O que faz um Oficial de Inteligência? - Politize!

Sede da Agência Brasileira de Inteligência, em Brasília. Fonte: site da ABIN.

Desde o escândalo de espionagem dos Estados Unidos em países como o Brasil e a Alemanha, muitas dúvidas sobre a natureza da atividade de inteligência surgiram nas discussões nas redes sociais, gerando muitas especulações sobre como ela é desempenhada também no Brasil. 

  1. O que faz um profissional de inteligência?
  2. O que faz a Agência Brasileira de Inteligência?
  3. Qual é o impacto da atividade de inteligência na vida do cidadão?
  4. Qual é o perfil profissional de um Oficial de Inteligência?

O QUE FAZ UM PROFISSIONAL DE INTELIGÊNCIA?

Os profissionais de inteligência são os ocupantes dos cargos de Agentes e Oficiais de Inteligência. Tanto o Oficial quanto o Agente trabalham na produção de relatórios de inteligência para orientar a tomada de decisão da Presidência da República. Para isso, muitas vezes, atuam em campo à busca de dados não disponíveis em fontes oficiais, para amparar a produção desses relatórios. Mas qual é a diferença entre um Oficial de Inteligência e um de Agente de Inteligência? Basicamente, a complexidade das atribuições e o salário.

Embora não haja hierarquia formal entre os cargos, geralmente trabalhos de rotina como a gestão administrativa do órgão e atividades de suporte ficam sob responsabilidade dos Agentes de Inteligência, enquanto as tarefas de planejamento e maior complexidade estratégica são de responsabilidade dos Oficiais de Inteligência.

Ambos os cargos fazem parte das carreiras públicas da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) criada por meio da Lei 9883 de 1999. O acesso a essas carreiras ocorre por meio de concurso público, cujos pré-requisitos são descritos no Edital da ABIN.

Mas, afinal, como é o dia a dia de um Oficial de Inteligência? Esse oficial deve realizar:

  • Ações de salvaguarda de assuntos sensíveis: os profissionais de inteligência trabalham para proteger informações sensíveis de espionagem ou sabotagem. Exemplo: fazem o planejamento da recepção de Chefes de Estado estrangeiros em visita ao Brasil, que precisam ser resguardados do público por razões de segurança;
  • Operações gerais de inteligência: nessas atividades, os profissionais realizam buscas de informações que não podem ser encontradas por meios convencionais. Exemplo: circulam rumores de haver um grupo terrorista atuando na região da Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai). Para checar isso, é preciso um trabalho de campo que colete dados que podem confirmar ou refutar essa hipótese;
  • Atividades de pesquisa: visando ao desenvolvimento científico ou tecnológico, são pesquisas direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação;
  • Atividades de desenvolvimento dos recursos humanos para a atividade de inteligência;
  • Desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência.

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Já o Agente de Inteligência, de acordo com a descrição da atividade do cargo no Edital da ABIN, realiza um suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do Oficial de Inteligência. Essas atividades são executadas, de acordo com a própria ABIN, em certas áreas prioritárias:

  • Segurança das fronteiras: desenvolver ações de inteligência com foco nas dinâmicas sociais das Faixas de Fronteira (áreas com até 150 km dos limites do território) e das atividades ilícitas que ameaçam a segurança nessas regiões;
  • Migrações: desenvolver ações de inteligência com a missão de compreender o fenômeno migratório e seus impactos sociais, políticos e econômicos para o país;
  • Meio Ambiente: focar na preservação das áreas protegidas e nas situações com potencial de prejuízo à proteção dos ecossistemas brasileiros, sempre abarcando seus reflexos socioeconômicos e políticos, bem como seus impactos na segurança da sociedade e das fronteiras brasileiras;
  • Não proliferação de armas: produzir informações que auxiliem a identificação de exportações ilícitas e seu controle, analisando métodos e rotas em colaboração com outros serviços de inteligência, incluindo o monitoramento de empresas, pessoas e navios;
  • Lavagem de Dinheiro: oferecer análises de inteligência e avaliações de risco que auxiliam a prevenção e a repressão a esse tipo de crime.

Vale lembrar que a escolha do local de trabalho do profissional na Agência Brasileira de Inteligência ocorre após aprovação no concurso da ABIN. O profissional de inteligência poderá ser enviado para qualquer parte do território nacional. Essa escolha será determinada pela classificação dos candidatos no Curso de Formação em Inteligência (CFI), obedecida a ordem cronológica de realização de cada turma, independentemente da nota final obtida pelos candidatos em turmas posteriores.

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O QUE FAZ A AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA?

A ABIN é bem diferente do extinto Sistema Nacional de Informação (SNI), órgão de inteligência que muitos consideram responsável pela violação de direitos humanos na época da ditadura militar.

De acordo com Joanisval Brito Gonçalves, Consultor Legislativo do Senado Federal para a área de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Consultor para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), é importante ter em mente que:

a ABIN foi criada com o objetivo de ser um serviço de inteligência adequado ao modelo democrático e em contextos internacional e doméstico bastante distintos daqueles da época da Guerra Fria, quando o SNI foi criado.  [ver entrevista completa aqui]

Nesse sentido, a ABIN age dentro dos limites da Constituição de 1988, sob estrito controle do Congresso Nacional, e busca conduzir-se como órgão de Estado e não de governo, em defesa do Estado e da sociedade. Vale lembrar que parte significativa dos profissionais de inteligência que hoje trabalham na Agência ingressou após o período militar e mediante concurso público.

As bases das atividades de produção de conhecimento de inteligência estão explicitadas no artigo 4 da Lei No 9.883, de 1999, que constitui a ABIN. De acordo com esse artigo, a ABIN possui, resumidamente, as seguintes competências:

  1. Assessorar o Presidente da República com estudos e informações sigilosas;
  2. Proteger informações sensíveis, caras à segurança nacional;
  3. Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;
  4. Desenvolver e aprimorar seu próprio serviço de inteligência.

Além desses pontos, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é responsável por fornecer à Presidência da República e a seus ministros análises estratégicas detalhadas e confiáveis que são primordiais no processo de tomada de decisão. Essa atuação da ABIN está diretamente relacionada à sua missão, ou seja, ao motivo de sua criação. De acordo com o próprio site da Agência, o objetivo principal é:

assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à Segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico.

Veja também: política externa brasileira – um resumo

QUAL É O IMPACTO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA VIDA DO CIDADÃO?

Um dos aspectos mais complicados de se perceber é o impacto prático do trabalho de inteligência na vida da sociedade. Isso ocorre pela própria natureza do trabalho de inteligência, que é marcado pela discrição e pelo sigilo. Vale lembrar também que, como vimos aqui, a atividade de inteligência é uma atividade de assessoramento de instâncias decisórias do mais alto nível, como a própria Presidência da República.

No entanto, é preciso destacar que além do trabalho de produção de dados para assessoramento, o trabalho de inteligência da ABIN tem um destaque na proteção e na segurança do Estado. 

Sabe-se que a ABIN efetuou um trabalho sistemático para detecção de pessoas e grupos ligados a organizações extremistas no âmbito dos grandes eventos esportivos que ocorreram recentemente no Brasil, como nas Olimpíadas. Os Jogos Pan-Americanos de 2007 marcam a primeira experiência de atuação coordenada dos órgãos de inteligência do país em grandes eventos. Com base nessa experiência, posteriormente, a ABIN gerenciou, durante a Copa do Mundo, um contingente de 3.520 spotters: profissionais das áreas de segurança, inteligência e defesa que entraram nos estádios como torcedores comuns para monitorar a segurança do local.

Dessa forma, é comum dizer que um bom trabalho de inteligência é um trabalho que passa despercebido pelo cidadão no seu dia a dia. No entanto, sua relevância para a segurança do Estado, para suas instituições e para o cidadão é contínuo.

Leia mais: documentos da defesa brasileira – PND, END e Livro Branco da Defesa Nacional.

E QUAL É O PERFIL PROFISSIONAL DO(A) OFICIAL DE INTELIGÊNCIA?

De acordo com a própria ABIN, o perfil desejado para o profissional de Inteligência resulta de competências comportamentais e técnicas relacionadas à natureza da atividade e às características da função que irá desempenhar, como:

  • Objetividade
  • Imparcialidade
  • Percepção da realidade
  • Disciplina
  • Sociabilidade
  • Capacidade de adaptação
  • Lealdade
  • Discrição
  • Mobilidade

A atividade de inteligência é desempenhada por indivíduos analíticos, atentos aos acontecimentos no país e no mundo, que se adaptam facilmente e que, sobretudo, são discretos. Esse último pré-requisito é avaliado no próprio processo seletivo de recrutamento dos profissionais de inteligência, no âmbito da etapa da investigação social (como o levantamento de dados da vida do candidato, como ficha criminal, comportamento em ambiente pessoal e profissional) pela ABIN.

Nota: Caros leitores, este é mais um post da parceria entre Politize! e o Clipping. O Clipping é um portal de estudos para candidatos do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD) e ABIN. O objetivo desse post é esclarecer questões sobre a carreira de inteligência na ABIN. Se você possui mais alguma curiosidade sobre a carreira e o concurso, confira no blog do Clipping informações sobre o Edital ABIN.

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2 comentários

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  2. […] Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) – responsável pelas operações policiais eatividades de inteligência; […]

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