

Na época, a Justiça chegou a três suspeitos: Dante de Barros Michelini (o Dantinho), Dante de Brito Michelini (pai de Dantinho) e Paulo Constanteen Helal. Todos de famílias influentes de Vitória.

Dantinho (à esquerda), Paulo Helal (centro) e Dante Michelini (à direita) — Foto: Reprodução/ TV Gazeta

Em uma das únicas vezes em que os acusados falaram disso fora dos tribunais, Dante Michelini alega que não conhecia a família e que o seu nome só estava ligado ao crime por uma brincadeira de um colega que trabalhava em um jornal.

O desenrolar do julgamento

A acusação que culminou o julgamento dos acusados afirmava o seguinte:

  • Araceli foi raptada por Paulo Helal, no bar em que foi vista após sair do colégio;
  • Depois disso, foi levada para um bar na praia de Camburi, que pertencia à Dante Michelini, onde foi estuprada e drogada;
  • Por conta das drogas, Araceli entrou em coma, foi levada para o Hospital Infantil em Vitória, já chegou morta e o seu corpo foi descartado.
Dante e Dantinho, durante o andamento do caso. Foto: Acervo Rede Gazeta.

Em 1977, o promotor Wolmar Bermudes falou sobre o caso para o Globo Repórter:

“O Dante Michelini pai pesa a acusação de haver mantido a menor em cárcere privado, dois dias, no sótão do seu bar, em Camburi. Contra os dois, o Dante Filho e o Helal, pesam as acusações de haver os dois ministrados à infeliz menor tóxicos e haver, ainda, de maneira violenta, mantido congresso carnal com a infeliz menina”.

No ano de 1980, o juiz definiu uma sentença, Paulo e Dantinho teriam que cumprir 18 anos de reclusão e o pagamento de uma multa. Já Dante Michelini foi condenado a 5 anos de prisão.

Em 1991, a defesa recorreu da sentença, o julgamento foi anulado e os suspeitos absolvidos. Em 1993, o crime prescreveu sem um culpado.

Segundo pesquisadores e notícias, o caso aconteceu no momento de maior repressão da Ditadura, e foi marcado por intensa manipulação. Testemunhas alegam ter sofrido ameaças e atentados, como a professora de Araceli, Marlene Stefanon.

Entenda mais em: Ditadura Militar no Brasil

No ano 2000, surgiu a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data foi firmada com a Lei Federal 9.970/2000. Com isso, a campanha ‘Faça Bonito’ surgiu e, com ela, o Maio Laranja.

Quer saber mais sobre os direitos das crianças e adolescentes? Veja nosso vídeo a seguir:

A exploração sexual infantil no Brasil

Para entender a extensão da exploração e da violência sexual infantil no Brasil, é preciso primeiro entender os modos que essa violência se apresenta.

A campanha define que essa agressão está classificada de dois jeitos, o abuso sexual e a exploração sexual. Além disso, o abuso sexual pode se apresentar de diversas formas:

  • Abuso intrafamiliar, que é cometido por pais, parentes ou responsáveis legais;
  • Abuso extrafamiliar, quando o é cometido por pessoas que a criança não conhece ou não é próxima.

Os dados do país

No Brasil, em 2023, o Governo Federal divulgou um boletim epidemiológico que compila os dados sobre a violência sexual em crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, de 2015 a 2021.

Características da ocorrência de violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos notificada no Sinan. Fonte: Governo Federal.

Segundo o documento, 202.948 casos de violência sexual foram registrados nesse período, onde 83.571 (41,2%) das vítimas tinham idade entre 0 e 09 anos e 119.377 (58,8%) de 10 a 19 anos.

Nas crianças, 76,8% das vítimas foram meninas. Os dados também apontam que a faixa etária que mais sofreu entre meninas e meninos é a mesma: de 05 a 09 anos.

A maior parte dos crimes reportados foram de estupro, a maior parte das vítimas eram negras e a maior parte dos agressores eram homens da família da vítima.

Leia nosso conteúdo: Direitos das crianças e dos adolescentes: o que são?

Características da ocorrência de violência sexual contra adolescentes de 10 a 19 anos notificada no Sinan. Fonte: Governo Federal.

No caso dos adolescentes, o cenário quase não muda. A maioria das vítimas continua sendo meninas, dessa vez com idade entre 10 e 14 anos, com 92,7% das denúncias.

A principal diferença é a respeito do vínculo com o agressor, que passa a ser um amigo ou conhecido. Em ambas classificações etárias, a maior parte dos agressores são homens.

Em 2023, o Disque 100 registrou 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril.

Leia também: Privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes nos meios digitais

As iniciativas de combate à exploração sexual infantil

Congresso Nacional iluminado com a cor da campanha. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

A campanha ‘Faça Bonito’, dentro do Maio Laranja, que já faz parte do calendário nacional, utiliza um tripé de ações estratégicas: pauta técnica, pauta política e a mobilização social.

A edição de 2024 focará no debate sobre os desafios que envolvem o atendimento dessas crianças e adolescentes dentro da Proteção Social. A ideia é revisitar as políticas de atendimento e destacar o dia 18 de maio, para informar e mobilizar a sociedade.

Entenda: Como surgiram os direitos das crianças e dos adolescentes?

Em agosto de 2022, a Lei Federal nº 14.432, instituiu que o Maio Laranja deve ser realizado de forma nacional, com atividades efetivas no combate à exploração sexual infantil. No Brasil, o Código Penal Brasileiro e o ECA são responsáveis pela legislação sobre o assunto.

As denúncias devem ser realizadas por meio dos Conselhos Tutelares, CREAS, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Ministério Público, 1ª Vara da Infância e da Juventude e Disque 100.

Veja mais sobre o assunto: Estupro de vulnerável: como reconhecer o crime e suas principais vítimas

Qual a sua opinião sobre o assunto? Acredita que as leis brasileiras são o suficiente para proteger os jovens? Deixe sua opinião nos comentários!

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Por ser apaixonada por leitura desde pequena, escrever se tornou minha profissão e parte da minha identidade. Sou caiçara, jornalista e curiosa sobre como as relações sociais e políticas funcionam.

Maio Laranja: o mês de combate à exploração sexual infantojuvenil

13 jul. 2024

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