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O papel de um vereador

O que faz um vereador?

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Em 2020, os eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal  ou seja, os eleitores de 5.570 municípios escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Para isso, é essencial entender o papel de cada um desses representantes. Nesse post, vamos falar sobre os vereadores! 

Afinal, você sabe o faz um vereador? Quais poderes ele possui e quais ele não possui? Vamos entender essas questões. Ao final deste texto você vai saber exatamente como deve agir um vereador e o que você como cidadão pode esperar e cobrar dele.

Quer saber como os vereadores são eleitos? Clique aqui!

O que é um vereador?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). 

Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).

E qual a principal função de um vereador?

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar

O que isso significa?

Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. 

É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”- mais específicas- que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

Aprenda mais: quem pode criar uma lei?

Quais leis são trabalhadas pelo vereador?

OK, já entendemos que o vereador é um agente do Poder Legislativo e por isso tem a competência para cuidar das leis. Mas tem um detalhe muito importante: quais leis um vereador pode tratar? 

Ora, o mandato de vereador é restrito à esfera dos municípios. Portanto, faz todo sentido que as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas pelos vereadores tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.

Essa é a primeira pegadinha importante que queremos que você esteja atento na hora de escolher seu candidato: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município!

 Ele simplesmente não terá competência para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de um município, ou a um estado inteiro, ou mesmo ao país inteiro.

Alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:

  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Ainda tem um detalhe importante: fique de olho em quais tipos de propostas são feitas pelo seu vereador. Não adianta um candidato prometer que vai criar leis que obviamente se chocam com as leis dos Estados, da União e da Constituição. 

Muito provavelmente esse projeto de lei nem será considerado dentro da Câmara de Vereadores.

O papel de fiscalizar o prefeito

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. 

O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.

É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

  • Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
  • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
  • Criar comissões parlamentares de inquérito;
  • Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

Veja também: o que faz um prefeito?

Quais direitos um vereador possui?

Agora que já vimos as obrigações, vamos entender também quais são os benefícios garantidos aos vereadores:

  • Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes);
  • Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;
  • Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador;
  • Direito a remuneração: um vereador recebe subsídio pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do subsídio varia de município para município, equivalendo a algo entre 20% e 75% do subsídio de um deputado estadual. O percentual exato dependerá do tamanho do município (veja o artigo 29, inciso VI da Constituição).

E isso é tudo sobre o vereador e o seu papel dentro do nosso sistema político. Agora você sabe o que um vereador pode e não pode fazer e vai saber quais propostas podem ou não podem ser apresentadas por eles na hora das campanhas eleitorais.

Então, ao que você deve ficar atento nas próximas eleições?

Um candidato a vereador pode prometer coisas como:

  • Fazer mudanças na lei orgânica do município;
  • Propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos tributos do município que sejam benéficas para a população;
  • Fazer mudanças importantes na lei do município relacionada à Educação.

O que um candidato a vereador não deveria prometer:

Todas as promessas a seguir não estão ao alcance dos vereadores do nosso país. Mesmo assim, elas são feitas corriqueiramente em qualquer eleição municipal. Elas são coisas que o Poder Executivo deve fazer, ou então cabem ao governo estadual. Veja:

  • Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
  • Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
  • Implantar escola em tempo integral;
  • Aumentar o número de vagas na rede de educação;
  • Criar centros de arte e cultura;
  • Reforçar o policiamento em certos bairros.
Conseguiu entender qual é o papel de um vereador? Ficou alguma dúvida, conta pra gente nos comentários!

Publicado em 01 de junho de 2016. Atualizado em 10 de outubro de 2019.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.

 

 

 

 

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VEREADORES

Como são eleitos os vereadores? 

Vereadores

Vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (28) modelo de organizações sociais para a administração da cidade. Objetivo é terceirizar atendimentos na saúde e educação do município. Impedidos de acompanhar a sessão, servidores públicos protestaram em frente ao prédio da Câmara de Vereadores. Foto Gibran Mendes.

Este é o segundo texto de uma trilha de conteúdos sobre o sistema eleitoral.

Confira os demais posts:

  1. Sistema eleitoral brasileiro
  2. Como são eleitos os vereadores
  3. Como são eleitos os prefeitos
  4. Como são eleitos os deputados
  5. Como são eleitos os senadores
  6. Como são eleitos os governadores
  7. Como é eleito o Presidente da República

Nas eleições municipais, de quatro em quatro anos, são definidos os prefeitos e também os vereadores dos mais de 5 mil municípios brasileiros. Existem cerca de 57 mil cargos de vereador no Brasil, de acordo com o TSE. Dessa forma, se houvesse um município cujos habitantes fossem apenas os vereadores brasileiros, ele seria mais populoso que, aproximadamente, 90% dos municípios do país.

Mas, afinal, como são eleitos os vereadores? Bem, o sistema que elege estes políticos (e que também elege deputados estaduais e federais) é complexo – e está mudando para as próximas eleições de 2020! Mas é por isso que o Politize! existe: para descomplicar o que há de mais incompreensível na política brasileira.

Como funciona o sistema eleitoral brasileiro?

Como vimos no primeiro post desta trilha, o sistema de votação brasileiro é misto. Uma parte dos nossos representantes é eleita em um sistema majoritário, em dois turnos. É o caso de presidentes e governadores, bem como os prefeitos. Os senadores também são votados em maioria simples, mas apenas em um turno.

Essa é a parte menos complicada desse sistema e onde há menos discussão sobre mudanças. Em suma, ganham os que têm mais votos. Ponto final.

E os vereadores?

Porém, agora complica um pouco… A outra parte do nosso sistema é proporcional em lista aberta. É desse jeito que são eleitos os vereadores, além dos deputados federais e estaduais

Ou seja, aqui os escolhidos para os cargos não são os mais votados! Para os candidatos serem eleitos, o seu partido ou a coligação é muito importante. Isso porque, para distribuir os cargos entre partidos ou coligações é usado um cálculo que pouca gente sabe como funciona: o chamado quociente eleitoral.

Calma, então, que a gente te explica.

Primeiro, a Justiça Eleitoral soma todos os votos válidos (ou seja, que não foram brancos ou nulos) da eleição para vereador. Em seguida, os votos válidos são divididos pelo total de cadeiras do cargo parlamentar em disputa. Esse resultado é o quociente eleitoral.

Por sua vez, o quociente eleitoral serve para calcular quantos votos são necessários para que um partido ou coligação obtenha uma vaga na casa legislativa em questão.

Assim, digamos que tiveram 10.000 votos válidos para a eleição de vereador e existem 5 cadeiras para o cargo. O quociente eleitoral será 2.000. Se o partido ou coligação A conseguiu 4.000 votos, então terá direito a duas vagas. Nesse sentido, os dois candidatos mais votados do partido ou coligação irão ser eleitos.

A grande questão desse sistema é de que nem sempre os candidatos mais votados na eleição serão os escolhidos. Afinal, o que conta mesmo é a disputa de votos entre os candidatos do mesmo partido ou coligação. 

Isso porque os votos de cada candidato é contabilizado para todo partido ou coligação. Isso significa que se um candidato tiver muitos votos ele pode conquistar cadeiras para outros candidatos do seu partido ou coligação. São os conhecidos como “puxadores de votos” – ou o famoso “efeito Tiririca”.

Assim, conforme nosso exemplo: se o candidato 1 recebeu 2.500 votos, o candidato 2 recebeu 1.000 e o candidato 3 recebeu 500 votos. Para preencher as duas vagas, além de o candidato 1 ser eleito, o candidato 2 também será apesar de ele não ter alcançado nem o quociente eleitoral. 

Então, por que os partidos e coligações são importantes?

Bom, um partido grande tem mais chances de conseguir mais votos. Do mesmo modo, vários partidos menores podem se juntar em uma coligação e ter mais força na disputa por vagas.

Caso tenha ficado alguma dúvida, o Politize! fez este infográfico para te ajudar:

como são eleitos os vereadores

A reforma Política: o que muda?

Em 2017, uma série de propostas foram debatidas no Congresso Nacional para alterar o sistema eleitoral brasileiro. Entre os tópicos da reforma política estão: de limite de gastos da campanha, do fundo eleitoral, da cláusula de barreira, da propaganda eleitoral, de voto impresso, de crowdfunding e autofinanciamento, e a extinção de coligações partidárias

No fim daquele ano, nem todas foram aprovadas e muitas sofreram alterações, mas entre as que valerão para a próxima eleição está a de extinção de coligações partidárias – que influenciará as votações proporcionais para vereadores e deputados.

Vamos entender o que pode mudar?

Eleições 2020

Para a eleição dos vereadores em 2020, os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias. Nesse sentido, os partidos deverão concorrer isoladamente nas eleições – o que significa que os partidos políticos terão que fortalecer a nominata dos candidatos se quiserem garantir suas vagas. Ainda, essa lei irá valer somente para as votações de sistema proporcional, ou seja, para vereadores e deputados. 

Entretanto, isso não quer dizer que o sistema proporcional – e todo aquele cálculo de quociente eleitoral – não irá mais valer. A única diferença é de que, a partir de 2020, cada partido só irá contabilizar os votos dos seus candidatos. 

Um dos impactos previstos é de fusão partidária entre partidos menores ou destes com partidos maiores. Ou seja, pode ser que para a próxima eleição o número de partidos diminua! Afinal, como comentado, o sistema proporcional tende a favorecer partidos maiores, com mais estrutura e fundo eleitoral. 

Se essa lei estivesse em vigor nas eleições de 2016, como mostra uma reportagem da rede NSC, em Blumenau – cidade do interior de Santa Catarina – três cadeiras na Câmara de Vereadores seriam ocupadas por parlamentares diferentes.

Deu para entender melhor como os vereadores são eleitos? Nós esperamos que sim! Portanto, nas próximas eleições para vereador, tenha consciência! Conheça os candidatos e como eles são eleitos!

Publicado em 28 de junho de 2015. Atualizado em 15 de outubro de 2019.

Letícia Medeiros

Cientista Política, UnB. Já trabalhou com pesquisas de opinião em consultoria, com dados e indicadores socioeconômicos no IPEA e com a organização de eventos de empreendedorismo universitário. Atualmente, compõe o time de business intelligence numa agência de comunicação integrada.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

REFERÊNCIAS

TSE – Estatísticas Eleitorais 2016 – Resultados

Nexo: o peso dos partidos na eleição

Folha de Londrina: fim das coligações

NSC: os vereadores que seriam eleitos em Blumenau sem as coligações

 

Como funciona o Fundo Partidário?

O Fundo Partidário é a verba pública repassada aos partidos. Veja quanto dinheiro é distribuído, como é feita a divisão e para que fins é usado.

Horário eleitoral gratuito: como funciona

Agora vamos falar do horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio. Essa é a principal janela de exposição dos candidatos e partidos antes das eleições. Será que é gratuito mesmo?

Financiamento privado de campanhas

O financiamento privado de campanhas eleitorais gera discussões e mudanças ao longo dos anos. Você sabe, afinal, como funciona essa tática para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais?

Os problemas do financiamento das campanhas

Estudos mostram que, de uma forma geral, os candidatos que mais gastam dinheiro em suas campanhas têm mais chances de se eleger do que candidatos que gastam menos.