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Pensão alimentícia: como a lei é aplicada?

Certamente você já ouviu falar de “pensão alimentícia”, mas sabe como ela funciona? Neste artigo, vamos aprofundar no tema e explicar o que é pensão alimentícia, em quais casos ela se aplica, qual lei que a regulamenta e como ela funciona. O que é “pensão alimentícia”? Em termos simples, podemos definir “pensão alimentícia” como uma prestação, […]

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O que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)?

No Brasil, as leis e normas criadas pelos políticos precisam estar sempre de acordo com a Constituição Federal. Para garantir que isso aconteça, existem diversos mecanismos, entre os quais está a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou ADI. Neste artigo, vamos entender o que é uma ADI, por quem ela pode ser feita e como tem

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Entenda o que é uma Cláusula Pétrea e qual a sua importância!

A gente sabe que os países são regidos por leis que ditam como os cidadãos devem agir. E no Brasil não é diferente. Atualmente, o conjunto das principais leis do nosso país está na Constituição Federal, vigente desde 1988. Nela estão dispostos os princípios do direito brasileiro, como deve ser a organização administrativa e política, o funcionamento dos poderes

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Como aprender Direito Civil em Pinóquio?

Segundo o art. 1º, do Código Civil, de 2002, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. No mesmo Código, art. 2º,  é dito quando é adquirido a personalidade civil de uma pessoa, dessa forma, considera-se que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. Porém, há uma ressalva: ainda no art. 2º consta a

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O que é punitivismo?

Quando pensamos ou apoiamos discursos de que pessoas que infringiram leis deveriam ter penas mais duras e rigorosas ou de que a prisão é a melhor forma de punir essas pessoas e fazer com que outras aprendam essa lição, estamos propagando um discurso punitivista. A cultura do punitivismo tem crescido consideravelmente nos últimos anos, devido ao anseio social por penas mais

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Cultura de Litigância: você sabe o que é?

Em algum momento da vida você, com certeza, reclamou ou ouviu alguém reclamar da Justiça brasileira, certo? Costumam ser comuns aquelas reclamações que se referem ao tempo para alcançar o fim de um processo e às decisões inadequadas aos interesses e à realidade das pessoas envolvidas. Além disso, há também aquelas que advêm da parcela

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Corte Internacional de Justiça: o que é e como funciona?

Aplicação de tratados internacionais? Delimitação de fronteiras? Responsabilidade por danos ambientais transfronteiriços? Caça de baleias na Antártida? Legalidade do uso da força? Testes nucleares? Imunidade diplomática? Um tribunal italiano tem competência para determinar que a Alemanha pague indenizações para vítimas do nazismo? A transferência da embaixada dos Estados Unidos em Israel, de Tel Aviv para

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Humanização do judiciário: quais os reflexos da importação do direito na cultura de litigância?

Direito e Literatura possuem características em comum. Ambos se sustentam no momento histórico de uma sociedade; ambos são flexíveis. Flexíveis pelo fato de se moldarem ao costume, a economia e a política de determinada época. Veja só: o Direito tem por capacidade criar, alterar ou extinguir, parcial ou totalmente, uma norma jurídica de acordo com os valores

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