Rito do impeachment: o que o STF determinou?

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O Supremo Tribunal Federal havia suspendido o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na semana passada, por conta de uma ação proposta pelo PC do B que contesta o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O STF é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro e é chamado de guardião da Constituição. É ele que entra em cena quando os diferentes grupos do Poder Legislativo não se entendem nos seus processos, como estava acontecendo no processo de impeachment.

Eram pelo menos quatro pontos em que havia muita controvérsia. Veja cada um deles a seguir:

Defesa prévia

A ação do PC do B afirma que, ainda antes da formação da comissão especial que analisa o pedido de impeachment na Câmara, a presidente já teria direito a apresentar sua defesa. Isso foi negado por unanimidade pelos ministros. Pode ser interpretado como uma derrota do governo.

Formação da comissão especial

A formação da comissão especial eleita semana passada teria sido feita de forma irregular, já que a chapa vencedora não havia sido indicada pelas lideranças dos partidos. Por 7 votos a 4, o STF concordou com essa argumentação, anulando a votação da chapa. Essa foi uma importante vitória para o governo.

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Eleição da comissão: aberta ou secreta?

A votação da comissão especial foi feita de maneira secreta, por determinação de Eduardo Cunha. Isso também foi contestado na ação, que afirma que o voto deve ser aberto. O STF também concordou com essa tese, por 6 votos a 5, determinando que a nova votação dos integrantes da eleição deve ser aberta, ou seja, mais uma grande vitória para o governo.

Senado: pode ou não pode escolher?

O último ponto de maior controvérsia era se o Senado deveria simplesmente acatar uma eventual aprovação do pedido de impeachment pela Câmara, ou se teria o direito de escolher por abrir ou não o processo. Por 8 votos a 3, o STF decidiu que o Senado deve sim escolher entre abrir ou não o processo. A interpretação é que a Câmara dá autorização para o Senado, e não uma determinação, nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso.

Isso tem outra implicação importante: a presidente Dilma não será afastada automaticamente se a Câmara aprovar a instauração do processo, como se entendia antes. Esse afastamento apenas acontecerá depois de o Senado votar pelo prosseguimento do julgamento.

O balanço geral é que o governo saiu vitorioso do julgamento, já que o processo terá de retroceder um pouco.

Tire todas as suas dúvidas sobre o processo de impeachment aqui!

Publicado em 18 de dezembro de 2015.

Bruno André Blume

Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.