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Violência Doméstica no Brasil: desafios do isolamento

(Foto: Alexas Fotos/Pixabay)

(Foto: Alexas Fotos/Pixabay)

Nas primeiras semanas de isolamento social no Brasil causado pela COVID-19, ficou clara a relação entre a quarentena e o aumento da violência doméstica. Algumas autoridades já previam esse quadro considerando problemas semelhantes, como o surto de Ebola em 2014. Mesmo antes da pandemia atual, a situação já era grave, com 1.23 milhão de casos de violência relatados entre 2010 e 2017 (e muitos outros não notificados).

Entender como o ciclo de violência doméstica funciona, o porquê do fenômeno e o que pode ser feito para atuar no problema são os objetivos desse post. Os principais pontos abordados serão:

Como funciona a violencia doméstica no Brasil
Como identificar uma vítima de violência doméstica
Por que a violência doméstica e familiar está crescendo no isolamento?
Como denunciar
Iniciativas da sociedade
Iniciativas de empresas
Conscientização de agressores
Como você pode ajudar uma mulher durante a quarentena
O que fazer para diminuir a violência doméstica?

Como funciona a violência doméstica no Brasil

Compreender como o mecanismo acontece é essencial para identificar as razões do aumento tão expressivo dos casos de violência doméstica e familiar nos primeiros meses de pandemia.

O que é violência doméstica e familiar

Pelo conceito da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),  podemos considerar violência doméstica e familiar:

“qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

No conceito legal fica claro que a violência pode ser física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Ao contrário do que muita gente pensa, a violência doméstica e familiar não começa pela agressão física, mas a agressão é o seu último estágio.

Saiba tudo sobre a Lei Maria da Penha, a principal lei de proteção à mulher.

Ciclo da violência doméstica

Conforme ressaltado anteriormente, a agressão física não é o início da violência, mas sim o seu fim. Isso porque, conforme observado, existem vários tipos de violência. No contexto conjugal, existe um ciclo de violência que é constantemente repetido e pelo qual muitas mulheres passam sem perceber sua nocividade, conforme observou a psicóloga Lenore Walker, que criou o ciclo espiral ascendente de violência:

 

 Arte: Grupo ND

Fase 1: nesta fase a tensão entre o casal aumenta pela maior irritabilidade do agressor, que se mostra mais estressado, agressivo, culpabiliza a vítima e busca torná-la amedrontada, enquanto a vítima se vê “andando sobre ovos” ao buscar de toda forma não provocar ou irritar mais ainda o agressor. Nessa fase se observam com maior evidência as violências psicológica e moral.

Fase 2: há o ápice da violência, na qual o agressor explode e toda a tensão da fase anterior se materializa nas violências outrora elencadas. A denúncia da violência geralmente ocorre nessa fase, todavia não são todas as mulheres que saem dela ilesas, já que a agressão pode resultar na morte da vítima.

Fase 3: após a explosão o agressor se arrepende, e nesta fase apresenta comportamentos que buscam a reconciliação com a vítima. O indivíduo, demonstra remorso, promete que vai mudar, busca justificar seu momento de explosão, se torna amoroso, carinhoso. Esse comportamento, aliado aos sentimentos que tomam conta da mulher, como o medo, a culpa e a ilusão, acaba por convence-la a prosseguir o relacionamento. Todavia, o ciclo voltará a se repetir.

O ponto importante é que as fases podem ocorrer em períodos cada vez mais curtos, tendo consequências cada vez mais graves.

Como identificar uma vítima de violência doméstica

Muitas mulheres têm dificuldades de identificar se o que estão passando é de fato uma relação de agressão. Sabendo como o ciclo acontece, é possível ter mais clareza sobre isso. Dá pra fazer um teste por aqui.

Quem sofre e quem comete a violência doméstica e familiar

A Lei Maria da Penha foi criada para a proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar. Assim, caso um homem sofra violência no ambiente doméstico e familiar não poderá se beneficiar das medidas da referida lei, hipótese em que será aplicado o Código Penal.

Assim, qualquer mulher vítima de violência doméstica e familiar pode solicitar a aplicação das medidas previstas pela Lei Maria da Penha. Quanto ao agressor, ao contrário do que se pensa, ele não será apenas o marido ou companheiro. Os fatores determinantes serão o ambiente (doméstico e familiar) e que a violência esteja relacionada ao gênero da vítima (ser mulher).

Assim, de acordo com o art. 5º da lei, a agressão pode ocorrer:

I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Logo, o agressor poderá ser o marido, convivente, namorado, irmãos, cunhado, cunhada, sogro, sogra, e outros, independentemente do sexo ou grau de parentesco com a vítima. Atualmente, também se reconhece a aplicação da lei nas relações homoafetivas entre mulheres.

Qualidade dos dados sobre violência doméstica no Brasil

Segundo o Instituto Igarapé, há enorme subnotificação de casos, além de dificuldades na coleta e padronização das informações sobre violência doméstica. Em geral, os dados que possuímos são “escassos, incompletos e desatualizados“.

Um exemplo é que os números de atendimentos em algumas casas de auxílio à violência doméstica estão caindo drasticamente, mostrando um provável aumento da subnotificação. Assim, fica difícil basear as políticas em conhecimentos confiáveis, principalmente em um contexto de crise. Mas existem outras formas de entender o cenário.

Por que a violência doméstica e familiar está crescendo no isolamento?

A necessidade da prática do isolamento social decorrente da pandemia do COVID-19 trouxe muitos reflexos para a vida de todas as pessoas, positivos para algumas e negativos para outras. As mulheres são um grupo que têm sentido os efeitos negativos, dado o exponencial aumento da violência doméstica e familiar.

Isso se deve a uma série de fatores, como a perda ou diminuição da renda familiar em razão do desemprego, suspensão das atividades laborais, sobrecarga das tarefas domésticas, incluindo o cuidado dos filhos fora da escola, aumento do consumo de bebidas alcoólicas, isolamento da vítima de seus amigos e familiares, e outras situações que aumentam o tensionamento nas relações domésticas.

Por essas razões, esse aumento não ocorreu exclusivamente no Brasil. A violência doméstica também cresceu significativamente em outros países que foram duramente afetados pela pandemia.

Na Itália, segundo epicentro global da pandemia, verificou-se que de 1º a 18 de abril houve um aumento de 161% (cento e sessenta e um por cento) de ligações e contatos para relatar episódios de violência doméstica e pedir ajuda para uma central italiana antiviolência, comparado ao mesmo período do ano anterior, segundo divulgou o Departamento de Igualdades e Oportunidades.

Ademais, o Brasil tem causas estruturais e específicas para a violência.

Para fins didáticos, imaginemos que estamos jogando alguns ingredientes – que não sabemos quais são exatamente e qual a quantidade deles – em um caldeirão:

Ingrediente 1: estar em um país que tende a resolver conflitos de maneira violenta

Ingrediente 2: estar em um país com uma cultura de opressão às mulheres

Ingrediente 3: pouco interesse de priorização da agenda pelas autoridades em geral

Juntando esses ingredientes, já temos um cenário catastrófico: 27% das mulheres com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Agora, ainda podemos adicionar mais um a essa receita: o isolamento social. 

Em outras ocasiões, o isolamento social já foi visto como causa de aumento da violência doméstica e familiar. Foi o caso da crise de Ebola na República Democrática do Congo. Um relatório do Comitê Internacional de Resgate – organização criada pela iniciativa de Albert Einstein – mostra que a percepção de aumento da violência doméstica aumentou consideravelmente. Isso também aconteceu no Brasil durante o surto de Zika Vírus em 2016.

Além de casos relacionados a surtos e epidemias, períodos de crise em geral também podem fazer com que haja esse crescimento. A OMS (Organização Mundial de Saúde), em seu site,  explica o fenômeno:

“stress; a ruptura das redes sociais e de proteção; e a diminuição do acesso aos serviços” (tradução livre)

Mesmo com esse norte, aqui nos deparamos com um cenário muito difícil: as soluções são complexas para serem resolvidas por apenas um setor da sociedade, como o Governo Federal. O que podemos fazer é nos basear em estudos sobre o tema, assim como ações que já estão sendo tomadas e apresentam resultados.

Quanto a violência doméstica está aumentando?

Alguns estados brasileiros têm divulgado dados alarmantes decorrentes do isolamento social. No Rio Grande do Norte, no período entre 12 de março a 18 de março, os casos de violência doméstica aumentaram 258% (duzentos e cinquenta e oito por cento) com relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o Observatório da Violência do Rio Grande do Norte.

No Rio de Janeiro, segundo dados do Tribunal de Justiça do estado, desde o início da quarentena no mês de março, as denúncias por violência doméstica e familiar saltaram mais de 50% (cinquenta por cento).

Em São Paulo, epicentro da pandemia no Brasil, o Núcleo de Gênero em parceria com o Centro de Ajuda Operacional Criminal do Ministério Público paulista divulgaram uma nota técnica que mostra que de fevereiro a março de 2020 houve um aumento de quase 30% (trinta por cento) das medidas protetivas de urgência e de 51,4% (cinquenta e um vírgula quatro porcento) de prisões em flagrante comparado ao mesmo período do ano anterior.

Como já dito, as informações são imprecisas. Os registros de boletins de ocorrência e medidas protetivas estão em queda, devido, provavelmente, à subnotificação. No entanto, os atendimentos pela Polícia Militar e os feminicídios estão aumentando.

Para auxiliar no balanço de informações, muitos pesquisadores estão recorrendo a fontes alternativas de dados para terem mais elementos de análise. A pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública coletou dados de publicações no Twitter e, analisando relatos por vizinhos de brigas de casais (com indícios de violência doméstica), registrou um aumento de 431%, entre fevereiro e abril de 2020.

Mas o que fazer diante disso?

Como denunciar

A forma mais simples é através dos seguintes canais:

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, para denúncias, ou

Disque 190 – Polícia Militar, para atuação emergencial. 

A vítima também pode se dirigir à Delegacia de Polícia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência.

Importante lembrar que caso você não seja vítima, mas presencie qualquer situação de violência doméstica e familiar, também pode denunciar em nome da vítima e ajudar a salvar sua vida. Veja esse exemplo divulgado pelo Instituto Maria da Penha.

Há vários outros canais, como a Defensoria Pública e Delegacias especializadas. Em algumas cidades, também existem serviços de atendimento e acolhimento, como a Casa da Mulher – com serviços especializados, ou Casas Abrigo – quando as vítimas não têm pra onde ir.

Como denunciar pela internet

Com as dificuldades da quarentena, uma opção muito prática é a denúncia virtual. Em alguns estados, é possível registrar boletim de ocorrência online e até fazer a solicitação de medidas protetivas de urgência virtualmente.

O site Catraca livre compilou alguns links para atendimento aqui.

Outras formas de denunciar e de buscar ajuda

O Instituto Igarapé mapeou 280 iniciativas de prevenção e proteção em curso no Brasil. Muitas delas estão também com projetos prioritários durante a pandemia.

Campanha Sinal Vermelho

Campanha nacional lançada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros que visa auxiliar a vítima de violência doméstica e familiar a denunciar a agressão. Basta se dirigir a uma farmácia e mostrar um “X” vermelho na palma da mão a algum atendente, que identificará o sinal e acionará a Polícia.

Aplicativo

Aqui no Brasil o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou a ferramenta para instruir denúncias, de forma identificada ou anônima. Há iniciativas semelhantes em outros estados, como o Aplicativo MG Mulher, em Minas Gerais.

Botão do pânico

Existe um dispositivo eletrônico – com GPS e até gravador de áudio – que emite alertas caso a mulher se sinta ameaçada pelo agressor. Alguns estados e prefeituras desenvolveram aplicativos para facilitar o processo.

Iniciada no Espírito Santo, hoje a medida se espalhou por vários estados, englobando parcerias do Judiciário com o Executivo. Funciona assim: após a formalização da medida protetiva, a vítima pode escolher se usará o o dispositivo. A partir do acionamento pela mulher, as forças de segurança pública identificam o local e podem acionar viaturas para o local.

Iniciativas da sociedade

Além dos projetos e canais de iniciativa do Poder Público, existem organizações sociais especializadas no atendimento à vítima de violência doméstica e familiar.  Algumas delas são:

Projeto Justiceiras

Criado em meio à pandemia no mês de março, oferece apoio multidisciplinar (jurídico, psicológico e assistencial) gratuito e online a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o Brasil, pelo WhatsApp número (11) 99639-1212 – há também atendimento para mulheres imigrantes e que falem outros idiomas. 

Aplicativo Mete a Colher

Serviço de mensagens que apagam a cada 24 horas.

ONG TamoJuntas

Rede de profissionais que fornecem assistência integrada para as vítimas.

Plataforma Mapa de Acolhimento

Une mulheres em busca de apoio com voluntárias de todo o Brasil.

Iniciativas de empresas

Empresas também podem contribuir pela causa de várias formas, como:

Parcerias 

É o que mostra a iniciativa da Avon e a Natura, lançando a campanha #IsoladasSimSozinhasNão, com parcerias com produtores de conteúdos, como o Podcast Mamilos e a página Quebrando o Tabu.

Uso de aplicativos

O Magazine Luiza adicionou uma funcionalidade de denúncia no seu aplicativo Magalu – e está registrando um aumento altíssimo de casos durante o isolamento.

Essa foi a iniciativa também da empresa de delivery Rappi, que adicionou ao seu aplicativo o botão de socorro “SOS Justiceiras”, que direciona a vítima ao atendimento multidisciplinar da equipe do Projeto Justiceiras.

Conscientização de agressores

Também há várias iniciativas nesse sentido.

O Projeto Justiceiras criou o Projeto Justiceiros, que é uma rede de bate-papo virtual para reflexão e conscientização dos homens por meio do WhatsApp número (11)97174-5262.

Além disso, o Ministério Público Estadual lançou a cartilha “Homens que Agradam não Agridem“, de autoria da Promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que também é voltada à conscientização da população masculina acerca da violência contra a mulher.

Em São Paulo foi criado em 2013 um projeto voltado à reeducação de homens denunciados por violência doméstica. Criado pela Promotora de Justiça Gabriela Mansur, foi desenvolvido por vários atores diferentes (Executivo, Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública) e hoje já está presente em várias cidades paulistas. Homens que respondem inquéritos ou processos relacionados à violência doméstica, não relacionados à feminicídio ou crimes sexuais, são intimados pela promotoria para frequentar encontros periódicos de conscientização sobre o tema. O encontro pode ter benefícios para os agressores – suspensão da pena – e para as vítimas – redução da violência. O Ministério Público de São Paulo registrou a eficácia da medida.

Outras iniciativas podem ser vistas aqui.

Como você pode ajudar uma mulher durante a quarentena

Nos casos em que a violência é perceptível e evidente, ligue 190 e chame a polícia imediatamente. No entanto, infelizmente nem sempre a situação é clara.

Nesses casos, especialistas dão algumas orientações:

  1. Contato frequente com as vítimas: seja para dar apoio psicológico, seja para monitorar o estado das agressões.
  2. Empatia: deixar de lado críticas e julgamentos. Muitas já se calam, enfrentando sentimentos confusos de medo, vergonha e constrangimento.
  3. Orientações: é positivo que a mulheres saibam a melhor forma de proceder, caso tome coragem para buscar ajuda.

 O que acontece quando se denuncia

É muito comum que as mulheres tenham receios sobre as consequências da denúncia.

Algumas temem retaliações DO agressor.

Outras temem retaliações AO agressor.

O medo de sofrerem consequências pode pesar na decisão da denúncia. Por outro lado, por terem laços de afeto com o companheiro, ou por se preocuparem com a situação dos filhos, não querem levar o homem à prisão. Muitas ainda são dependentes economicamente, não tendo pra onde ir.

Seja qual for o caso, a denúncia deve ser feita. Há soluções personalizadas para cada caso. As medidas protetivas, criadas pela Lei Maria da Penha, podem levar ao afastamento domiciliar, proibição de aproximação e obrigação de prestação de alimentos provisórios, por exemplo. Tudo isso em 48 horas.

É sempre desejável ter apoio de alguém nesse processo. Inclusive para diminuir o risco de retaliações.

A OMS tem um guia para lidar com o problema.

Como provar

Utilize tudo que puder provar a relação de abuso.  Algumas provas mais comuns são:

  1. Conversas de texto com o agressor ou com qualquer outra pessoa;

  2. Fotos, áudios ou vídeos que demonstrem a violência;

  3. Exame de corpo de delito (exame realizado por médico que constata a origem das lesões);

  4. Depoimento da vítima: em casos de violência doméstica, a palavra da mulher tem um peso maior;

  5. Testemunhas: qualquer pessoa que tenha conhecimento ou tenha presenciado situações de violência pode ser útil.

Como “retirar” a denúncia

De acordo com a Lei Maria da Penha, é possível renunciar à representação, mas isso precisa ser feito perante o juiz, antes do recebimento da denúncia formal e com parecer do Ministério Público.

Assim, ir até a Delegacia de Polícia para “retirar” a denúncia não é possível, pois o delegado não é a autoridade competente para essa tarefa.  Essa é uma forma de proteger a mulher, que muitas vezes pode desistir da denúncia por medo, ou por estar sendo ameaçada ou coagida.

Quais os principais problemas do processo

Entidades mundiais já ressaltaram a efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.

Mesmo assim, é muito comum que as mulheres desistam da denúncia pelas dificuldades e burocracias encontradas no processo (demora nas ações, falta de preparo e estrutura inadequada das equipes podem ser empecilhos).

Levantamentos de dados de 2019 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com mulheres mostram que a maioria não busca ajuda.

No entanto, as soluções personalizadas da lei, as inúmeras organizações que atuam diretamente com o tema e, principalmente, os números, apontam que buscar ajuda é a melhor forma de parar a violência. De fato, pesquisas mostram que a política pública trazida com a lei reduziu as mortes em cerca de 10%.

Então, o que fazer exatamente?

A boa notícia é que com uma compreensão do problema e seus efeitos, as formas mais eficazes de atuação ficam mais evidentes.

O que fazer para diminuir a violência doméstica?

O foco das soluções está em iniciativas pragmáticas que resolvam o problema a curto prazo. É preciso agir rápido para dar suporte às vítimas. Um bom começo é olhar o que o mundo tem feito. Como esse é um problema global, muitos países têm apontado algumas soluções. Alguns deles tomaram iniciativas interessantes, que podemos considerar adotar:

Abrigo em hotéis

Na França e Itália, as vítimas foram colocadas em hotéis para que não precisem permanecer junto dos agressores. Há projetos de lei circulando no Congresso com propostas semelhantes.

Postos de auxílio em farmácias e supermercados

Na França, também existe a possibilidade da mulher chamar ajuda durante a saída em serviços essenciais.

Código 

Na Espanha, Argentina e Chile mulheres podem ligar para a farmácia e pedir uma “máscara 19”, quando precisarem de ajuda.

Site que não deixa rastros

No Reino Unido há um site que pode ser acessado sem deixar pistas para que o agressor descubra.

Há ainda outras iniciativas, como o controle de álcool ou campanhas de conscientização.

Conclusão

O primeiro passo no enfrentamento é entender que o problema é complexo e precisa de diferentes atores – inclusive da sociedade –  envolvidos na solução. Para quebrar o ciclo de violência a mulher precisa, além da divulgação de canais de denúncia, de suporte e contato de parentes, amigos e pessoas próximas.

Focar em soluções de curto prazo é recomendado nesse período. As principais soluções giram em torno de:

  1. Investimento na ampliação e divulgação de serviços de denúncia e fiscalização
  2. Integração de serviços essenciais (como farmácias e supermercados) na solução
  3. Fornecimento de abrigos (como hotéis) para mulheres em risco

Além dessas soluções, questionar a violência e o machismo estrutural também é papel de cada um de nós. Como em outros aspectos dessa pandemia, a nossa capacidade de apoiar quem precisa está sendo posta à prova. A solidariedade nunca foi tão importante.

Publicado em 02 de julho de 2020.

Autores:

Tiago Araújo

Redator voluntário do Politize!. Formado em Direito e pós-graduando em Gestão Pública. Acredita que a cooperação é a melhor forma de impactar a política.

 

 


Ana Piccini

Redatora voluntária do Politize! Graduanda em Direito pela Unilasalle.

 

 

 

REFERÊNCIAS

  1. Coronavírus: o que é e seus impactos

  2. EVA

  3. Violência contra a mulher: conheça 6 questões vitais

  4. Entenda tudo sobre a Lei Maria da Penha. Leia mais

  5. Ciclo da violência doméstica: faça o teste e saiba se está passando por ele

  6. Infográfico 5.indd

  7. Violência doméstica e familiar – Dossiê Violência contra as Mulheres

  8. Monitor da violência – Feminicídios

  9. Feminicídio: a faceta final do machismo no Brasil

  10. Na época do Brasil colonial, lei permitia que marido assassinasse a própria mulher

  11. A Constituição de 1934

  12. (SIPS): Tolerância social à violência contra as mulheres 

  13. O que as candidaturas presidenciais falaram sobre violência contra a mulher?

  14. Impunidade desafia combate à violência contra mulher no Brasil

  15. Baixe agora a publicação O Poder Judiciário na aplicação da lei Maria da Penha

  16. Agressão e impunidade: o ciclo da violência doméstica pela ótica masculina

  17. “Um dia vou te matar” | Impunidade em casos de violência doméstica no estado de Roraima

  18. COVID-19: Emerging gender data and why it matters

  19. Misoginia: você sabe o que é?

  20. Relatório Fórum de Segurança

  21. Violência doméstica

  22. “Everything on her shoulders”

  23. Estudo sobre Zika Vírus – Science Direct

  24. Violência contra a mulher: veja como denunciar e procurar ajuda

  25. Saiba como fazer boletim de ocorrência pela internet

  26. Campanha Call – Instituto Maria da Penha

  27. Atendimento à violência doméstica muda com pandemia de coronavírus

  28. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

  29. Perguntas e respostas – OMS

  30. Lei Maria da Penha – Portal CNJ

  31. Violência doméstica: 5 obstáculos que mulheres enfrentam para denunciar

  32. Como os países estão combatendo a violência contra a mulher na pandemia?

  33. Projeto de Lei do Senado n° 224 de 2013

  34. Aplicativo de denúncias de violação de direitos humanos já está disponível

  35. Aplicativo MG Mulher

  36. Líder MLG fala sobre o botão do pânico no “Encontro com Fátima”

  37. Iniciativas estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher

  38. Estas 3 iniciativas conectam mulheres na luta contra a violência doméstica

  39. Mete a Colher

  40. Tamo Juntas – Organização feminista que presta assistência a mulheres

  41. Mapa do Acolhimento

  42. Isoladas sim, sozinhas não: movimento alerta sobre violência doméstica na quarentena

  43. Denúncia de violência doméstica contra a mulher cresceu quase 400% no aplicativo do Magalu

 

Destaque-pandemia-tecnologia

Pandemia e tecnologia: estamos sendo vigiados?


Na imagem, várias telas de computador. Conteúdo sobre pandemia e tecnologia

O mundo já não é mais o mesmo do final de 2019. A pandemia do Coronavírus tem, certamente, modificado muito dos nossos hábitos. Neste novo normal, a tecnologia, que já vinha ocupando um espaço significativo nas relações humanas, passou a ser o centro das comunicações e a unir a sociedade de um modo nunca visto antes. Em tempos de isolamento social, embora distante das ruas movimentadas, os “rastros pessoais” multiplicam-se em novas plataformas que vão desde o home-office ao TikTok. Este último, com mais de 100 milhões de instalações, foi um dos aplicativos mais baixados no mundo no mês de maio.

Estes rastros, também chamados de dados, são informações particulares do usuário que criam a sua identidade digital. É a partir deles que os algoritmos podem lhe proporcionar uma melhor qualidade na navegação em rede. Assim se explica a razão do Google já conhecer a sua pergunta na barra de pesquisa ou o anúncio no Youtube coincidir com o seu desejo.

Neste conteúdo, explicamos como funciona a geolocalização e quais impactos essa tecnologia tem causado na privacidade e no uso de dados pessoais.

O uso da geolocalização

Na imagem, pessoa segurando um celular acessando o GPS. Conteúdo sobre pandemia e tecnologia

Existem algumas informações específicas que podem localizar qualquer aparelho tecnológico conectado à rede em um determinado espaço geográfico, este conjunto de dados são conhecidos como geolocalização. Estas referências são coletadas por meio do GPS ou da triangulação de antenas e, frequentemente, utilizadas pelas empresas de telecomunicação e por aplicativos como Uber, Ifood, 99táxi, Waze entre outros.

Diante do cenário atual, governos de diversos países (Estados Unidos, França, México, Equador, Peru, Argentina entre outros) têm usufruído diretamente desta tecnologia para formular, operacionalizar e mensurar a eficácia de políticas públicas no combate e prevenção ao Covid-19. Dessa forma, por exemplo, é possível inferir se o isolamento social está sendo eficaz ou até mesmo onde poderá ocorrer um novo surto da patologia.

Para isso se utiliza um método chamado Contact tracing, em português “rastreamento de contatos”, no qual se realiza o rastreio digital do indivíduo infectado bem como de pessoas que possivelmente comunicaram-se com ele em um determinado período. Assim, considerando as circunstâncias, estas passam a fazer parte de um quadro de observação e devem entrar imediatamente em quarentena.

Como outros países têm utilizado a tecnologia?

Essa metodologia já é utilizada há bastante tempo para o controle de epidemias pelos profissionais de saúde. No entanto, no momento presente, com os casos da doença crescendo em progressão geométrica, é ainda mais eficaz adotar as tecnologias de localização em vez da identificação manual. Na identificação manual um especialista na área da saúde registra o nome de pessoas que estiveram em contato com o paciente infectado no período em que o caso ainda era suspeito ou após a sua confirmação. Estas pessoas serão, dali em diante, monitoradas pelas equipes de vigilância epidemiológica durante 14 dias. Diversos países, na tentativa de tornar o procedimento mais rápido, estão acolhendo a tecnologia e criando variadas plataformas como uma estratégia digital para o combate à pandemia.

A China, o país de origem do vírus, utiliza um aplicativo que fornece ao usuário um sistema de cores que variam entre o verde e o vermelho e que indicam a probabilidade de contágio, caso seja alta pode limitar a sua circulação. Em outros países asiáticos, como Coréia do Sul e Taiwan, a administração pública utiliza pulseiras eletrônicas rastreáveis que podem acionar a polícia em caso de desrespeito às regras. Em Israel, o ministério da saúde mobilizou os serviços da agência de segurança Shin Bet ao mesmo tempo em que lançou o aplicativo Hamagen The Shield que conta com mais de 1,5 milhão de adeptos e informa a possibilidade do usuário ser portador do vírus.

Na Europa, as medidas tem sido cautelosas, mas não tão tímidas. A Estônia e a França desenvolveram “hackhatons”, que são eventos online que reúnem pessoas de diferentes áreas a fim de que tomem decisões para um problema comum. O Reino Unido adotou o modelo GOV.UK notify, no qual são enviados e-mails para acompanhar e monitorar os cidadãos, que serviu como inspiração para o Canadá. Na América Latina, o México lançou um site governamental que traz todas as informações referentes à pandemia no país. A Argentina, inspirou-se na Coréia do Sul e criou um app de rastreamento e autodiagnóstico.

No Brasil, o governo federal até o presente momento ainda não lançou medidas de rastreamento similar aos supracitados que abranja todo o território nacional, com exceção de iniciativas de algumas administrações municipais e estaduais. Contudo, o governo brasileiro adotou um auxílio emergencial de R$ 600 por um período de três meses para garantir a proteção social dos mais vulneráveis, beneficiando mais de 50 milhões de cidadãos..Além disso, O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) lançou uma ferramenta que fornece dados para auxiliar no combate ao coronavírus.

Confira! Renda básica emergencial: o que é?

E como isso afeta a minha privacidade?

na imagem, uma mão segurando um celular. Conteúdo sobre pandemia e tecnologiaPrimeiramente, vale ressaltar, que a privacidade assim como o direito à saúde está elencada no rol dos direitos humanos como também nos direitos fundamentais previstos na Constituição. Desse modo, ambos recebem proteção constitucional e estão sujeitos ao princípio da ponderação. Isso porque na ciência jurídica, nenhum direito pode ser absoluto ou ter “maior valor” que outro. Em vista disso, ao utilizar à técnica busca-se alcançar um nível em que ambas garantias sejam salvaguardadas.

Tendo isso em vista, é válido a utilização de sistemas que monitorem a população ao utilizar os seus dados de geolocalização, por exemplo. No entanto, para que isso ocorra estes devem sofrer um processo de anonimização que preserve a privacidade do indivíduo. Este tratamento é resguardado pela Lei N° 13.709/18 que regula a proteção de dados. A referida norma também permite a utilização de dados pessoais pela administração pública para tutela da saúde (art. 7° III, IV, VII e III).

Sobretudo, quando esse procedimento não é realizado conforme as regras é bem mais fácil reidentificar o usuário. Além disso, caso essas informações cheguem ao domínio de outras bases que não governamentais podem ser uma ameaça à sua intimidade. Uma pesquisa sobre privacidade e anonimato revelou que com apenas 32,6 bits de informação é possível determinar a identidade de alguém. Dessa forma, deve-se prezar pela total transparência durante este procedimento e após a utilização esses dados devem ser excluídos.

Outro ponto relevante é que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda está em processo de vacatio legis, quer dizer, o prazo legal que a lei possui para entrar em vigor. Portanto, apesar de ser válida ela não apresenta eficácia. Ademais, a Medida Provisória n° 959 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro adiou o vigor da norma de agosto de 2020 para maio de 2021.

Desta forma, não existe uma regra específica para a proteção de dados. Neste caso, outras regulações aplicáveis são o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei das telecomunicações e a Lei da Quarentena. Ademais, inexiste a Autoridade Nacional de Proteção de Dados que seria responsável por tutelar e punir o desrespeito aos princípios da LGPD.

Essa sensação de impunidade aliada à mecanismos não tão claros adotados pelo Governo Federal, como a MP 954 que permitia o compartilhamento de dados cadastrais entre o IBGE e operadoras de telefonia, gera uma insegurança ao cidadão. Ainda assim, é oportuno se aliar à recursos tecnológicos para suprimir o nosso inimigo comum.

O caso Google e Apple

Em torno desse grande debate o Google em parceria com a Apple  lançaram uma API (interface de programação de aplicações) no mês de maio que será capaz de informar ao usuário se ele esteve próximo de alguém infectado através do Bluetooth. Segundo as empresas a ferramenta conectará as autoridades de saúde aos indivíduos priorizando que estes tenham controle sobre suas informações. A Letônia, país localizado no norte europeu, foi um dos primeiros países a realizar testes utilizando a inovação no aplicativo Apturi Covid , em português “Pare a Covid”.

O lançamento da API, no dia 20 de maio, garantiu que organizações de saúde de todo o mundo a utilizem em seus aplicativos. Nos próximos dias, uma nova atualização permitirá o rastreamento através do Bluetooth após os primeiros testes terem funcionado de forma irregular em alguns aparelhos da Apple.

No entanto, é preciso ainda explicitar sobre como será realizado o processo bem como a eficiência da medida. Posto que 25% dos 3,4 milhões de smartphones no mundo não seriam compatíveis com o sistema operacional e no Brasil, cerca de 20% da população não possui sequer acesso a TIC’s. Como superar a barreira daqueles que não possuem telefones compatíveis ou nem mesmo estão conectados?

No seu ponto de vista, é possível o uso da tecnologia bem como dos dados pessoais na luta contra o Coronavírus? Acha válido como o processo tem ocorrido em outros países? A geolocalização é mesmo uma forma de controle? Deixe sua opinião nos comentários!

Publicado em 1 de julho de 2020.

redator voluntário

Rahellen Miguelista Ramos

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão. Acredita que através da oferta de conhecimento sobre educação, direitos essenciais e política seja possível que o brasileiro concretize, genuinamente, a sua função cidadã e humana.

 

 

REFERÊNCIAS

BBC – Coronavírus: uso de dados de geolocalização contra a pandemia põe em risco a privacidade? – Convergência Digital- Sem LGPD, Anatel recomenda cautela no uso de dados móveis na Covid-19 – El país- Coréia do Sul: contra o coronavírus, tecnologia – Folha de São Paulo – A proteção de dados e a Covid-19 – Guia do estudante abril- Saiba mais sobre o livro 1984, de George Orwell  – Internet lab – semanário – Isto é- Apple e Google informam que usuários controlarão dados em ferramentas para covid-19 – JOTA Info- Privacidade na pandemia: por que adiar a LGPD é um erro? – Planalto – Lei 13709 – Rede Brasil atual – MP de Bolsonaro promove ‘gigantesca’ quebra de sigilo telefônico, alerta OAB – Rede juntos – Como governos podem enfrentar a crise gerada pela COVID-19 – SANARMED- Covid-19: como funciona o rastreamento de contatos?– Tableau- O que são dados de localização e como eles estão relacionados à visualização e à análise de dados Uol- Eles sabem quem é você? entenda o monitoramento de celulares na quarentena-

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Lockdown: o que é e como funciona?


Na imagem, uma rua vazia. Conteúdo lockdown

Em diversas regiões do Brasil, o termo Lockdown já fez parte da rotina de muita gente. Atingindo cerca de 8,6 milhões de brasileiros, a expressão – que em português equivale a bloqueio total ou confinamento – é uma forma rígida de segurança adotada pelo poder público em circunstâncias excepcionais como, por exemplo, para conter à propagação do Coronavírus.

Nesse conteúdo te explicamos o que é essa medida, qual a diferença em comparação com o distanciamento social e por qual motivo ela foi adotada por vários estados do país.

O que é Lockdown?

Como já citado, a palavra inglesa em tradução literal significa bloqueio total ou confinamento. Curiosamente, a primeira vez em que se utilizou o termo em um sentido próximo ao do atual foi na década de 1970 e indicava uma circunstância de isolamento forçado por segurança para detentos de hospitais psiquiátricos e penitenciárias.

Na atualidade, o bloqueio total representa uma medida de segurança salutar empregada por governos em situações imprevisíveis que ameaçam a normalidade social. Na prática, com a adoção desse modelo, o cidadão é orientado a manter-se em distanciamento social e compelido a não frequentar ambientes que provoquem a concentração de pessoas. Desse modo, a administração pública passa a ter autonomia para ampliar a fiscalização, o controle de fronteiras e a penalizar quem desrespeite as medidas de isolamento social por um breve período.

Leia também: qual a importância da quarentena?

Lockdown e distanciamento social: qual a diferença?

O lockdown difere do distanciamento por constituir uma decisão imposta pelo Estado por meio de norma legal e não uma recomendação governamental ou uma escolha voluntária.

Vale lembrar, ainda, que o distanciamento social pode ser de modo seletivo ou ampliado. O primeiro, também conhecido como isolamento vertical, aplica-se unicamente aqueles que compõe o grupo de risco. Já o segundo abrange toda a população com exceção apenas aos serviços considerados essenciais. Outros setores como supermercados e serviços de entrega podem funcionar com algumas restrições. O propósito dessa estratégia é reduzir a velocidade de propagação da doença restringindo o contato entre as pessoas.

Assim, o lockdown pode ser considerado o mais alto grau do isolamento. Apesar de permitir o funcionamento dos serviços essenciais (hospitais, farmácias, atividades ligadas à segurança pública e a defesa civil), o perímetro isolado é totalmente bloqueado, ou seja, não se permite a entrada e saída de pessoas do local.

Essa fiscalização é feita por profissionais de segurança. Uma desvantagem desse sistema é o alto custo econômico e uma maior vulnerabilidade dos menos favorecidos. Todavia não existe um padrão de bloqueio total, podendo ser facultadas algumas exceções. Isso dependerá, sobretudo, da resolução disposta pelos governos e prefeituras em decreto.

E por que isolar a população?

De acordo com o Ministério da Saúde, a transmissão do novo coronavírus ocorre a partir do contato com objetos contaminados, secreções ou comunicação direta com indivíduo infectado. Ademais, o perigo pode ser ainda maior por conta de pessoas assintomáticas, ou seja, que transmitem o vírus mesmo sem a manifestação de sintomas.

Dessa forma, como até o momento não existe tratamento específico para a doença e o vírus possui uma rápida propagação, a OMS considera como a forma mais adequada de proteção a adesão das medidas não farmacológicas: etiqueta respiratória, distanciamento social e higienização das mãos. Estas disposições são assim chamadas por serem utilizadas quando não há medicamento ou vacina para a enfermidade.

Conforme um estudo realizado na Inglaterra no fim de abril, o Brasil encontrava-se entre os países com maiores taxas de contágio do mundo, um portador do vírus poderia transmiti-lo para até três pessoas. Nesta análise do Imperial College de Londres – centro renomado em estudos sobre epidemiologia – especialistas alertaram que se o isolamento não fosse seguido à risca ocorreria um colapso no sistema de saúde, uma vez que o contingente de infectados seria maior que a capacidade salutar do país.

Após a notificação dos primeiros casos da patologia em nosso país, diversos estados e cidades adotaram o regime de quarentena. Na primeira semana, entre 22 e 28 de março, o índice de isolamento variou entre 62% e 54%. Contudo, ao longo das semanas, muitas pessoas passaram a não cumprir as recomendações em diversos locais. O resultado? Esse índice regrediu cerca de 20% desde março, segundo pesquisa do IPEA.

Assim, entre os meses de março e abril, o percentual de isolamento manteve-se abaixo do esperado: menos da metade da população obedeceu a recomendação. Não surpreende, o momento foi acompanho de um aumento significativo no número de casos e mortes pelo COVID. Em 09/05, o Brasil atingiu a triste proporção de 10 mil mortos e 155 mil infectados. Em pouco menos de 10 dias, no dia 18/05, o país se tornou o 3° em todo o mundo com maior quantidade de contaminados pelo Coronavírus.

Foi neste cenário o bloqueio total foi recomendado. Segundo a instrução publicada no boletim epidemiológico n°8 do Ministério da Saúde, a medida seria eficaz para redução da curva de casos, reorganização e prevenção do colapso no sistema de saúde.

Entenda: saúde pública e as bases de funcionamento do Sus.

Locais em que a medida foi aplicada

Em todo o mundo, a cidade de Wuhan – epicentro da patologia na China – foi a primeira a adotar a medida para conter o avanço do vírus. Desde então, 83% dos países mais afetados pela pandemia, cada um a seu modo, reproduziram o padrão. Dentre eles estão França, Israel, Canadá, África do Sul, Alemanha, Estados Unidos, México, Reino Unido e Rússia.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal autorizou, no fim de abril, que prefeitos e governadores definissem medidas de combate à pandemia. Com a decisão, diferentes locais do país adotaram o sistema mais rígido de isolamento que atingiu diversas cidades em aproximadamente onze estados do território nacional – Maranhão, Pará, Ceará, Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, Tocantins e Amapá. Essa aderência em massa do sistema provocou uma primeira alta no índice de isolamento que chegou a 44,84%.

Observe abaixo como funcionou o isolamento rígido em algumas regiões.

Assista também nosso conteúdo em vídeo sobre lockdown.

Maranhão

Autoridade que decretou: Ministério Público Estadual.

Locais: Capital (São Luís) e região metropolitana (São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Período: 10 dias – de 05 a 14 de maio.

Tiveram permissão para funcionar: serviços essenciais (assistência médico-hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal; delivery e retirada no estabelecimento; transmissão e distribuição de energia elétrica; oficinas, borracharias e manutenção de veículos; serviços funerários; telecomunicação e internet; serviços veterinários; aulas na modalidade de ensino à distância, locais de apoio para caminhoneiros e segurança privada).

Tiveram permissão para circular: quem trabalhava ou necessitava de serviços essenciais – sendo que os trabalhadores deveriam portar declaração oferecida no site do governo e autenticada pela empresa; transporte e circulação de cargas; veículos particulares obedecendo as regras do rodízio – sendo placas ímpares em dias ímpares e placas pares em dias pares; e motoristas de aplicativo com declaração emitida via secretaria de transporte.

Penalização: a fiscalização foi de responsabilidade da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT). Estes órgãos aplicaram barreiras para o controle e inspeção de veículos, bem como para proibir o estacionamento em áreas de lazer e comércio não essencial. Em caso de infração das medidas estabelecidas, o transgressor estaria sujeito as regras da Lei N° 6437/77 e ao art. 268 do Código Penal (legislações sobre infrações de medidas sanitárias).

Pará

Autoridade que decretou: Governador do estado, Helder Barbalho (MDB).

Locais: Capital (Belém) e municípios do estado que continham mais de 80 infectados para cada 100 mil/hab.

Período: 10 dias – de 07  a 17 de maio.

Tiveram permissão para funcionar: serviços essenciais (assistência médico hospitalar; assistência social à vulneráveis; segurança pública e privada; captação, tratamento e distribuição de serviços de água, lixo e esgoto; serviços funerários; vigilância sanitária e fitossanitária; fiscalização tributária, aduaneira, ambiental e do trabalho; serviços veterinário; defesa civil; iluminação pública, energia elétrica e gás; serviços domésticos e de lavanderia; hospedagem; transporte de passageiros para auxiliar nas atividades essenciais; pesquisas científicas e laboratoriais relacionadas a pandemia)

Tiveram permissão para circular: pessoas que necessitavam dos serviços essenciais desde que apresentassem documento de identificação com foto. Quem desempenhasse estes serviços deveria apresentar documento de identidade funcional/laboral.

Penalização: quem desrespeitasse as medidas estabelecidas poderia sofrer multa – R$ 150 para cidadão e R$ 50 mil para o comércio.

Ceará

Autoridade que decretou: Governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

Locais: Capital (Fortaleza) e região metropolitana.

Período: 23 dias – de 08 a 31 de maio.

Tiveram permissão para funcionar: apenas serviços essenciais (Transporte público, motoristas de aplicativo, moto táxi, supermercados, padarias, serviço veterinário, lotéricas, bancos, mercadinhos, farmácias, indústria química e produtos hospitalares, delivery)

Tiveram permissão para circular:  ônibus, táxis, moto táxis, motoristas de aplicativo, transportes de cargas e viaturas a serviço de órgãos públicos.

Penalização: em caso de de descumprimento das medidas, a autoridade deveria sensibilizar e conscientizar o infrator acerca da importância do isolamento e distanciamento social, sem o uso da força policial. Em casos extremos, poderia ocorrer apreensão ou suspensão da atividade que provocou a infração. Para fiscalização foi utilizado o sistema de videomonitoramento e instauração de barreiras e blitzes por agentes da Secretaria de Saúde, da Polícia Civil e Militar, do Departamento Estadual de Transito (DETRAN), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Estadual.

Amazonas

Autoridade que decretou: prefeitos dos municípios.

Locais: Tefé, Silves, Barreirinha e São Gabriel da Cachoeira.

Período: Tefé – de 05 a 15 de maio; Barreirinha – de 11 a 26 de maio; Silves – de 11 a 21 de maio; e São Gabriel da Cachoeira – de 09 a 19 de maio.

Tiveram permissão para funcionar: serviços essenciais.

Tiveram permissão para circular: as regras diferiram em cada município. Porém, no geral, os habitantes só deviam sair em casos excepcionais de urgência.

Penalização: na maioria dos casos, seriam aplicadas punições em dinheiro para a pessoa ou estabelecimento que infringisse o disposto. Na cidade de Tefé, por exemplo, o valor variou entre R$ 1 mil e R$ 100 mil. Por outro lado, em Silves a multa diária poderia chegar até R$ 5 mil.

Rio de Janeiro

Autoridade que decretou: prefeituras municipais.

Locais: Niterói e São Gonçalo.

Período: 5 dias – de 11 a 15 de maio.

Tiveram permissão para funcionar: serviços essenciais

Tiveram permissão para circular: quem prestava ou necessitava de serviços essenciais. Os servidores, para comprovar a essencialidade de sua função, deviam apresentar a declaração de autorização de circulação disponibilizada no Diário Oficial municipal.

Penalização: na cidade de Niterói, por exemplo, o cidadão que descumprisse a medida poderia sofrer multa de R$ 180. Já em São Gonçalo o infringente  estaria sujeito as normas do Código Penal (arts. 268 e 330).

Entendeu o que é e como funciona o lockdown? Você mora em alguma região que o modelo esteve em vigor? Conta pra gente a sua opinião sobre a adoção dessa medida!

Publicado em 30 de junho de 2020.

redator voluntário

Rahellen Miguelista Ramos

 Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão. Acredita que através da oferta de conhecimento sobre educação, direitos essenciais e política seja possível que o brasileiro concretize, genuinamente, a sua função cidadã e humana.

 

 

REFERÊNCIAS

Agência Brasil: começam a valer regras mais rígidas para conter Covid 19 em Fortaleza – Entenda o que é o lockdown – BBC Brasil: coronavírus: em meio a discussão sobre lockdown, pesquisa aponta que mais de 70% defende o isolamento social de todos – BBC Brasil: coronavírus: primeira capital do Brasil em lockdown tem ruas lotadas e trânsito intenso – CNN Brasil: governo do Ceará anuncia lockdown em Fortaleza para conter avanço da Covid 19 – Folha de São Paulo: lockdown já ocorre em cidades do Rio de Janeiro, Pará, Tocantins, Amapá, Roraima e Paraná – Governo do Ceará: Decretos N° 33.573 e N° 33575 – Governo do Maranhão: lockdown (bloqueio) na ilha de São Luís a partir de terça feira, dia 5 – G1- Fantástico: lockdown: entenda o que é e quando é necessário adotar essa medida – G1 Globo: Ministério Público ingressa com recurso na Justiça para a adoção de ‘lockdown’ em Manaus – Nexo Jornal: até quando será necessário adotar o isolamento social?-  O Globo: lockdown: saiba como funciona as medidas já em vigor em cidades brasileiras – Procuradoria Geral do Estado do Pará: cartilha lockdown

Destaque conteúdo covid-19 e o direito a agua, saneamento e higiene

Covid-19 e o Direito à Água, Saneamento e Higiene: entenda


Pessoa lavando as mãos. Conteúdo sobre direito a agua, saneamento e higieneDesde quando o novo coronavírus – conhecido cientificamente como SARS-CoV-2 – foi identificado em Wuhan, na província de Hubei (República Popular da China), no mês de dezembro de 2019, surgiram perguntas em todo o mundo sobre as formas de propagação do vírus e de prevenção do contágio.

Devido a proporção a nível global que o vírus foi tomando, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou a escala de contaminação para pandemia. O intuito foi o de incentivar os países a se mobilizarem em esforços para barrar o contágio da COVID-19.

Com o passar do tempo e observações sobre como os países tem lidado com a COVID-19, no entanto, mais do que os problemas causados pelo vírus em si, a pandemia traz reflexões sobre questões infraestruturais que são fundamentais para enfrentá-la. Nesse texto, abordaremos algumas dessas questões. Mais especificamente, o Direito a Água, ao Saneamento e a Higiene para todos.

Leia também nosso material sobre o novo coronavírus aqui!

A importância do saneamento e da higiene

Até o momento, a principal forma para proteger as pessoas do vírus, de acordo com a OMS e os órgãos de saúde é o isolamento social. Mas para além dele, as organizações amplamente recomendamhigienização das mãos com água e sabão ou a base de álcool 70%, assim como a limpeza constante de utensílios que são rotineiramente utilizados, como celulares, controles.

Parece simples, não? Porém não é tão simples assim. Isso porque não são todas as pessoas do Brasil que tem acesso ao direito básico de ter água de qualidade e quantidade em casa, assim como saneamento básico seguro e condições propícias de higiene. Para se ter uma noção, de acordo com a ONU, no mundo 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso a uma água segura e 4,2 bilhões não têm saneamento básico. Isso nos evidencia um desafio múltiplo, não somente pela falta de acesso a direitos básicos das pessoas, mas pelo agravamento das consequências dessa falta de acesso em um momento como estamos vivendo – de pandemia e crise sanitária.

O direito a água e ao saneamento

O direito humano à água e ao saneamento foi reconhecido pela primeira vez em março de 1977 na Conferência das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre a Água, que ocorreu em Mar da Prata na Argentina. Ali, foi declarado que:

 “Todos os povos, seja qual for o seu estágio de desenvolvimento e as suas condições sociais e econômicas, têm direito a ter acesso à água potável em quantidade e qualidade igual às suas necessidades básicas”.

Além disso, no dia 22 de março de 1992, a ONU lançou uma importante Declaração Universal do Direito a Água, com o intuito de estimular a percepção ambiental das questões que envolvem a água para toda a sociedade.

Mais recentemente, em 28 de julho de 2010, o direito à água e ao saneamento foi reconhecido pela primeira vez formalmente, na Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução n° A/Res/64/292 que:

“A água potável limpa e o saneamento são essenciais para concretização de todos os direitos humanos.“

O direito a água no Brasil

No Brasil, a Constituição Federal não evidencia como direito fundamental o acesso à água e ao saneamento básico. Porém, esses direitos se encontram entrelaçado com o direito à vida e a saúde – já que a a falta de uma fonte de água potável e saneamento seguro afeta a qualidade de vida das pessoas.

Devido à falta de investimento no acesso a água potável e saneamento básico. Temos no Brasil, segundo dados de 2018 do Painel Saneamento gerenciada pelo Instituto Trata Brasil, 33.129.083 (trinta e três milhões, cento e vinte e nove mil, oitenta e três) de pessoas que não têm acesso a água – que seria uma água segura para suas necessidades básicas – e 94.734.344 (noventa e quatro milhões, setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro) pessoas que não têm coleta de esgoto – que é ter saneamento seguro na sua comunidade.  Isso realça a dificuldade atual de milhões de brasileiros e brasileiras em realizar a prevenção consensual na luta contra a COVID-19 – a devida higienização.

Um desafio social

Desde quando o vírus foi detectado em solo brasileiro, os riscos associados as medidas de prevenção são percebidas de forma desigual. A população mais pobre está sujeita às maiores vulnerabilidades. Foi registrada a falta de água em várias comunidades do Brasil, desde a Rocinha, no Rio de Janeiro à palafitas no Recife. Muitos brasileiros e brasileiras estão sem água em casa e muitas das vezes somente têm água disponível uma vez na semana. Como pedir para todas essas pessoas se higienizarem?

O acesso a água, saneamento e higiene é um enorme desafio no Brasil, que requer uma maior seriedade em um país pós-pandemia. Onde não somente os governantes serão convidados a pensarem em mecanismos e soluções criativas, mas também toda a sociedade.

E nessa onda crucial de solidariedade, temos iniciativas importantes no país como o da Voz da Comunidade na cidade do Rio de Janeiro com o projeto “Pandemia com Empatia” para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade. Também destacamos o Dendezeiro, iniciativa da cidade de Salvador, com o intuito de distribuir máscaras nas comunidades.

E os questionamentos ficam …

Quais os aprendizados que a pandemia do coronavírus deixará para o Brasil? Como a sociedade se mobilizará para pensar em soluções que vão impactar a mesma e reduzir futuros riscos? Como poderemos incluir como agenda principal de desenvolvimento no país o acesso a água, saneamento e higiene para todos?

Publicado em 29 de junho de 2020.

redatoresErleyvaldo Bispo

‘Técnico em Agropecuária formado pelo IFS, graduando em Engenharia Florestal na UFRRJ. Fundador & CEO de Águas Resilientes, startup focada em oferecer segurança hídrica para pessoas em situação de vulnerabilidade.”

 

 

REFERÊNCIAS

Nações Unidas: Resolução 65/292 – Agência Nacional de Águas: sobre o Dia Mundial da Água – Painel Saneamento – O Globo: sobre a falta d’água em comunidades no RJ – Folha: sobre a falta d’água nas palafitas do Recife – Organização Pan-Americana de Saúde: sobre a COVID-19 – ONU: 1 em cada 3 pessoas não tem acesso à água – Voz das Comunidades: Pandemia com Empatia  – Benfeitoria: proteção Colaborativa

COVID-19: Vacinas, Elevadores e Esperança

Este texto está sendo republicado em função de uma parceria entre o Politize! e a Rede Análise Covid-19, uma rede multidisciplinar de pesquisadores voluntários com o objetivo de coletar, analisar, modelar e divulgar dados relativos a COVID-19. O texto original pode ser acessado no site da rede.

Talvez você se lembre de uma cenas do filme clássico “Do mundo nada se leva”. A história está perto do fim e os dois patriarcas parecem que não irão se entender. O rentista rico expulsará a família humilde e alegre da casa deles (sim, família da amada do filho dele). O final aparenta ser trágico e resta aos dois entrar no elevador e descer para avisar a todos. Os dois entram no elevador, mas, ao saírem, o rico senhor tem um momento catártico e deixa aquele elevador com o sentimento que a vida é mais do que dinheiro e status social. O final trágico se vai, dando lugar à esperança.

O mundo hoje vive um momento sombrio, mas assim como no filme “Do mundo nada se leva”, estamos em busca de um “elevador” que evite o pior. A ciência avança para uma resposta e, nesse caso, as respostas são as vacinas contra a COVID-19. Muitas estão sendo desenvolvidas e em diversas fases e aqui apresentaremos um panorama delas.

Para começar, vamos apresentar algumas noções básicas e gerais sobre vacinas e seu desenvolvimento.

Como funcionam as vacinas?

Vacinas agem introduzindo patógenos (organismos capazes de causar doenças) enfraquecidos ou partes destes no corpo humano. Essas moléculas – ou partes das moléculas – após processados pelo organismo são reconhecidas pelas células do sistema imune,  são denominadas de antígenos. Esses antígenos podem ou não estimular uma resposta imunológica do corpo. Eles (os patógenos) não  causam a doença, mas são suficientes para que o corpo reconheça novos patógenos similares como estranhos e comece a produzir células imunes que podem destruí-lo mais rapidamente.

Tendo destruído o patógeno morto ou enfraquecido, algumas células imunes servem como células de memória ou proteínas que, em caso de novas infecções no organismo, geram uma resposta imune acelerada, destruindo o invasor antes que a pessoa adoeça. Logo, podemos dizer que uma vacina é uma preparação biológica constituída por agentes patogênicos (podem ser vírus ou bactérias que causam doenças) em sua versão atenuada ou morta [1; 2].

As etapas do desenvolvimento de uma vacina

Outro aspecto fundamental é compreender e conhecer as etapas de desenvolvimento de uma vacina. Tudo começa com a síntese do antígeno em laboratório. Nos deteremos mais nessa etapa um pouco mais a frente no texto, apontando as peculiaridades dos antígenos presentes nas vacinas contra o novo coronavírus. Após, a vacina é testada em animais e, caso os resultados mostrem segurança e sejam promissores, são feitos testes em seres humanos, geralmente em três etapas [3; 4]:

Fase 1: A vacina é administrada em um pequeno grupo de pessoas, testando diferentes concentrações e comparando indivíduos expostos ao composto ou a solução placebo, a finalidade principal é avaliar a segurança da vacina. Se tudo correr bem, ou seja, se os benefícios são grandes e os riscos muito pequeno passa-se para fase seguinte;

Fase 2: Nesta etapa aumenta-se o número de participantes, sendo o estudo realizado de forma randomizada. Outros grupos de pessoas são incluídos, entre eles idosos e crianças;

Fase 3: Esta fase testa a eficácia e a segurança de milhares (ou dezenas de milhares) de pessoas. O número substancialmente maior de participantes nesta fase ajuda os pesquisadores a aprender sobre os possíveis efeitos colaterais raros da vacina e a avaliar com maior poder estatístico se a vacina está funcionando, através da comparação entre o número de indivíduos expostos vacinados que apresentaram a doença (caso existam) e o número de indivíduos expostos vacinados que não apresentaram a doença.

Algumas observações finais sobre o desenvolvimento de uma vacina

Após todas as etapas e com resultados que comprovem a segurança e a eficácia da mesma, ela então será direcionada para aprovação pelo órgão regulamentador de cada país. Vale lembrar que não existe órgão global que regulamenta e autoriza o uso de uma vacina em todos os países.

Outro elemento é que alguns estudos podem realizar fases combinadas. O que é isso? Desenvolver ao mesmo tempo etapas 1-2 e/ou 2-3 como estão fazendo a Universidade Oxford, Sinovac, Novavax, BioNTech/Pfizer e outras na pesquisa de desenvolvimento da vacina contra COVID-19 [4;5].

As vacinas contra a COVID-19

Agora, vamos buscar dar um panorama sobre o desenvolvimento das vacinas contra a COVID-19. Cabe destacar que inicialmente havia pouca crença de que uma vacina poderia ser desenvolvida em menos  de dois anos, pois até agora a vacina com desenvolvimento mais rápido em toda história foi contra o Ebola, que demorou cinco anos para ficar pronta [6].

Nunca houve tanto investimento financeiro e tantos pesquisadores juntos em busca de um mesmo objetivo e fazendo uso de novas tecnologias que podem permitir um avanço mais rápido [3;7]. É relevante destacar a iniciativa da Aliança Global para Vacinas e Imunizações (do inglês, GAVI), que é liderada pela Fundação Bill e Melinda Gates e conta com a participação de empresas e governos com intuito de financiar a produção e distribuição de vacinas contra a COVID-19 para países de média e baixa renda, de  forma a dinamizar as pesquisas e aliviar um pouco o gargalo da distribuição para vacinação em massa [10].

Países como EUA, China e o agrupamento político do Reino Unido estão investindo bilhões de dólares no desenvolvimento de uma vacina. A quantidade de pessoas com alta expertise trabalhando ao mesmo tempo pode ser constatada pelas participações de empresas e instituições como Instituto Pasteur, Universidade de Oxford, Johnson & Johnson, Merck, Universidade Georgia, Moderna, Pfizer e muitas outras que estão concentrando esforços para desenvolver uma vacina contra o novo coronavírus[5].

Segundo atualização em 09/06/2020 da Organização Mundial da Saúde (OMS), são ao todo 136 vacinas em desenvolvimento, sendo 126 em fase pré-clínica e dez em fases de testes em pessoas. Destas dez, duas estão na Fase 1, sete iniciando ou em meio à Fase 2 e uma na Fase 3 [5]. Ressalto ainda que mais uma anunciou o início da Fase 1 para o mês de Julho [8]. Vale destacar que todas as vacinas tiveram seu desenvolvimento iniciado esse ano.

A velocidade nesse desenvolvimento depende de diversos fatores. Aqui vamos discorrer sobre aspecto que vem tendo menos visibilidade, talvez por ser um assunto que necessite maior conhecimento técnico,  que são os diferentes métodos para sintetizar um antígeno viral.  As técnicas clássicas envolvem  cultivar o vírus em ovos de galinha ou em cultura celular, e esse procedimento é muito lento: pode-se levar meses só para obtenção de um antígeno promissor, o que não é nada adequado para a urgente necessidade da pandemia de COVID-19.

Assim, a maior parte das empresas está voltada para vacinas focadas em produzir material genético viral, e não o vírus inteiro. Os cientistas usam informações do genoma viral para estimular a resposta imune nos indivíduos vacinados. Isso pode ser feito injetando partes do DNA ou RNA do vírus modificadas.[3].

E quais são as principais vacinas  sendo testadas atualmente?

Agora vamos falar rapidamente das dez vacinas em fase clínica e de mais duas que se apresentam de forma destacada tanto pelo grande aporte financeiro quanto pela expertise no desenvolvimento de vacinas. Começaremos da mais adiantada até aquelas ainda em fase pré-clínica:

1ChAdOx1 nCoV-19: Desenvolvida pela Universidade Oxford (Reino Unido)/AstraZeneca, é uma vacina de vetor adenoviral e encontra-se na Fase 3 de testes. Essa vacina utiliza um adenovírus modificado para liberar no corpo humano os genes do SARS-CoV-2 e apresenta vantagens na eficácia, precisão e robustez da resposta imune do corpo [5;9]. É importante destacar que, apesar de estar na Fase 3, as análises dos resultados da Fase 1 ainda não foram concluídas [11].

Parte dessa terceira fase será realizada envolvendo participantes brasileiros, pois o nível de transmissão no Reino Unido caiu muito devido às medidas de isolamento social, enquanto  no Brasil continua muito alto [28]. Ainda existe a expectativa para que o Brasil passe a ter alguma prioridade no uso da vacina, mas não há confirmação oficial desse tipo de colaboração [36].

A AstraZeneca recebeu 750 bilhões de dólares da GAVI, e esse valor deve ser destinado para produção de doses da vacina para países de médias e baixa renda. Outro projeto intitulado “Operation Warp Speed” (em português algo similar a Operação Velocidade Aberrante) fomentado pelo governo americano tem como objetivo final disponibilizar 300 milhões de doses para os EUA. Ainda através do aporte da BARDA são previstas 100 milhões de doses para o Reino Unido[34; 35], mesmo antes dos testes finais provarem a eficácia e segurança da vacina. A expectativa é que já estejam fabricadas um milhão de doses em setembro deste ano [29];

2Adenovirus Type 5 Vector: Desenvolvida pela CanSino Biological Inc./Beijing Institute of Biotechnology, está na Fase 2 e, assim como a ChAdOx1 nCoV-19, é uma vacina de vetor viral. Os resultados da Fase 1 foram publicados em artigo científico e se mostraram promissores, apresentando segurança e bons indícios de sua eficácia. Porém, é bom lembrar que, como todo estudo na Fase 1, a quantidade de pessoas e grupos é limitada [12];

3mRNA encapsulado: Desenvolvida pela Moderna, trata-se de uma vacina gênica que utiliza os genes modificados do SARS-CoV-2 (RNA viral) para causar a resposta imunológica do corpo. A empresa publicou os resultados preliminares em press release, de forma incompleta e não revisada pelos pares , mas indicando que os achados iniciais são positivos [13]. A empresa causou celeuma ao fazer essa divulgação, gerando enorme aporte financeiro via mercado de ações, apesar da Moderna nunca ter chegado a licenciar para comércio qualquer um de seus produtos [15]. O início da Fase 1 está marcado para Julho/2020 [14];

4Inativada: Desenvolvida pela Wuhan Institute of Biological Products/Sinopharm, a vacina é feita de partículas do SARS-CoV-2 cultivadas em laboratório e sem capacidade de causar a COVID-19. Na Fase 1, iniciada em 23 de abril, participaram um total de 96 voluntários de três faixas etárias, nos quais foi injetada a vacina. A Sinopharm comunicou que a vacina demonstrou bom perfil de segurança até o momento e que os participantes do estudo seguem sob observação. Como a Administração Nacional de Produtos Médicos da China aprovou as Fases 1 e 2 devido aos resultados robustos de estudos pré-clínicos, a Fase 2 já está em andamento, mas ainda sem resultados divulgados [05; 16].

5Inativada: Desenvolvida pela Beijing Institute of Biological Products/Sinopharm, está na Fase 2 e,assim como a anterior, é do tipo inativada. Tem-se a perspectiva de que a linha de produção do Instituto poderá produzir anualmente de 100 a 120 milhões de doses [17];

6Inativada + adjuvante alumínio: Desenvolvida pela Sinovac, a vacina é do tipo inativada. Apresentou resultados pré-clínicos muito detalhados e promissores, tendo protegido macacos-rhesus do SARS-CoV-2 [18]. Atualmente está na Fase 2, que contará com a participarão de 1000 pessoas. O setor executivo da empresa declara 99% de chance de eficácia [19], porém cabe lembrar que sem dados isso é apenas especulação, pois bons resultados pré-clínicos não obrigatoriamente significam bons resultados clínicos. A vacina será testada na Fase 3 no Estado de São Paulo por meio do Instituto Butantan, serão nove mil participantes no Brasil, caso seja atestada a eficácia da vacina, o acordo de cooperação prevê a transferência de tecnologia da Sinovac para o Instituto Butantan possibilitando produção em território nacional [37], ressalte-se que ainda não foram divulgados resultados das Fases 1 e 2;

7Glicoproteína recombinante de SARS-CoV-2 (adjuvante MatrixM): Desenvolvida pela Novavax, é uma vacina  que utiliza uma proteína do novo coronavírus para causar resposta imunológica do corpo [4, 20]. Está na Fase 2 e recebeu mais de 360 milhões de dólares do Fundo da Defesa dos EUA. A divulgação dos primeiros resultados é esperada para o mês de julho [21];

8mRNA: Desenvolvida por BioNTech/Fosun Pharma/Pfizer e, assim como a vacina da Moderna, é uma vacina gênica, que usa os genes do SARS-CoV-2 para desencadear a resposta imune. O Banco Europeu de Investimento forneceu um aporte de 100 milhões de Euros para o desenvolvimento desta vacina [22]. A vacina está na Fase 2 e ainda não divulgou seus resultados, mas tem-se a expectativa, em caso de achados positivos, de que ela já será fabricada em larga escala a partir de setembro [23];

9Inativada: Desenvolvida pelo Institute of Medical Biology and Chinese Academy of Medical Sciences, que já desenvolveram as primeiras vacinas inativadas do mundo para a poliomielite e Síndrome Mão-Pé-Boca [33]. Esta vacina inativada está na Fase 1 de testes de segurança, de acordo com a OMS [5] e sem nenhum resultado divulgado.

10Plasmídeo (DNA) com eletroporação: Desenvolvida pela Inovio, essa é mais uma vacina gênica. A empresa comunicou que realizará a Fase 1 em duas etapas, avaliando a segurança e a eficácia da vacina primeiramente em 40 adultos saudáveis, com subsequente ampliação para 120 pessoas. A Fase 1 será realizada em Seul [24];

11- Ad26: Desenvolvida pela Janssen Pharmaceutical Companies/Johnson & Johnson, é uma vacina de vetor viral assim como a desenvolvida pela Universidade Oxford/AstraZeneca. Apresentou bons resultados nos testes pré-clínicos em macacos [25]. Em 09/06, a empresa  antecipou o início das Fases 1 e 2, inicialmente previstas para começar em setembro [26]. Devido a um acordo com Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, a empresa teve um aporte de um bilhão de dólares para o desenvolvimento da vacina contra a COVID-19 [27];

12- Proteína S produzida em baculovírus: Desenvolvida pela Sanofi Pasteur e GSK,  grandes desenvolvedoras de vacina do mundo, utiliza vírus projetados para se multiplicarem em células de insetos. A empresa afirma ter a capacidade de produzir 600 milhões de doses anuais da vacina [4]. Os testes e todas fases em humanos devem acontecer/iniciar até o fim do ano de 2020.

Como pôde ser visto, mesmo que de forma sucinta, o desenvolvimento de uma vacina é algo cientificamente complexo. Precisamos nos lembrar também que, até agora, a vacina mais rápida já licenciada levou cinco anos para ser finalizada. Isso atesta a complexidade do processo, mas não necessariamente prediz a celeridade com que ficará pronta uma vacina contra a COVID-19. A ciência leva seu próprio tempo, contudo o prazo agora é curto e precisamos de uma resposta mais rápida e eficaz. Porém, os pesquisadores não podem abrir mão nem da segurança, nem da ética, e aparentemente não estão: na verdade, estão sendo mais acompanhados do que nunca [31].

A situação é delicada. A pandemia assola nossos corpos, mas também nossas mentes e corações, a resposta está vindo, o elevador está chegando. Não vai chegar na hora que todos queremos, contudo chegará, provavelmente, com uma rapidez nunca antes vista. Lembremos que há, além da ciência, o belo, a arte, o amor e muitas outras coisas que nos dão esperança; nos apeguemos a elas! Mesmo em momentos desesperadores sempre existirão as cenas de beijo [32] para qual o elevador nos levará para um lugar no qual sempre residirá a esperança e o sorriso.

E então, conseguiu entender um pouquinho melhor sobre o processo de desenvolvimento de uma vacina para a COVID-19? Deixe seus comentários.

Publicado em 22 de junho de 2020.

Autor: 

Ananias Q. de O. Filho (@ananias_1979)

Psicólogo com mestrado em Psicologia Cognitiva, com foco atual em estudos sobre concentração, desigualdade de renda e em análise de dados quantitativos utilizando ferramentas como R, Mplus, Winsteps, Python e SPSS. Trabalha também como divulgador científico com foco na COVID-19 e integrante da Rede Análise COVID-19.

 

 

Revisores internos da Rede Análise COVID-19 :

Marcelo Bragatte (@BragatteMarcelo)

Marcelo A.S. Bragatte. Mestre em Genética e Biologia Molecular UFRGS. Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas PUCRS. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Genética UFRGS, pesquisando sobre Zika e SARS-CoV-2 na área da imunoinformática. Divulgador científico na coordenação do Pint of Science Porto Alegre e membro da coordenação da Rede Análise COVID-19.

 

 

Amanda Gonzalez (facebook: amanda.gonzalez.5264)
Amanda Gonzalez da Silva – Graduada em Biomedicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com habilitação em Virologia e Biologia Molecular. Atua como biomédica residente com ênfase em Vigilância em Saúde pela Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. Integra a equipe de textos da Rede Análise COVID-19.

 

 

Referências

[1] NICHOL, Kristin L.; TREANOR, John J. Vaccines for seasonal and pandemic influenza. The Journal of infectious diseases, v. 194, n. Supplement_2, p. S111-S118, 2006. Disponível em:  https://academic.oup.com/jid/article/194/Supplement_2/S111/850453

[2] MOYLE, Peter Michael; TOTH, Istvan. Modern subunit vaccines: development, components, and research opportunities. ChemMedChem, v. 8, n. 3, p. 360-376, 2013. Disnponível em: https://chemistry-europe.onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1002/cmdc.201200487

[3] Scientific American (Genetic Engineering Could Make a COVID-19 Vaccine in Months Rather Than Years)

[4] NYTimes (Coronavirus Vaccine Tracker)

[5] OMS (Draft landscape of COVID-19 candidate vaccines)

[6] Tecmundo (Por que a vacina do coronavírus pode demorar para chegar?)

[7] MULLARD, Asher. COVID-19 vaccine development pipeline gears up. The Lancet, v. 395, n. 10239, p. 1751-1752, 2020. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)31252-6/fulltext

[8] Reuters (J&J moves up start of coronavirus vaccine human trials to July) 

[9] URA, Takehiro; OKUDA, Kenji; SHIMADA, Masaru. Developments in viral vector-based vaccines. Vaccines, v. 2, n. 3, p. 624-641, 2014. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4494222/

[10] Gavi.Org (Covid-19 vaccine race) 

[11] EU Clinical Trial Register

[12] ZHU, Feng-Cai et al. Safety, tolerability, and immunogenicity of a recombinant adenovirus type-5 vectored COVID-19 vaccine: a dose-escalation, open-label, non-randomised, first-in-human trial. The Lancet, 2020. Disnponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)31208-3/fulltext#%20

[13] Rede Análise COVID-19 (A corrida de uma vacina mRNA contra a COVID-19)

[14] National Geographic Brasil (Vacina contra coronavirus é aprovada em primeiro estudo com humanos. A cura está chegando?)

[15] Revista Piauí (COVID-19 – Vídeo)

[16]GenEngNews (Sinopharm Group (Wuhan Institute of Biological Products) and Chinese Academy of Sciences (Wuhan Institute of Virology)

[17] Straits Times (Chinese vaccine could be ready by year-end, government body says)

[18] Science (COVID-19 vaccine protects monkeys from new coronavirus, Chinese biotech reports)

[19] SkyNews (Coronavirus: 99% confident that COVID-19 vaccine will work, says Chinese firm)

[20] NEEK, Medea; KIM, Tae Il; WANG, Szu-Wen. Protein-based nanoparticles in cancer vaccine development. Nanomedicine: Nanotechnology, Biology and Medicine, v. 15, n. 1, p. 164-174, 2019. Disnponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S1549963418305239

[21]Reuters (Novavax gets U.S. defense funding for its COVID-19 vaccine)

[22] Fierce Pharma (Coronavirus tracker: NIH, Novartis nix hydroxychloroquine COVID trials; Cipla scores OK for remdesivir generic)

[23]NyTimes (Pfizer Begins Human Trials of Possible Coronavirus Vaccine)

[24] Reuters (UPDATE 2-Inovio plans human trials for potential COVID-19 vaccine in South Korea in June)

[25] NYTimes (Prototype Vaccine Protects Monkeys From Coronavirus)

[26] Reuters (J&J moves up start of coronavirus vaccine human trials to July)

[27] JnJ (Johnson & Johnson Announces a Lead Vaccine Candidate for COVID-19) 

[28] Estadão (Vacina contra a covid-19 desenvolvida na Universidade de Oxford será testada também no Brasil)

[29] Telegraph (University of Oxford coronavirus vaccine: everything we know so far)

[30]https://www.teletrader.com/covid-19-human-vaccine-trials-to-finish-in-2020-sanofi/news/details/52319444

[31]https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp2005630

[32] AdoroCinema (Cinema Paradiso)

[33] Gavi.org (Vaccine Race) 

[34] Reuters (U.S. orders 300 million doses of potential COVID-19 vaccine)

[35]Telegraph (How close are we to a coronavirus vaccine? Latest news on UK and US trials)

[36]Uol (Brasil pode ter prioridade no uso de vacina de Oxford)

[37]Uol (Vacina produzida em SP testará 9 mil e pode estar disponível em 2021) 

 

O coronavírus e o Oriente Médio: como a pandemia afetou a região?

Homem com máscara de proteção caminha pelas ruas do Irã. Conteúdo sobre coronavírus e o Oriente Médio.

Foto: WANA (West Asia News Agency)/Reuters.

Sabemos que a pandemia do coronavírus afetou diversas regiões do mundo. Entretanto, entre notícias aqui e ali sobre a Europa e os Estados Unidos, pouco falamos sobre o Oriente Médio. Nesse conteúdo, trazemos um panorama econômico e sociopolítico de como a pandemia afetou a região como um todo e ainda alguns pontos específicos de alguns países.

O panorama macro: o coronavírus e o Oriente Médio

Como pudemos perceber por todo o globo, a pandemia do Coronavírus afetou o Oriente Médio em dois choques: a crise no setor da saúde – não apenas com os casos em si da doença, mas com a exposição da fragilidade dos sistemas de saúde com infraestrutura deficitária; e o impacto econômico – não apenas pela queda no consumo, mas pela inabilidade dos Estados de lidar com um cenário inesperado de desemprego alastrado.

Em uma declaração publicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico em 29/04/2020:

À medida em que a pandemia de Coronavírus se espalha pelo Oriente Médio, os governos tentam retardar o aumento de casos, limitando os movimentos de centenas de milhões de pessoas. Existem mais de 100.000 casos testados na região MENA [Oriente Médio e Norte da África], a grande maioria (73%) no Irã. Entre as economias árabes, a Arábia Saudita tem os casos mais confirmados, seguidos pelos Emirados Árabes Unidos e Catar, onde o número de novos casos tem aumentado rapidamente nos últimos dias. (…)

A pandemia está afetando a capacidade das economias da MENA de lidar com o vírus, que afeta os sistemas médicos, alguns dos quais já são particularmente fracos e superlotados. Obviamente, a situação não é a mesma do ponto de vista dos países mais ricos do Golfo, das economias em desenvolvimento do Levante ou do Norte da África ou dos países frágeis e afetados por conflitos. O impacto que o vírus pode ter nos campos de refugiados densamente habitados da região representa outra grande ameaça humanitária que precisa de ações preventivas imediatas. Por outro lado, alguns países adotaram medidas rápidas, decisivas e inovadoras para conter o vírus, como médicos virtuais e robôs saneantes nos Emirados Árabes Unidos, ou aumentando a produção de máscaras domésticas no Marrocos.

Abaixo, listamos os principais elementos que mais impactaram o Oriente Médio por conta da pandemia:

Um novo Choque do Petróleo: derrubada nos preços do barril de petróleo

Como explicamos neste post, em março deste ano, o mundo assistiu a maior queda nos preços internacionais do petróleo desde o século XX. O cenário é resultado direto de dois fatores: a queda na demanda global pelo bem, e a guerra de preços que Arábia Saudita e Rússia – os dois maiores produtores globais – travaram.

O resultado foi especialmente devastador para o Oriente Médio, uma vez que boa parte dos países na região tem suas economias quase exclusivamente apoiadas na extração, produção e exportação de petróleo.

Um dos pontos mais chocantes desse contexto foi o dia em que o preço do barril (Crude Oil WTI) atingiu valores NEGATIVOS: por conta da alta demanda de estocagem, em 20/04/2020 era mais caro ter e guardar petróleo do que não possui-lo.

Abaixo vemos um gráfico que demonstra essa queda nos 4 primeiros meses de 2020, relativo ao preço do barril Brent (o “petróleo comercializável”):

 

 

Gráfico preços barril de petróleo. Conteúdo coronavírus e o Oriente Médio

Preço do barril Brent em 2020, em dólares. O gráfico foi retirado da matéria da BBC.

O próximo gráfico mostra uma estimativa feita pelo Banco Mundial, do impacto direto dessa queda às economias do Oriente Médio – baseada na hipótese de que os preços do petróleo ficaram 48% abaixo do seu nível de 2019.

Gráfico. Conteúdo coronavírus e Oriente Médio

Estimativa do impacto do colapso nos preços do petróleo no Oriente Médio (% do PIB). Fonte: Banco Mundial.

Impactos Econômicos

Dividimos aqui os impactos econômicos em 3 principais pontos:

 

  • A queda da economia como um todo
  • A evidenciação de problemas sociais na região
  • A situação dos países em Guerra Civil

1. Diminuição média de 3,3% nas economias da região em 2020

Segundo o Banco Mundial, o Oriente Médio tem uma economia somada de US$3.6 trilhão (2018). Além do peso do petróleo nas economias da região, a agricultura (US$162 bi) e o turismo (US$121 bi) também são fatores de grande relevância que despencaram com o cenário do COVID-19.

Segundo o Middle East Business Inteligence:

O FMI projetou uma taxa de crescimento do PIB para a região do Oriente Médio e Norte da África (MENA) de -3,3% em 2020, 5,9 pontos percentuais abaixo da previsão de janeiro da instituição, de crescimento de 2,6% no ano. Em 2021, espera-se que o crescimento do PIB na região se recupere para 4,2% (…). Em todo o mundo, o crescimento do PIB é projetado em -3% em 2020, seguido de uma recuperação de 5,8% em 2021 – deixando a economia global em US $ 9 bilhões mais pobre e menor até o final de 2021 do que o inicialmente previsto para o final de 2020. Espera-se que a região MENA seja impactada mais severamente do que a média global, devido ao maior número de países exportadores de petróleo que serão enfraquecidos fiscalmente pelos baixos preços do petróleo e ao enorme impacto nas viagens e turismo – também um segmento-chave mercados regionais.

 2. Aumento do desemprego e evidenciação dos problemas sociais na região

A forma como cada Estado lidou e segue lidando com a pandemia do Coronavírus é um elemento que se vê no mundo todo. Mas o Oriente Médio conta com características específicas que o difere muito da Europa, Estados Unidos e demais regiões mais economicamente desenvolvidas. São elas, em especial: a grande presença de trabalhadores informais, a falta de direitos trabalhistas e a ausência e falta de responsabilização do Estado nesses quesitos.

Enquanto os EUA estão pagando seguros-desemprego a milhares de cidadãos recém-desempregados – com a relativa tranquilidade de saber que após grandes impactos econômicos, o desemprego sempre volta a níveis ‘normais’ com a mesma velocidade em que subiu –, a maioria dos Estados do OM não conseguem fornecer a mesma segurança aos seus habitantes.

Atualmente, boa parte dos trabalhadores da região são informais – e, consequentemente, não contam com o tipo de garantia social que trabalhadores formais possuem. Dentre as maiores estimativas de mão-de-obra informal estão: 55% no Líbano, 40% no Egito e 30% no Marrocos.

Ainda que as razões sejam as mais variadas – de falta de oportunidades vindas dos próprios governos, a falta de regulamentações quanto a empregabilidade de imigrantes e refugiados (que representam significativa parte da população na região), o fato é que o atual cenário do COVID-19 propulsiona ainda mais a imensa lacuna entre aqueles com acesso à seguridade social e possibilidade de cumprir a quarentena/lockdown, e aqueles que não.

3. Estados em Guerra

Além da evidente fragilidade dos Estados em Guerra Civil* (Síria, Iraque, Iêmen), a pandemia dificultou ainda mais suas situações:

  • Dificuldade muito maior de lidar com a doença, uma vez que seus sistemas de saúde já são fracos e deficitários, e que tais países já passam por grandes dificuldades em lidar com outras doenças que já os assolavam;
  • Evidenciação de problemas já enraizados como a fome, e a questão sobre deslocados e refugiados – que já se encontravam em condições precárias;
  • Dificuldade ainda maior desses países de comprarem itens indispensáveis neste momento – como respiradores, equipamentos de proteção individual, remédios, testes ao vírus, etc. – uma vez que sua instabilidade gera insegurança e desconfiança aos vendedores internacionais;

*Além desses, há uma série de outros países em situações de conflito interno na região (como Afeganistão, Djibouti, Líbano, Sudão e Somália), sofrendo dos mesmos males.

Queda da assistência humanitária internacional

Como sugere o Fundo Monetário Internacional:

Todos os países estão lutando com o COVID-19, mas a ameaça é ainda mais alarmante para países frágeis e em situações de conflito. É necessária uma resposta rápida e coordenada da comunidade internacional para evitar o pior.

Este seria um momento que exige um aumento de cooperação internacional e mundial.

Contudo, com incertezas econômicas e financeiras alastradas por todo o mundo e despesas sendo cortadas pelas mais diversas nações (como, por exemplo, com os EUA ameaçando retirar seu financiamento à OMS), um dos principais elementos que contribui para a estabilidade das populações dos países em guerra civil – as assistências humanitárias internacionais – estão sendo largamente podadas por países e organizações internacionais.

De acordo com a UNICEF:

A região do Oriente Médio e Norte da África (MENA) continua enfrentando crises múltiplas e complexas, conflitos, deslocamento e danos aos cuidados de saúde vitais, educação e infraestrutura hídrica, além de desastres naturais (secas, inundações, terremotos, etc.). Com emergências de nível 3 agudas e prolongadas declaradas globalmente na Síria, nos cinco países que acolhem refugiados sírios, Iraque e Iêmen, além de outras emergências em andamento na Líbia, Sudão e Estado da Palestina, há cerca de 70 milhões de pessoas que precisam de ajuda humanitária assistência na região MENA, incluindo 27 milhões de crianças. Além disso, 50 milhões de pessoas necessitadas vivem em países afetados por conflitos, incluindo cerca de 24 milhões de crianças.

Ao que se estima até maio de 2020, já houve uma queda entre 20 e 40% no valor das assistências humanitárias na região MENA (segundo o diretor geral da Secretaria Executiva de Aceleração da Absorção da Ajuda e Apoio às Reformas Políticas Iêmen, Ala Qasem, em um painel de debate do International Growth Centre).

Ademais, boa parte das remessas – valores enviados por emigrantes a seus países de origem –, que representam uma soma considerável para os países da região (chegando a 10% de alguns PIBs) também decaíram significativamente.

A celebração do Ramadan

O mês mais importante para os muçulmanos, que em 2020 se deu entre os dias 23/04 e 23/05, levantou uma série de questões, como o desjejum (conhecidamente com grande fartura de alimentos), os fiéis que viajam e se deslocam aos locais sagrados do Islamismo, a aglomeração social que ocorre com as rezas em massa, etc.

Em 15 de abril, a OMS publicou um guia de práticas, reiterando e recomendando uma série de comportamentos como: distanciamento social, aumento de condutas de higiene e proteção, medidas especiais aos grupos de risco, etc.

Contudo, pouco ainda se sabe sobre o real impacto desse mês não apenas na saúde (aglomerações, viagens internacionais, etc.), mas na economia (uma vez que sempre foi um mês de notável aumento no consumo de alimentos e bebidas) e na moral da população.

Cooperação como recurso

Agora, mais do que nunca, é o momento do próprio Oriente Médio cooperar e se fortalecer – ou ao menos, tentar se reerguer de forma conjunta –, ainda que esse seja ainda um curso de ação desconhecido para a região (lembrando que há alguns meses explicamos a disputa Irã-Arábia Saudita e como ela impacta toda a área).

Não obstante, estudiosos da região já fizeram uma série de levantamentos sobre medidas possíveis. Dentre elas:

  • Compartilhamento de informações (data sharing) entre vizinhos regionais;
  • Vigilância (surveillance) em nível regional;
  • Na frente econômica: programas fiscais dos países do Golfo, que podem se espalhar (spillover) pela região;
  • Em relação à crise de alimentos e de compras de itens de saúde: coordenação para evitar o acúmulo desnecessário de itens.

Em outras palavras, a capacidade de conter o vírus depende da capacidade regional de lidar com as frentes econômica, social e política.

Panoramas nacionais: como estão alguns países?

Abaixo, listamos alguns países da região e seus destaques neste cenário pandêmico.

Arábia Saudita

Iêmen

  • Tomaram US$22bi emprestados da Arábia Saudita;
  • Por conta da guerra, foi um dos últimos países a entrar em contato com o vírus (uma vez que não há grande entrada/saída internacional de pessoas), mas também enfrenta imensas dificuldades de lidar com ele.

Irã

Israel

  • Com o sempre presente apoio dos EUA, as pesquisas no país floresceram e, há poucos dias, cientistas tiveram sucesso com os testes da vacina ao COVID-19 e afirmaram ter descoberto os anticorpos necessários;
  • Também houve graves denúncias sobre cidadãos palestinos que trabalham em Israel terem problema para cruzar a fronteira – e, consequentemente, para manter seus empregos.

Líbano

  • Desde 2019, o Líbano vem passando por uma série de protestos sociaisdespontados pelo aumento nos impostos em alguns itens, e logo explodindo para temas como desemprego, corrupção e estagnação econômica –, que aumenta a instabilidade do país;
  • Durante a quarentena, os protestantes chamaram a atenção por seguirem as regras do isolamento social e “protestarem online”;
  • Com sua economia em queda livre (e uma inadimplência foi de um pagamento de US $ 1,2 bilhão em títulos internacionais), o país não tem os meios necessários para financiar sua infraestrutura de saúde deficitária, ou comprar um suprimentos médicos neste momento;

Jordânia

  • O país que mais recebe refugiados do mundo (atualmente 50% de sua população), agora está em uma luta para garantir a sobrevivência dessas populações;
  • Contudo, o governo se mostrou rápido ao achatar a curva e manter baixíssimos os números de infectados no país.

Turquia

 

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Publicado em 19 de junho de 2020.

Helena Miranda Cherem

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisa e escreve sobre Oriente Médio na busca por ampliar nossas visões de mundo, analisando cenários e contextos tão peculiares e interessantes, mas tão ignorados pelo academicismo ocidental

 

 

REFERÊNCIAS

Podcasts:

Petit Journal – Petróleo Negativo?

Petit Journal – Guga Chacra comenta manifestações no Líbano

Dispatch by Middle East Eye – May 8

Dados e outras leituras:

WHO Coronavirus Disease (COVID-19) Dashboard

How coronavirus threatens North Africa’s informal workers

COVID-19 Poses Formidable Threat for Fragile States in the Middle East and North Africa

 

 

Destaque conteúdo segue o fio lockdown

Lockdown: o que é e como funciona?

Você com certeza já ouviu falar do tal “lockdown”. A medida tem se tornado cada vez mais comum em diferentes estados do Brasil e, segundo especialistas, é a opção mais eficiente para conter a curva de casos do coronavírus no curto prazo.

Mas, afinal, o que quer dizer lockdown? Como ele funciona na prática? E, se ele já foi aplicado antes, como estão as cidades que utilizaram essa medida? Vem que a gente te explica.

Segue o Fio sobre o Lockdown!

E se você gostou desse conteúdo, toda segunda-feira tem um vídeo novo da playlist Segue o Fio no nosso canal do Youtube!
Destaque conteúdo Segue o Fio Estados Unidos

Por que os Estados Unidos se tornou o epicentro do coronavírus?

Os Estados Unidos é a maior economia do mundo. E também, o mais recente epicentro do coronavírus no mundo. Até a data de publicação desse vídeo, são mais de 80 mil mortes por conta da covid-19! Alguma coisa parece não fechar nessa conta, né?

O que explica que a maior potência mundial tenha números tão preocupantes em relação a pandemia e apresente uma performance tão fragmentária no enfrentamento do vírus? A resposta é complexa, mas não tem como entender os porquês dessa história, sem encarar de perto as deficiências e desafios da cobertura médica nos Estados Unidos.

Nesse segundo episódio da nossa nova série de vídeos, nós vamos entender o funcionamento do sistema de saúde estadunidense e quais as suas principais consequências no modo vida norte-americano, tirando conclusões que nos apontam caminhos para entender a crise do coronavírus no país.

Segue o fio sobre o sistema de saúde nos EUA!

E se você gostou desse conteúdo, toda segunda-feira tem um vídeo novo da playlist Segue o Fio no nosso canal do Youtube!

Destaque conteúdo plano Pró-Brasil

Plano Pró-Brasil: entenda o que é


Na imagem, ministro da casa civil durante discurso em pé. Conteúdo plano Pró-Brasil

Ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

No dia 22 de abril de 2020, o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, anunciou o lançamento do programa Pró-Brasil. Trata-se de uma estratégia do governo para buscar estimular o crescimento econômico brasileiro após a crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Devido a seu propósito central, o programa vem sendo apelidado informalmente por economistas, entidades empresariais e pelas próprias autoridades como o “Plano Marshall brasileiro” – uma referência ao plano norte-americano de reconstrução dos países aliados depois da Segunda Guerra Mundial.

Nesse texto, o Politize te mostra o que é esse programa, o que ele prevê, as razões de seu lançamento e os motivos pelos quais ele tem sido comparado ao Plano Marshall norte-americano. Boa leitura!

Quando o programa foi lançado?

Sob o aval do presidente Jair Bolsonaro, o programa foi anunciado no dia 22 de abril de 2020, pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Neto. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto.

Após o anúncio, que não contou com a participação de membros do Ministério da Economia, o programa foi divulgado nos sites do governo através de sete páginas de slides. Os slides são o único documento oficial sobre o plano, que ainda será desenhado.

O que é e qual o objetivo do programa?

O Pró-Brasil é um conjunto de medidas governamentais relacionadas à aplicação de investimentos para garantir o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro após a pandemia de coronavírus.

Nas palavras de Braga Neto,o Pró-Brasil visa dar “sinergia” às diferentes ações que estão sendo adotadas isoladamente pelos ministérios para conter a crise econômica e toda estrutura afetada pelo coronavírus”.

Como o Pró-Brasil vai funcionar?

Em seu anúncio no dia 22, o general Braga Neto apontou que a ideia é que o programa seja estruturado entre maio e julho, e que seus projetos possam ser detalhados entre agosto e setembro. Na sequência – a partir de outubro – será iniciada a sua implementação.

O programa tem duas frentes: “Ordem” e “Progresso”.

A frente da “Ordem” é destinada à estabilização do cenário sócio-econômico do Brasil. Assim, estão previstas as seguintes “medidas estruturantes”: mitigação dos impactos socioeconômicos, melhoria do ambiente de negócios, segurança jurídica e produtividade, investimentos privados e arcabouço normativo.

Já com a frente do “Progresso”, o governo pretende atuar na infraestrutura brasileira, e, por isso, planeja retomar e articular novas obras públicas por todo o território do país.

Slide Plano Pró-Brasil

Slide Plano Pró-Brasil. Disponível no site do Governo Federal.

De forma mais específica, o programa pretende atuar em 5 eixos: infraestrutura, desenvolvimento produtivo, capital humano, inovação e tecnologia, e viabilizadoras.

A atuação do primeiro eixo será direcionada para as áreas de telecomunicações, energia e mineração, transporte e logística e desenvolvimento regional e cidades. Com o segundo eixo, serão contemplados os setores de indústria, agronegócio, serviços e turismo. O terceiro eixo, por sua vez, será voltado para saúde, capacitação de profissionais, cidadania, controle da corrupção e defesa, inteligência e segurança pública. Quanto ao quarto eixo, seu escopo irá englobar cadeias digitais, indústria criativa e ciência. Por fim, em relação ao quinto eixo, o trabalho das viabilizadoras será ligado a finanças e tributação, legislação e controle, meio ambiente e questões institucionais e internacionais

Entretanto, as linhas de atuação de cada setor do governo ainda não foram definidas. A ideia é que as principais ações do programa envolverão os Ministérios do Desenvolvimento Regional e o de Infraestrutura.

Quais ações já estão previstas?

Segundo Tarcísio Freitas, Ministro da Infraestrutura, a previsão é de que sejam concedidos R$ 30 bilhões para a conclusão de pelo menos 70 obras públicas na área de transportes, como rodovias, terminais portuários e ferrovias. O ministro destaca que essas 70 obras incluem empreendimentos que podem ser realizados com rapidez, pois seus projetos de viabilidade e licenciamento ambiental já estão prontos.

Segundo Tarcísio Freitas, também está previsto um gasto de R$ 250 bilhões em concessões (acordo em que o governo concede a uma empresa particular o direito de conduzir uma obra ou serviço) e parcerias público privadas (quando a iniciativa privada faz um investimento inicial e depois participa dos lucros do empreendimento conforme algumas regras pré-estabelecidas).

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional apresentou uma proposta de atuação no Pró-Brasil que visa a geração de 7 milhões de empregos até 2022. A proposta consiste em adicionar um montante à quantia já exposta por Tarcísio Freitas no valor de R$ 184,4 bilhões. A ideia é que esse montante adicional deverá ser direcionado para a construção e revitalização de 20.800 obras distribuídas pelo território brasileiro até 2024.

Na proposta, espera-se que esse direcionamento seja feito em duas fases: inicialmente, R$ 27,4 bilhões devem ser aplicados para acelerar 11.400 obras já iniciadas. Em uma segunda fase, R$ 157 bilhões precisam ser concedidos para a execução de mais 9,4 mil projetos de infraestrutura, nos próximos anos. Caso essa proposta seja aceita pelo presidente da República, e com isso, seja designada para ajudar na execução do Pró-Brasil, R$ 26 bilhões já devem ser concedidos ao funcionamento do programa em 2020.

Por que o Pró-Brasil foi lançado?

Além das consequências para a saúde pública, a pandemia de coronavírus provocou uma enorme redução do consumo da população e da oferta de produtos e serviços. Isso porque, a fim de conter a rápida transmissão do vírus e, assim, impedir o avanço da doença e de suas consequências, os países tiveram que paralisar suas atividades produtivas e adotar medidas de isolamento social.

Com isso, a pandemia tem causado um forte impacto negativo na economia dos mais diversos países do mundo. Esse impacto pode ser compreendido pelas projeções feitas pelo FMI em um relatório lançado no dia 14 de abril.

Segundo o relatório, a economia global deverá encolher em 3,0% no ano 2020 devido à pandemia. Isso representa a maior contração desde a crise de 1929, momento conhecido como “A Grande Depressão”, em que uma bolha de especulação financeira originada nos Estados Unidos provocou demissões e falência em massa no mundo todo.

Em relação ao Brasil, especificamente, a projeção do FMI é ainda mais pessimista. Segundo a organização, a economia brasileira deve contrair em 5,3%. Em janeiro de 2020 (meses antes da pandemia atingir o país), esperava-se que o PIB do Brasil iria crescer em 2,2% durante este ano.

Tendo isso em vista, o Pró-Brasil foi lançado pelo governo brasileiro com o intuito de gerar empregos e recuperar a infraestrutura do país, amenizando, assim, os prejuízos provocados pela pandemia na economia nacional.

Espera-se, com o programa, gerar entre 500 mil e 1 milhão de empregos. Contudo, o governo entende que, devido a questões burocráticas e legais, os impactos positivos do programa na economia brasileira serão sentidos mais no longo prazo. A ideia é que os resultados sejam percebidos entre 2020 e 2030.

Como será financiado?

Como o plano ainda será desenhado, não há, até então, informações claras sobre o financiamento do programa. Contudo, Tarcísio Freitas – Ministro da Infraestrutura – já afirmou que, a fim de viabilizar os investimentos para operacionalização do plano, será necessário elaborar e estruturar algumas estratégias fiscais. Além disso, existe a possibilidade de que o setor privado participe das obras de infraestrutura.

De acordo com os defensores do programa, é possível também que o teto de gastos públicos possa ser extrapolado para que os investimentos previstos pelo programa possam ser concedidos.

No entanto, alguns técnicos da equipe econômica já defenderam que projetos que não estejam dentro do plano de combate à calamidade, o qual tem foco em 2020, deverão respeitar as regras fiscais vigentes, como o próprio teto de gastos. Assim, como a implantação do Pró-Brasil está prevista para ocorrer em até dois anos, com resultados de longo prazo, é possível que ele não se enquadre no plano de combate à calamidade, o que impossibilita que os gastos governamentais possam ser expandidos em prol de sua criação.

O que foi o Plano Marshall e por que o Pró-Brasil tem sido comparado a ele?

O Plano Marshall foi um programa desenvolvido pelo general estadunidense George C. Marshall com o objetivo de reestruturar a Europa após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). De forma geral, entre 1948 a 1952, os EUA aplicaram aproximadamente 12,6 bilhões de dólares nos países europeus, com o intuito de recuperar a economia europeia, devastada devido ao conflito.

O argumento do general Marshall ao criar o programa era o de que uma Europa em falência prejudicaria toda a economia e política globais e, portanto, provocaria efeitos desastrosos até mesmo nos Estados Unidos.

O principal motivo de o programa Pró-Brasil estar sendo associado ao Plano Marshall é que ambos objetivam a recuperação de países danificados por um evento extraordinário. Contudo, apesar da semelhança, o general Braga Netto afirmou que o Pró-Brasil não é o mesmo que um Plano Marshall, uma vez que não é um programa de recuperação econômica, como o que foi aplicado na Europa, mas sim em prol de crescimento socioeconômico.

Críticas ao plano Pró-Brasil

Algumas críticas à criação do programa se referem justamente ao receio da expansão dos gastos públicos e como isso vai na contramão das propostas do Ministério da Economia. Isso porque, conforme destacam alguns economistas e empresários, como a economista Iriana Cadó, medidas de austeridade têm sido a principal aposta da equipe econômica chefiada pelo Ministro Paulo Guedes para estimular a confiança de investidores no Brasil.

Nesse sentido, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e o secretário de desestatização, Salim Mattar, por exemplo, temem que o programa seja prejudicial para o controle fiscal do governo e defendem que a restauração da economia deveria priorizar investimentos privados e não obras públicas.

Outras críticas apontam para a falta de detalhamento do programa. Alguns economistas defendem que não há informações sobre as áreas para as quais os investimentos serão direcionados, nem sobre como serão feitos esses investimentos e que ações deverão ser implementadas para atrair a iniciativa privada. André Marques, professor e coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, por exemplo, destaca que os slides em que o programa são apresentados não citam nem mesmo algum exemplo de projeto ou de medida em análise para ser colocada em prática.

Além disso, outros críticos argumentam que o momento de divulgação do programa é pouco conveniente. Para o professor Marcelo Kfoury, coordenador do Centro Macro Brasil da Fundação Getúlio Vargas, neste momento todos os esforços deveriam ser direcionados para o combate dos efeitos econômicos da pandemia no curto prazo e não no longo prazo. O professor ainda destaca que a conjuntura não é propícia para a execução do plano, pois o governo já está elevando seus gastos devido a despesas inevitáveis e indispensáveis – como as medidas voltadas para o sistema de saúde e para os auxílios emergenciais com fins de complementação da renda dos afetados pela pandemia.

Diante disso, de acordo com Kfoury, o ideal seria que o governo avalie quais medidas deverão ser tomadas em prol do crescimento econômico somente no período pós-isolamento, em que economia voltará a girar.

Então, conseguiu entender o que é o plano Pró-Brasil? Qual a sua opinião?

Publicado em 1 de junho de 2020.

redatora voluntáriaGabriella Lenza Crema

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestre em Política Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no potencial da política em transformar realidades e sonha com uma sociedade em que os recursos disponíveis sejam distribuídos de maneira mais igualitária.

REFERÊNCIAS

A Gazeta: Plano Pró-Brasil é caminho certo, dizem representantes da indústria do ES

A Tribuna: “Plano Pró-Brasil”

Correio Braziliense: Plano Pró-Brasil vai na contramão do que defende a equipe econômica

CNN: Casa Civil comandará ‘Plano Marshall’, apesar de resistência da equipe econômica

CNN: Governo anuncia programa de investimentos públicos com duração até 2030

CNN: Ministro sugere reforço de até R$ 184 bilhões em plano Pró-Brasil

El País: FMI prevê contração de 3% na economia mundial em 2020, a maior desde 1930

Exame: ECONOMIA “Plano Marshall” do pós-crise prevê R$ 30 bi em obras públicas no Brasil

Infomoney: Equipe econômica do governo vê ‘Dilma 3’ no Plano Pró-Brasil para recuperar atividade

Terra: Pró-Brasil: Entenda o plano sugerido por Bolsonaro para aquecer economia

The Marshall Plan: economic effects and implications for Eastern Europe and the former USSR

The Marshall Plan: History’s Most Successful Structural Adjustment Program

Valor Econômico: Plano Pró-Brasil visa gerar empregos, diz Bolsonaro

Valor Econômico: Plano de retomada da economia prevê R$ 30 bi em investimentos públicos

Valor Econômico: Saiba o que é o Plano Pró-Brasil e o que economistas acham dele

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