Políticas públicas e valorização da mulher na agricultura familiar

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A discussão sobre Políticas Públicas rurais voltadas às mulheres rurais é fundamenta para fortalecer, a participação delas no setor agrícola bem como estimular seu protagonismo, uma vez que a condição feminina traz historicamente uma posição de desigualdade se comparada ao masculino.

Na realidade do campo a condição desigual não é diferente, a começar por muitos ou a própria mulher denominar que seu trabalho é uma “ajuda” ao homem, o que na verdade compõem o trabalho produtivo na agricultura familiar.

Por ser agricultura familiar composta por mão de obra dos membros da família, as reflexões sobre a participação da mulher no âmbito da agricultura familiar se faz presente, e requer discutir relações de gênero, bem como o papel que a mesma representa na produção agrícola.

Leia mais: Políticas Públicas: o que são e para que servem?

O trabalho feminino no Campo. Fonte Associação das Mulheres Agricultoras de Perdões-MG.

Desigualdade de gênero e a importância da mulher na agricultura

Em razão da cultura desigual enraizada, construída ao longo da história, as mulheres possuem maior dificuldade em acessar aposentadoria rural, pois seu trabalho é visto apenas como uma extensão do doméstico, ou seja, uma “ajuda” ao homem.

Embora, em sua horta há produção de alimentos que alimentam a família, com potencial gerador de renda se houver políticas, programas e projetos que possam subsidiar segurança alimentar, acesso a renda, entre outros.

As mulheres rurais são as que mais vivem em situação de desigualdade social, política e econômica, é o que descreve o representante das Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) Alan Bojanic (2017): apenas 30% são donas formais de suas terras, 10% conseguem ter acesso a créditos e 5% a assistência técnica.

Esses dados também estão em diálogo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), abordando que na região, a pobreza extrema no meio rural pode chegar a 42%, um número totalmente inédito.

Segundo essas estimativas, 10 milhões de habitantes rurais – dos quais quase 6 milões são mulheres – poderiam entrar em uma situação em que a renda não chega nem mesmo para cobrir as ncessidades básicas da alimentação.

Para enfrentamento dessas barreiras, a Agenda 20230 criou como um dos seus objetivos a igualdade de gênero. Em pauta os governos precisam criar estratégias para empoderamento e protagonismo das mulheres e meninas. Saiba mais sobre Agenda 2030, Agenda 2030: quais os esforços para promover o desenvolvimento sustentável? | Politize!

Apesar do contexto desigual, em que as mulheres do campo não são vistas e reconhecidas como trabalhadoras, há dados que contradizem e revelam sua importância na produção agrícola.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura atualmente, 60 milhões de mulheres trabalham no campo na América Latina e Caribe, cumprindo papel central na produção e abastecimento de alimentos. Na região, elas são responsáveis pela produção de 60% a 80% dos alimentos consumidos.

Leia também: A Mulher no Mercado de Trabalho: Vivências e Práticas

Segundo a FAO (2011) as mulheres representam, em média, 43% da força de trabalho agrícola nos países em desenvolvimento, variando esta taxa de 20%, na América Latina, a até 50% na Ásia oriental e África subsaariana.

No Censo Agropecuário de 2017, o IBGE identificou um universo de 5,07 milhões de estabelecimentos, destes 947 mil mulheres responsáveis pela gestão de propriedades rurais, apenas 19%.

Elas administram cerca de 30 milhões de hectares, o que corresponde apenas a 8,5% da área total ocupada pelos estabelecimentos rurais no país.

O número de estabelecimentos agrícolas liderados por mulheres aumentou em 44,16% nos últimos anos. Esse avanço é notável, e as produtoras estão buscando mais conhecimento para contribuições ainda maior no setor.

Políticas Públicas para o fomento da permanência da mulher no campo

Dentre as Políticas Públicas que visam promover a permanência da mulher no campo podemos apontar:

  • Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF): está inserido no Programa Nacional de Combate a Pobreza no Meio Rural e é caracterizado como política pública complementar a reforma agrária por oportunizar as famílias de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e minifundiários, a obtenção de crédito para aquisição de imóveis rurais em regime de economia familiar. Prevê ainda ações de incentivo a participação dos jovens, mulheres e para projetos especiais voltados para a preservação do meio ambiente.
  • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): oferece linhas de crédito para financiar projetos de agricultura familiar, incluindo projetos liderados por mulheres;
  • Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO): incentiva a produção de alimentos de forma sustentável, o que beneficia as mulheres rurais que são maioria entre os agricultores familiares;
  • Plano Nacional de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (PNPIGR): visa eliminar as desigualdades de gênero e raça no Brasil, incluindo as desigualdades que afetam as mulheres rurais.
  • Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Em agosto de 2023 Lei 14.660/2023 alterou a lei, definindo que quando os alimentos forem adquiridos de família rural individual, ao menos 50% da compra será feita em nome da mulher.
  • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça e a equipamentos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, creches e bancos de alimentos. Dentre seus objetivos do novo PAA é fazer com que o percentual de agricultoras mulheres passe de 46% para ao menos 50%.

Saiba mais: Qual a situação da agricultura familiar no Brasil?

Apesar dos avanços e de importantes Políticas Públicas implantadas, alguns existem desafios como:

  • Implementar as políticas públicas de forma eficaz;
  • Garantir o orçamento necessário para a execução das políticas;
  • Combater a cultura machista que ainda persiste no campo;
  • Capacitar as mulheres rurais para que possam aproveitar as oportunidades oferecidas pelas políticas públicas.

É importante refletir que por meio das Políticas Públicas é possível:

Aumentar a autonomia econômica das mulheres rurais, pois objetiva-se a:

  • Garantir o acesso à terra e a outros recursos produtivos;
  • Facilitar o acesso ao crédito rural;
  • Incentivar a criação de cooperativas e outras formas de organização social;
  • Oferecer programas de qualificação profissional e assistência técnica;
  • Promover a comercialização dos produtos das mulheres rurais.

Melhorar a qualidade de vida das mulheres rurais, uma vez possibilita:

  • Garantir o acesso à educação e à saúde:
  • Ampliar a oferta de creches e escolas rurais;
  • Melhorar a qualidade da educação no campo;
  • Facilitar o acesso à saúde de qualidade, incluindo a saúde reprodutiva;
  • Combater a violência contra as mulheres no campo.

Case de sucesso sobre a participação da mulher na agricultura

Em 2023 a Forbes lançou a Lista da Forbes “50 Grupos Mulheres do Agro Brasil”, dentre os grupos apontados, o recorte aqui é sobre Associação das Mulheres Agricultoras de Perdões-MG (AMAGRI), que teve como cerne de fundação a participação no edital do PAA em 2018, inicialimente com 10 mulheres.

A AMAGRI possui mais de 50 mulheres associadas, dessas 20 são beneficiadas pelo PAA, e já está há quase seis anos executando-o e beneficiando mais de três mil pessoas no município em situação de insegurança alimentar.

Cestas com verduras e frutas no chão, com banana, alface e limão.
Parte dos produtos entregue por meio do PAA organizados para serem distribuídos a entidades socioassistenteciais. Fonte Amagri (2024).

A Associação desde 2020 participa do PNAE também, diversificando a participação das mulheres em diferentes políticas públicas.

A AMAGRI é exemplo que se fortaleceu a partir da inserção nessas políticas públicas. Fortalecidas, buscaram criar outros espaços de visibilidade da mulher rural, como eventos e feiras, diversificando as açoes para reconhecimento do trabalho da mulher e incentivo a valorização dos produtos produzidos por elas.

Conheça mais sobre AMAGRI em pelo site https://associacaoamagri.wixsite.com/website bem como em uma a reportagem exibida, pela Record TV Minas (minutos 5:46).

Mulher em plantação segurando rabanetes
Dulcinéia, Associdada da AMAGRI desde 2017. Fonte AMAGRI.

Diante as exposições, observam-se que as Políticas Públicas reforçam e valorizam o papel da mulher na unidade familiar, entendendo a agricultura familiar não como um bloco homogêneo, mas com diferenças internas existentes, fazendo com que a presença das mulheres agricultoras no mundo rural singular e representativo.

Percebemos que é fundamental a criação mecanismos para superação da desigualdade na dvisão sexual do trabalho em contexto da agriucltura familiar.

Outras pesquisas sobre a participação da mulher é fundamental, tanto nas associações compostas apenas por elas como as que são mistas, para fins de aprofundar as relações estabelecidas promovendo visibilidade ao trabalho feminino na agricultura familiar.

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Referências

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Políticas públicas e valorização da mulher na agricultura familiar

24 jul. 2024

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