Novo Future-se: o que mudou na proposta do MEC?

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante apresentação do programa "Future-se".Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante apresentação do programa “Future-se”.Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Você já ouviu falar do programa Future-se? O Future-se é um programa formulado pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de incentivar as Universidades Federais a captarem recursos privados. O programa, no entanto, tem passado por idas e vindas. Apresentado pela primeira vez em julho de 2019, o Future-se não foi bem recebido pela comunidade acadêmica. Sob a chefia de Abraham Weintraub, o MEC lançou então uma nova proposta.

Conheça tudo sobre a primeira proposta do Future-se!

O novo Future-se

A nova versão começou a circular ainda no dia 16 de outubro de 2019. Ela retira do projeto original alguns pontos polêmicos, como o que permitia que hospitais universitários cobrassem pelo atendimento a pessoas com plano de saúde privado. Além disso, a atual versão também inclui a “obediência à autonomia universitária”, em resposta às críticas que havia recebido anteriormente.

Afinal, por que o MEC apresentou uma nova versão?

Como já mencionado, a primeira versão apresentada pela pasta, ainda em julho de 2019, foi objeto de críticas da comunidade científica. Segundo mapeamento realizado pelo jornal Estado de São Paulo, mais de metade das Universidades Federais à época se posicionaram contrariamente ao programa, já que a adesão a ele é voluntária.

As principais críticas se centravam na suposta perda de autonomia universitária e financeira das Universidade e na precarização do ensino público, além de na falta de detalhamento técnico do projeto.

Pela proposta do MEC, as Universidades Federais teriam maior autonomia para realizarem contratos de parcerias com organizações sociais. Nesse modelo, as instituições de ensino poderiam ceder ou conceder o uso de imóveis pertencentes à União à iniciativa privada, e terem maior autonomia para a criação de fundos de investimentos. Além disso, poderiam, também, vender o nome dos campi e de edifícios a patrocinadores.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, apresentam o programa Future-se.

À época, o MEC instaurou uma consulta pública, na qual se cadastraram cerca de 50.000 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério. Com a baixa adesão das principais Universidades Federais, no entanto, a pasta ouviu especialistas e reformulou o programa.

Nesse intervalo, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à justiça que a pasta refizesse a consulta pública sobre o Future-se. O MPF concluiu que o procedimento de consulta online não cumpriu os devidos requisitos legais e que, assim, uma nova consulta deveria ser realizada antes que o governo encaminhasse o projeto para o Congresso Nacional. Segundo a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF, em 8 de outubro de 2019, a proposta carecia de estudos e de material técnico.

Confira abaixo o que mudou na proposta do MEC desde a primeira consulta pública, os principais pontos do novo programa e como ele pode impactar a realidade da educação universitária do país.

Quais as principais mudanças na nova proposta do MEC?

Preocupado em afastar uma das principais críticas ao projeto, o MEC agora prevê a “obediência à autonomia universitária” como parte integrante programa. Essa alteração alinha, juridicamente, o programa à Constituição Federal (CF). De fato, o art. 207 da CF prevê que as Universidades “gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisas e extensão”.

Estudantes em protesto ao programa do MEC. Fonte: Autor desconhecido

Estudantes em protesto ao programa do MEC. Fonte: Autor desconhecido

Além disso, o novo projeto também reestruturou a nomenclatura de suas principais diretrizes. Na primeira versão, foram apresentados os seguintes eixos: 1) governança, gestão e empreendedorismo; 2) pesquisa e inovação; 3) empreendedorismo. Já na segunda versão, os termos “governança” e “gestão” foram retirados. Assim, o Future-se passa a se estruturar em torno de 1) pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; 2) empreendedorismo; 3) internacionalização.

Organizações Sociais

Outra mudança importante diz respeito aos contratos firmados entre as Universidades e Organizações Sociais (OSs) – entidades privadas e sem fins lucrativos, que podem receber determinados benefícios do poder público (doações orçamentárias, por exemplo) para a realização de seus fins.

A ideia do MEC, nesse ponto, é a de aumentar a margem de autonomia das Universidades, para que elas possam assinar contratos de gestão com as OSs. As OSs passariam a ser responsáveis pela gestão dos gastos cotidianos, execução dos planos de ensino, pesquisa e extensão e auxílio na gestão patrimonial das instituições conveniadas.

Na primeira versão, as Universidades estariam autorizadas a firmar contratos apenas com as Organizações Sociais reconhecidas pelo MEC. Após a reformulação, no entanto, há a previsão de contratos com fundações criadas no interior das próprias Universidades, sem necessidade de reconhecimento prévio pelo MEC.

O novo texto, além de arejar as possibilidades de contrato entre as Universidades e as OSs , também alterou os princípios e as diretrizes desses convênios. Os contratos tem agora, como cláusula, metas de desempenho que deverão ser avaliadas por uma lista de indicadores. Formulada pela pasta, a ideia de lista de indicadores é uma novidade que estava ausente na versão anterior do programa. De fato, o Future-se apresentado em julho de 2019 não previa um contrato de metas, mas apenas um plano de ação e diretrizes de governança.

Quais as contrapartidas e benefícios das Universidades que se associarem ao programa?

Pontos polêmicos do projeto, como o que previa a redução de gastos com pessoal para as Universidades associadas, caíram no novo texto. Anteriormente, a ideia inicial do MEC era de que as Universidades que aderissem ao programa deveriam, obrigatoriamente, reduzir as despesas com pessoal.

Já na última versão, as Universidades conveniadas ao programa não mais estão compelidas a cortar gastos, nem a criar um Comitê Gestor que  poderia interferir na escolha de reitores. Foi retirado, também, o tópico que permitia que hospitais universitários cobrem pelo atendimento a pessoas com plano de saúde privado. O propósito do MEC era de que as Universidades aumentassem a sua receita através dos serviços prestados em hospitais universitários.

A adesão ao programa continua voluntária, isto é, ele só vale para as Universidades que optarem por participar do Future-se. Entretanto, as Universidades participantes desfrutarão de benefícios – como a concessão preferencial de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que entrou no novo texto.

O novo Future-se foi aberto para a consulta pública, entre 3 de janeiro e 24 de janeiro de 2020. O projeto agora segue para o Congresso Nacional, onde precisará ser aprovado para entrar em vigor. Polêmica, a proposta do MEC que promete ser uma alternativa ao atual modelo de financiamento e gestão das Universidades Federais no Brasil encontra adeptos e críticos acalorados. E você? Já tem uma opinião sobre o Future-se?

Publicado em 04 de março de 2020.

 

Rafael Teodoro

Redator voluntário do Politize!. Cientista Social e graduando em Direito

 

 

 

Referências
Future-se: por que o MEC mudou seus planos para as universidades – MEC abre nova consulta pública sobre o Future-se – Maioria das Universidades federais rejeita o Future-se, plano do MEC – Future-se: quais os entraves no Congresso e nas universidades

 

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