Democracia. Muito tem se falado sobre ela, mas será que você realmente conhece o que ela representa? E qual a sua importância? Será que termos um regime democrático é tão importante assim para a sociedade?

O dia 25 de outubro é conhecido como o Dia Nacional da Democracia, em memória a morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, por conta da ditadura militar.

E você sabe por que devemos celebrar e defender o regime democrático? Neste conteúdo, o Politize! te conta qual a importância da democracia.

O que é democracia?

O e-book “Ciência Política e Políticas de Educação”, lançado em 2021, relembra que o significado de democracia, disposto no dicionário, é “governo do povo”. Afinal, “Demos” significa “povo” e “kratos” refere-se ao “governo” e ao “poder”. Sendo assim, temos que a democracia é o exercício da soberania do povo.

E o que significa “soberania do povo”? Por povo, nos referimos àqueles que participam da vida política e a ocupam. Aliás, um dos alicerces da democracia é a participação política, que se dá de diferentes formas. Logo, o poder emana desse povo participativo, e é daí que vem a ideia de soberania.

No Brasil, com a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi-se garantido o sufrágio universal, em que todos os cidadãos adultos têm o direito de exercer uma das características principais da democracia e da participação política: o direito de votar. Contudo, ao falarmos de democracia brasileira, ainda há muito o que lutar.

Se o povo é quem tem voz nas instituições políticas, como podemos definir aqueles que não a têm? Vamos chamá-los de “massa”! Mas como assim? Em uma democracia todos não têm o seu lugar? Bom, nem sempre foi assim e há, ainda, quem defenda que, no Brasil, a democracia nunca foi consolidada ou que vivemos em uma democracia incompleta – como reforça matéria da BBC News (2010), em que o cientista político José Álvaro Moisés diz que a chamada “disparidade social” entre brancos e negros impede a participação política efetiva de cidadãos.

Ao olharmos para os parlamentos, nos deparamos com uma falha de representação, que não condiz com o perfil da população brasileira. De acordo com o IBGE, 56% da população brasileira é negra e 52% composta por mulheres. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, 75% dos deputados são brancos e há apenas uma indígena eleita, a roraimense Joenia Wapichana (Rede). No Congresso Nacional, somente 17,8% dos parlamentares são negros e 15% são mulheres. 

Atualmente, no Brasil, vivemos uma democracia representativa, mas há especialistas políticos, acadêmicos e até Comissões, como a de Legislação Participativa (CLP), presente na Câmara dos Deputados, que defendem uma democracia participativa para fortalecer a participação política e a cultura democrática..E é sobre como a população brasileira entende a cultura democrática que iremos abordar agora e, assim, compreender melhor a urgência de se defender a democracia.

Como está a relação do brasileiro com a democracia?

O Instituto Sivis realizou uma pesquisa no Brasil, em 2020, denominada “Valores em Crise”. Ela traz percepções sobre a cultura democrática durante a pandemia de Covid-19 e foi dividida em três momentos, sendo que o terceiro ainda está em andamento. 

Na primeira pesquisa, realizada durante a primeira onda da pandemia de Covid-19, entre maio e junho de 2020, observa-se uma desconfiança de 71% da população diante do governo e de 66% diante de instituições como um todo. O setor de saúde é o que traz mais confiança aos entrevistados. Apesar disso, também demonstra resultados elevados de desconfiança, de 57,7%.

O relatório enfatiza a limitada adesão à democracia, especialmente quando se trata de um apoio qualificado ao regime. Há a possibilidade de fortalecê-la, principalmente, por meio de práticas solidárias e cooperativas entre os indivíduos. Porém, a fragilidade democrática é notória.

Vale lembrar que a desconfiança em setores e instituições democráticas enfraquece a democracia, e é competência comum da União, dos estados e dos municípios “zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público”, como dispõe o artigo 23 da CF/88. Além disso, seu título V trata da defesa do Estado e das instituições democráticas.

O segundo relatório da pesquisa traz quedas significativas em relação à relativização da democracia, de 19,5% para 16,8%. Além disso, 1 a cada 4 respondentes acredita ser totalmente válido o governo passar por cima das leis, do Congresso Nacional e demais instituições para sanar uma crise.

Outro ponto constatado pela pesquisa é o fato de que aqueles que se autodeclaram “democratas” estão se tornando mais propensos a aceitar a quebra do regime a depender da situação. Um outro momento em que isso aconteceu – que passaram por cima das instituições – foi durante a ditadura militar.

Em 2017, uma pesquisa do Datafolha já mostrava a indiferença por parte de 38% dos brasileiros caso o governo seja democrático ou ditatorial, além de acreditarem que a ditadura é melhor do que a democracia, a depender da circunstância. 

Vale mencionar que essa mesma pesquisa mostra que uma das razões para isso é a falta de memória do que se passou na época. A Lei da Anistia, promulgada em 1979, é um exemplo de lei que propicia isso, ao conceder esquecimento aos que cometeram crimes e tiveram seus direitos políticos suspensos entre o período de 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Por falar em ditadura militar, no tópico a seguir, vamos relembrar o processo de redemocratização no Brasil, a sua importância e como o regime ditatorial continua enfraquecendo a democracia brasileira.

Por que não podemos tratar a democracia com indiferença?

O artigo “A ditadura civil-militar de 1964: os impactos de longa duração nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil”, de Ricardo Lara e Mauri Antônio da Silva, apresenta perdas que o país obteve durante o período ditatorial. Entre os exemplos estão perdas de direitos trabalhistas e sociais. 

Nesses casos, os autores ainda reforçam que os regressos da legislação do trabalho desta época se estendem até os dias atuais, principalmente, com o avanço da economia capitalista mundial. Por exemplo, a lei que garantia estabilidade financeira aos trabalhadores após 10 anos na mesma empresa foi substituída pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), representado pela lei nº 5.107/66

Houve também a fixação de reajustes salariais como forma de exploração da força de trabalho e a implantação da Lei de Greve, de nº 4.330/64, que proibia greves nos serviços públicos e essenciais e nas empresas estatais.

Para além da perda em direitos trabalhistas, durante a ditadura militar, perseguições, prisões e torturas foram impostas sob aqueles contra o governo, o que manifestou trechos de um “direito penal do terror”, como reforça o artigo “Da ditadura militar à democracia civil”, de René Ariel Dotti. Além da censura, à imprensa e à população, que impedia a exposição de opiniões e quaisquer mensagens contrárias ao regime militar.

Esses são apenas alguns exemplos do que 21 anos de ditadura militar representaram no Brasil. Em 1985, o país iniciou seu processo de redemocratização, mas isso não significa que o período militar foi completamente ultrapassado no país.

O seminário “O Pensamento Político e a Redemocratização do Brasil”, que contou com a presença de Marilena Chauí e Marco Aurélio Nogueira em 2006, traz ponderações importantes a respeito desse período no país.

Caso queira saber mais sobre, leia o seguinte texto do Politize!: “Redemocratização do Brasil: você conhece a história política do nosso país?”, pois, enfatizaremos aqui um dos pontos abordados no seminário: a distinção conceitual entre democratização e redemocratização.

Os autores defendem que os processos de redemocratização não têm data de início e de término, fazendo com que a separação dos períodos pré e pós redemocratização sejam particularizados pelo decorrer do regime no país. Por isso, consideram relevante distinguir ambos os termos para que “a recuperação de um status anterior a vida democrática se efetive quando se casar com a abertura de um ciclo superior de construção democrática”.

O fim do regime ditatorial só se consolida quando há comprometimento com o novo regime, no caso, o democrático, e sua legitimação social, que deve ser sustentada por uma cultura pública revigorada. No entanto, um regime só é rompido quando há essa validação pela sociedade civil e práticas que o sustentam.

Os princípios criados pelo cientista político, Robert Dahl (1979), como os procedural minimumvoto secreto, sufrágio universal, eleições regulares, competição partidária, liberdade de associação, transparência do executivo – são insuficientes para evitar que se retorne ao regime ditatorial ou para fortalecer a democracia, como aborda o artigo de Silvia Gerschman, “A Construção da Democracia: algumas questões históricas e teóricas”.

Para a autora, o principal ponto é que a consolidação da democracia requer a constituição de um regime que possibilite o surgimento de instituições democráticas e de exercícios que reproduzam a democracia, tanto no governo quanto na sociedade, denominado de “estrutura democrática”.

Quer dizer, é ineficiente ter formalizado a consolidação da democracia quando as práticas não seguem o fluxo de alteração de regime. É preciso constituir um regime democrático para vencer o período de transição, com práticas que fortaleçam a democracia e superem os traços da ditadura militar no país.

Como dito no início deste bloco, algumas práticas do período ditatorial permanecem atuais. Inclusive, a existência de leis criadas na ditadura, que permanecem em vigor. Por exemplo: a Lei de Segurança Nacional (LSN) que, apesar de ter sido aprovada a sua revogação no mês de agosto de 2021, no Congresso Nacional, e, agora, aguarda sanção do presidente da República, estava em vigor de 1983 até então. 

O Código Penal Militar, decretado em 1969, é outro exemplo de lei da ditadura que permanece em vigor. 

Aqui, vale lembrar o que foi dito no tópico anterior, que a falta de punição e a anistia sob o regime ditatorial intensificam fraquezas a democracia brasileira. Então, como os autores explicam, para fortalecer nossa democracia faz-se necessário punir os responsáveis e revogar essas leis. Mas por que é importante viver em uma democracia? É o que falaremos a seguir!

Por que uma sociedade democrática é importante?

“A democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela”, disse Winston Churchill, primeiro-ministro britânico duas vezes. Inclusive, durante a Segunda Guerra Mundial.

No Brasil, a CF/88 garante direitos fundamentais dos indivíduos, como saúde, educação, saneamento, de ir e vir, ao julgamento livre e imparcial, à alimentação adequada, à previdência e os trabalhistas. Ela é a lei maior, a Carta Magna brasileira, e foi apelidada de “Constituição Cidadã”. Especialistas políticos a consideram o marco do Estado Democrático de Direito no país

Mas o que significa o nosso Estado de Direito ser democrático? Quer dizer que o conjunto de leis e normas é elaborado a partir da vontade do povo. Uma matéria do Brasil Escola relembra que o Estado democrático de direito preza o bem-estar social para alcançar a melhoria da qualidade de vida da população. E a CF/88, em seu artigo primeiro, trata de fundamentos que buscam esse bem-estar: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

O Estado deve assegurar a aplicação destes direitos a todos os cidadãos que, por sua vez, devem exercer seus deveres cívicos, respeitar as leis, outros cidadãos, suas diferenças e crenças. 

No livro mencionado, “Ciência Política e Políticas de Educação”, relembra-se o que disse Marshall no início do século XX: não cabe ao sujeito escolher se ele será ou não educado, ele deve isso a todos os cidadãos e é o que lhe permite conviver em sociedade.

Ou seja, o respeito é essencial para o estabelecimento de uma sociedade democrática. E, isso não quer dizer que você não pode trazer o seu ponto de vista, muito pelo contrário. Rousseau, em “Contrato Social” (1762), ressalta que as pessoas podem e devem debater, desde que com respeito.

Em uma democracia, a minoria também ocupa o seu lugar. Todos ocupam o seu lugar e devem estar presentes nas tomadas de decisões políticas. Todos são “povo”. Portanto, a igualdade é outro aspecto fundamental para o seu funcionamento. E, claro, que ela só ocorre se há a compreensão geral de sua importância, além de legislações e políticas públicas que estimulem e facilitem o acesso popular aos espaços públicos de poder.

A crise representativa, comentada no começo do texto, é uma realidade. Nenhuma democracia é perfeita, até por efeito dos acontecimentos históricos que precedem o surgimento do regime. E, é através da possibilidade de participação social – que os instrumentos democráticos nos dão acesso – que se consegue aprimorá-la e tornar os cenários mais inclusivos e democráticos. 

Por que é preciso defender a democracia e as instituições democráticas? 

“Democracia vai além do processo eleitoral. É a efetiva participação popular na resolução dos problemas que nos afetam diretamente. É entender que o poder econômico não deve definir os rumos da política. É compreender e trabalhar para que prevaleça o poder popular. E é por isso que defender a democracia – e aprofundá-la – é fundamental: é aí que está a solução para nossos problemas que, por complexo que são, exigem respostas coletivas. Democracia é um processo. E como tal exige que nunca deixemos de trabalhar por ela”, destaca Jorge Rodrigues, pesquisador do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional.

As instituições políticas servem a população e o seu funcionamento afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Foi por meio do retorno da democracia que desfrutamos o direito ao voto, a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação política, a liberdade de imprensa. Conquistas como o orçamento participativo, que permite aos cidadãos decidirem a destinação de orçamentos públicos. Audiências públicas e conselhos são outros exemplos de vitórias democráticas que possibilitam o exercício da cidadania.

Além disso, é no regime democrático que podemos fiscalizar a atuação das instituições e garantir que elas estejam funcionando. A imprensa é um grande agente de influência neste aspecto, responsável por inteirar a população sobre os principais acontecimentos políticos e fornecer informações que possibilitam a convivência em sociedade e o controle social.

Vale destacar que a transparência do poder público perante a sociedade civil só existe porque vivemos em uma democracia e é por meio de processos democráticos que conseguimos aperfeiçoá-la e aprofundá-la.

Em 2020, de acordo com o relatório da V-Demo Brasil foi o 4º país que mais se afastou da democracia na última década. Portanto, neste mês em que celebramos o Dia Internacional da Democracia, esteja consciente da sua cidadania e use-a para fortalecer e proteger a democracia.  

“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”  – Abraham Lincoln

Dicas de conteúdos para consumir sobre a importância da democracia (aqui recomendo fazer em formato de infográfico)

  • Livro: Como as Democracias Morrem (2018), por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt;
  • Seminário: Breve História da Democracia (2020), por Marilena Chauí;
  • Série: Borgen (2010);
  • Podcast: Educação Política, pelo Politize!.

Tem mais alguma dica? Deixe nos comentários!

REFERÊNCIAS

Brasil Escola: Estado Democrático de Direito 

Câmara dos Deputados: Lei de Greve, nº 4.330/1964

DW: A Lei da Anistia e o Esquecimento dos Crimes da Ditadura Militar

Educa+Brasil: Democracia 

IBGE: Portal do IBGE

Konrad Adenauer Stiftung: Ciência Política e Políticas de Educação

Planalto: Constituição Federal de 1988

Planalto: Decreto-lei nº 1.001/196

Planalto: Lei nº 5.107/1966

Planalto: Lei nº 6.683/1979

Planalto: Lei nº 7.170/1983

Pensador: Abraham Lincoln

Pensador: Winston Churchill

Scielo: A Ditadura Civil-Militar de 1964: os Impactos de Longa Duração nos Direitos Trabalhistas e Sociais no Brasil 

Scielo: A Construção da Democracia: Algumas Questões Históricas e Teóricas

Scielo: O Pensamento Político e a Redemocratização do Brasil 

Senado Federal: Da Ditadura Militar à Democracia Civil

Sivis: Valores em Crise

V-Dem: Varieties of Democracy

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