Petições online dão resultado?

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É bem possível que você já tenha visto alguma vez uma petição online sendo compartilhada pelas redes sociais. Sites como o Avaaz e o Change.org disponibilizam para qualquer usuário a possibilidade de criar e assinar petições sobre os mais variados temas, assim como de compartilhá-las pela internet. Mas, ao nos depararmos com elas, é comum que algumas dúvidas surjam: vale a pena assinar essas petições online? É possível conseguir vitórias através delas?

Afinal, o que é uma petição?

No meio jurídico, a petição é um instrumento utilizado pelo advogado com o objetivo de conseguir uma decisão favorável dada pelo juiz. Porém, na linguagem popular, seu significado se apresenta de forma mais ampla, sendo entendida como uma mensagem assinada por diversas pessoas, na qual é feito um pedido. Este pedido, por fim, será enviado a um alvo, podendo este ser uma pessoa, uma entidade pública, ou mesmo uma empresa. Neste sentido mais amplo, uma petição tem o mesmo significado de um abaixo-assinado, podendo ser resumida como um documento contendo uma solicitação coletiva.

Petições escritas ou online?

Uma petição, sendo utilizada como sinônimo de abaixo-assinado, tem como seu formato original o papel, contendo a mensagem da petição e espaços onde as pessoas assinam e colocam seus dados, confirmando assim que concordam e apoiam o pedido feito na petição. Este documento, por fim, é entregue pessoalmente ao alvo final.

Com o crescente uso da internet nos últimos anos, é natural que muitas atividades realizadas antes apenas pessoalmente e por meio de papéis pudessem migrar para o meio digital. Assim aconteceu com as petições. Nos últimos anos, o número de sites especializados na criação de petições online aumentou bastante, assim como o número de pessoas assinando e criando novas petições. Nessa modalidade, as pessoas assinam a petição virtualmente, através dos sites, e podem compartilhar estas petições de maneira mais fácil, em especial pelas redes sociais. No fim, o documento contendo a mensagem e as assinaturas da petição pode ser enviado ao alvo por e-mail, ou pode ainda ser impresso e entregue pessoalmente.

Vantagens e desvantagens das petições online

Entre as vantagens que as petições online possuem, a mais importante talvez seja a facilidade com que elas podem ser utilizadas. Sites como os citados no início do texto fazem com que qualquer pessoa com acesso à internet possa assinar, compartilhar e até mesmo criar uma petição de forma muito fácil e rápida. Esta facilidade tem o potencial de atrair um grande número de pessoas que, de outra maneira, poderiam não ter tempo nem condições de se engajarem em formas mais ativas de participação popular.

Porém, a simplicidade proporcionada pelas petições online pode facilmente se tornar uma desvantagem, a depender de como seja utilizada. Isso pode se dar através da possibilidade de criação de petições com temas irreais e sem sentido, ou petições criadas com objetivo de divertimento e sem nenhuma causa verdadeira, diminuindo assim a credibilidade dos sites que as disponibilizam e das petições online como um todo. Outro problema decorrente da simplicidade dessas petições é a possível falta de legitimidade de parte das assinaturas, já que alguns assinantes podem não usar seus nomes reais. O site Change.org, por sua vez, defende que trabalha bastante para evitar assinaturas falsas, tanto ao conferir o email dos assinantes, assim como ao identificar possíveis fraudes. Caso queira saber mais sobre isso, pode clicar aqui.

Outra característica das petições online é a sua capacidade de transpor barreiras físicas, tanto a nível local, regional, e até mesmo mundial. Afinal, pessoas de diferentes regiões podem acessar e assinar petições criadas em locais bem distantes de onde moram. Desta forma, o potencial que uma petição tem para crescer é grande, mesmo que seu objetivo seja o de provocar mudanças em um local específico. É possível perceber bem isso nas petições criadas pelo site Avaaz, pois nelas são mostradas as últimas pessoas que assinaram uma petição, assim como suas nacionalidades. Como exemplo, no momento em que este texto foi escrito, a petição “Comitê Olímpico: pare de destruir esta floresta secular!” recebeu suas últimas assinaturas de cinco países diferentes, sendo eles França, Grécia, Estados Unidos, Itália e Alemanha. Faça um teste depois, e veja de onde vieram as últimas assinaturas.

E, no fim das contas, as petições online funcionam?

O site Change.org se propõe a responder esta pergunta já em sua página inicial. Ao entrarmos na versão brasileira do site, encontramos com grande destaque algumas das vitórias já conseguidas através de petições criadas nesta plataforma. Entre os exemplos citados, temos desde “Mãe de criança com deficiência impede taxas extras em escolas” até “Aplicativo de táxi agora protege garotas contra assédio”, entre outros. Na versão americana do site, uma das vitórias de destaque é uma petição criada por Malala Yousafzai, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, sendo traduzida livremente como “12 anos de educação financiada para meninas ao redor do mundo”.

Além dessas conquistas, o Change.org também possui uma página específica mostrando várias vitórias já conseguidas, podendo ser vista aqui a versão brasileira. Além das vitórias, o Change disponibiliza algumas informações que mostram a importância que as petições online possuem atualmente. Segundo o site, há no momento mais de 100 milhões de usuários espalhados pelo mundo. Outro número expressivo é o de que a cada hora, aproximadamente, uma petição do site consegue vitória.

O site do Avaaz também possui uma página que mostra algumas das vitórias de maior destaque conseguidas por suas petições. A revogação de uma lei no Marrocos que dava a possibilidade de estupradores se casarem com a vítima do estupro para escaparem do processo na justiça é uma dessas vitórias. Para ver outras vitórias do Avaaz, você pode clicar aqui.

Com todas essas informações, é difícil negar a importância que as petições online possuem. Há críticas contra o uso delas argumentando que as vitórias conseguidas são pequenas e não interferem na vida de muitas pessoas, sendo dito também que esta é uma forma preguiçosa de participação popular, sem tanta eficácia. É dito ainda que essas petições causam apenas uma falsa ilusão de participação nas pessoas que as assinam.

Contra essas ideias, há quem defenda que mesmo que uma vitória não cause um grande impacto na vida de muita gente, todas elas são importantes por mostrarem que, quando as pessoas se unem por uma causa e pressionam aqueles que possuem o poder de tomar a decisão final, é possível provocar mudanças cada vez maiores no ambiente ao nosso redor, seja no local onde vivemos ou em regiões distantes, mesmo que participando somente através da internet.

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As petições são reconhecidas pela legislação brasileira?

No artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal, é dito o seguinte: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder”. Desta forma, é possível entender que qualquer pessoa tem o direito de fazer uma petição tendo como destino os Poderes Públicos, que por sua vez, significa basicamente qualquer órgão ou instituição pública na esfera do Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo.

Ainda na Constituição, mas falando especificamente sobre o Congresso Nacional, é dito que este tem a atribuição de “receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas”, segundo o inciso IV do artigo 58.

Porém, falta informações na Constituição de como essa petição deve ser feita, como ela deve ser recebida e qual a influência que ela pode vir a ter na tomada de decisão daqueles que a recebem. Da mesma forma, nada é dito sobre a validade que petições online possuem, e por isso, elas funcionam mais como uma forma de um grupo de pessoas mostrarem sua opinião sobre um determinado tema, com o objetivo de que esta opinião seja levada em conta e influencie a decisão final tomada pelos destinatários.

Há ainda outra forma mais direta de um grupo de pessoas participarem da atividade política do país. É o Projeto de lei de iniciativa popular, garantida por lei e melhor explicado aqui mesmo no Politize!. Nesta modalidade, de forma resumida, uma lei é proposta pela população, e para ela ser avaliada e votada pelo Congresso Nacional, é necessária a assinatura de, atualmente, mais de 1 milhão e 300 mil pessoas. Porém, essas assinaturas precisam ser feitas por escrito para terem validade. Um projeto de lei, a PLS 129/2010, tem por objetivo mudar isso e fazer com que assinaturas feitas pela internet tenham validade nesta contagem. Este projeto de lei já foi aceito pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados, onde ainda precisa ser avaliada. Seu andamento pode ser acompanhada por aqui.

Caso seja aceita, este projeto de lei pode fazer com que as assinaturas feitas pelos sites de petições online possam contribuir na criação dos projetos de lei de iniciativa popular, aumentando assim o poder de participação da população. Entre vitórias já conseguidas pelos projetos de lei de iniciativa popular feitas por escrito, se encontra a famosa Lei da Ficha Limpa, entre outras, como pode ser visto melhor também aqui no Politize!.

Como assinar as petições online?

Se você chegou à conclusão de que vale a pena usar as petições online, ou se apenas quer conhecer um pouco mais sobre elas, você pode começar visitando os sites citados durante o texto, sendo eles o Change.org e o Avaaz. Estes dois são os mais conhecidos e mais frequentemente utilizados, mas há ainda diversos outros sites semelhantes que você pode procurar na internet.

Para criar um cadastro no site é bem simples, sendo necessário cadastrar o seu email e dizer o seu nome completo. No site do Change.org, há a opção também de se cadastrar utilizando a conta do Facebook. Após ter criado a conta, você poderá explorar as diversas petições já existentes, e assinar aquelas que despertarem um interesse em você. É sempre bom, porém, pesquisar um pouco sobre o tema antes de assinar a petição, para ter certeza que o pedido dela está de acordo com o que você acredita e acha melhor.

Criar uma petição também é uma tarefa simples, e os sites ajudam nesse processo, dando o passo a passo que deve ser feito, além de dar dicas de como tornar sua petição mais eficiente e como conseguir um bom número de assinaturas.

Este foi um grande apanhado sobre o que são e como funcionam as petições online. E você, o que acha delas? Acha uma ideia válida e interessante de participação, ou acredita que há outros meios mais eficazes? Deixe sua opinião nos comentários!

Referências: Direito Net – Avaaz: inicie uma petição – Dicio.com.br – Dicio: petição – Change.org – Change.org: Malala – Change: impacto – Sobre o Avaaz – Avaaz: destaques – Change.org: petição – Change.org: Easy Taxi – The Guardian

Publicado em 09 de novembro de 2015.

Luan Poppe

Estudante de Medicina pela UFBA. Curioso por natureza, gosta de ler desde política até educação e economia. Possui um grande desejo de melhorar o meio à sua volta.