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Presidente da Câmara dos Deputados: quais são seus poderes?

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O presidente da Câmara dos Deputados é uma figura importante na política brasileira, sendo o responsável por presidir as sessões plenárias e administrar o órgão. Ele é eleito por voto secreto entre os deputados e desempenha um papel importante na condução das atividades da casa legislativa. 

Mas, afinal, quais são os poderes que se concentram nesse personagem da política nacional? 

Neste texto, a Politize explica a extensão dos poderes do presidente da Câmara dos Deputados e por que ele é uma figura tão importante dentro do cenário político brasileiro. Para começar, cheque esse infográfico que preparamos.

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

Um cargo-chave na política brasileira

O cargo de presidente da Câmara é considerado de extrema importância. A Constituição o reserva apenas para brasileiros natos (aqueles nascidos em território brasileiro ou de pai ou mãe brasileiros), porque ele é o segundo na linha de substituição do Presidente da República em casos de sua ausência (como no caso de viagens ao exterior, renúncia, impeachment, etc). Ele é o representante máximo dessa Casa Legislativa em pronunciamentos coletivos, além de ser o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem.

O presidente integra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa. Ele também faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgãos que tomam muitas decisões vitais do Estado brasileiro.

Além disso, também tem a palavra final sobre a viabilidade de alguns procedimentos importantes, como a votação pela abertura de um processo de impeachment ou a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Basicamente, a abertura desses tipos de processo é autorizada (ou desautorizada) por ele.

Outro poder chave do presidente da Câmara é a definição da lista de projetos a serem votados em plenário, conhecida como ordem do dia, prerrogativa que ele compartilha com o Colégio de Líderes. Assim, ele tem condições de trazer para debate os assuntos que entender que são mais pertinentes para o país. Por outro lado, com esse poder ele também pode impedir que outros assuntos entrem em pauta, se assim preferir. Muitas vezes, projetos de lei ficam anos a fio esperando para serem votados na Câmara, porque um ou mais presidentes dessa casa não quiseram colocá-los na pauta.

Veja também nosso vídeo sobre a importância do presidente da Câmara dos Deputados!

Atribuições do presidente da câmara 

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por presidir as sessões da Câmara e garantir o funcionamento adequado do Parlamento. Algumas das principais atribuições do presidente da Câmara incluem:

  1. Dirigir as sessões plenárias e as reuniões da Mesa da Câmara;
  2. Substituir o presidente da República, em caso de impedimento ou ausência dele e do vice-presidente;
  3. Integrar os conselhos da República e da Defesa Nacional;
  4. Decidir em conjunto com o presidente do Senado sobre a convocação de sessões extraordinárias, caso necessário;
  5. Dar posse aos deputados;
  6. Conceder licença a deputados;
  7. Garantir o respeito aos regulamentos da Câmara;
  8. Autorizar votações nominais e por cédulas;
  9. Presidir o julgamento de questões de ordem;
  10. Receber e encaminhar correspondências oficiais e representações de outras casas legislativas e do Executivo;
  11. Representar a Câmara em eventos oficiais;
  12. Exercer outras funções determinadas pela Constituição Federal, pelo Regimento Interno da Câmara e por outros atos normativos.

Em resumo, o presidente da Câmara dos Deputados tem um papel importante na condução dos trabalhos legislativos e na garantia da eficiência do funcionamento da Câmara.

Veja também nosso vídeo sobre diferenças entre Câmara e Senado!

Como é eleito o presidente da Câmara?

O presidente da Câmara dos Deputados é eleito através de votação aberta e direta dos deputados federais. O processo de eleição ocorre no início de cada legislatura e a votação é realizada na sessão constitutiva da Câmara.

Para ser eleito, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos dos deputados presentes na sessão. Caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta, uma segunda votação é realizada entre os dois candidatos mais votados na primeira votação, e o presidente é eleito pelo deputado que obtiver maior número de votos na segunda votação.

O mandato do presidente da Câmara dos Deputados é de dois anos, podendo ser renovado por uma única vez consecutiva.

O presidente da Câmara pode perder o mandato?

A resposta é sim! Existem alguns casos em que o presidente da Câmara dos Deputados pode perder o mandato devido a falta absoluta ou relativa de condições para exercer o cargo. 

Entre esses casos, estão: renúncia, morte, cassação do mandato por decisão da Câmara ou por sentença judicial transitada em julgado. Além disso, a perda de mandato pode também ocorrer em casos de inelegibilidade ou incompatibilidade com a função de deputado federal, de acordo com a legislação eleitoral brasileira.

Veja também: Inelegibilidade: quem não pode assumir cargos políticos?

Papel desempenhado na mesa diretora

O presidente da Câmara dos Deputados é o chefe da Mesa Diretora da Casa, que é o órgão responsável pela administração da Câmara e pela condução dos trabalhos legislativos. Como tal, ele tem uma série de responsabilidades e atribuições, incluindo:

  1. Presidir as sessões plenárias da Câmara e conduzir os debates e votações;
  2. Assinar e autenticar as atas das sessões plenárias e as proposições apresentadas à Câmara;
  3. Representar a Câmara perante o público e outras instituições;
  4. Coordenar a atividade legislativa da Câmara, incluindo a distribuição de proposições para as comissões;
  5. Supervisionar o funcionamento da secretaria da Câmara e dos serviços administrativos da Casa;
  6. Assinar projetos de lei e outras proposições aprovadas pela Câmara.

Veja também: Mesa Diretora da Câmara: funções, membros e eleição

6) Relação com o Poder Executivo

Além do poder e prestígio dentro da Câmara, o presidente dessa Casa também tem uma importância direta para o Poder Executivo. Como as prerrogativas do presidente da Câmara incluem definir a ordem do dia e presidir as sessões, é de interesse direto do Presidente da República que a pessoa que ocupa esse cargo seja da base aliada do governo, para que o governo possa facilitar o processo de aprovação de leis de seu interesse.

Na história recente da política brasileira, essa condição de aliança entre o presidente da Câmara e o Executivo tem sido alcançada frequentemente. Entretanto, uma exceção a essa tendência foi Eduardo Cunha, que foi presidente da Câmara de 2015 a meados de 2016, rompeu formalmente sua aliança com o governo Dilma, uma decisão que desembocou no impeachment da então presidente.

E aí, você conseguiu compreender quais são os poderes do presidente da Câmara dos Deputados? Deixe suas dúvidas nos comentários!

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Conteúdo escrito por:
Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Presidente da Câmara dos Deputados: quais são seus poderes?

22 jun. 2024

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