Foto de Achille Mbembe. Conteúdo sobre necropolítica.

Achille Mbembe foi o responsável pela criação do termo ‘necropolítica’. Foto: Wikimedia Commons.

Os Estados modernos adotam em suas estruturas internas o uso da força, em dadas ocasiões, como uma política de segurança para suas populações. Ocorre que, por vezes, os discursos utilizados para validar essas políticas de segurança podem acabar reforçando alguns estereótipos, segregações, inimizades e até mesmo extermínio de determinados grupos.

Dessa ideia surge o termo “necropolítica”, questionamento se o Estado possui ou não “licença pra matar” em prol de um discurso de ordem. Neste texto, te explicamos como esse termo surgiu e como ganhou destaque recentemente.

Onde surgiu o termo necropolítica?

A origem da termo parte da obra do filósofo, teórico político, historiador e intelectual camaronês Achille Mbembe. Mbembe nasceu na República dos Camarões, país da região ocidental da África Central, no ano de 1957 (63 anos). Atualmente é professor de História e de Ciências Políticas do Instituto Witwatersrand, em Joanesburgo, África do Sul e na Duke University, nos Estados Unidos.

Ele é reconhecido como estudioso da escravidão, da descolonização, da negritude e, também, como um grande leitor do também filósofo Michael Foucault, em quem se baseou para propor o livro “Necropolítica”, de 2011. Dessa forma, para entendermos melhor a obra de Mbembe, vale também conhecermos um pouco de Foucault.

Quem foi Foucault?

Michael Foucault foi um filósofo, historiador, teórico social, psicólogo, crítico literário e professor francês que pensou de forma crítica à história da modernidade. O trabalho de Foucault se tornou conhecido por suas reflexões sobre poder e sobre as estruturas políticas das sociedades ocidentais, desde a antiguidade até a contemporaneidade.

Para o filósofo, o poder está sempre associado a alguma forma de saber que emana de diferentes direções, pessoas e instituições pois:

“o poder opera de modo difuso, capilar, espalhando-se por uma rede social que inclui instituições diversas como a família, a escola, o hospital, a clínica. Ele é, por assim dizer, um conjunto de relações de força multilaterais” (Foucault, 1999).

Foucault defende que, para embasar e fortalecer decisões, ações ou escolhas que influenciam várias pessoas, é preciso dominar técnicas e instrumentos que justifiquem e afirmem esses decisões. Por meio desses, podem ser viabilizadas diversas práticas de organização social como, por exemplo, os direitos e deveres em uma sociedade.

No entanto, para ele essas técnicas e instrumentos serviram também para práticas autoritárias de segregação, monitoramento, controle dos corpos e até mesmo dos nossos desejos. Por isso, no pensamento de Foucault o discurso juntamente ao poder e ao saber, constituem um objeto de estudo constante.

O autor tinha a preocupação em conhecer por que determinados discursos são aceitos como verdadeiros e não outros. Como eles são criados? Quais os seus impactos? Foi aí que elaborou dois termos que serão de igual importância para a obra de Mbembe: a biopolítica e o biopoder.

Para Foucault, biopolítica é a força que regula grandes populações ou conjunto dos indivíduos, diferentemente das praticas disciplinares utilizadas durante a antiguidade e a idade média que visavam governar apenas o indivíduo.

 biopoder se refere aos “dispositivos” e tecnologias de poder que administram e controlam as populaçõespor meio de técnicas, conhecimentos e instituições. Os biopoderes se ocupam da gestão da saúde, da higiene, da alimentação, da sexualidade, da natalidade, dos costumes, etc., a medida em que essas se tornaram preocupações políticas.

Por isso, os instrumentos do biopoder (Biologia, a Matemática, a Economia, entre outros campos do saber), se tornaram, ao longo dos anos, fundamentais para fornecer dados, informações e políticas sobre endemias, natalidade, seguridade social, poupanças, etc.

Foucault desejava demonstrar com esses termos a ideia de como o poder mudou durante os séculos e como foi influenciando as relações sociais nas cidades modernas e, principalmente, nos discursos. Para ele, a civilização moderna assistiu várias transformações de suas estruturas de poder e saber durante a história, pois os conhecimentos, leis e as políticas mudaram muito desde os primórdios da humanidade, e de maneira ainda mais acelerada após a revolução industrial nos séculos XVIII e XIX.

A partir desse marco, todo o saber produzido visava controlar fenômenos, como aglomeração urbana, transformação dos espaços públicos, epidemias, organização da economia, manutenção da paz, organização das cidades e de suas estruturas. As sociedades modernas tornaram-se politica, econômica e socialmente organizadas de formas semelhantes. No entanto, essas estruturas semelhantes não colocaram fim aos conflitos.

Para atender aos interesses e vontades das mais variadas sociedades modernas, ideias de ameaça, medo e ódio ao inimigo foram mantidas como na antiguidade e idade média. Mas há um diferencial: se antes as guerras eram iniciadas a fim de proteger o soberano, com objetivos delimitados, e a morte de uns asseguraria a existência de todos ao final, os conflitos travados ao longo dos dois últimos séculos mostraram uma crueldade humana sem precedentes. Ou seja, para Foucault os massacres, extermínios e regimes totalitários modernos, como o stalinismo e o nazi-fascismo, radicalizaram os mecanismos políticos de morte já existentes.

Ideias de controle dos corpos, purificação da população, supremacia de um determinado grupo sob outro não surgiram no século XX, mas nesse momento foram amplamente aceitas com base no poder exercido por governos e estruturas administrativas. Por meio do discurso do Estado tais práticas tornaram-se aceitáveis, mesmo visando a rejeição, expulsão e aniquilação de determinados grupos.

Assim, para Foucault, o discurso é o instrumento de poder que determina condutas e valida políticas. No entanto, como analisado pelo mesmo, é preciso cautela ao lidar com tal instrumento já que este acabou possibilitando práticas cruéis e políticas que reforçam estereótipos, segregações, inimizades e extermínios.

A teoria de Mbembe

Como vimos, em certos episódios da história da humanidade, alguns discursos políticos validaram massacres, extermínios e regimes totalitários modernos.

Foi a partir da ideia de que discurso é um instrumento de poder que Mbembe se inspirou em Foucault e foi além. Em seu livro “Necropolítica” apontou que esses dois conceitos são insuficientes para compreender relações de inimizade e perseguições contemporâneas. Como  estudioso da escravidão, da descolonização e da negritude, relacionou o discurso e o poder de Foucault a um  racismo de Estado presente nas sociedades contemporâneas, que fortaleceu políticas de morte (necropolítica).

E o que é a necropolítica?

Para ele, necropolítica é o poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Com base no biopoder e em suas tecnologias de controlar populações, o “deixar morrer” se torna aceitável. Mas não aceitável a todos os corpos. O corpo ”matável” é aquele que está em risco de morte a todo instante devido ao parâmetro definidor primordial da raça.

Mbembe explica que, com esse termo, sua proposta era demonstrar as várias formas pelos quais, no mundo contemporâneo, existem estruturas com o objetivo de provocar a destruição de alguns grupos. Essas estruturas são formas contemporâneas de vidas sujeitas ao poder da morte e seus respectivos “mundos de morte” – formas de existência social nas quais vastas populações são submetidas às condições de vida que os conferem um status de “mortos-vivos”.

Sabemos que em cada sociedade existem normas gerais para o povo – homens e mulheres livres e iguais. A política é o nosso projeto de autonomia por meio de um acordo coletivo nos diferenciando de um estado de conflito. Nesse sentido, Mbembe afirma que cabe ao Estado estabelecer o limite entre os direitos, a violência e a morte. Mas, ao invés disso, os Estados utilizam seu poder e discurso para criar zonas de morte. O filósofo levanta exemplos modernos: a Palestina, alguns locais da África e o Kosovo. Nessas zonas, a morte se torna o último exercício de dominação.

O autor afirma que quem morre em zonas como estas são grupos biológicos geralmente selecionados com base no racismo. Funciona assim: é apresentado o discurso de que determinados grupos encarnam um inimigo (por vezes fictício). A resposta é que, com suas mortes, não haverá mais violência. Assim, matar as pessoas desse grupo pode ser aceito como um mecanismo de segurança.

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Outros pontos da obra de Mbembe

Mbembe também utiliza os conceitos de estado de exceção para mostrar como a relação de inimizade torna-se a base de uma licença para matar e como o poder apela a uma exceção (emergência fictícia da existência inimigo) para justificar um extermínio.

Outro ponto relevante das críticas do camaronês é que as análises de Foucault permaneciam em uma esfera eurocêntrica (focada na sociedade europeia) que ignora fenômenos ocorridos fora dessa visão desde o imperialismo colonial. Segundo o autor, a ideia de “eliminação de inimigos do Estado” sempre esteve ligada ao período escravocrata.

Por isso, Mbembe é considerado um dos poucos teóricos contemporâneos que pensa o contexto mundial atual utilizando ideias foucaultianas para analisar problemáticas de regiões periféricas e dar foco em genocídios não europeus a fim de demonstrar que estes seguem ainda hoje os padrões chamados por ele de tardo coloniais.

Como a obra se relaciona com a realidade?

Como observado por Foucault e Mbembe, alguns discursos podem promover inimizades entre grupos, ao instaurar regimes de medo insegurança, e precariedade. Geralmente, esses movimentos descrevem situações como “desordens”, “situações de emergência”, “conflitos armados” ou “crises humanitárias”.

A utilização de tais nomenclaturas não está incorreta em muitos casos. Diariamente percebemos diversas situações caóticas em nossa sociedade. No entanto, a preocupação acerca de tais discursos está relacionada ao limite qual pode-se chegar para “resolver” tais situações. Pois, como vimos, os discursos podem ter o poder de estabelecer parâmetros de aceitabilidade para tirar vidas.

Como Mbembe defende, a escravidão foi uma expressão necropolítica fundamentada pelo pensamento hegemônico eurocêntrico que negou por muitos anos aos negros o status de seres humanos. Esse pensamento resultou em milhares de mortes e, mesmo que aparentemente “superado” pela humanidade devido à abolição da escravidão, ainda tem reflexos enormes. Encontramos, na atualidade, estratégias de captura, aprisionamento, exploração, dominação e extermínio do corpo negro que segue ainda a cartilha do colonialismo.

Mas não só os negros. Quanto mais frágil for determinado grupo (em classe, raça, gênero, etc.) – sejam mulheres, indígenas ou outras minorias – maior o desequilíbrio entre o poder da vida e da morte sobre esse grupo. Por isso existem inúmeras discussões sobre estruturas racistas e patriarcais na sociedade que, direta ou indiretamente, produziram práticas e relações sociais desiguais, cujos efeitos ainda são sentidos.

As noções de “necropolítica” desenvolvidas pelo autor ajudam a compreender as formas pelos quais, no mundo contemporâneo, os Estados, por vezes, adotam em suas estruturas a política da morte – o uso ilegítimo da força por meio de seu aparato policial ou a política de inimizade em relação aos determinados grupos – como um discurso necessário para a política de segurança da maioria.

O que a necropolítica tem a ver com o Brasil?

No Brasil, ao longo de nossa história, alguns discursos tiveram o poder de retirar a humanidade de certos grupos através da desclassificação da pessoa, ou seja, da ideia de que ela merecia ser punida ou que as políticas são para a maioria e não para minorias.

A ditadura no Brasil foi um destes momentos. Os 21 anos do regime autoritário resultaram em mortes e corpos desaparecidos. À época, quando um opositor ao regime era preso, torturado ou assassinado, este corpo era considerado um inimigo visível e determinado que merecia um fim. O discurso promovido tinha o poder de estabelecer parâmetros aceitáveis para tirar vidas e controlar as pessoas.

A escravidão também foi um destes momentos. Os 300 anos da precarização de inúmeras vidas foram a base da construção e formação da sociedade brasileira. Mesmo assegurados a todos os direitos que nos igualam de forma jurídica, os dados mostram que nem todos tem as mesmas oportunidades.

Nesse mesmo sentido de marginalização de pessoas, existem discursos que fortalecem a ideia de que existem lugares subalternizados com alta criminalidade em que vidas podem ser tiradas em prol do bem comum. A guerra ao tráfico e à criminalidade no Brasil é um exemplo.

Mas também há necropolítica nas prisões. O tratamento da população carcerária, com punições com foco na privação da liberdade, a superlotação das cadeias e baixas condições sanitárias são reflexos disso. Conforme apontado pelo Conjur, só em 2018 foram mais de 1.400 mortes em presídios no Brasil.

A necropolítica e o COVID-19

É fato que o coronavírus não faz distinção em seu contágio. A contaminação independe de raça, classe, gênero ou orientação sexual. No entanto, o comportamento adotado pelos Estados e suas sociedades pode ser capaz de produzir dinâmicas de diferenciação. A necropolítica pode ajuda a entender porque determinadas pessoas são mais vulneráveis ao covid-19

Desde o início da pandemia, as expectativas eram de  que as favelas seriam grandes vítimas do coronavírus no Brasil. Como as principais medidas de combate à disseminação do vírus são o isolamento social e a higiene das mãos, não reunir condições de cumprir tais requisitos pode rapidamente tornar pessoas uma vítima da doença. Pessoas que não possuem acesso às instalações de saneamento básico adequadas, fornecimento de água tratada e recolhimento de esgoto tornam-se alvos fáceis.

Leia também: covid-19 e o direito à agua, higiene e saneamento

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apenas 41,5% dos municípios brasileiros dispunham de um Plano Nacional de Saneamento Básico em 2017. O resultado dessa falta de planejamento se reflete na saúde: um em cada três municípios relata a ocorrência de epidemias ou endemias provocadas pela falta de saneamento básico.

Da mesma forma, o isolamento requer a possibilidade de trabalhar em casa ou ter condições de locomover para o seu trabalho evitando aglomerações, o que não é possível para partes mais vulneráveis economicamente já que ocupam atividades que geralmente não poderiam ser executadas a distância.

Ocorre que, já em meio à pandemia, as comunidades veem o coronavírus se espalhar, mas as vítimas da doença permanecem quase invisíveis ao sistema epidemiológico. A alta letalidade e números de casos inexplicavelmente baixos põem em dúvida dados de Covid-19 nas favelas do Rio e desperta questionamentos acerca de sub-notificações, que podem ocasionar em uma falsa sensação de segurança e, assim, agravar a situação do contágio em determinados locais.

O COVID-19 tem gerado, portanto, um agravamento de uma crise já existente. Suas consequências escancaram a desigualdade social vivenciada diariamente por indivíduos em locais onde o isolamento é praticamente impossível. A situação é um anúncio de dados possivelmente preocupantes que podem evidenciar a  necropolítica em locais de vulnerabilidade.

Neste cenário já caótico, há também o debate sobre qual deveria ser a política prioridade neste momento: salvar vidas ou salvar a economia. Há estimativas de que a economia brasileira pode sofrer efeitos por mais de dez anos devido ao coronavírus, e esta é uma questão que deve ser levada em consideração pois  reflete diretamente nas áreas sociais e políticas do nosso país.

Contudo, houveram críticas aos posicionamentos de diversos governantes no mundo ao relativizarem a gravidade da situação ou afirmarem que “muitos iriam morrer”, desconsiderando muitas vezes, o valor de algumas vidas. De forma geral a pandemia tem demonstrado, em alguns de seus impactos, que algumas vidas valem mais que outras e “quem tem pouco valor” pode ser facilmente desconsiderado ou descartado, afetando sempre as mesmas raças, classes sociais e os mesmos gêneros.

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REFERÊNCIAS

Achille Mbembe: Necropolítica

Rafael Nogueira Furtado; Juliana Aparecida de Oliveira Camilo: o conceito de biopoder no pensamento de Michel Foucault

Ponte: o que é necropolítica e como se aplicar à segurança pública no Brasil

El País: uma necropolítica como regime de governo

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