Direito à moradia: quais foram os impactos da pandemia de covid-19 na habitação?
Em 1988, o Brasil assumiu diversos compromissos em defesa do bem-estar social da nação. A Constituição Federal coloca em seu Artigo 6º a responsabilidade da União no desenvolvimento de “programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais”. E, por muitos anos, foi possível observar o cumprimento destes compromissos. Mas em meio à […]
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