Imagem ilustrativa. (Foto: Pixabay). Pessoas reunidas em círculo, com as mãos tocando o chão.
Imagem ilustrativa. (Foto: Pixabay)

Ao longo da nossa trilha apresentamos temáticas relacionadas ao funcionamento dos serviços públicos no Brasil. Até aqui, aprendemos juntos o que são serviços públicos e porque eles importam para o bem-estar da sociedade, quais as alternativas são adotadas para ampliar a oferta e acesso a esses serviços para toda a população e os desafios futuros para o seu aprimoramento.

A participação social é um dos instrumentos indispensáveis para tornar essa agenda possível, do nível local ao nacional. Se entendendo como parte do problema e parte da solução, cidadãos e cidadãs podem contribuir e muito para a transformação da gestão pública.

No último texto da nossa trilha, mostraremos a você, que nos acompanhou nessa jornada, como exercer sua cidadania de forma ativa e qualificada.
Confira os demais textos da trilha sobre serviços públicos:

1. Aprimoramento dos serviços públicos: uma agenda para o Brasil
2. O que são serviços públicos?
3. Como os serviços públicos são financiados?
4. Prestação indireta de serviços públicos: mais com menos
5. Investimento social privado: o que é e o que tem a ver com gestão pública?
6. Como funcionam os serviços de proteção social no Brasil?
7. Qual o papel do Estado no desenvolvimento da economia?

Mecanismos de participação social

Para além do voto, como já discutimos no texto 03 da nossa trilha, nós cidadãos podemos estar presentes  em diversos espaços de participação social garantidos por lei. Podemos até mesmo cobrar do poder público novos espaços para que todos e todas possam influenciar as decisões políticas e a entrega de serviços públicos mais alinhados às necessidades da população.

Entre essas possibilidades está o Orçamento Participativo. Como já mencionamos em um de nossos textos, é durante o processo orçamentário (PPA, LDO e LOA) que se definem as prioridades do município, ao menos pelos próximos quatro anos.

Conhecer e participar dessas discussões é um direito de todo cidadão e cidadã. Você pode acompanhar as reuniões e decidir quais áreas de gastos públicos são mais relevantes para a sua cidade. As datas podem variar de cidade para cidade, mas essa informação deve ser divulgada amplamente pelo município. Em muitos casos, você também pode participar virtualmente das votações pelo portal da prefeitura da sua cidade. Confira se o seu município já disponibiliza esse serviço pelo site da prefeitura. 

Outra possibilidade é acompanhar e fiscalizar os gastos públicos por meio dos portais de transparência, para averiguar se as informações publicadas pela prefeitura  estão de acordo com a Lei de Acesso à Informação e também solicitar a publicização dessas informações públicas.

Além disso, ficar atento às notícias políticas e acompanhar mais de perto os mandatos dos candidatos eleitos pela sua cidade pode auxiliar você a entender melhor as decisões que são tomadas pelos representantes políticos do seu município e como se mobilizar a favor ou contra essas decisões que influenciam a sua e a vida de milhares de pessoas. Neste texto do Politize! você pode conhecer essa e outras maneiras de acompanhar os candidatos eleitos pela sua cidade na última eleição. Venha conferir!

Como a Lei 13.360/17 pode contribuir com essa agenda?

Conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, a Lei 13.460/17 estabelece normas básicas de participação, proteção e defesa dos(as) usuários(as) de serviços públicos. A lei é mais um instrumento que visa aprimorar a prestação dos serviços públicos pela administração pública direta e indireta, por meio da inovação e do diálogo entre o poder público e a sociedade.

Entre outras coisas, o código estabelece a implementação obrigatória de instrumentos de participação e avaliação periódica dos serviços públicos à população pelos órgãos e entidades públicas da União, estados e municípios de todo o país. Outras inovações trazidas pela lei são: a criação de Cartas de Serviços ao Usuário, a criação e o fortalecimento das Ouvidorias Públicas e dos Conselhos de Usuários como uma forma de estreitar a relação entre as instituições públicas e a população, a fim de tornar os serviços públicos mais alinhados às necessidades sociais. 

Tabela com explicações a respeito do que são cartas de serviços, ouvidorias públicas e conselhos de usuários

Embora sejam instrumentos obrigatórios à gestão pública desde 2019, a lei ainda não foi completamente institucionalizada pelos órgãos e entidades públicas.  A fim de contribuir para que a administração pública municipal se adapte às novas regras, a Agenda Pública disponibilizou duas cartilhas para a implementação de Cartas de Serviços e Ouvidorias Públicas Municipais. Basta acessar o site e baixar. 

Todo cidadão e cidadã pode exigir dos órgãos e entidades públicas o cumprimento desta lei. Solicitar o compromisso com a implementação do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos também é um ato de cidadania.

O início dos novos mandatos municipais nesse momento tão particular da nossa história pode significar a oportunidade de reafirmar o compromisso com a qualidade dos serviços públicos. Ficar atento às propostas e agendas que tenham impacto direto na melhoria da qualidade de vida das pessoas por meio da estruturação de serviços públicos de qualidade pode ser uma entre tantas formas possíveis de participação cidadã. Serviços públicos de qualidade são um direito e também uma conquista. 

Nossa trilha está chegando ao fim, mas o trabalho continua. Esperamos que ao longo dessa jornada você tenha percebido a importância que os serviços públicos têm nas nossas vidas e como a parceria entre o poder público com diversos atores sociais pode contribuir para o progresso real dos serviços prestados a toda a sociedade. Os desafios podem parecer maiores, mas também são uma oportunidade para identificarmos caminhos para um futuro melhor, mais sustentável e igualitário, sem deixar ninguém para trás.  

Deixe seu comentário! Sua opinião é muito importante para nós da Agenda Pública e nos ajuda a aperfeiçoar nosso trabalho.

Nos vemos em uma próxima jornada! Até mais.

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