Você está na trilha de conteúdos do processo legislativo e neste texto abordaremos quem pode criar leis! Veja os demais textos: #1 – #2 – #3 – #4 – #5 – #6#7

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No Politize!, temos um grande amigo chamado Paulo. Ele é um jovem que tem cada vez mais se interessado pela política brasileira. Mas Paulo quer saber muito mais do que apenas os nomes dos políticos envolvidos nos escândalos de corrupção em foco na mídia no momento: ele quer entender de política a ponto de ele mesmo poder botar a mão na massa!

É por isso que Paulo tem muita curiosidade em entender um dos mais importantes processos da política do nosso país: o processo legislativo. Pode soar assustador, mas Paulo não faz ideia de quem pode criar leis nem são feitas as leis que imperam sobre sua própria vida! Ele até entende que esse processo tem alguma coisa a ver com o trabalho dos vereadores, deputados estaduais/federais e dos senadores.

Mas para ter condições de tomar alguma iniciativa política, é muito importante que ele entenda como uma lei é criada e, mais interessante ainda, como ele mesmo pode iniciar o nascimento de uma lei. Por isso, resolvemos criar uma trilha explicando detalhadamente sobre como surgem novas leis no nosso país.

O nascimento das leis: quem pode criá-las?

Para que uma pessoa nasça, é preciso que antes ela seja concebida por alguém. Da mesma forma, antes de vermos como nascem as leis, nada mais adequado do que começarmos esta trilha falando sobre quem pode conceber uma lei. Como já observamos em outros textos, é o Poder Legislativo o poder primariamente responsável pela criação das leis. Em nível federal, isso significa que deputadossenadores e as comissões da Câmara e do Senado têm a capacidade de fazer novos projetos de lei, apresentá-los a seus colegas e colocá-los em discussão e votação.

Entretanto, nenhum dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) possui o monopólio absoluto de suas funções primárias. O Executivo cuida da administração do governo, mas em atividades do dia-a-dia, os outros poderes também precisam executar atividades administrativas. O Poder Judiciário é o poder com a prerrogativa de julgar e punir, mas essa é uma atividade que às vezes também é exercida pelo Poder Legislativo (exemplo: comissões parlamentares de inquérito e processos de impeachment).

A mesma coisa acontece com a criação das leis. A capacidade de se começar o processo de criação de uma lei não é exclusiva dos membros do Poder Legislativo. Apesar de que todas as propostas de novas leis têm de passar pela avaliação dos deputados e dos senadores, outras pessoas também são convidadas a apresentar novas propostas. Então quem são elas? Vamos aprender com a imagem abaixo!

(Atenção: que fique claro que todas as pessoas listadas abaixo estão autorizadas a apresentar projetos de leis ordinárias ou complementares. Porém, nem todas elas podem começar os outros tipos de projetos existentes. Isso será tratado com maior profundidade no segundo texto desta trilha.)

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

Detalhe: tudo que falamos acima está exposto na Constituição Federal, entre os artigos 61 e 66. Vale a pena dar uma lida!

Para complementar os seus conhecimentos sobre o tema, confira este episódio do Diário da ALESP, iniciativa elaborada em conjunto com a RAPS Brasil, no qual deputados estaduais falam um pouco mais sobre o processo de criação de leis em uma Assembleia Legislativa:

Ufa, bastante coisa, não? Mas respira fundo que isso é apenas o início. Agora que aprendemos quem pode criar leis, ainda falta ver quais são os tipos de leis que podem ser criadas e como elas são criadas. Por isso, não perca de vista os próximos textos desta trilha!

Antes de terminar, assista ao vídeo feito por nossos parceiros do LegislAção e reforce seu aprendizado 🙂

Fontes:

Constituição Federal, artigo 61 – MP 680 – Procurador-Geral da República – Ministério Público – Iniciativa Popular

7 comentários

  1. Projeto de Criação de Leis em Sorocaba | Nave.org em 8 de abril de 2017 às 1:01 am

    […] que no geral apenas quem está no meio político entende. Para piorar tudo, falta transparência na criação dessas leis, o que dificulta e desestimula ainda mais o acompanhamento do processo pelos […]

  2. O QUE FAZ UM VEREADOR? | Pensa Guaçuí ! em 10 de abril de 2017 às 9:32 pm

    […] Aprenda mais: quem pode criar uma lei? […]

  3. Os estrangeiros – Correio Rural de Viamão em 15 de setembro de 2017 às 4:59 pm

    […] dele, afirma Montesquieu. Seguindo o pensamento dessa corrente, tudo estaria perdido se o poder de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de punir crimes ou solver pendências entre […]

  4. O que são minorias? - O Geekie em 23 de outubro de 2017 às 4:18 pm

    […] a permitir o casamento civil entre casais do mesmo sexo e a aprovação recente, pela CCJ, do projeto de lei que  reconhece sua união civil, garantindo inclusive os direitos civis de sucessão ao […]

  5. […] dia 24 de maio de 2017 foi sancionada, com vetos, a nova Lei de Migração, proposta através do Projeto de Lei PLS 288/2013, pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, e anulando o Estatuto do Estrangeiro, […]

  6. […] pública. Após isso, ele pode passar por alterações antes de ser enviado oficialmente como um projeto de lei, que irá para votação no Congresso […]

  7. Quais as funções do Presidente – denunciaojornal em 25 de dezembro de 2019 às 2:51 pm

    […] a administração federal, criar políticas públicas e programas governamentais, sugerir leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do […]

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