Presidente da Câmara dos Deputados: quais são seus poderes?

Recentemente, recebemos a seguinte questão de um leitor do Politize!, falando sobre Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados:

“Colegas Politize!,

Muito tem se falado na mídia a respeito da guerra entre Eduardo Cunha e Dilma, mas uma coisa não tem ficado claro pra mim. O que difere Eduardo dos demais deputados, além é claro do seu cargo como presidente da casa? Fico na dúvida, pois muito dizem que “O” Eduardo tem imposto derrotas ao governo, como se ele sozinho decidisse tudo. Enfim, vocês poderiam esclarecer quais os poderes/deveres/responsabilidades o Presidente da Câmara e Senado tem na República?”

Foi pensando nessas questões que elaboramos este post, em que vamos explicar a extensão dos poderes do Presidente da Câmara dos Deputados e por que ele é uma figura tão importante dentro do cenário político brasileiro. Para começar, cheque esse infográfico que preparamos.

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

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1) Um cargo-chave na política brasileira

O cargo de presidente da Câmara é considerado de extrema importância. A Constituição o reserva apenas para brasileiros natos (aqueles nascidos em território brasileiro ou de pai ou mãe brasileiros), porque ele é o segundo na linha de substituição do Presidente da República em casos de sua ausência (como no caso de viagens ao exterior, renúncia, impeachment, etc). Ele é o representante máximo dessa Casa Legislativa em pronunciamentos coletivos, além de ser o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem.

O presidente integra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa. Ele também faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgãos que tomam muitas decisões vitais do Estado brasileiro.

O presidente da Câmara dos Deputados também tem a palavra final sobre a viabilidade de alguns procedimentos importantes, como a votação pela abertura de um processo de impeachment ou a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Basicamente, a abertura desses tipos de processo é autorizada (ou desautorizada) por ele.

Outro poder chave do presidente da Câmara é a definição da lista de projetos a serem votados em plenário, conhecida como ordem do dia, prerrogativa que ele compartilha com o Colégio de Líderes. Assim, ele tem condições de trazer para debate os assuntos que entender que são mais pertinentes para o país. Por outro lado, com esse poder ele também pode impedir que outros assuntos entrem em pauta, se assim preferir. Muitas vezes, projetos de lei ficam anos a fio esperando para serem votados na Câmara, porque um ou mais presidentes dessa casa não quiseram colocá-los na pauta.

2) Pautas polêmicas recentes trazidas pelo presidente da Câmara

Várias das questões mais polêmicas discutidas ao longo do primeiro semestre de 2015 foram levadas a plenário por iniciativa de Eduardo Cunha, em acordo com os líderes dos partidos. Alguns exemplos dessas questões são: a lei da terceirização, a proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos, e também a proposta de inclusão das doações privadas para campanhas políticas na Constituição.

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3) Relação com o Poder Executivo

Além do poder e prestígio dentro da Câmara, o presidente dessa Casa também tem uma importância direta para o Poder Executivo. Como as prerrogativas do presidente da Câmara incluem definir a ordem do dia e presidir as sessões, é de interesse direto do Presidente da República que a pessoa que ocupa esse cargo seja da base aliada do governo, para que o governo possa facilitar o processo de aprovação de leis de seu interesse.

Na história recente da política brasileira, essa condição de aliança entre o presidente da Câmara e o Executivo tem sido alcançada frequentemente. Porém, Eduardo Cunha, que foi presidente da Câmara de 2015 a meados de 2016, rompeu formalmente sua aliança com o governo Dilma, uma decisão que desembocou no impeachment da então presidente.

Fontes:

UOL Educação – Portal EBCRegimento interno da Câmara dos Deputados

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Publicado em 29 de julho de 2015. Última atualização em 28 de junho de 2017.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.