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Destaque do conteúdo sobre agricultura familiar

Qual a situação da agricultura familiar no Brasil?

Na imagem, produtos de agricultura familiar colhendo hortaliças.A agricultura familiar no Brasil é a principal produtora dos alimentos que vão para mesa dos brasileiros. Diferente da monocultura, esse tipo de manejo do solo produz alimentos variados, com respeito ao solo e ao ecossistema, e é feito por brasileiras e brasileiros que tem a terra como sua principal fonte de sustento. Saiba mais sobre as características e desafios da agricultura familiar no Brasil.

O que é agricultura familiar?

Agricultura familiar é toda forma de cultivo de terra que é administrada por uma família e emprega como mão de obra os membros da mesma. A produção de alimentos acontece em pequenas propriedades de terra e se destina a subsistência do produtor rural e ao mercado interno do país.

Esse modelo de produção tradicional, contrasta com as grandes produções do agronegócio que produzem em massa um único gênero alimentar, como soja ou milho, destinado à exportação e a alimentação de animais para pecuária.

Como funciona a agricultura familiar?

A agricultura familiar se diferencia dos demais tipos de agricultura pois nela a gestão da propriedade é compartilhada pela família e os alimentos produzidos nela constituírem a principal fonte de renda para essas pessoas. No Brasil, a atividade envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 80% de toda a comida do planeta venha desse tipo de produção.

Não há no mundo uma definição específica sobre agricultura familiar, o tema é abordado e entendido de maneira diferente por cada país e alguns contam com legislações específicas que regulam esse tipo de produção.

No Brasil, a agricultura familiar conta com uma legislação própria. É considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais, emprega mão de obra da própria família e tem sua renda vinculada a produção resultante desse estabelecimento.

Um módulo fiscal é uma unidade de medida definida em hectares que tem seu valor estipulado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para cada município de acordo com o tipo de exploração da terra, a renda obtida, outros tipos de exploração existentes e que também gerem renda, e o conceito de propriedade familiar.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos para os brasileiros. Ela é composta por pequenos produtores rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores o setor se destaca pela produção de diversos gêneros alimentares, como milho, mandioca, feijão, arroz entre outros.

Quais são os dados?

De acordo com o censo agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE, 77% dos estabelecimentos agropecuários são classificados como sendo de agricultura familiar. A concentração desse tipo de produção é maior nas regiões norte, nordeste e em a pontos da região sul do país. Os estados de Pernambuco, Ceará e Acre possuem a maior concentração de agricultura familiar por área no país, enquanto os estados do Centro-Oeste e São Paulo, são as regiões que possuem menores níveis de concentração.

O censo agropecuário de 2017 do IBGE aponta ainda que a agricultura familiar no país é responsável por empregar 10,1 milhões de pessoas e corresponde a 23% da área de todos os estabelecimentos agropecuários. Os homens representam 81% dos produtores, e as mulheres 19%. A faixa estaria de 45 e 54 anos é a que mais concentra agricultores e apenas pouco mais de 5% deles completaram o ensino superior.

Esses pequenos agricultores são responsáveis por produzir cerca de 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Exitem programas de incentivo no Brasil?

No site da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é possível encontrar diversos programas de governo destinados direta ou indiretamente a agricultura familiar. O Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) financiado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social) procura promover a ampliação ou modernização da estrutura produtiva nos estabelecimentos rurais. Apesar desses programas serem ativos, sofrem atualmente de baixo financiamento com a paralisação de empréstimos em alguns programas por falta de verba.

O Pronaf conta com diversos subprogramas que se destinam a questões específicas do agricultor familiar. O Pronaf Mulher, por exemplo, procura promover financiamento as atividades da mulher agricultora. O Pronaf Agroecologia, por sua vez, fornece investimento para sistemas de produção agroecológico ou orgânicos. Esses e outros programas podem ser acessados na página do programa.

Apesar da existência de diversos programas de incentivo à agricultura, em janeiro deste ano, o governo congelou diversas modalidades de financiamento ao pequeno agricultor justificando ter atingido o comprometimento total dos recursos disponíveis para agricultura, ou seja, o governo não possui mais orçamento disponível para financiar esses programas.

Os programas que sofreram paralisação em suas linhas de crédito estão o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns, Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária – INOVAGRO, Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais – MODERAGRO e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O aviso vinculado ao site do BNDES pode ser acessado aqui.

Desafios da Agricultura Familiar

Na imagem, grãos a venda em feira de agriculta familiar.

A maioria da produção alimentícia para os brasileiros é feita por camponeses e camponesas pelo Brasil. Como dito anteriormente, a agricultura familiar é responsável pela maioria dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. Contudo, esses pequenos produtores têm acesso a apenas 14% de todo financiamento disponível para agricultura e se concentram em apenas 23% das terras agriculturáveis no país

O programa das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em um levantamento realizado em 2014 estimou que as propriedades inferiores 1 hectare de terra, correspondiam a 72% de todas as propriedades do mundo e apenas 8% dessas se destinavam a agricultura.

Em contrapartida 1% das terras com mais de 50 hectares correspondem a 65% das terras agriculturáveis no mundo. Isso significa que a distribuição de terra pelo mundo é desigual, com poucas pessoas ou empresas concentrando grandes extensões de terra.

No Brasil, 63 milhões de hectares de terra são destinados a agropecuária, com o agronegócio ocupando cerca de 61,6 milhões de hectares, de acordo com a Embrapa e o censo agrícola de 2017. A predominância do agronegócio favorece e atrai grandes investimentos para o país, aumentando a busca e o valor da terra.

A busca por mais terras que possam ser exploradas coloca os pequenos agricultores do país em choque com interesses de grandes conglomerados nacionais e internacionais da indústria agrícola. A produção agrícola industrial no Brasil conta com um forte lobby no governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária, que orienta suas políticas à promoção dos interesses de grandes grupos agrícolas.

A busca pelo lucro por parte de grandes empresas privadas acaba sendo contraditória as necessidades da população, dos povos tradicionais do Brasil e da fauna e flora. Afinal, é errônea a ideia de que é o agronegócio que produz alimentos para o brasileiro. Os insumos dessa produção, normalmente, não se destinam a alimentação de seres humanos, mas para produção de ração para animais, combustíveis e outros produtos para indústria.

A maior diferença entre o agricultor familiar e o agronegócio é que o pequeno produtor depende da terra para sua sobrevivência. A diversidade de plantios existente no sistema familiar permite ao solo se manter saudável. O agronegócio, por sua vez, depende de grandes áreas de terra e produz um tipo único de produto em grande quantidade. Esse tipo de cultura, acaba esgotando os nutrientes do solo, uma vez que não dá tempo para que o mesmo se recupere. O principal foco desse sistema é a exportação.

O avanço dos interesses do agronegócio força muitas vezes o agricultor familiar a competir em clima desfavorável. A maior parte dos incentivos do governo para a agricultura estão concentrados no setor agrícola industrial e pouco crédito é disponibilizado aos pequenos agricultores. A busca por terras a serem explorados tem ameaçado a biodiversidade do país, com desmatamentos e assassinatos de povos indígenas, ativistas e pequenos agricultores no campo.

A publicação Isso não é apenas um livro de receitas da fundação Heinrich Bölllsintetiza expõe a situação da agricultura familiar no país. “

“Os camponeses e camponesas do Brasil fazem muito com pouco: carregam a soberania alimentar nas costas, produzem em diversidade e qualidade alimentos […]” para a mesa dos brasileiros. Sua produção é feita com respeito ao meio ambiente e a biodiversidade.”

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Publicado em 20 de fevereiro de 2020.


Gabriel Mazaro

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Se interessa por temas de política, economia e proteção social. Acredita que a comunicação de qualidade é aquela que informa e permite as pessoas refletirem por si mesmas.

 

REFERÊNCIAS

Agronegócio e agrotóxicos versus agricultura familiar e alimentos orgânicos

BNDES – Pronaf

Educa mais Brasil – Agricultura Familiar

Embrapa – Programas de Governo

FAO – O que é Agricultura Familiar?

Fundação Henrich Boll – Atlas do Agronegócio 2018

Fundação Henrich Boll – Isto não é apenas um livro de receitas

Governo do Brasil – lei nº11.326

IBGE – Censo Agropecuário 2017

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Agricultura Familiar

Ministério do Desenvolvimento – Governo Busca Políticas de Apoio a pequenos agricultores em todo o país.

Destaque pisa

O que é o PISA e quem é responsável pelo seu desenvolvimento?


Na imagem, adolescentes a caminho da escola em referência ao exame do PISA realizado com alunos acima de 15 anos em diversos países do mundo.

Os resultados divulgados do PISA 2018 colocam o Brasil em 57º posição em educação no mundo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é um órgão internacional que reúne países desenvolvidos na realização de pesquisas e projetos e consultoria voltados ao desenvolvimento socioeconômico. No mês de dezembro, o órgão divulgou os resultados do PISA. Para saber mais sobre a OCDE em si e a participação do Brasil, veja o material já preparado pelo Politize! Agora, vamos ao PISA. A sigla, que em inglês quer dizer Programme for International Student Assessment, ou Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, representa a mais importante avaliação comparativa de educação no mundo. 

Neste artigo, vamos explicar os pontos mais relevantes desta avaliação: sua história, seus critérios e seu funcionamento, assim como a visão de especialistas sobre o assunto. 

Breve histórico

O PISA foi criado e desenvolvido em 1997 pelo pesquisador alemão Andreas Schleicher, dando início a uma nova abordagem da OCDE na área de educação. O Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, foi convidado a participar do PISA desde a sua primeira edição, em 2000, mesmo não sendo  membro da organização. 

Justamente pela sua proposta e objetivo de ser uma avaliação que reflete a realidade da educação mundial, ela não está restrita a países membros. A participação também comporta não-membros e, em alguns casos, avalia apenas uma parcela de um país. Este é o caso da China, que, em 2018, teve a prova aplicada apenas às províncias de Pequim, Shangai, Jangsu e Zhejiang. Há ainda participantes que são considerados apenas regiões administrativas, e não países, como Hong Kong e Singapura. 

Em termos de ranking de desempenho, a primeira edição do programa, em 2000, revelou a Finlândia como a grande potência mundial em educação. Especialistas têm desenvolvido estudos sobre o desempenho dos países nórdicos e outros casos notáveis para compreender os elementos que possibilitaram esses resultados. Em 2018, por exemplo, chamou atenção a colocação da China em 1º lugar nas três categorias examinadas pelo PISA: leitura, matemática e ciências. No entanto, de maneira geral, os pesquisadores veem como ineficientes as tentativas de replicar práticas de países que obtêm bons desempenhos.

O PISA é realizado a cada três anos, e cada edição se aprofunda em uma daquelas três categorias. Na edição de 2018, a categoria em foco foi a leitura, enquanto nas edições de 2015 e 2012 a avaliação concentrou-se em ciências e matemática, respectivamente. Isto ajuda a organização a obter informações mais profundas sobre uma ou outra habilidade específica dos estudantes, assim como divulgar dados mais detalhados sobre os resultados.

Qual é o modelo de avaliação do PISA e como ela é realizada?

O PISA foi elaborado como uma avaliação não-baseada no conteúdo específico ensinado nas escolas, justamente pela consciência de que os currículos variam muito de acordo com a região, país, economia e sistema educacional. Além disso, estabeleceu-se a idade de 15 anos como marco para a realização do exame. Os desenvolvedores do PISA sabem que o contexto do sistema educacional coloca alunos da mesma idade em estágios diferentes de sua vida escolar de acordo com a organização de seu país. Nesse sentido 15 anos de idade foi o marco escolhido por ser um momento em que se espera dos alunos uma base sólida nas competências necessárias para uma participação efetiva e contributiva no desenvolvimento econômico e social. 

Os testes são realizados por meio de computadores, e têm duas horas de duração. As competências avaliadas incluem: análise e uso de formas e dados matemáticos, a compreensão do funcionamento e aplicação do método científico, e a compreensão de textos.  Adaptar a prova às diferentes regiões e países é visto como algo dispensável, pois não se busca avaliar conteúdos específicos que variam de acordo com o currículo escolar. 

No total, 600.000 estudantes de 15 anos de escolas públicas e particulares do mundo todo participaram da edição de 2018. Essa amostra é considerada representativa dos 32 milhões de estudantes de 15 anos nos países participantes. A participação do Brasil contou com pouco mais de 10 mil estudantes, representando os cerca de 2 milhões de brasileiros de 15 anos que estão atualmente na escola. 

O que o PISA busca medir e como ele faz isso?

O PISA visa conectar fatores socioeconômicos, ambiente escolar e bem-estar dos alunos para melhor entender as variações no desempenho geral do país. O relatório de análise geral da avaliação publicado em 2019 reitera que o objetivo da prova não é gerar mais um elemento de responsabilização de diretores e professores de forma hierarquizada (de cima para baixo, apenas delegando ordens): deve funcionar como um incentivo para que os próprios educadores e profissionais da área reavaliem suas próprias práticas.

 Além disso, segundo o relatório, tem-se por objetivo diagnosticar a capacidade dos estudantes de não apenas reproduzir o que aprenderam na escola, mas também aplicar o conhecimento de forma criativa, interdisciplinar e prática, permitindo-os efetivamente transformar seu entorno.

 O PISA também é uma maneira de avaliar o investimento financeiro em educação e o retorno que este proporciona em termos de qualidade. O relatório geral informa, por exemplo, que o investimento em educação aumentou em média 15% nos países membros da OCDE, mas que isso não implicou uma significativa melhoria do desempenho. Isto não significa que não seja útil e necessário investir uma parcela suficiente do orçamento de um país em educação, mas demonstra claramente que a resposta para a melhoria de qualidade que buscamos nem sempre está na simples disponibilidade de dinheiro, mas em como ele é aplicado e também elementos que vão além do puramente financeiro.

O relatório final identifica que, para aumentos maiores que US$50.000 dólares por aluno, não há relação entre aumento de gasto e melhoria no desempenho. Outro dado importante é que não se identificou uma correlação entre o número de horas em que o aluno permanece efetivamente na escola e a melhoria do desempenho. 

A avaliação faz comparações entre o desempenho dos gêneros feminino e masculino, bem como o contexto socioeconômico da escola como um todo e dos alunos individualmente. No quesito de leitura, os resultados gerais de 2018 não trouxeram dados alarmantes de diferenças no desempenho de meninos e meninas, e os maiores desafios enfrentados pelos países participantes, o Brasil incluso, estão em eliminar a diferença significativa entre escolas e alunos categorizados como mais privilegiados e os menos privilegiados. 

Também se observa outros elementos, como a inserção no seguimento da educação vocacional ou profissionalizante. Ainda, a idade em que há separação dos alunos pelo desempenho ou trajetória acadêmica e profissional também é observada. A separação mais tardia está associada a uma melhora moderada no desempenho. 

Além disso, essa edição trouxe um questionário completo que busca compreender melhor a vida escolar dos alunos participantes, incluindo o quão bem eles se sentem no ambiente escolar em relação a bullying, colegas, professores e funcionários.

A edição de 2018 também trouxe algumas novidades em questionários de aplicação opcional aos países e regiões participantes sobre as aspirações acadêmicas e profissionais dos estudantes, a realidade escolar e de conhecimentos sobre finanças pessoais. Além disso, as edições trazem questionários mais aprofundados sobre a competência em foco no ano. Como a edição de 2018 focou na leitura, o questionário buscou compreender os hábitos de leitura dos participantes, incluindo quantas horas diárias de leitura eles têm por hábito e quais são os materiais de sua preferência. 

Por fim, a edição buscou promover uma noção, já consolidada entre especialistas, de que é importante cultivar o que eles chamam de mentalidade de crescimento: a crença de que os nossos talentos e conhecimentos se expandem e não permanecem fixos ao longo da vida. 

Como tem sido o desempenho histórico do Brasil ao longo das edições?

A informação mais relevante que se tem sobre o desempenho do Brasil é a de que o país conseguiu aumentar significativamente os índices de matrícula e participação na educação básica, enquanto manteve ou melhorou moderadamente os resultados aos longos das edições. Uma queda no desempenho seria esperada, dado que, além do aumento no total de alunos avaliados, houve aqueles que passaram períodos afastados do sistema educacional e foram posteriormente reinseridos. A tendência, nestes casos, é de resultados mais baixos. 

Um elemento importante identificado no Brasil é que as escolas que apresentaram os piores desempenhos são aquelas que mais sofrem com a rotatividade e escassez de professores qualificados. Desde a primeira edição, no ano 2000, o país vem observando uma melhora modesta, mas constante nas três competências. Observou-se única queda expressiva em matemática na edição de 2015. Considerando a melhoria nos indicadores de inclusão (a parcela de jovens de 15 anos matriculados na escola foi de 63% a 75%) e redução dos índices de evasão escolar, temos muito a comemorar. 

No entanto, a posição do país no ranking se mantém bastante abaixo da média dos países da OCDE, entre as últimas colocações. Considerando casos de países que observaram verdadeiros saltos na pontuação entre uma edição e outra, como é o caso da província de Macao, na China, podemos concluir que é possível sim progredir, e ainda temos um longo caminho a percorrer.

Quais são as repercussões da existência de uma avaliação como essa para a educação brasileira e também a nível internacional?

O PISA sofre críticas de alguns especialistas que não acreditam ser possível desenvolver uma avaliação a nível internacional que possibilite uma comparação entre os resultados de alunos com diferentes línguas maternas, contextos sociais e culturais, inseridos em diferentes sistemas educacionais. Apesar disso, ele ainda é amplamente observado e utilizado por pesquisadores e agentes públicos na tomada de decisões sobre políticas públicas, por se entender que a prova consegue proporcionar dados importantes. 

Como o PISA também tem por objetivo mapear indicadores socioeconômicos e outras circunstâncias capazes de explicar as causas das diferenças no desempenho entre escolas e alunos, mudanças na performance dos países geram repercussão internacional, e possibilitam a reavaliação de políticas públicas em todos os países participantes. A representação quantitativa (numérica) de dados educacionais possibilita comparações estatísticas tanto com as performances dos demais participantes quanto com o próprio desempenho em edições anteriores. 

Para muitos especialistas, no entanto, isso gera repercussão negativa por representar uma visão simplista dos desafios da educação, desviando o debate dos fatores técnicos que realmente explicariam os aspectos positivos e negativos do resultado. Ao invés disso, seriam promovidas rasas discussões políticas para influenciar resultados de eleições, e não resultados educacionais.

É inclusive comum que quando o desempenho é debatido em um contexto político, presidentes e ministros da educação busquem receber o crédito por melhorias ou justificar más performances, ou, em alguns casos, responsabilizar seus adversários políticos. Vale lembrar que esse fenômeno acontece também no Brasil, mas não está restrito a ele. 

Conclusões 

O PISA é considerado a mais importante comparação internacional de desempenho na educação. Ele também busca ilustrar o contexto socioeconômico que auxilia na análise e explicação dos resultados. Por isso ele é tido como uma ferramenta técnica muito importante na elaboração de políticas públicas. Ressaltamos que representações numéricas ou quantitativas de qualidade da educação devem sempre serem avaliadas de maneira crítica, mas equilibrada.

Caso  você deseje ter contato com o modelo de prova e questões, o INEP, órgão do MEC responsável pela aplicação de avaliações que medem indicadores educacionais, incluindo o PISA, as disponibiliza em seu portal.

Receba sugestões com os melhores conteúdos no seu e-mail.

Publicado em 16 de janeiro de 2020.

Bridje

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

OECD: análise específica do Brasil no PISA 2018

OECD: análise geral dos participantes do PISA 2018

OECD: análise específica do Brasil nas edições anteriores 2012

OECD: análise específica do Brasil nas edições anteriores 2015

Página do PISA no portal do INEP

 

 

O que é um plano de governo?

plano de governo
(Debate presidencial da Band. Foto: Nelson Almeida/AFP)

Em uma eleição, os candidatos a cargos políticos tentam atrair votos expondo suas ideias e propostas para melhorar a cidade, estado ou país que almejam governar. Uma das formas de expô-las ao público é pelo plano de governo, um documento já tradicional na política brasileira.

Mas o que é um plano de governo, exatamente? E qual é a sua importância? Siga com a gente para entender esses e outros pontos.

Plano de governo, um documento obrigatório

O que chamamos de plano de governo é um documento no qual os candidatos a cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) informam suas principais ideias e propostas para administrar o local que se propõem a governar.

Mais do que uma utilidade, a apresentação do documento tem caráter obrigatório e está na lista de documentos que o candidato precisa enviar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), assim como a prestação de contas da campanha. Ou seja, o candidato que não apresentar o seu plano de governo não é habilitado a participar da eleição.

Essa obrigatoriedade foi incluída em 2009 na Lei 9.504/97, que regula as eleições. Porém, não são exigidos requisitos ou formatos específicos. Assim, cada plano de governo é feito com formas, ordens e tamanhos diferentes.

Entre os candidatos da eleição presidencial de 2018, por exemplo, o documento de Vera Lúcia (PSTU) tinha cinco páginas; já o de Guilherme Boulos (PSOL) continha 228. A legislação também não exige propostas concretas, o que torna possível fazer uso de afirmações genéricas, como “aumentar vagas em hospitais” ou “construir mais creches”.

Por fim, os candidatos não são obrigados a cumprir as promessas nem a implementar os programas que informam em seus planos.

Apesar disso, é possível usá-los para entender quais são as pautas prioritárias dos candidatos. Por exemplo, se algum deles cita diversas vezes o combate à desigualdade (econômica, de gênero, racial etc), é possível imaginar que ele seja mais de esquerda. Por outro lado, caso a liberdade, especialmente a liberdade econômica, apareça muitas vezes, é um indício de que o candidato se posiciona mais à direita no espectro político.

Assim, os planos de governo são ferramentas úteis para o eleitor se informar a respeito das ideias e das prioridades de cada candidato. Mais à frente, o documento, que é mantido público pelo TSE, também ajudará a sociedade a cobrar dos eleitos aquilo que prometeram.

O que os planos de governo costumam abordar

Como dito acima, uma forma de analisar os planos de governo é procurar pelos temas mais citados. Quanto mais um candidato aborda cada um deles, mais se imagina que seja uma das prioridades de seu mandato. Vamos tomar como exemplo novamente a eleição presidencial de 2018. Todos os planos apresentados citavam as palavras “saúde” e “educação”. Já a palavra “segurança” estava presente em cada um deles, menos no de Vera Lúcia (PSTU).

Em relação à palavra “desigualdade”, João Amoedo (NOVO), Cabo Daciolo (PATRIOTA) e José Maria Eymael (DC) não a incluíram em seus documentos. Já a corrupção, sempre presente nos debates e propagandas políticas, não ficou tão evidenciada. Jair Bolsonaro foi quem mais a usou em seu plano, 20 vezes, enquanto Cabo Daciolo e Henrique Meirelles (MDB) nem mesmo a citaram.

A título de exemplo, para passar uma noção de como esse temas são abordados,, listamos abaixo a forma como aparecem as primeiras propostas sobre educação nos planos de governo dos cinco candidatos mais bem votados no primeiro turno – Jair Bolsonaro, Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e João Amoedo.

Jair Bolsonaro

plano de governo bolsonaro

(Capa do plano de governo de Jair Bolsonaro para a eleição presidencial de 2018)

“Conteúdo e método de ensino precisam ser mudados. Mais matemática, ciências e português, SEM DOUTRINAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO PRECOCE. Além disso, a prioridade inicial precisa ser a educação básica e o ensino médio / técnico.”

Ciro Gomes

“Investir na melhoria da qualidade da Educação Pública será uma das nossas principais prioridades. E esta prioridade já começa na Educação Infantil, com a implantação paulatina de Creches de Tempo Integral para as crianças de 0 a 3 anos. É nesse período que se formam as aptidões mais sofisticadas do ser humano.”

Geraldo Alckmin 

“Investiremos na educação básica de qualidade e teremos como meta crescer 50 pontos em 8 anos no PISA – o mais importante exame internacional de avaliação do ensino médio.”

João Amoedo

“Queremos educação básica de qualidade para todos os brasileiros. Cidadãos preparados e conscientes serão determinantes no estabelecimento de uma sociedade harmônica, próspera e sustentável. Longo prazo: Subir o Brasil 50 posições no ranking do PISA, universalizar o acesso das  crianças às creches.”

Fernando Haddad

(Capa do plano de governo de Fernando Haddad para a eleição presidencial de 2018)

“O governo Haddad devolverá à educação a prioridade estratégica em nosso projeto de Nação, atuando como atuou como Ministro, da creche à pós-graduação. Vamos criar o programa Ensino Médio Federal, revogando a reforma autoritária promovida pelo governo Temer e apoiando os Estados e o DF na ampliação do acesso, garantia de permanência e melhoria da qualidade do ensino de nossa juventude.”

Como acessar os planos de governo

Os planos de governo de cada candidato a cargos do Executivo estão disponíveis no site do TSE juntamente com outros documentos, informações e prestações de contas. Para acessá-los, siga os passos listados abaixo.

  1. Cole o endereço http://divulgacandcontas.tse.jus.br no seu navegador ou clique aqui.
  2. Clique nos três risquinhos que ficam na parte superior direita da tela
  3. Selecione a eleição que deseja consultar
  4. Selecione a região que deseja consultar
  5. Passe o mouse por cima do Estado de sua preferência para ver os cargos disputados naquela eleição
  6. Clique no cargo desejado para consulta
  7. Clique no nome do candidato, na coluna da esquerda
  8. Dentro do perfil do candidato, selecione a opção “Proposta de governo” na lista que fica à direita na tela
  9. O site abrirá um documento em formato PDF. Esse é o plano de governo

Como os documentos podem ser extensos e mesmo de difícil compreensão, é válido buscar os resumos que a imprensa faz dos planos e propostas de cada candidato. E, quando for preciso buscar mais detalhes, basta seguir os passos que ensinamos acima.

Conseguiu entender o que é e para que serve um plano de governo? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
 
plano de governo

 

Luiz Vendramin Andreassa
Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

 

 

 

Publicado em 14 de outubro de 2019.

 

REFERÊNCIAS

Nexo – Qual o valor prático dos planos de governo entregues ao TSE?

Planalto.gov – Lei 9.504/97

Divulgando Contas – Plano de governo de Jair Bolsonaro

Divulgando Contas – Plano de governo de Fernando Haddad

Divulgando Contas – Plano de governo de Geraldo Alckmin

Divulgando Contas – Plano de governo de Ciro Gomes

Divulgando Contas – Plano de governo de João Amoedo

Divulgando Contas – Plano de governo de Cabo Daciolo

Divulgando Contas – Plano de governo de Vera Lúcia

Divulgando Contas – Plano de governo de Guilherme Boulos

Divulgando Contas – Plano de governo de Henrique Meirelles

Divulgando Contas – Plano de governo de José Maria Eymael

O que é inovação social no governo?

Inovação social

De inovação todo mundo já ouviu falar: o tema é tão popular que virou interesse de todos os setores – público, privado e sem fins lucrativos. No setor público, são inúmeros laboratórios, fóruns, hackatons, conferências, pesquisas, relatórios e organizações especializados no tema. O foco de muitas dessas iniciativas públicas é a inovação tecnológica, ou seja, a introdução de tecnologias que inovam um produto, processo, serviço, organização ou comunicação. 

Por outro lado, temos a necessidade de se pensar em inovações para a solução de problemas sociais, a chamada Inovação Social. Mas, afinal, qual a diferença entre esse conceito e a inovação tradicional? Como acontece uma inovação social? E como o governo pode incorporar essa ideia em sua atuação? Tudo isso você entende a seguir!

Afinal, o que significa inovar?

Antes de falar sobre inovação social, precisamos conversar um pouco sobre a ideia de inovar. Para muitas organizações, a inovação é uma grande prioridade. Por isso, direcionam  os esforços para definir as melhores metodologias, habilidades, conhecimentos, atitudes, configurações organizacionais e políticas relacionadas a este tema. 

A inovação, em termos gerais, pode ser entendida como uma nova ideia que foi implementada com sucesso. Assim, não basta apenas uma ideia inovadora, ela precisa se provar viável, implementada com sucesso e, preferencialmente, romper com velhas práticas. Para explicar melhor o conceito de inovação, vamos focar em dois sentidos principais: inovação como aprendizagem e inovação como construção de sentido.

Inovação como aprendizagem e como construção de sentido

Para desenvolver novas ideias e implementá-las com sucesso, é necessário um processo de constante aprendizado. Schumpeter, um dos pais da inovação, descreve o processo como “destruição criativa” – a combinação de recursos já existentes em novas configurações. Durante esse processo, há o desenvolvimento de novas ideias, prototipagem e teste de conceitos, resultando na produção e assimilação de conhecimento. A diferença de uma simples mudança para um processo de inovação é o quão transformadora a experiência é, ou seja, se ela resulta na substituição de velhas práticas por novas práticas ou na mudança de paradigmas – se as ideias da organização continuam as mesmas após o processo, não houve uma inovação.

Por outro lado, a inovação pode ser desenvolvida por um processo de construção de sentido, ou seja, a organização busca convencer atores internos e externos a construir um modelo que tenha um novo significado por meio de novas regras. Essa dinâmica acontece especialmente no setor público, no qual a busca por legitimidade é constante, unindo os valores do ambiente externo com os seus valores internos, comumente gerando políticas de conformidade com uma agenda de inovação. 

Entendi, mas e a parte “social”?

Apesar da ampla literatura sobre inovação em tecnologia e em negócios, ainda é pouco debatida a ideia de inovação no âmbito social. Isso acontece porque muito é investido na concepção de soluções para necessidades reais ou imaginadas de consumidores, mas pouco para a solução de problemas sociais. As principais definições de inovação social são: 

“as mudanças no modo como indivíduos ou comunidades agem para resolver seus problemas ou criar novas oportunidades.” (Ezio Manzini); 

“atividades inovadoras e serviços que são motivadas pelo objetivo de resolver uma necessidade social e que são predominantemente difundidas por organizações em que o propósito primário é social” (Geoffrey Mulgan); 

“novas ideias (produtos, serviços e modelos) que simultaneamente atingem necessidades sociais e criam novas relações sociais ou colaborações. Em outras palavras, são inovações que são boas para a sociedade e que aumentam a capacidade desta de atuar.” (The Open Book of Social Innovation). 

É possível perceber que o processo de inovação social preocupa-se em solucionar desafios de ordem social, não necessariamente buscando aumento de lucro ou de competitividade, como é o caso de inovações voltadas ao mercado. Por isso, é comum que a maior parte dessas soluções sejam empreendidas pelo setor público e terceiro setor (as chamadas ONGs).

Características da Inovação Social

  • Inovações sociais produzem resultados que são orientados por necessidades, solucionando problemas de comunidades ou da sociedade a longo prazo;
  • Os usuários finais e demais envolvidos participam do desenvolvimento, implementação e adoção da solução, em um processo de co-criação;
  • O processo de inovação também altera as relações dos envolvidos, quebrando os vícios e dependências e aumentando a capacidade social e do estado para lidar com problemas sociais;
  • Inovações sociais não estão atreladas necessariamente à ciência e tecnologia, convidando o olhar para além das inovações tecnológicas.

Os estágios da Inovação Social

Inovação social

Quando observamos a inovação social como um processo, vemos que ela acontece em estágios, ou seja, ela passa por fases em seu desenvolvimento até se tornar parte integrante do contexto em que está situada. Esses estágios descrevem como um problema social gera ideias e se torna uma solução sistêmica.

O processo se inicia na identificação de evidências, inspirações e diagnósticos de problemas. Normalmente isso ocorre em meio a crises, corte de gastos públicos, mudanças de estratégias ou baixa eficiência, assim como inspirações de empreendedores que vêem a possibilidade de se fazer algo diferente. Nesta fase, é importante juntar muita informação e definir bem o problema e se certificar de que se está atacando as causas, não os sintomas.

A partir de um problema bem definido, surgem propostas e ideias de como solucioná-los. Esta etapa pode envolver abordagens criativas para aumentar as opções de possíveis soluções, conectando experiências anteriores e novas invenções. 

Para se certificar que essas ideias funcionam, são desenvolvidos protótipos e testes, que podem ser informais ou com métodos rigorosos, dependendo da maturidade da solução e recursos disponíveis. O processo de teste e melhoria é particularmente importante em inovações sociais, uma vez que contribui para maior participação dos usuários no produto final e na solução de conflitos entre os envolvidos. Quando a solução está bem refinada, é hora de sustentar o modelo proposto, garantindo que os recursos necessários serão alocados para garantir que a inovação será implementada.

A partir da implementação, o modelo poderá ser escalado e difundido, por meio de processos de transferência de conhecimento, crescimento institucional, ou direcionamentos normativos. É importante notar que cada realidade social é particular, portanto as inovações devem ser flexíveis o suficiente para serem adaptadas aos contextos nos quais atuarão. 

Por fim, o último estágio é a mudança sistêmica. Normalmente, eventos dessa escala exigem mudanças em todos os setores, além da reconfiguração da estrutura social, alcançado por meio e diversas inovações sociais em conjunto.

Inovação social no Governo

No processo de inovação social no setor público, é preciso considerar alguns aspectos:

O ambiente

O ambiente de inovação no setor público gira em torno de quatro variáveis principais:

  • A complexidade política e social que envolve a administração pública, ou seja, os desafios que fomentam o surgimento da necessidade pela inovação social. Estes problemas podem ser exógenos (como a globalização, envelhecimento da população, mudança climática) ou endógenos (como a busca por eficiência, choque de agendas e busca pela aprovação do cidadão);
  • A cultura de legalidade, reconhecida por ser uma importante barreira no processo inovador, principalmente pela padronização e formalização de práticas constantes, geração de dependências, ou seja, processos fechados que impedem novas visões e tentativas e  jurisdições dos órgãos do governo, tornando a adoção de inovações intersetoriais mais difíceis;
  • A tradição de governança, estado e serviço público impactam diretamente na capacidade do estado em se articular com atores locais e globais na construção de inovações sociais, construindo ou até destruindo redes de inovação de acordo com a forma como o estado age sobre a sociedade;
  • Os recursos e parcerias com organizações e redes aumentam a capacidade do estado no desenvolvimento de inovações sociais. Isso porque o estado, sendo uma instituição robusta, pode se conectar com diversas ideias e conceitos da rede e implementar soluções vindas de outros setores.

Sugestão: Confira nosso post sobre Laboratórios de inovação

O processo

Para o processo de inovação social, devemos considerar quatro ideias:

  • A liderança no processo de inovação normalmente acontece informalmente, dependendo altamente do clima institucional, que poderá punir ou recompensar ações inovadoras. Essa liderança também deverá se preocupar com o alinhamento entre os valores das lideranças formais e a solução sendo desenvolvida;

 

  • Interação e co-criação com usuários e pessoas na ponta é parte fundamental do processo, uma vez que ele parte de necessidades da população e muitas ideias inovadoras vem de atores que não estão no centro do sistema;
  • Definição e gestão de risco é uma estratégia fundamental para lidar com o ambiente avesso ao risco da administração pública, uma vez que ele é parte fundamental do processo de inovação. Uma vez que é identificado e monitorado, o risco se torna um elemento menos imprevisível, gerando maior aceitação no contexto do setor público;
  • Uso da tecnologia da informação e mídias sociais tem um duplo papel: ser a fonte de inovações, com a  adoção de novas tecnologias, como um canal de comunicação e troca de informações, favorecendo o surgimento de novas ideias e de um aprendizado conjunto.

A adoção da inovação social

Para pensarmos na adoção da inovação social, também abordamos quatro variáveis:

  • Alocação de recursos e capacidades disponíveis influenciam o processo de adoção de inovações, ou seja, se uma organização possui recursos livres e capacitados para dedicar ao processo de adoção, ela será mais bem-sucedida;
  • Os campeões da inovação são aquelas pessoas que advogam em prol da adoção de novas ideias e soluções, reduzindo as resistências a mudanças e garantindo a implementação efetiva de uma inovação;
  • Difusão e adoção como processo de aprendizado, ou seja, como o conhecimento adquirido no desenvolvimento da solução será traduzido para gerar uma aprendizagem organizacional. Também é importante criar um modelo de solução que possa ser adaptável a diversos contextos, reduzindo resistência e aumentando a efetividade da inovação;
  • O isomorfismo mimético é a prática de organizações adotarem práticas para alcançarem legitimidade em seu meio. Esse processo também acontece com a inovação, quando ela é vista como uma boa prática e sua adoção é determinada por mecanismos normativos.

Novas perspectivas para inovar

A inovação social vem ganhando relevância como uma abordagem para o setor público solucionar os problemas mais urgentes da sociedade. Incorporar essa visão pode ser desafiador, uma vez que este processo envolve dimensões culturais, organizacionais e quebra diversos paradigmas da administração pública. Para isso, precisamos de uma gestão pública mais aberta a riscos, colaborando e criando com o cidadão, liderando redes de inovação com os outros sistemas e fomentando mudanças em sistemas sociais. Parece um grande desafio, mas muitas iniciativas – inclusive dentro do setor público – já começaram a se movimentar para a criação de inovações que não se preocupem apenas em gerar lucro, mas sejam capazes de romper com problemáticas sociais.

Conseguiu entender o que é inovação social? O que você pensa sobre o assunto? Conte pra gente nos comentários! 

Publicado em 10 de julho de 2019.

Bruno Rizardi

Designer especialista em design thinking e autor do Manual de Design Thinking para Inovação Social. Trabalhou em consultorias no setor privado, terceiro setor e negócios de impacto social. No setor público, atuou na Secretaria de Planejamento do Ceará e na Assessoria de Evidências do Ministério da Educação, apoiando gestores a formular políticas públicas. Atualmente, é facilitador em projetos de design thinking no GNova – Laboratório de Inovação do Governo Federal.

 

REFERÊNCIAS

Design para a inovação social e sustentabilidade

Determinants and Barriers of Adoption, Diffusion and Upscaling of ICT-driven Social Innovation in the Public Sector: A Systematic Review 

From Social Theory to Policy Design 

Innovation environments and innovation capacity in the public sector 

Innovation capacity in the public sector: Structures, networks and leadership 

Social Innovation: What it is, why it matters and how it can be accelerated 

SOCIAL INNOVATION IN THE PUBLIC SECTOR: AN INTEGRATIVE FRAMEWORK 

Risk Definition and Risk Governance in Social Innovation Processes: A Conceptual Framework 

The Open Book of Social Innovation 

 

 

 

Conselhos Nacionais e o Decreto n°9759

 

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, preside a 120ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no Ibama (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, preside a 120ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no Ibama (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Você já deve ter ouvido falar do recente Decreto n° 9.759/19, assinado pelo presidente da República no dia 11 de abril, e se não ouviu, calma que nós explicamos. O decreto “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para ‘colegiados da administração pública federal’”. Boa parte desses colegiados recebe o nome de Conselhos Nacionais.

Mas o que são e para que servem os Conselhos Nacionais? E o que muda com o Decreto n° 9.759? Nesse texto, trazemos isso e muito mais para você!

Afinal, o que são os Conselhos Nacionais?

Também chamados de Conselhos de Participação ou Conselhos de Políticas Públicas, os Conselhos Nacionais, assim como as Comissões Nacionais, são órgãos colegiados. A ideia de um colegiado é ser um grupo diversificado, com pessoas de variadas origens e experiências, que possa tomar decisões em conjunto. No caso dos Conselhos Nacionais, essas decisões se manifestariam na forma de Políticas Públicas. Essas pessoas não recebem salários. Seus custos são  com transporte e hospedagem durante as Conferências Nacionais.

Na definição dada pelo Decreto Nº 8243, de 2014, os Conselhos Nacionais são uma:

” instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas” (Decreto Nº 8243)

Outra definição é dada pela Secretaria do Governo. Segundo ela, os Conselhos Nacionais são:

“espaços próprios para incorporar pautas e interesses dos setores sociais que buscam a melhoria da qualidade e a universalização da prestação de serviços, destacando-se como instâncias de construção de direitos ainda não reconhecidos pelo Estado” (Secretaria de Governo)

Eles existem desde o seculo XX. O primeiro deles, segundo levantamento realizado pelo IPEA (página 10) foi o Conselho Superior de Ensino, atual Conselho Nacional de Educação, em 1911. Contudo, boa parte deles só foi criada no século XXI. Na primeira década dos anos 2000 foram criados 17 Conselhos, um recorde nesse sentido, com destaque para o ano de 2003.

E se 2003 foi o ano com maior criação de Conselhos Nacionais, dois outros momentos  foram decisivos para impulsioná-los: a Constituição de 1988 e a Política Nacional de Participação Social (PNPS), em 2014. A PNPS foi uma resposta às Manifestações de 2013, que, entre outras coisas, demandavam maior participação popular no governo.

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Por seu caráter cidadão, a Constituição de 1988 incentiva à participação social. Já a PNPS foi criada especificamente para isso, “com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”, como apontado em seu decreto de fundação.

Uma vez estabelecidos, os Conselhos Nacionais realizam Conferências Nacionais, através das quais os debates e propostas da sociedade civil chegam ao Governo Federal. De conferências desse tipo, já saíram resultados como Estatutos do Idoso, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A quantidade de Conferências Nacionais tende a variar ao longo do tempo. No governo de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foram 19, enquanto no de Lula, 74.

E quais são os Conselhos Nacionais brasileiros?

Segundo os dados do livro “Participação Social do Brasil: entre conquistas e desafios!” (página 105), em 2014 existiam cerca de 50 Conselhos Nacionais no país. Na lista fornecida diretamente pela Secretaria do Governo, no mesmo ano, o número chega a 40, somado com as Comissões.

 Alguns exemplos de Conselhos Nacionais são:

Em 2016, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) realizou um mapeamento intitulado Representação da Sociedade Civil nos Conselhos e Comissões Nacionais. Nele, há uma ligação dos Conselhos Nacionais aos Ministérios do Governo. Na época, a maior parte deles tinha pauta ligada ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Justiça e Cidadania.

Gráfico retirado do Estudo do IPEA sobre Representação da Sociedade Civil nos Conselhos de Comissões Nacionais (2016)

Gráfico retirado do estudo do IPEA sobre Representação da Sociedade Civil nos Conselhos e Comissões Nacionais (2016)

 

E qual a Composição dos Conselhos Nacionais?

Uma pesquisa realizada por Paula Lima, Ana Claudia Teixeira e Clóvis de Souza, trazida no livro Participação Social no Brasil: entre conquistas e desafios! (página 64) aponta um panorama de como a composição dos Conselhos Nacionais tem sido desde o início do século XXI.

Podemos perceber uma tendência de aumento na participação de Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil e de queda de trabalhadores e empresários.

Tabela retirada do Livro Participação Social no Brasil, entre conquistas e desafios (página 64)

Tabela retirada do Livro Participação Social no Brasil, entre conquistas e desafios (página 64)

Agora que já está mais claro o que e quais são os Conselhos Nacionais, podemos passar para o recente decreto presidencial, que os afeta diretamente.

O que diz o Decreto n° 9.759?

No dia 11 de abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma série de decretos. Um deles, como assinalado pela equipe de Bolsonaro desde o final do ano anterior, é o Decreto n° 9.759, que trata de colegiados da administração pública (conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas ou qualquer outra denominação dada aos colegiados).

O objetivo do decreto, como colocado em seu artigo primeiro, é “extinguir e estabelecer diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração federal direta, autárquica e fundacional”.

Ele atua sobre colegiados criados por decreto, por atos normativos inferiores a decreto e atos de outro colegiado. Dessa forma, colegiados criados por lei não são afetados.

Saiba o que é uma autarquia!

No artigo 5º, por sua vez, está o ponto-chave da polêmica que o Decreto levanta. A extinção de Conselhos Nacionais:

“A partir de 28 de junho de 2019, ficam extintos os colegiados de que trata esse Decreto”. (Ou seja, qualquer colegiado não criado por lei)

Mesmo não afetando Conselhos Nacionais importantes que possuem uma lei que os sustente — como Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, de Meio Ambiente, de Anistia, de Saúde, de Assistência Social e de Educação — o decreto afeta um grande número de Conselhos Nacionais. Alguns dos Conselhos afetados são:

  • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), criado pelo Decreto nº 3.076, de 1999.
  • Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), criado pelo Decreto nº 3.952, de 2001.
  • Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), criado pelo Decreto nº 5.912, de 2016.
  • Conselho das Relações de Trabalho (CRT), criado pela Portaria N° 2092, de 2010.
  • Conselho Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), criado pelo Decreto 1.607, de 1995.

Em um levantamento organizado pela Associação Brasileira de ONGs (ABONG), são 52 órgãos, entre Conselhos e Comissões, afetados pelo Decreto 9.759. Já o número de Conselhos Nacionais e Comissões não afetados, segundo o levantamento, chega a 38.

De acordo com Bolsonaro, em video postado em seu Twitter no dia 11 de abril, no qual comenta vários decretos que assinou, seriam mais de 1000 colegiados afetados. Já para o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a estimativa é de que esse número seja de 700. Pelo Twitter, o presidente justificou a medida como fonte de economia de gastos e desburocratização estatal. Não se sabe ao certo, no entanto, qual seria o valor dessa economia de gastos.

Esses Conselhos podem ser recriados?

Para que possam ser recriados e para os novos que surgirem, os Conselhos Nacionais e demais órgãos colegiados deverão seguir o artigo 6º do mesmo Decreto Nº9759, que estabelece como pré-requisitos:

  • Estabelecer que reuniões com membros de estados distintos sejam realizadas por vídeo-conferência;
  • Em caso de impossibilidade comprovada de reuniões por vídeo-conferência, deve estimar seus gastos e atestar recursos para isso.
  • Incluir resumos das reuniões de 2018 e 2019, caso tenha sido um colegiado extinto;
  • Se possuir mais de sete membros, justificar a necessidade disso;
  • Manter atualizados, no site da Casa Civil, os dados sobre o colegiado, através do órgão ao qual está submetido;
  • Vedar a criação de sub-colegiados por ato do colegiado.

E qual a repercussão desse decreto?

O assunto dividiu opiniões, entre apoiadores e críticos.

Entre seus apoiadores, vale destacar:

  • O presidente Bolsonaro, que apontou a medida como uma forma de desburocratizar o Estado brasileiro

Comentário do presidente Jair Bolsonaro sobre o Decreto n° 9759, realizado pela plataforma Twitter

  • Essa é a mesma linha de argumentação da Casa Civil, como trazido pelo jornal Estado de SP

“a medida visa desburocratizar os níveis de decisão, garantindo que as políticas públicas tratadas por aquele colegiado continuem sendo decididas pelo órgão sem necessidade de decisão colegiada, que deixa o processo moroso”

Já entre os contrários à medida também gerou declarações:

  • A ABONG (Associação Brasileira de ONG’s), em moção, afirmou que:

O encerramento ou congelamento desses órgãos e conselhos de políticas públicas é uma medida antidemocrática e que irá impactar a sociedade por conta da falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. As principais políticas afetadas são as de direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT+ e meio ambiente.

  • Gleisi Hoffman, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Twitter afirmou que seu partido entrará na justiça contra o decreto:

Comentário da líder do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, sobre o Decreto n° 9759

  • Outras ONGs também se manifestaram. Em nota, a Transparência Internacional diz que o governo mostrou “que não está interessado em ouvir o que a sociedade tem para dizer”.

De uma forma ou de outra o assunto está longe de terminar. Os Conselhos de que trata o Decreto serão extintos no dia 28 de junho. Estar informado é o melhor caminho para poder opinar sobre o assunto.

E você, o que pensa a respeito dos Conselhos Nacionais e do Decreto 9.759? Conte para nós nos comentários!

Publicado em 08 de maio de 2019

Fontes:

Nota da Transparência Internacional – Moção da ABONG – Lista de Conselhos e Comissões afetados pelo Decreto – Estadão (reportagem) – Nexo (O alcance do Decreto) – O Globo (criação de Conselhos por governos) –  Relatório IPEA – Livro Participação Social no Brasil – Secretaria de Governo

Órgãos de Educação: responsáveis pelo sistema educacional

órgãos de educação

Aqui no Politize! nós já explicamos como funciona a divisão em faixas etárias das modalidades do sistema educacional. Naquele texto, mencionamos os organismos públicos que participam da construção do sistema educacional brasileiro. Como são muitos, o assunto se torna bastante complexo, afinal, várias vezes agentes diferentes podem cumprir objetivos parecidos ou até mesmo complementares. Então, que tal entender como esses órgãos de educação atuam?

OBJETIVOS E RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DO GOVERNO NOS ENSINOS BÁSICO E SUPERIOR

Conhecer as competências e deveres dos diversos órgãos dentro do sistema educacional contribui para possamos entender como todo o sistema funciona. Assim, caso haja a necessidade de dialogar ou cobrar alguma medida, a população saberá a quais órgãos recorrer. São os Artigos 9º ao 20º da LDB que definem os objetivos principais que cada esfera governamental deve cumprir na educação. Vamos conhecê-los?

União:

Deve organizar e financiar o sistema federal de ensino. Assim, a União auxilia principalmente os estados para que a qualidade do ensino – determinada pela Lei de Diretrizes Básicas e pela Constituição – seja mantida. Na LDB, está descrito que a União deve estabelecer em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios diretrizes para a educação infantil, fundamental e de nível médio, que garantirão uma formação básica comum aos estudantes. São os seguintes órgãos de educação atuam no nível federal e cumprem com essas obrigações:

  • Ministério da Educação (MEC): em suma, o MEC é responsável por organizar e manter programas como o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Sistema de Seleção Unificada (SISU). Além disso, cabe a ele elaborar Planos Nacionais de Educação (PNE) e coordenar a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) – fundada para promover diálogo entre as comunidades educacionais. Para mais detalhes do PNE, confira este post.
  • Conselho Nacional de Educação (CNE): segundo a Lei 9.131 de 1995, ao CNE são atribuídas funções como: acompanhamento do PNE em todos os níveis – federal, estadual e municipal –, assessoria ao MEC para melhoria das modalidades de ensino e emissão de documentos, notas e ofícios sobre deliberações do MEC para as demais esferas governamentais. Um exemplo da interação entre MEC, CNE e demais esferas se deu a partir de maio de 2018. Nesse mês, MEC e CNE lançaram uma plataforma online para receber contribuições das diferentes esferas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Assim, foram montadas audiências públicas, em todas regiões do país, divididas em áreas do conhecimento, para discutir sobre essas sugestões. Qualquer pessoa pode se inscrever para participar delas através deste site.

Reforma do Ensino Médio? O Politize! te explica o que muda.

Estados e Distrito Federal:

Têm como obrigação manter e cuidar das redes de ensino de níveis fundamental e médio, tanto em escolas públicas quanto em privadas. Conjuntamente com os municípios, precisam elaborar e executar políticas e planos educacionais – como o PNE, citado acima. Caso tenham posse de instituições de ensino superior, os Estados devem supervisionar e manter esses estabelecimentos funcionando integralmente. É o caso de São Paulo, cujo governo estadual coordena as Universidade de São Paulo (USP), de Campinas (UNICAMP) e a Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP).

Dentro dos estados e Distrito Federal, o trabalho na educação se dá, principalmente, por meio dos seguintes órgãos de educação:

  • Conselho Estadual de Educação (CEE): tem a função de tomar decisões a partir do que foi discutido nas audiências públicas promovidas pelo CNE e autorizar critérios para a infraestrutura dos prédios escolares. Além disso, deve validar o projeto pedagógico, as disciplinas ofertadas, a carga horária e o corpo docente das escolas estaduais. Embora seja um órgão autônomo, o CEE precisa respeitar as diretrizes e bases nacionais e deve emitir pareceres e fiscalizar as instituições de ensino estaduais. A quantidade de membros e a duração do mandato desses varia de acordo com cada estado.
  • Secretarias Estaduais de Educação (SEE): entre suas atribuições estão as gestões de alimentação, transporte e calendário escolar, promoção de políticas públicas diversas – como planos estaduais de educação. Além disso, devem realizar concursos para funcionários públicos e cumprir pareceres do CEE, decididos em audiências, como mencionado.

Você sabe o que são Políticas Públicas? A gente explica!

Municípios:

Em sua maioria, coordenam as instituições de ensino infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, como prevê a LDB. Os municípios devem além de manter e cuidar das redes públicas de educação exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. Ou seja, garantir condições para que crianças e jovens do município frequentem as escolas mais próximas de suas moradias. Além disso, o município deve supervisionar as frequências dos estudantes para evitar taxas significativas de evasão escolar.

Dentro dos municípios, articulam-se os seguintes órgãos de educação:

  • Secretaria Municipal de Educação (SME): deve desenvolver ações para promover a interação entre escolas, pais, alunos e comunidades, como plantões pedagógicos. Também é responsável por criar e gerir programações culturais e esportivas para a comunidade escolar, repassar igualmente tecnologias em educação na rede educacional como bibliotecas digitais e assegurar que padrões de qualidade de ensino definidos por órgãos federais e pela BNCC sejam cumpridos.
  • Conselho Municipal de Educação (CME): elabora regras para o município de acordo com as determinações das leis federais e/ou estaduais. O CME autoriza, ou não, o funcionamento das escolas públicas municipais, decide sobre o currículo básico da rede municipal de ensino e responde aos questionamentos do poder público e da sociedade em audiências municipais. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres, assim como no CEE.

Para mais detalhes sobre as responsabilidades do Município na educação, confira o post completo!

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COMO SE DÁ O REPASSE DE VERBAS ENTRE OS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO?

Dentro de cada município e estado, os chefes do Poder Executivoprefeitos e governadores – devem elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base nisso, anualmente, é feito um repasse do Governo Federal para a educação. O valor é definido no ano anterior pelo poder executivo de cada esfera e autorizado pela Câmara dos Deputados.

Esse repasse se dá por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia projetos educacionais, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é o responsável por fazer os repasses financeiros às contas públicas. Esse órgão é financiado, quase totalmente, por recursos provenientes de impostos. Cerca de 20% do valor total vem de impostos como ICMS e IPVA, os quais – segundo o artigo 212 da Constituição Federal – devem ser reservados à educação.

Quer saber mais? Entenda como é definido o orçamento público de muitos órgãos de educação no Brasil clicando aqui. É importante saber como cada um deles se articula e atua no poder público para que fique claro qual a maneira mais rápida e eficiente de dialogar sobre os trabalhos realizados. Cada cidadã e cidadão tem o dever de conhecer e entender como o sistema educacional se organiza em sua região e país, pois isso impacta o modo como ele/a vive e percebe a sociedade em que está.

Conseguiu entender a importância e a função dos órgãos de educação? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Publicado em 19 de outubro de 2018.

 

Paula Campioni

Professora e Engenheira que gosta de questionar, escrever, discutir sobre política e o que mais convir.

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