Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
Atualização (10/05/16): o deputado e presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão , voltou atrás em sua decisão de anular a sessão de votação do impeachment na madrugada desta terça, dia 10. Com isso, o processo segue normalmente sua tramitação no Senado, onde deve passar pela primeira votação em plenário amanhã (11/05). Se a maioria simples (41 senadores) votar a favor da admissibilidade do impeachment, Dilma será afastada da presidência por 180 dias.
Em mais um episódio completamente inesperado na novela do impeachment, Maranhão, o presidente interino da Câmara dos Deputados, decidiu anular por completo a sessão em que foi aprovada a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma, que ocorreu nos dias 15, 16 e 17 de abril.
Waldir Maranhão assumiu a presidência da Câmara após o deputado Eduardo Cunha ter sido afastado de seu mandato pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, decisão que também causou extrema polêmica.
Vamos entender quais os argumentos de Maranhão para anular a votação realizada no dia 17 de abril?
Aspectos formais
Em nota à imprensa, o presidente em exercício da Câmara esclarece que acatou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) – que é o órgão que faz a defesa da presidente Dilma no processo de impeachment – pedindo a anulação da sessão do impeachment. Os argumentos para aceitar o pedido de anulação são de ordem essencialmente formal, ou seja, não dizem respeito ao conteúdo do pedido, e sim aos procedimentos adotados ao longo da sessão.
Abaixo seguem os atos que teriam tornado o processo viciado (ilegal), segundo Waldir Maranhão:
- Partidos fecharam questão: Um dos erros cometidos pelos partidos foi orientar o voto de suas bancadas, segundo Maranhão. O presidente interino defende que isso não poderia ter sido feito: todos os deputados tinham o direito de votar de acordo com suas consciências e convicções, sem interferência partidária.
- Deputados anunciaram seus votos antes da votação: o segundo argumento usado por Maranhão é que muitos deputados manifestaram seus votos antes da votação acontecer. Isso caracterizaria um prejulgamento em relação à questão, o que Maranhão considerou uma violação do direito de defesa da presidente Dilma.
- Defesa de Dilma não pode se pronunciar: no dia 17 de abril, o relator da comissão do impeachment Jovair Arantes, que fez parecer favorável à admissão do impeachment, discursou na bancada. Ocorre que a defesa de Dilma não foi autorizada a falar naquele dia, o que significaria um cerceamento da defesa de Dilma. Maranhão concordou com esse argumento da AGU e afirmou inclusive que a defesa de Dilma deveria ter se pronunciado por último, antes de a votação ocorrer.
- Regimento não foi cumprido: Maranhão ainda chama a atenção para um aspecto extremamente formal: o resultado da votação deveria ter sido formalizado por meio de uma resolução, uma espécie de norma jurídica típica das casas do Poder Legislativo. Como o processo foi encaminhado por ofício para o Senado, a Câmara teria descumprido o rito do impeachment determinado pelo STF.
Quais são as consequências da decisão de Maranhão?
Até o momento, a decisão de Maranhão continua válida. Em tese, o Senado deveria devolver o processo à Câmara. Maranhão determinou que uma nova votação sobre o impeachment deve ocorrer 5 sessões após o processo retornar à casa.
Mas é muito difícil que isso aconteça. O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu na sessão desta segunda-feira (09/05) que a tramitação do impeachment no Senado continuará normalmente, ignorando, na prática, a anulação determinada pelo presidente interino da Câmara. Veja os argumentos usados por Calheiros e por lideranças da oposição para defender que a anulação de Maranhão seja ela mesma anulada:
- A anulação da sessão foi uma decisão monocrática: Waldir Maranhão tomou a decisão de anular a sessão do impeachment por conta própria, usando-se de maneira duvidosa das prerrogativas do presidente da Câmara. O voto de 367 deputados estaria sendo substituído pela determinação do presidente, o que ainda não está claro se é possível.
- A decisão foi intempestiva: um ato é considerado intempestivo quando ele acontece fora do devido prazo legal. Após a realização da sessão da Câmara no dia 17 de abril, o processo foi enviado normalmente ao Senado, o que por sua vez tirou da Câmara qualquer capacidade de interferência em seu andamento.
Como a oposição pretende reverter a anulação?
A oposição já declarou diversas formas de anular a decisão de pela anulação do impeachment de Dilma. As primeiras declarações davam conta de que seria encaminhado um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal. Essa possibilidade não está descartada, afinal há uma discordância entre os presidentes das duas casas legislativas sobre o assunto.
Mas como o STF tem sido acionado constantemente ao longo de todo o processo de impeachment, causando o fenômeno chamado de “judicialização” da política e levantando discussões sobre a ingerência de um poder sobre os demais, líderes de partidos da oposição consideram usar outros recursos dentro da própria Câmara para resolver a questão, como acionar a Mesa Diretora da Câmara e o plenário da casa.
Alguns deputados já declararam que a decisão de Waldir extrapola seus poderes como presidente da Câmara e que isso justificaria a cassação de seu mandato. Além disso, o partido de Maranhão, o PP, já articula sua expulsão.
E o governo, como se manifestou?
Dilma Rousseff recebeu a informação sobre a anulação do processo de impeachment enquanto fazia um discurso. Ela declarou, entretanto, que deve ter cautela e que não sabe quais serão as consequências dessa decisão. Já o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, que elaborou o recurso que motivou a anulação do impeachment, defendeu e reiterou os argumentos usados na decisão de Maranhão. Também defendeu que a Câmara deve fazer nova sessão plenária para apreciar novamente a questão.
