O rito de Eduardo Cunha para o impeachment

Diante dos últimos acontecimentos no Planalto, uma manobra regimental apresentada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha com a oposição poderia levar à votação de um pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff no plenário dessa Casa. Vamos explicar para você o que é esse tal rito de Cunha para o impeachment.

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Entenda o rito de Cunha

Em setembro, em resposta a questões de parlamentares, o presidente da Câmara Eduardo Cunha estabeleceu um rito específico para a análise dos pedidos de impeachment da presidente Dilma. Ao todo, seis desses pedidos já foram analisados e oito ainda estão na fila. O presidente da Câmara esclareceu que não cabe a ele decidir se Dilma pode ser responsabilizada por atos praticados no mandato anterior. Segundo ele, a palavra final deve ser do Plenário.

Conforme Cunha, qualquer parlamentar poderá apresentar recurso contra a rejeição de um pedido de impeachment no prazo de até cinco sessões. O recurso precisará da maioria simples dos votos dos deputados para ser aprovado.

O rito estabelecido por Cunha no mês passado permitiria que o presidente da Câmara rejeitasse um pedido de afastamento do presidente da República, e a oposição logo em seguida apresentasse um recurso para a votação do Plenário. Se conseguisse a maioria simples de 257 deputados, poderia ser criada uma comissão para analisar o pedido de Impeachment, como primeiro passo do processo.

Por lei, é o presidente da Câmara o responsável por aceitar ou não um pedido de impeachment. Assim, em caso de rejeição de um pedido por parte do presidente, não haveria mais possibilidade de abertura do processo. Mas, pelo rito de Cunha, bastaria uma votação da maioria simples do plenário para que o processo seguisse para uma comissão especial e analisasse o pedido, sem que o presidente da casa se envolvesse.

Essa estratégia apresentada por Cunha foi usada em 1999, quando o então presidente da Câmara Michel Temer recebeu e rejeitou um pedido de afastamento do presidente Fernando Henrique Cardoso. A oposição, incluindo o PT, levou o caso para o plenário, mas não conseguiu votos suficientes para avançar o processo.

Por que o rito não foi aceito pelo STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou as regras definidas por Cunha para um eventual impeachment de Dilma Rousseff. Segundo os ministros do STF é necessária uma lei que defina o rito do processo de afastamento. As liminares concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber proíbem Cunha de seguir o roteiro apresentado no mês de setembro.

Segundo o Ministro Teori Zavascki, não se trata de uma questão interna da Câmara, e sim que compete à lei nacional especial o regramento de um processo de impeachment. Cunha não poderia definir sozinho o rito do processo, pois causaria problemas na ordem institucional, pois a vontade de Cunha estaria sobrepondo à vontade da Constituição. As regras e o processo de julgamento devem ser definidos numa lei especial prevista no Artigo 85 da Constituição, mas essa lei nunca foi aprovada no Congresso.

Diante das dúvidas sobre a legalidade do rito de impeachment apresentado por Cunha, essa suspensão é válida até que o STF analise o rito apresentado.

Na prática, as liminares concedidas por Zavascki e Rosa Weber não proíbem o presidente da Câmara de avaliar os pedidos de impeachment de Dilma, mas ao mesmo tempo qualquer pedido que for aceito pode ter sua tramitação travada, ou seja, o caminho para a análise do processo está bloqueado.

Nesta segunda, Cunha recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as três decisões liminares que bloquearam o rito definido por ele. Ele argumenta no recurso que o rito que ele estabeleceu é semelhante ao que foi usado no processo de impeachment de Collor. Ele também acusou o Poder Judiciário de interferir no trabalho do Poder Legislativo.

Sobre os pedidos de impeachment que estão em sua mesa, Cunha diz continuar acolhendo os casos e que a questão de ordem não o proíbe de deferir ou não deferir os pedidos, uma vez que as decisões do STF são provisórias e o mérito ainda tem que ser julgado pelo plenário do Supremo.

5 coisas que você precisa saber sobre o impeachment, no vídeo abaixo. É mais uma produção em parceria com o canal Poços Transparente 🙂

Publicado em 21 de outubro de 2015.

Ana Paula Pereira - redatora- Politize

Ana Paula Pereira

Publicitária e estudante de MBA em Marketing, gosta de contextualizar fatos políticos, roteiros jornalísticos e produzir conteúdo para blogs e peças publicitárias.