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5G: o que é e qual sua importância política?


Conteúdo sobre 5G.Carros que dirigem sozinhos, geladeiras que encomendam sua comida antes de acabar, fábricas com robôs que nos avisam quando estão prestes a dar defeito, filmes de completa imersão em realidade virtual… Tudo isso faz parte do “admirável mundo novo” prometido pela 5G, a quinta geração de redes de comunicação móvel.

Talvez você também já tenha ouvido falar, porém, que há uma tremenda discussão política em torno da 5G, envolvendo China de um lado, Estados Unidos do outro e todo mundo no meio! Mas, afinal, o que é a 5G e qual é a sua importância política? Apertem os cintos imaginários do seu assento e vamos descobrir!

Aviso: as sanções e políticas adotadas por cada país, inclusive pelo governo brasileiro, em relação ao equipamento 5G estão sujeitas a constante mudança até que a situação se estabilize no médio-prazo. É possível que medidas arroladas no momento da redação desse artigo já tenham sido superadas.

A 5G e redes de comunicação móvel

Como dito acima, a 5G é um nome curto dado à quinta geração de redes de comunicação móvel. Hoje, quando usamos nossos celulares para enviar mensagens, assistir vídeos ou fazer ligações (sem utilizar o Wi-Fi), nos valemos das redes 2G, 3G, 4G ou mesmo 4.5G a depender da cobertura de rede do lugar de onde estivermos falando. No momento da publicação deste artigo, a cobertura de 3G no Brasil é praticamente universal, chegando a 99,8% dos cidadãos brasileiros, e a cobertura de 4G não fica muito para trás, atingindo 97,3% da população, como pode ser visto na figura.

Mapa 5g.

Cobertura de rede no Brasil. Fonte: Anatel.

Essas redes de comunicação móvel, sejam da geração que forem, consistem em um conjunto de tecnologias que nos habilita a trocar informações a partir de dispositivos portáteis (como os celulares) a qualquer momento, do lugar onde estivermos, mesmo que estejamos em movimento. Isso as diferencia das redes de comunicação fixa, que só podem ser utilizadas a partir de pontos precisos no espaço, como é o caso dos telefones fixos (GUIMARÃES, 1998).

E como essas tecnologias chegam até nós? Bem, enquanto consumidores, nós não compramos a tecnologia de infraestrutura 5G propriamente dita, produzida por empresas como Huawei, Ericsson, Nokia e ZTE. Essas tecnologias são adquiridas e instaladas pelas operadoras de telefonia – Claro, TIM, Oi e Vivo – que usam dessa tecnologia para oferecer o serviço 5G que, aí sim, contratamos.

E, vale dizer, o Estado brasileiro, principalmente na figura da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), tem a função de “regular” os serviços de comunicação móvel. Isso envolve adotar medidas para o bom funcionamento desses serviços como, por exemplo, decidir qual equipamento pode ou não pode ser utilizado para sua prestação.

Um vôo rasante pelas gerações de redes móveis

A 5G, que hoje está em vias de ser implantada no Brasil, é a culminação de um longo processo histórico de evolução tecnológica.

Lá em 1979, quando a primeira geração de redes de comunicação móvel (1G) foi posta em operação no Japão, a tecnologia de sistemas de rádio analógicos utilizados à época só permitia a comunicação por áudio, a tradicional chamada telefônica.

Pouco mais de 10 anos depois, foi lançada a segunda geração (2G) – agora com sinal digital – que além de aumentar a segurança das comunicações viabilizou o envio de mensagens SMS (do inglês, Short Messaging Service, mensagens apenas de texto) e MMS (Multimedia Messaging Service, para imagens e vídeos).

O verdadeiro ponto de inflexão na nossa forma de usar as comunicações móveis, porém, veio com a terceira geração (3G). As taxas de transmissão – nome técnico daquilo que coloquialmente chamamos de “velocidade” da internet” – da 3G eram de tal forma superiores à da 2G que com ela era possível carregar vídeos na hora, jogar jogos online, fazer chamadas de vídeo e interagir em tempo real em redes sociais; tudo isso direto do seu celular.

Essa tecnologia, por si só revolucionária, recebeu um empurrão a mais com o lançamento do iPhone 3G, em 2008, marco de abertura da era dos smartphones.

A transição para a quarta geração (4G) foi mais suave. Embora a tecnologia tenha continuado a evoluir e as taxas de transmissão a aumentar, essa geração não desembocou em uma mudança tão radical na forma como utilizamos a tecnologia móvel. Inclusive, neste exato momento, as redes 4G continuam a ser aprimoradas para se tornar o que chamamos de 4.5 G.

O diferencial da 5G

A 5G, de que agora falamos, combina ganhos de desempenho em diversos aspectos. Além de melhorar o funcionamento geral da internet em dispositivos móveis, viabiliza aplicações antes impensáveis, entre elas a adoção em massa da computação em nuvem, a Internet das Coisas (IoT) e os veículos autônomos.

Os principais ganhos de desempenho aparecem em quatro características da rede: elevadíssimas taxas de transmissão, a alta confiabilidade de rede, latência próxima a 0 e alta capacidade de rede. Os nomes técnicos dessas características podem parecer um pouco complicados, mas já vamos explicar!

Taxas de transmissão

Com taxas de transmissão (velocidade de download e upload) mais altas, podemos receber e enviar conteúdos mais “pesados”. Isso aconteceu ao longo da evolução da comunicação móvel e é bem fácil de perceber. Você deve se lembrar que há alguns anos não existia essa de chamada de vídeo pelo celular e, se for um pouco mais velho, talvez se recorde de só conseguir usar o YouTube no computador. Para citar um exemplo mais recente, pense que aplicativos baseados em imagens e vídeos, como Instagram e Snapchat, só dão certo porque esses conteúdos carregam rápido o suficiente.

Com a 5G, para você ter uma ideia, a internet poderá ficar até 1000 mais rápida que a 4G, chegando a vertiginosas taxas de 10GB por segundo. Isso equivale a baixar um filme de 1 hora e meia em 4K no Netflix em um literal piscar de olhos (Digital Trends, 2020)! Veremos então emergir o uso rotineiro de vídeos em alta definição, imensos conjuntos de dados (Big Data) ou até mesmo ambientes computadorizados extremamente detalhados, projetados para uso com um dispositivo de Realidade Virtual.

Confiabilidade

A confiabilidade de uma rede é definida como a capacidade da rede de continuar funcionando quando há alguma falha em uma parte dela. Imagine que a rede de comunicações é como uma malha de estradas, que te leva da cidade A à cidade B. Em um primeiro cenário, há apenas um túnel interligando as duas cidades. Se depois de um temporal uma árvore tomba bem em frente a entrada, bloqueando a passagem, e não há lá ninguém que a remova, fica impossível ir de um lugar para o outro. Em outro cenário, porém, em que existam várias vias conectando as cidades ou alguém que rapidamente retire as árvores caídas do caminho, você pode confiar nas estradas para, a qualquer dado momento, se deslocar entre as cidades.

Assim, a grande vantagem da alta confiabilidade da 5G aparece em seu emprego para serviços essenciais (chamados mission critical em inglês) em que a existência de um conexão confiável pode ser questão de vida ou morte, como em cirurgias operadas remotamente (CHEN et al, 2006).

Latência

A latência, medida em milissegundos (ms), é o tempo entre o envio de um comando (por exemplo, o clique sobre um botão em uma página da internet) e o retorno do resultado desse comando (a ação daquele botão, que pode ser te levar para outra página).

Se só fazemos um uso corriqueiro de navegação na internet, a latência pode atrasar o carregamento de um site e tirar nossa paciência, mas nada muito grave. Por outro lado, para um drone ou um carro autônomo que decide pra onde ir e do que desviar com base em informações recebidas e enviadas da internet, um atraso pequeno pode ser catastrófico. A tecnologia 5G resolverá esse problema esmagando a latência de 200ms para 1ms! Exatamente – um milésimo de segundo.

Capacidade de rede

Por fim, vale mencionar o aumento prodigioso na capacidade de rede. A capacidade, como o próprio nome indica, é uma medida de “quanto cabe” na rede, isto é, quanta informação pode transitar por ela ao mesmo tempo (lembre-se aqui da analogia com as estradas) em um dado espaço. Da 4G para a 5G podemos esperar um aumento de até 100x no número de dispositivos ligados simultaneamente por unidade-área (por exemplo, por quilômetro quadrado, km2).

Com tanto espaço a mais, não serão mais só os celulares e computadores que ficarão ligados na internet: produtos de todos os tipos estarão conectados entre si e na nuvem, criando aquilo se conhece como Internet das Coisas (ou IoT, do inglês Internet of Things).

No ambiente doméstico, aparecerão as “casas inteligentes” (smarthomes), em que a geladeira, a televisão, o sistema elétrico e até mesmo os sistema de aquecimento/ar-condicionado receberão e enviarão dados pela internet, fazendo ajustes em seu funcionamento em tempo real. As aplicações são tantas também em outros setores, como na agricultura e na indústria que valeriam até um artigo próprio.

Dá para perceber a escala do impacto da 5G, não? Em um estudo recente, a empresa americana de tecnologia Qualcomm, estima que o potencial econômico máximo da 5G será atingido por volta de 2035. Até lá, a quinta geração contribuiria para um aumento da produção global equivalente a 13 trilhões de dólares (ou 65 trilhões de reais à taxa de câmbio ilustrativa de R$ 5,00) e geraria mais de 22 milhões de empregos ao redor do mundo.

A política da 5G: conflito ou competição saudável?

E afinal, onde está a confusão política nessa história da 5G? Para todos os lados! Mas podemos dizer que o problema central é o seguinte: pairam sérias suspeitas, principalmente por parte dos Estados Unidos e alguns países Europeus, sobre a empresa líder de mercado no oferecimento de infraestrutura 5G – a gigante chinesa Huawei – e seu comprometimento com a segurança das comunicações em suas redes.

Especificamente, existe o receio de que os equipamentos da Huawei tenham as chamadas backdoors, isto é, canais clandestinos de comunicação. Em tese, as backdoors poderiam ser utilizadas pelo governo chinês para promover todo tipo de ações escusas, como coletar dados em massa ou realizar ataques cibernéticos a infraestrutura crítica.

Para piorar a situação, esse debate se insere em um contexto de tensas relações sinoamericanas. As duas potências já entraram em confronto em diversas pautas, desde as disputas territoriais pelo Mar do Sul do China, à recente guerra tarifária e, agora na crise da pandemia de COVID-19, com os embates sobre a origem do vírus e a gestão da Organização Mundial da Saúde (OMS) acusada pelo presidente Trump de ser dominada pela China.

Surgiu, assim, uma discussão entre governos ao redor do mundo sobre permitir ou não a compra e uso de equipamento da Huawei em seu território. Aqueles que defendem impedir a Huawei (e outras empresas chinesas, como a ZTE) de entrar nos mercados de seus países argumentam que a segurança nacional deve ter primazia – o Estado não pode pôr em risco informações confidenciais ou mesmo a privacidade de seus cidadãos. Por outro lado, para aqueles favoráveis à ampla competição, a entrada da Huawei nos mercados de comunicação é salutar. Afinal, argumentam, o equipamento da empresa é bom e sua presença na disputa pelo mercado ajudará a derrubar os preços, beneficiando os consumidores.

Os Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, têm procurado dar apoio a empresas fortes de países aliados como a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia. Para se ter um ideia da força dessas empresas, elas detêm, respectivamente, 27% e 22% do mercado de infraestrutura 3G e gerações anteriores, ficando atrás apenas da própria Huawei. Além disso, o governo Trump tem lançado mão de outras “punições” contra a empresa chinesa, como vedar a entrada de seus funcionários nos EUA e proibi-la de utilizar equipamentos projetados usando tecnologia americana.

Alguns países têm dado sinais de preferir a via de Trump, enquanto outros adotam uma postura mais aberta. No primeiro grupo encontramos, por exemplo, o Reino Unido, cujo Secretário de Estado para Assuntos Digitais anunciou, no dia 14 de julho, que empresas de comunicação operando em solo britânico estarão proibidas de comprar o kit 5G da Huawei a partir de 31 de dezembro deste ano, e ainda terão de remover todo o equipamento já instalado até 2027. Seguem nesse mesmo caminho também a Austrália – que já havia banido o equipamento da Huawei lá em 2018 – e o Canadá.

Certos países europeus têm demorado mais a responder e lançam mão de políticas mais brandas. Na França, o governo tem recomendado (mas não obrigado) as companhias de telefonia a não comprarem equipamento da Huawei, enquanto a Alemanha preferiu adiar sua decisão para o final desse ano.

Quer entender mais sobre as disputas políticas em torno da 5G? Assista nosso vídeo sobre o assunto!

A política da 5G no Brasil

Aqui no Brasil, o debate segue as linhas gerais observadas na querela internacional. No momento, ainda estamos, por assim dizer, “em cima do muro” com grupos importantes entrando em choque sobre a melhor política a adotar. Essa decisão é importante, porque sem ela o Brasil terá dificuldades em avançar na instalação de sua rede 5G e, assim, não conseguirá extrair as enormes vantagens econômicas que a 5G tem para oferecer.

Em termos de política pública (ou melhor, regulação, como falamos lá no inicio), a 5G só poderá engatar no Brasil uma vez realizado o famoso “Leilão da 5G”. Neste leilão, o Governo Federal vende autorizações para o uso econômico de certas faixas de frequência (a faixa de frequência é como a “estrada” por onde passa a comunicação sem fio) às operadoras de telefonia móvel. É nessas faixas de frequência que transitarão nossos vídeos, zap zaps e afins. No entanto, se não há decisão sobre aceitar ou não o equipamento da Huawei, as empresas não conseguem saber qual comprar – e aí de pouco adianta fazer o leilão.

Opiniões opostas dentro do governo

Mas bem, para falar apenas do Governo Federal, temos de um lado o grupo que muitos veículos de imprensa se referem como  “ala ideológica” do governo Bolsonaro (termo aliás rechaçado pelo próprio presidente) – da qual o Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo é um dos principais expoentes – e, do outro, membros do governo com preocupações de ordem econômica, como a Ministra da Agricultura Teresa Cristina e o Ministro da Economia Paulo Guedes.

A “ala ideológica’ tende a se alinhar com a posição de contestação à China adotada pelo presidente Trump e, portanto, contrária à entrada dos produtos da Huawei no Brasil. Jair Bolsonaro, que já seguiu o presidente Trump em outras pautas, como a crítica à Organização Mundial da Saúde na resposta à pandemia de COVID-19 e a defesa aos interesses do Estado de Israel, parece inclinado a fazer o mesmo no caso da 5G. Em uma live no dia 11 de julho, disse o seguinte:

“Nós vamos atender requisitos da soberania nacional, segurança das informações, segurança de dados e política externa, que também entra nessa questão” (Jair Bolsonaro, 11 de Julho de 2020)

Precisamente com a justificativa de interesse nacional, Bolsonaro determinou que o leilão da 5G saísse da alçada da ANATEL e passasse a ser monitorado pelo próprio Palácio do Planalto, diminuindo o teor técnico e realçando o teor político da decisão.

Já aqueles que apoiam a entrada da Huawei no Brasil diriam que o problema com essa postura é que ela traz sérios prejuízos, sobretudo econômicos. Em primeiro lugar, a China é, disparado, o maior parceiro econômico do Brasil, como se pode ver pelo volume de exportações e importações entre os dois países. Despertar animosidades do gigante asiático significa pôr em risco boa parte da economia brasileira, parcialmente dependente da demanda (como o agronegócio e o setor de mineração) ou da oferta chinesa (como o setor industrial) para se sustentar e crescer.

Em segundo lugar, seguindo uma linha de argumentação econômica liberal, a presença da Huawei no mercado brasileiro é benéfica, pois ela amplia a concorrência, e assim contribui para que o preço do equipamento caia e a qualidade dos produtos oferecidos aumente. Nas palavras de Paulo Guedes:

“Na hora que chega o 5G, seria interessante deixar a competição funcionar. Deixar a Ericsson de um lado (…), deixar a Huawei do outro lado. Deixar chinês brigar com americano, brigar com os nórdicos, pra ver quem nos serve melhor.” (Ministro da Economia Paulo Guedes, em entrevista à CNN Brasil, no dia 6 de Julho de 2020)

O resultado da combinação desse vai-e-vem político com algumas dificuldades técnicas que a ANATEL tem experimentado nos testes da 5G, é que o Leilão da 5G, ao que tudo indica, só acontecerá em 2021. E isso não é só um aborrecimento burocrático, mas um sério motivo de preocupação no que diz respeito à competitividade da economia brasileira. A 5G, afinal, não nos trará meras geringonças frívolas, mas uma nova estrutura para a economia mundial.

O pesquisador de Relações Internacionais, Oliver Stuenkel, observa uma demora na resposta do governo federal às necessidades regulatórias impostas pela 5G, e coloca a questão da seguinte maneira:

“Contudo, os atrasos também mais se parecem com um desejo de adiar um decisão difícil que deixará ou os EUA ou a China profundamente desapontados. Tal estratégia põe em risco a competitividade brasileira em uma economia global cada vez mais dependente de novas tecnologias, que vão desde carros autônomos e drones até comunicações e finanças globais. (…) Na realidade, serão poucos, ou nem sequer um, os setores da economia ou governaça que não serão afetados pela tecnologia 5G.” (STUENKEL, 2020)

Com a recente recriação do Ministério das Comunicações (desmembrado do MCTIC), o ministro Fábio Faria (PSD-RN) passou a se engajar no processo da 5G e mostrou-se, até o momento, finamente alinhado com o presidente Bolsonaro.

Em entrevista recente, diz estar em contato e negociação com diferentes fornecedoras de tecnologia 5G, inclusive a Huawei, mas frisa

“No final quem vai decidir é ele [o presidente]”. É possível que, colocando o assunto debaixo de um ministério com menos atribuições, sob o comando de um ministro próximo ao presidente, o processo flua melhor – o que não garante que as controvérsias desaparecerão de imediato.

E você, o que acha sobre o debate da 5G?

Publicado em 05 de outubro de 2020.

redator

Bernardo Menescal

Formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, hoje trabalha na área de saúde do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Como redator voluntário do Politize!, procura contribuir para um debate público aberto, cordial e bem informado sobre os rumos do nosso país.

REFERÊNCIAS

AHAD, Abdul; TAHIR, Mohammad; YAU, Kok-Lim Alvin: 5G-Based Smart Healthcare Network: Architecture, Taxonomy, Challenges and Future Research Directions

ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações: Qualidade da Telefonia Móvel

BBC NEWS: Huawei: China attacks UK’s ‘groundless’ ban of 5G kit

CHEN, He; ABBAS Rana. CHENG, Peng; SHIRVANIMOGHADDAM, Mahyar , HARDJAWANA, Wibowo; BAO, Wei; LI, Yonghui; e VUCETIC, Branka Vucetic: Ultra-reliable Low Latency Cellular Networks: Use Cases, Challenges and Approaches

DIAS, Pedro Henrique Sales: Redes 5G I: A nova geração de redes celular” em Seção Tutoriais Telefonia Celular

Digital Trends: How Much Data Does Netflix Use?

Equipe TOTVS: 6 aplicações de internet das coisas em sua rotina

Global Agency: Telecom industry’s first 5G core competitive analysis published by GlobalData reveals it is a close race

GUIMARÃES, Dayan Adionel: Introdução às Comunicações Móveis

IGI Global: What is Network Reliability?

KANAVAGH, Sacha: How fast is 5G?

PANCEVSKI, Bojan: U.S. Officials Say Huawei Can Covertly Access Telecom Networks

Qualcomm. “Everything you need to know about 5G”

STUENKEL, Oliver. “Brazilian 5G: The Next Battleground in the U.S.-China Standoff”

Teleco – Inteligência em Comunicações: Cobertura das operadoras e população atendida

TÉRAL, Stéphane: IHS Markit: Huawei Led Global 4G LTE Infrastructure Market which totalled $22.9B in 2018; China CAPEX bottoms out

Thales Group: Introducing 5G technology and networks (definition, use cases and rollout)

The Economist: America’s war on Huawei nears its endgame

U.S. Department of Commerce: Commerce Addresses Huawei’s Efforts to Undermine Entity List, Restricts Products Designed and Produced with U.S. Technologies

Valor Econômico: Leilão de 5G será incluído no PPI e será monitorado pelo Palácio do Planalto

Destaque inclusão digital no brasil

Inclusão digital no Brasil: em que estágio desse processo estamos?

Menina estudando com o auxílio de um computador. Conteúdo sobre inclusão digital no Brasil.

Foto: Pexels.

A pandemia de Covid-19 trouxe, além da crise sanitária, problemas econômicos e políticos.  Setores da sociedade se veem empurrados para o mundo digital como forma de gerar renda, obter informações e até mesmo estudar. Não estar na internet pode significar, cada vez mais, estar excluído do século XXI.

Esse texto visa entender como esse processo, denominado de inclusão digital, acontece no Brasil e quais os caminhos para que a internet de qualidade seja mais acessível.

O que é inclusão digital?

Esse é um daqueles conceitos que cada um pode ter uma ideia diferente. Em regra, pensamos nessa inclusão como “levar acesso à internet” às pessoas. Mas que tipo de acesso? Por quais aparelhos? Quão limitado e qual a qualidade desse acesso? Quando podemos falar que alguém está incluído digitalmente?

Para entender a questão, observemos a análise da cientista política e professora da USP Marta Arretche. Considerando pesquisas da área, ela analisa dois tipos de usuários na internet:

  1. Cidadãos de primeira classe: esses são os que conseguem usar a internet de forma ilimitada, realizando atividades complexas, como produção de textos

  2. Cidadãos de segunda classe: esses são os que têm acesso limitado, usando, principalmente, celulares e acessando redes sociais.

Geralmente, políticos e mercados, ao falarem de inclusão digital, não fazem essa divisão entre as classes. De fato, se olharmos o Brasil dessa forma, como um todo, nosso país possui um índice de inclusão digital bem acima da média mundial. Mas se considerarmos que os ”cidadãos de primeira classe” são os que  conseguem benefícios reais com o acesso – como oportunidades de emprego, educação e consumo de conteúdos de qualidade -, teremos que fazer essa separação.

Neste texto, consideraremos que estar digitalmente incluído é ter o acesso ilimitado e com qualidade.

Qual a importância do acesso à internet no século XXI?

Mesmo antes da pandemia de Covid-19, as atividades feitas offline e online já estavam começando a se confundir. Isso porque estamos cada vez mais na Era da Informação, na qual a tecnologia se torna fundamental para as relações entre pessoas, mercados e governos.

Assim, governos podem se digitalizar, se modernizar e tornar seus serviços mais eficientes; setores educacionais podem oferecer educação à distância; mercados podem produzir em regime de home office; e a sociedade, como um todo, vai aprendendo um novo tipo de interação, que vai se tornando essencial.

Contudo, não só de conquistas vive esse momento histórico. O escritor Yuval Noah Harari, autor da famosa obra Sapiens: Uma Breve História da Humanidade, reflete, no seu livro ‘’21 Lições para o Século 21’’, que a internet e outros avanços tecnológicos, que se prometiam uma ferramenta de eliminação de barreiras entre países e classes, podem estar ampliando o abismo da desigualdade:

‘’Na verdade, o século XXI poderia criar a sociedade mais desigual na história. Embora a globalização e a internet representem pontes sobre as lacunas que existem entre os países, elas ameaçam aumentar a brecha entre as classes, e, bem quando o gênero humano parece prestes a alcançar unificação global, a espécie em si mesma pode se dividir em diferentes castas biológicas.’’

Para Harari, é tamanha a diferença competitiva dos que possuem acesso à informação, que pode ser possível o surgimento de castas entre humanos. Estar excluído da internet, no século XXI, é estar excluído da sociedade. Ou, no mínimo, ter acesso precário ao mundo de hoje.

Além disso, podemos ver óbvias consequências da exclusão digital em três grandes áreas essenciais: democracia, educação e PIB.

Inclusão digital e democracia

O acesso à informação é uma das bases da democracia. A invenção e disseminação da imprensa no século XV, por Johannes Guttenberg, foi essencial para a Revolução Científica, período em que historiadores apontam como marco para estabelecer nossas bases – culturais, sociais, políticas – modernas. E isso há mais de 500 anos atrás!

Desde então, outros movimentos, como o Iluminismo e o Liberalismo foram consolidando o papel informativo como um pilar democrático, um direito humano. Afinal, só com informação podemos saber qual a melhor forma de nos organizar politicamente: quem votar, como fiscalizar, e por aí vai.

Não por acaso, é um direito colocado na nossa Constituição (assim como a liberdade de expressão e de imprensa). A mídia,  maior responsável por levar a informação, é considerada um quarto poder informal, na democracia.

A popularização da internet, e, principalmente, das redes sociais, trouxe outra coisa fantástica: as pessoas não precisam mais nem da invenção de Guttenberg para se informar: podem ter acesso à conteúdos em tempo real e compartilhar com qualquer pessoa. Se antes o poder da televisão ou da mídia poderiam influenciar politicamente, hoje não há tanta certeza.

Segundo o pesquisador Maurício Moura da IDEA Big Data, existem três mudanças principais:

1. Dinâmica: a formação de opinião é muito acelerada, mudando constantemente, já que tem potencial de entrega instantâneo

2. Algoritmos das redes sociais: a organização plataformas acaba gerando ”bolhas sociais” – grupos nas redes em que só os que têm opiniões parecidas dialogam.

3. Acesso por celular: o acesso é feito pelos telefones móveis

Mas a falta de intermediários para levar informação e o acesso por aparelhos móveis também têm problemas. Os filtros de qualidade, para se levar a informação, estão mais fracos, já que o acesso digital depende de capacitação e ferramentas para filtrar o que é confiável.

Como dito acima, a expansão digital ocorre principalmente pelos celulares, com usuários acessando recursos limitados. Um relatório da consultoria McKinsey & Company analisou um estudo da Google que mostrou que o padrão de acesso brasileiro é:

  1. aplicativos de mensagens: 83%

  2. redes sociais: 56%

  3. leitura de notícias e mecanismos de busca: 54%

Juntando essas informações, podemos encontrar um cenário perigoso. Especialistas apontam que o fenômeno pode deixar os brasileiros mais vulneráveis às Fake News.  Isso acontece por três motivos principais.

Primeiro, há os consumidores dessas informações, que, apesar de terem acesso às redes sociais, possuem um plano de dados limitado para acessar alguma checagem de informações, ficando suscetível a manipulação.

Segundo, na era da informação, há empresas especializadas em coletar e analisar dados de comportamento das pessoas, gerando informações precisas sobre qual a melhor forma de influenciá-los.

(A Netflix fez um documentário sobre isso, explicando o escândalo da Cambridge Analytica – empresa que usou dados de usuários do Facebook para fins eleitorais)

Terceiro, existem potenciais ações orquestradas, como uso de robôs e disparos em massa, para disseminar essas informações e influenciar a opinião pública.

Por isso, o professor Lucas Belli coloca a questão da inclusão digital como essencial para a democracia:

‘’é essencial, para limitar os riscos de manipulação eleitoral, evitar a concentração de dados pessoais nas mãos de um número exíguo de entidades dominantes.’’

Inclusão digital e educação

Apesar de especialistas apontarem desafios muito mais básicos, como dificuldade de ler e escrever, a falta de um ensino com habilidades digitais está adquirindo mais peso. Até porque a tecnologia pode ser uma ferramenta para melhorarmos nossos números atuais.

O relatório da OCDE mostra os resultados do PISA, principal forma de avaliação o ensino mundial. Um emblemático é:

2/3 dos estudantes brasileiros não sabem o básico de matemática, por exemplo

De acordo com o relatório, há uma associação entre o nível socioeconômico e o desempenho na matéria. Com relação à outras competências analisadas, como leitura e ciências, o país está estagnado.

Outra forma importante de mensuração é olhar para os jovens que estão saindo da escola. Se olharmos para números de evasão escolar, veremos que não estamos progredindo na qualidade da educação, empurrando milhões de jovens para o mercado de trabalho despreparados.

É importante analisar também a pesquisa TIC EDUCAÇÃO 2019, feita pelo Cetic.Br, que mostra que grande parte dos estudantes não tem computadores em casa. Também é significativa a quantidade de estudantes que acessam a rede exclusivamente pelo celular:

Gráfico inclusão digital no Brasil.

Fonte: Pesquisa TIC EDUCAÇÃO 2019, Cetic.Br

Além disso, uma pesquisa do movimento Todos pela Educação com professores mostra que 2/3 alega ”Número insuficiente de equipamentos” com  na sua escola.  Assim, enquanto alguns se veem sem fronteiras para complementar os estudos, outros ficam estagnados, dependendo do sistema tradicional de ensino.

Inclusão digital e PIB (Produto Interno Bruto)

Nos últimos anos, nos acostumamos com a crise econômica que acometeu nosso país. Com a pandemia de Covid-19, é possível que haja uma crise ainda mais desafiadora, com números de desemprego e falências ainda maiores do que os da última crise.

O quanto a tecnologia poderia ajudar nesse obstáculo? Pesquisas mostram a relação entre o uso de ferramentas tecnológicas e a produtividade dos trabalhadores.

A pesquisa da McKinsey & Company mostrou que, pela falta de competências digitais, estamos deixando passar uma oportunidade de empregar mais de 20 milhões de pessoas, podendo ter um acréscimo de 70 bilhões de dólares para o PIB até 2025.

Como podemos ver, o acesso à internet afeta áreas importantes da nossa sociedade. Mas como anda esse acesso?

Como anda a inclusão digital no Brasil?

A internet, que chegou popularmente no Brasil por volta de 1995, prometia quebrar barreiras entre os territórios. Hoje podemos fazer uma imensa gama de atividades através dela. Desde a década passada o acesso está expandindo rapidamente no país.

Essa, no entanto, não é a realidade de grande parte dos brasileiros.  Os dados mostram que as regiões Norte e Nordeste, assim como as áreas rurais, têm, em geral, um acesso mais precário.

Gráfico inclusão digital no Brasil.

Fonte: PNAD 2017.

Outro ponto a se considerar é o quão limitado é o acesso que essas pessoas têm. De fato, há uma grande expansão do acesso por celulares. O relatório da Banco Mundial faz uma constatação interessante:

‘’É mais provável que os domicílios mais pobres tenham acesso à telefones celulares do que a sanitários ou água potável.’’

No entanto, como já dito, o celular não possui as mesmas funcionalidades que um computador. Fazer trabalhos da escola ou se especializar para uma vaga de emprego são atividades que exigem certo grau de complexidade, demandando um computador e uso ilimitado de dados.

Portanto, quando analisamos dados da inclusão digital no Brasil, precisamos ter em mente algumas premissas:

  1. As pessoas precisam ter acesso a um computador e banda larga para realizar tarefas complexas

  2. Há imensas diferenças regionais e sociais que fazem com que não dê para pensar em apenas um Brasil. Temos que olhar para os diferentes ‘’brasis’’.

Com isso em mente, podemos passar a traçar desafios para garantir a inclusão seja quantitativa e qualitativa. Ou seja, que cada vez mais pessoas possam ter acesso à conexão de qualidade na internet.

Os desafios para a inclusão digital no Brasil

Os desafios se tornam complexos exatamente pelas inúmeras realidades dentro do país. Políticas públicas pensadas para uma cidade podem ser bem diferentes dependendo da região do país.

É possível exemplificar no setor de educação. Vamos imaginar 3 tipos diferentes de estudantes:

  1. José, que mora na zona rural de uma cidade no interior do Pará. Na cidade de José, quase não tem sinal de internet. Isso ocorre porque o município não tem uma infraestrutura de energia adequada. Na maior parte da cidade sequer existe energia elétrica.

  2. Gustavo, residente da cidade no interior da Bahia. Gustavo até tem uma rede disponível na sua cidade, mas não pode arcar com os custos do pacote de banda larga. Para realizar as atividades escolares, precisa se contentar com seu celular. Mas tem enormes dificuldades para realizar os trabalhos e fazer pesquisas.

  3. Paulo, morador da periferia da região metropolitana de São Paulo, possui uma rede disponível, mas nem sempre ela funciona. Além disso, não há ninguém para ensiná-lo sobre como aproveitar as oportunidades de acesso à internet.

Essas três histórias sintetizam os maiores problemas encontrados no Brasil:

  1. Infraestrutura: muitos lugares têm problemas para ter uma rede adequada de internet

  2. Custo desproporcional: o custo dos pacotes ou equipamentos é muito elevado

  3. Falta de treinamento: parte significativa dos estudantes – e professores – não tem conhecimento para o acesso

Os problemas acima têm sido constantes desde o começo no século XXI. As políticas públicas nacionais foram precisas em diagnosticar esses problemas, mas os desafios para implementar as soluções ainda persistem.

Como o setor público agiu para sanar essas barreiras, o que deu certo e o que precisa melhorar? Analisar essas questões nos dará pistas de qual seria uma política pública eficientes para as próximas décadas.

O que já foi feito no Brasil?

Por serem as principais, focaremos nas políticas de iniciativas dos governos federais, ao longo dos anos. No final do século XX, e começo do século XXI já tinham esforços governamentais para criar uma governança para o desenvolvimento da internet. Com a avanço da sociedade, medidas mais consolidadas foram ganhando espaço.

Alguns marcos, baseados neste documento do TCU e no podcast Café da Manhã da Folha foram:

Governo Collor (1990 – 1992)

No Governo Collor surgiu a primeira lei de incentivo à era da informação. A Lei da Informática, com isenções fiscais para incentivar empresas brasileiras a produzir tecnologias.

Governos Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002)

É possível que muitos se lembrem do primeiro computador ‘’Windows 95’’, sistema operacional da Microsoft. Também é de 1995 uma das principais medidas do Poder Público para desenvolver a internet no Brasil: O Comitê Gestor Internet, organização formada por diferentes setores da sociedade.

Em uma nota do Governo Federal, já se sabia a relevância do tema:

‘’O Governo considera de importância estratégica para o país tornar a Internet disponível a toda a Sociedade, com vistas à inserção do Brasil na Era da Informação.’’

Além disso, começava  os primeiros esforços para trazer a internet para espaços públicos, como os chamados Telecentros (que foram repetidos em gestões posteriores).

Começava a ter de fato uma governança, com setores responsáveis para implementar medidas de inclusão digital no Brasil.

Governos Lula e Dilma (2003 – 2016)

Já no final do Governo Lula e início do Governo Dilma, os primeiros projetos de universalização apareceram. O principal foi o Programa Nacional de Banda Larga, tanto financeiramente quanto em sua extensão.

Programa Nacional de Banda Larga

Na época, já se sabia dos principais problemas atuais. Alguns projetos de inclusão já eram testados e as estratégias pareciam ir na direção certa: reduzir o preço da banda larga, aumentar a cobertura da rede e otimizar a velocidade. Concretamente, o plano propunha, dentre outras coisas, a criação de uma Rede Nacional, incentivos fiscais e financiamento da produção tecnológica.

O plano, segundo relatórios de avaliações, não foi adequadamente executado, não batendo as metas e sendo substituído por outro: o Programa Banda Larga para Todos, já no final do Governo Dilma.  Esse programa queria promover a inclusão de 90% dos brasileiros. Com a crise que se seguiu, foi colocado na gaveta.

Vale notar que, com a Copa e as Olimpíadas, um outro projeto para levar a rede móvel para diferentes locais do Brasil foi elogiado por algumas organizações internacionais, merecendo certo destaque.

Governo Temer (2016 – 2018)

No Governo Temer, foi feito um estudo que avançou no diagnóstico do problema. O relatório ‘’Transformações Digitais’’ , feito com parcerias do Governo com setores da sociedade, inova em apresentar ações estratégicas para a implementação da inclusão digital. Desse estudo resultou o programa Internet para todos, para levar conexão aos municípios mais afastados do Brasil.

O projeto sofreu com entraves burocráticos, e não é possível mostrar resultados práticos. Na gestão posterior, seria remodelado.

Governo Bolsonaro (2019 – atualmente ) :

No Governo Bolsonaro, um marco foi a sanção da Lei das Telecomunicações, que muda o regime de contratação das empresas, exigindo como contrapartida investimentos em acesso à internet.

Além disso, o ministro do Ministério das Comunicações, recriado em 2020, coloca a inclusão digital como prioridade. Uma das ações previstas é a implementação da rede 5G, uma tecnologia que promete qualidade e potência para o acesso à internet. A pandemia de Covid-19, no entanto, atrapalhou a execução do projeto.

O que falta fazer

Todos os governos analisados até aqui souberam apontar direções e fazer diagnósticos sobre a situação. A execução das políticas, no entanto, parecem ser um problema.

Na realidade, falta uma política contínua para a inclusão digital. O  relatório do TCU de 2015 é emblemático em apontar que essa política precisa, principalmente, ser feita com uma efetiva gestão e integração entre o Poder Público.

Segundo o documento:

‘’ não é possível identificar, para o caso brasileiro, uma política pública única e integrada, sendo que os diversos programas de inclusão identificados coexistem de forma independente e desarticulada.’’

Em relação a execução das políticas, há:

‘’ fragilidades relevantes relacionadas às metas e aos prazos estabelecidos, aos indicadores utilizados e à definição dos responsáveis’’.

Com os desafios e as políticas apresentados, fica a óbvia reflexão: como seria uma política pública ideal de inclusão digital?

Como superar essa barreira

Até agora, vimos a importância de se ter uma população usando plenamente tecnologias. Passamos também pelos desafios de um projeto que cubra todo o país. A boa notícia é que a mesma política já foi feita em outros países, afinal: a demanda por uso de internet é global. Portanto, vale a pena conhecer o que dá certo.

Inclusão digital no mundo

O mundo ainda tem um grande desafio: a ONU previa 46% do mundo sem conexão à internet. Mas a pandemia de Covid-19 mostrou que esse número pode ser bem maior.

O relatório da União Internacional de Telecomunicações é útil para sabermos quais países nos inspirar. A métrica usada é o IDI (assim como o IDH mede o desenvolvimento dos países, o Índice de Desenvolvimento de TIC mede uma série de parâmetros para analisar a inclusão digital).

Ao explicar o sucesso dos primeiros colocados, como a Dinamarca e a Coreia do Sul, o documento cita como motivos, além da renda, mercados livres e com concorrência, assim como uma população treinada para usar as tecnologias.

Vale notar que o ranking de inclusão possui um arranjo bem semelhante ao ranking de nações com melhores resultados no PISA, programa de avaliação da educação mundial.

Como podemos melhorar: 10 boas práticas

Considerando que a inclusão é uma questão global, podemos melhorar olhando pra iniciativas aqui no Brasil e também no mundo. Abaixo, algumas iniciativas interessantes que poderiam ser úteis para gestores implementarem.

Para traçar as iniciativas, foram usados, principalmente, relatório de governos, como o Estratégia Brasileira para o transformação Digital; de organizações civis, como o Movimento Brasil Digital; e da consultoria McKinsey & Company.

1) Expansão da tecnologia de fibra ótica

Documentado no relatório do movimento ”Mapa do Buraco”, está o projeto de cinturões digitais no Ceará, conectando o estado através de cabos de fibra ótica. A confiança na ferramenta é tanta que um técnico da cidade de Sobral, disse que “essa é a única opção que pode ser chamada de investimento quanto à ampliação e melhoria da conectividade’’.

Muitos países também têm empregado a estratégia, e ela tem se mostrado efetiva. Um exemplo é a Índia, que teve a experiência em 2015.

2) Legislação mais flexível

Modelos alternativos no ordenamento jurídico podem dar flexibilidade para gestores municipais e incentivar o setor de telecomunicações.

A Inglaterra fez isso recentemente, incentivando a indústria. Aliás, muitos outros estudos apostam na reforma tributária para tornar o empreendedorismo mais atraente para empresas da área.

3) Políticas de incentivo fiscais

Políticas que oferecem vantagens para empresas têm gerado resultados positivos em vários estados. É o caso de Minas Gerais, Ceará e Amazonas.

4) Redes Comunitárias

As redes comunitárias chegaram ao Brasil no final do século XX, com os Telecentros, gerando efeitos positivos.

Lucas Belli, professor da FVG, confirma a eficácia de medidas desse tipo. Ele cita a região de Osana, na Catalunha, que obteve resultados bem significativos com a medida, inclusive para a economia da região.

5) Criação de mecanismos de continuidade

As políticas públicas de conectividade precisam se tornar políticas de Estado. Para isso, pode-se criar certos mecanismos, como simplificação de processos e parcerias. A Alemanha e a Suécia têm feito políticas nessa linha bem interessantes.

6) Capacitação

Principalmente voltada para o setor educacional, políticas voltadas para a educação continuada tendem a ter efeitos positivos.

O relatório da McKinsey & Company propõe que a capacitação seja feita priorizando habilidades mais simples e de maior impacto, como procurar e consumir conteúdos de qualidade. Assim, pode ser usado para desenvolver conhecimento e gerar renda.

7) Foco na zona Rural

Experiências mundiais mostram que o foco em regiões mais afastadas geram resultados. No Canadá, ocorreu um plano específico para levar banda larga às áreas rurais. Junto com o plano, foram feitas várias medidas para baratear os custos, como mudanças nos pacotes. Também é o caso de demais nações desenvolvidas, como Alemanha e Suécia.

8) Doações

Nada impede que nós, como indivíduos, sejamos parte da solução.

Na Inglaterra existe uma campanha para que empresas doem aparelhos e tecnologias para que mais pessoas possam ter acesso à rede.

No Brasil, há algumas iniciativas para que a população doe aparelhos eletrônicos que não mais usam, para que pessoas de baixa renda possam utilizar em atividades online.

9) Parceria com empresas

A iniciativa Google Station, com promovendo parcerias entre a multinacional, outras empresas e governos, promete levar acesso para países em desenvolvimento. Inicialmente adotada na índia, a tecnologia chegou no Brasil em 2016. No entanto, desafios técnicos e de infraestrutura levaram a empresa a cancelar o projeto.

Nada impede que parcerias com projetos semelhantes aceitem o desafio de superar tais barreiras no futuro.

10) Parceria entre países e blocos

O Brasil já se aproximou da União Europeia para o desenvolvimento da rede 5G. Países também podem se tornar parceiros nesse projeto, já que muitos deles tiveram desafios similares em seus territórios.

Conclusão

Se você chegou ao final desse texto, tem uma grande chance de ter uma internet com qualidade para acessar conteúdos. É interessante fazer um exercício de reflexão: ”como estaria minha vida hoje sem a internet?’‘. Provavelmente, seria completamente diferente, porque estar longe dessa conexão é estar à margem da sociedade.

Isso nos força a pensar que o acesso à internet é um direito fundamental. E, assim como outros direitos, há dificuldades de universalização. Mas as experiências globais nos mostram que fazer essa inclusão agora pode ser vital para um país menos desigual e mais desenvolvido.

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Publicado em 18 de setembro de 2020.

Tiago Araújo

Redator voluntário do Politize!. Formado em Direito e pós-graduando em Gestão Pública. Acredita que a cooperação é a melhor forma de impactar a política.

 

 

 

REFERÊNCIAS

1. Estudo da McKinsey Global Institute 2. Estudo sobre desigualdades digitais no espaço urbano 3. Ranking de Inclusão Digital global 4. Artigo do Politize! sobre digitalização do governo 5. Livro Sapiens: Uma Breve História da Humanidade, de Yuval Noah Harari 6. Artigo do OperaMundi sobre a invenção da imprensa 7. Artigo do Politize! sobre revolução francesa 8. Artigo do Politize! sobre liberalismo 9. Artigo do Politize! sobre direito à informação 10. Artigo do Politize! sobre liberdade de imprensa e expressão 11. Entrevista do InfoMoney com o fundador da IDEA Big Data 12. Relatório da McKinsey & Company sobre habilidades digitais 13. Entrevista do canal USP com a pesquisadora Marta Arretche 14. Artigo sobre o documentário Privacidade Hackeada, da Netflix 15. Entrevista do blog Convergência Digital com o professor Lucca Belli 16. Artigo do G1 sobre o PISA 17. Artigo do Politize! sobre o PISA 18. Artigo do Politize sobre evasão escolar 19. Relatório do movimento Todos pela Educação 20. Apresentação do relatório do TIC Educação 2019 21. Pesquisa do movimento Todos pela Educação sobre infraestrutura tecnológica nas escolas 22. Relatório do Banco Mundial sobre dividendos digitais 23. Relatório do TCU sobre políticas públicas de inclusão digital 24. Podcast da Folha sobre desigualdade digital 25. Artigo do Governo Federal sobre a lei da informática (Lei nº 8.248/1991) 26. Nota governamental sobre políticas digitais – 1995 27. Artigo da CartaCapital sobre o Plano Nacional de Banda Larga 28. Relatório do A4AI (coalizão internacional pela inclusão digital) sobre boas práticas 29. Relatório do Governo Federal sobre estratégias digitais 30. Artigo do CanalTech sobre o Programa Internet para Todos 31. Artigo do Poder360 sobre a Lei das Telecomunicações 32. Artigo do Terra sobre projeto do Governo Federal com infraestrutura 5G 33. Artigo da CNN sobre relação entre isolamento social e inclusão digital 34. Relatório do ITU, agência da ONU especializada em tecnologia, sobre sociedade de informação 35. Relatório do Movimento Brasil Digital 36. Relatório do Movimento Mapa do Buraco sobre situação educacional 37. Site da Campanha ”Abra a Gaveta” sobre doações de aparelhos digitais 38. Artigo do OlharDigital sobre o Google Station 39. Artigo da Abdib sobre parceria entre EU e Brasil para implantação de internet 5G 40. Artigo do G1 sobre a internet como direito humano

Destaque-pandemia-tecnologia

Pandemia e tecnologia: estamos sendo vigiados?


Na imagem, várias telas de computador. Conteúdo sobre pandemia e tecnologia

O mundo já não é mais o mesmo do final de 2019. A pandemia do Coronavírus tem, certamente, modificado muito dos nossos hábitos. Neste novo normal, a tecnologia, que já vinha ocupando um espaço significativo nas relações humanas, passou a ser o centro das comunicações e a unir a sociedade de um modo nunca visto antes. Em tempos de isolamento social, embora distante das ruas movimentadas, os “rastros pessoais” multiplicam-se em novas plataformas que vão desde o home-office ao TikTok. Este último, com mais de 100 milhões de instalações, foi um dos aplicativos mais baixados no mundo no mês de maio.

Estes rastros, também chamados de dados, são informações particulares do usuário que criam a sua identidade digital. É a partir deles que os algoritmos podem lhe proporcionar uma melhor qualidade na navegação em rede. Assim se explica a razão do Google já conhecer a sua pergunta na barra de pesquisa ou o anúncio no Youtube coincidir com o seu desejo.

Neste conteúdo, explicamos como funciona a geolocalização e quais impactos essa tecnologia tem causado na privacidade e no uso de dados pessoais.

O uso da geolocalização

Na imagem, pessoa segurando um celular acessando o GPS. Conteúdo sobre pandemia e tecnologia

Existem algumas informações específicas que podem localizar qualquer aparelho tecnológico conectado à rede em um determinado espaço geográfico, este conjunto de dados são conhecidos como geolocalização. Estas referências são coletadas por meio do GPS ou da triangulação de antenas e, frequentemente, utilizadas pelas empresas de telecomunicação e por aplicativos como Uber, Ifood, 99táxi, Waze entre outros.

Diante do cenário atual, governos de diversos países (Estados Unidos, França, México, Equador, Peru, Argentina entre outros) têm usufruído diretamente desta tecnologia para formular, operacionalizar e mensurar a eficácia de políticas públicas no combate e prevenção ao Covid-19. Dessa forma, por exemplo, é possível inferir se o isolamento social está sendo eficaz ou até mesmo onde poderá ocorrer um novo surto da patologia.

Para isso se utiliza um método chamado Contact tracing, em português “rastreamento de contatos”, no qual se realiza o rastreio digital do indivíduo infectado bem como de pessoas que possivelmente comunicaram-se com ele em um determinado período. Assim, considerando as circunstâncias, estas passam a fazer parte de um quadro de observação e devem entrar imediatamente em quarentena.

Como outros países têm utilizado a tecnologia?

Essa metodologia já é utilizada há bastante tempo para o controle de epidemias pelos profissionais de saúde. No entanto, no momento presente, com os casos da doença crescendo em progressão geométrica, é ainda mais eficaz adotar as tecnologias de localização em vez da identificação manual. Na identificação manual um especialista na área da saúde registra o nome de pessoas que estiveram em contato com o paciente infectado no período em que o caso ainda era suspeito ou após a sua confirmação. Estas pessoas serão, dali em diante, monitoradas pelas equipes de vigilância epidemiológica durante 14 dias. Diversos países, na tentativa de tornar o procedimento mais rápido, estão acolhendo a tecnologia e criando variadas plataformas como uma estratégia digital para o combate à pandemia.

A China, o país de origem do vírus, utiliza um aplicativo que fornece ao usuário um sistema de cores que variam entre o verde e o vermelho e que indicam a probabilidade de contágio, caso seja alta pode limitar a sua circulação. Em outros países asiáticos, como Coréia do Sul e Taiwan, a administração pública utiliza pulseiras eletrônicas rastreáveis que podem acionar a polícia em caso de desrespeito às regras. Em Israel, o ministério da saúde mobilizou os serviços da agência de segurança Shin Bet ao mesmo tempo em que lançou o aplicativo Hamagen The Shield que conta com mais de 1,5 milhão de adeptos e informa a possibilidade do usuário ser portador do vírus.

Na Europa, as medidas tem sido cautelosas, mas não tão tímidas. A Estônia e a França desenvolveram “hackhatons”, que são eventos online que reúnem pessoas de diferentes áreas a fim de que tomem decisões para um problema comum. O Reino Unido adotou o modelo GOV.UK notify, no qual são enviados e-mails para acompanhar e monitorar os cidadãos, que serviu como inspiração para o Canadá. Na América Latina, o México lançou um site governamental que traz todas as informações referentes à pandemia no país. A Argentina, inspirou-se na Coréia do Sul e criou um app de rastreamento e autodiagnóstico.

No Brasil, o governo federal até o presente momento ainda não lançou medidas de rastreamento similar aos supracitados que abranja todo o território nacional, com exceção de iniciativas de algumas administrações municipais e estaduais. Contudo, o governo brasileiro adotou um auxílio emergencial de R$ 600 por um período de três meses para garantir a proteção social dos mais vulneráveis, beneficiando mais de 50 milhões de cidadãos..Além disso, O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) lançou uma ferramenta que fornece dados para auxiliar no combate ao coronavírus.

Confira! Renda básica emergencial: o que é?

E como isso afeta a minha privacidade?

na imagem, uma mão segurando um celular. Conteúdo sobre pandemia e tecnologiaPrimeiramente, vale ressaltar, que a privacidade assim como o direito à saúde está elencada no rol dos direitos humanos como também nos direitos fundamentais previstos na Constituição. Desse modo, ambos recebem proteção constitucional e estão sujeitos ao princípio da ponderação. Isso porque na ciência jurídica, nenhum direito pode ser absoluto ou ter “maior valor” que outro. Em vista disso, ao utilizar à técnica busca-se alcançar um nível em que ambas garantias sejam salvaguardadas.

Tendo isso em vista, é válido a utilização de sistemas que monitorem a população ao utilizar os seus dados de geolocalização, por exemplo. No entanto, para que isso ocorra estes devem sofrer um processo de anonimização que preserve a privacidade do indivíduo. Este tratamento é resguardado pela Lei N° 13.709/18 que regula a proteção de dados. A referida norma também permite a utilização de dados pessoais pela administração pública para tutela da saúde (art. 7° III, IV, VII e III).

Sobretudo, quando esse procedimento não é realizado conforme as regras é bem mais fácil reidentificar o usuário. Além disso, caso essas informações cheguem ao domínio de outras bases que não governamentais podem ser uma ameaça à sua intimidade. Uma pesquisa sobre privacidade e anonimato revelou que com apenas 32,6 bits de informação é possível determinar a identidade de alguém. Dessa forma, deve-se prezar pela total transparência durante este procedimento e após a utilização esses dados devem ser excluídos.

Outro ponto relevante é que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda está em processo de vacatio legis, quer dizer, o prazo legal que a lei possui para entrar em vigor. Portanto, apesar de ser válida ela não apresenta eficácia. Ademais, a Medida Provisória n° 959 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro adiou o vigor da norma de agosto de 2020 para maio de 2021.

Desta forma, não existe uma regra específica para a proteção de dados. Neste caso, outras regulações aplicáveis são o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei das telecomunicações e a Lei da Quarentena. Ademais, inexiste a Autoridade Nacional de Proteção de Dados que seria responsável por tutelar e punir o desrespeito aos princípios da LGPD.

Essa sensação de impunidade aliada à mecanismos não tão claros adotados pelo Governo Federal, como a MP 954 que permitia o compartilhamento de dados cadastrais entre o IBGE e operadoras de telefonia, gera uma insegurança ao cidadão. Ainda assim, é oportuno se aliar à recursos tecnológicos para suprimir o nosso inimigo comum.

O caso Google e Apple

Em torno desse grande debate o Google em parceria com a Apple  lançaram uma API (interface de programação de aplicações) no mês de maio que será capaz de informar ao usuário se ele esteve próximo de alguém infectado através do Bluetooth. Segundo as empresas a ferramenta conectará as autoridades de saúde aos indivíduos priorizando que estes tenham controle sobre suas informações. A Letônia, país localizado no norte europeu, foi um dos primeiros países a realizar testes utilizando a inovação no aplicativo Apturi Covid , em português “Pare a Covid”.

O lançamento da API, no dia 20 de maio, garantiu que organizações de saúde de todo o mundo a utilizem em seus aplicativos. Nos próximos dias, uma nova atualização permitirá o rastreamento através do Bluetooth após os primeiros testes terem funcionado de forma irregular em alguns aparelhos da Apple.

No entanto, é preciso ainda explicitar sobre como será realizado o processo bem como a eficiência da medida. Posto que 25% dos 3,4 milhões de smartphones no mundo não seriam compatíveis com o sistema operacional e no Brasil, cerca de 20% da população não possui sequer acesso a TIC’s. Como superar a barreira daqueles que não possuem telefones compatíveis ou nem mesmo estão conectados?

No seu ponto de vista, é possível o uso da tecnologia bem como dos dados pessoais na luta contra o Coronavírus? Acha válido como o processo tem ocorrido em outros países? A geolocalização é mesmo uma forma de controle? Deixe sua opinião nos comentários!

Publicado em 1 de julho de 2020.

redator voluntário

Rahellen Miguelista Ramos

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão. Acredita que através da oferta de conhecimento sobre educação, direitos essenciais e política seja possível que o brasileiro concretize, genuinamente, a sua função cidadã e humana.

 

 

REFERÊNCIAS

BBC – Coronavírus: uso de dados de geolocalização contra a pandemia põe em risco a privacidade? – Convergência Digital- Sem LGPD, Anatel recomenda cautela no uso de dados móveis na Covid-19 – El país- Coréia do Sul: contra o coronavírus, tecnologia – Folha de São Paulo – A proteção de dados e a Covid-19 – Guia do estudante abril- Saiba mais sobre o livro 1984, de George Orwell  – Internet lab – semanário – Isto é- Apple e Google informam que usuários controlarão dados em ferramentas para covid-19 – JOTA Info- Privacidade na pandemia: por que adiar a LGPD é um erro? – Planalto – Lei 13709 – Rede Brasil atual – MP de Bolsonaro promove ‘gigantesca’ quebra de sigilo telefônico, alerta OAB – Rede juntos – Como governos podem enfrentar a crise gerada pela COVID-19 – SANARMED- Covid-19: como funciona o rastreamento de contatos?– Tableau- O que são dados de localização e como eles estão relacionados à visualização e à análise de dados Uol- Eles sabem quem é você? entenda o monitoramento de celulares na quarentena-

destaque conteúdo algoritmos

Algorítimos: o que são e como fazem parte do cotidiano?

Conteúdo sobre algoritmos

Os algoritmos são muito falados quando o assunto são os alcances que determinada publicação tem na internet. Mas, o que poucos sabemos, é que essa ferramenta também é aplicada por nós mesmos em ações simples presentes no nosso dia-a-dia, como escovar os dentes, por exemplo.

Neste texto, trazemos como os algoritmos funcionam e de que forma eles podem se tornar nossos aliados. Vem com a gente!

Afinal, o que são algoritmos?

A resposta para essa pergunta é mais simples do que parece algoritmos são uma sequência de ações finitas que levam a determinado um resultado.

Ou seja, é uma forma automática de fazer as coisas, como, por exemplo, levantar da cama e se preparar para então começar um dia de trabalho ou seguir todos os dias o mesmo caminho  e pegar o mesmo ônibus para chegar a um determinado ponto. É um passo a passo de ações. Assim funciona um algoritmo.

Diversas facetas de um algoritmo

Como visto anteriormente, os algoritmos podem ser empregados até mesmo em nossa rotina. Mas de que outras formas podemos observá-los? Citamos aqui alguns exemplos de algoritmos e como podemos notar a sua presença:

Algoritmos nas buscas do Google

A nossa forma de pesquisa mais eficiente na atualidade conta com a presença de algoritmos para que o usuário tenha o resultado esperado em suas buscas na internet. No Google, os algoritmos funcionam da seguinte forma:

  1. você digita algo no Google;
  2. o buscador filtra milhões de páginas na internet de acordo com o que ele acredita ser mais relevante e útil;
  3. é feita então uma análise das palavras empregadas na pesquisa, ocorrendo a busca por links que possuam maior relação com o tema procurado, seja em títulos, no decorrer do texto ou em hiperlinks.

A ferramenta também usa como critério a experiência de outros usuários com as páginas e os dados de publicação dos posts.

Anúncios tendenciosos

Quem nunca se deparou com um anúncio em uma página da internet de um produto que estava cogitando comprar? Pode parecer mágica, destino ou até mesmo que estamos sendo perseguidos, mas na verdade, tudo isso é trabalho dos algoritmos! Acontece que tudo o que é pesquisado em nosso navegador fica registrado através de cookies (arquivos de armazenamento), que são usados para nos lembrar de pesquisas recentes e fazer com que o usuário venha a visitar novamente as páginas, agilizando assim a navegação pela internet.

Setor financeiro

Os algoritmos são muito usados para análises na bolsa de valores para tornar a tomada de decisões mais rápida do que se fosse executada por um ser humano. Como existem fatores importantes nesse meio e os erros devem ser evitados a todo custo, existe também a opção de realizar essas operações em modo manual. Assim, caso ocorra algum erro, um profissional pode tomar o controle da situação para evitar maiores problemas. Entretanto, é válido dizer que esses algoritmos raramente erram.

Os algoritmos das redes sociais

Em um mundo no qual estamos o tempo todo conectados através das redes sociais, para alguns torna-se fácil lembrar dos algoritmos muito falados por influenciadores digitais quando um conteúdo não é entregue aos seus seguidores de forma eficiente. O que acontece, é que esses algoritmos vem se aprimorando e trabalhando constantemente para que as postagens entregues ao usuário seja a mais criteriosa e certeira possível. Vejamos a seguir como funcionam os algoritmos das redes sociais mais usadas pela população:

Facebook

O Facebook continua sendo a rede social com mais usuários no mundo e os algoritmos em redes sociais foram inaugurados nessa plataforma. A rede usa o EdgeRank, ferramenta que organiza os posts que aparecem para o usuário na linha do tempo, ordenando-as de acordo com as pessoas e páginas que você interage e mostrando também também posts que tem potencial para agradar o usuário.

Com o passar do tempo, o Facebook sofreu algumas mudanças em seu algoritmo, e hoje em dia a rede passa a priorizar publicações de amigos e familiares do mesmo, dando mais visibilidade para eles e formando uma rede que realmente gere proximidade.

Instagram

O queridinho do momento, essa rede social que caiu nas graças da população começou sem nenhum algoritmo, usando apenas a cronologia como critério, e com o passar do tempo se tornou adepta dessa ferramenta trazendo novidades para o público.

Alguns fatores que determinam quais conteúdos terão maior visibilidade para cada conta são o tempo da publicação, que apesar de não ser exibido em ordem cronológica, ainda dá preferência para postagens mais recentes, e também o tipo de conteúdo que mais agrada o perfil. Ou seja, se a conta interage mais com perfis de moda, beleza e decoração por exemplo, o Instagram dá prioridade a esse tipo de publicação no feed.

O principal meio do algoritmo do Instagram medir quais são as publicações mais relevantes para o utilizador é através do engajamento que ele tem com as pessoas e marcas que seguem, por meio de curtidas e comentários, assim como a interação nas histórias e direções.

LinkedIn

A rede social mais famosa para uso profissional conta com um algoritmo capaz de selecionar as melhores postagens através de alguns passos. O LinkedIn divide suas publicações em 3 grupos: spam, publicações de baixa qualidade e publicações de boa qualidade. Os spam são eliminados automaticamente da linha do tempo, enquanto as publicações de boa qualidade são priorizadas, e a de baixa qualidade vem logo atrás.

O algoritmo também usa como critério o engajamento nas publicações, assim como como as outras redes sociais. Caso a postagem tenha um engajamento muito grande, funcionários do LinkedIn fazem uma checagem na conta para ter certeza de que os números são reais.

Twitter

A rede social que hoje conta com mais de 8 milhões de usuários ativos não tem a sua linha do tempo totalmente guiada por algoritmos, portanto ainda conta com a cronologia como principal meio de distinção. Entretanto, o algoritmo do Twitter se baseia principalmente escolhendo as publicações que julgam mais interessantes para o usuário, com base nas interações e no comportamento do mesmo dentro da rede.

O Twitter, assim como o LinkedIn, possui 3 filtros para postagens. Os tweets rankeados são publicações escolhidas pela plataforma de acordo com o que parece ser relevante para o usuário. Em seguida temos o ”Caso você tenha perdido” que conta com postagens de relevância para o usuário que podem ter passado despercebidas durante o acesso. E por último temos a nossa já conhecida linha do tempo.

Algoritmos e política

Os  algoritmos podem muitas vezes ser totalmente tendenciosos em situações de extrema importância para a massa, e na política isso pode gerar resultados surpreendentes.Podemos citar, por exemplo o escândalo envolvendo a Cambridge Analytica e o Facebook.

Resumidamente, o que aconteceu nesse famoso caso foi que a empresa de mineração de dados, Cambridge Analytica foi acusada de ter conseguido acesso às informações de usuários do Facebook usando um aplicativo para fazer testes de personalidade nos participantes, sem que os participantes soubessem que os seus dados estavam sendo utilizados.

Nas eleições dos Estados Unidos, as informações coletadas foram usadas pelos algoritmos para direcionar aos eleitores matérias tendenciosas a favor de Donald Trump.

Para conhecer melhor sobre esse caso e tudo a repercussão por ele gerada, damos duas sugestões:

Como vimos, os algoritmos se tornaram parte de nossas vidas, e podemos encontrá-los o tempo todo em diversas áreas, inclusive nos temas políticos de nossas redes sociais. Agora que você já sabe disso, que tal buscar ouvir o outro lado das questões antes de tirar uma conclusão?

Publicado em 07 de maio de 2020.

Redator voluntário

 

Natiele Henrique Paes

Estudante de Design de Moda e apaixonada por livros. Acredita que o conhecimento deve ser levado a todos sem distinção.

 

 

REFERÊNCIAS

Tecmundo – O que são algorítimos

Confira como funcionam os algoritmos das principais Redes Sociais

Algoritmo – Wikipédia, uma enciclopédia livre

O impacto dos algoritmos de redes sociais na política

segurança internacional

Segurança Internacional: o que é e para que serve?

A Força Aérea Brasileira (FAB) faz treinamento de interceptação aérea para os Jogos Olímpicos de 2016 (Foto: Tomaz Silva | Agência Brasil).

A Força Aérea Brasileira (FAB) faz treinamento de interceptação aérea para os Jogos Olímpicos de 2016 (Foto: Tomaz Silva | Agência Brasil).

Quando falamos em Segurança Internacional, qual é a primeira imagem histórica que lhe vem à cabeça? A rivalidade bélica entre Estados Unidos e União Soviética durante a Guerra Fria? Ou a tensão atual entre o poder nuclear da Coreia do Norte frente aos EUA?

Não há uma resposta certa para a questão, já que todas essas situações são matéria de Segurança Internacional. O campo vai mais além, abrangendo temáticas que ultrapassam a preocupação nacional dos países para com o poder bélico-militar de outros Estados e entrando na esfera cibernética, por exemplo. Contudo, para entender essas especificidades, deve-se primeiro definir o que é Segurança Internacional. Afinal, qual a diferença entre ela e Segurança Nacional? A partir dessa definição é que você poderá entender a Segurança Internacional no cenário atual, assim como suas consequências. Vamos lá?

O QUE É SEGURANÇA?

Segundo Marco Cepik, professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Segurança é “uma condição relativa de proteção na qual se é capaz de neutralizar ameaças discerníveis [identificáveis] contra a existência de alguém ou de alguma coisa”. Ou seja, trata-se da necessidade de proteger, por vários meios, “informações, sistemas, instalações, comunicações, pessoal, equipamentos ou operações”.

Entenda: qual é o papel das Armas Nucleares em conflitos políticos?

COMO UM TEMA DE SEGURANÇA É DEFINIDO?

Para facilitar a compreensão da definição anteriormente dada para Segurança, devemos visualizá-la como uma “condição relativa”. Isso significa que a Segurança – Nacional e Internacional – muda constantemente. Qualquer informação pode se tornar centro da proteção estatal em certo momento e deixar de sê-lo em outro. Quando um assunto se torna prioridade na pauta política, é porque esse está sendo securitizado.

Mas o que é “securitização”? Trata-se da percepção de ameaça que um Estado tem sobre alguma questão. Ao securitizar um tema, as políticas estatais definidas para lidar com aquele assunto deixam de ser consideradas “normais” e passam a ser tidas como “políticas de pânico”. Esse caráter emergencial permite que medidas ilegais ou incomuns sejam momentaneamente usadas. Uma política estabelecida emergencialmente foi a de Tolerância Zero do governo de Donald Trump, definida em abril de 2018. Tal política criminalizou imigrantes irregulares que ultrapassaram a fronteira estadunidense, separando preventivamente as crianças de seus pais durante o processo criminal. É importante destacar que essa decisão gerou tanta polêmica e foi tão criticada que acabou sendo revogada apenas dois meses após ter sido estabelecida.

O Politize! falou sobre essa polêmica na retrospectiva de junho de 2018, vai lá ver!

COMO DIFERENCIAMOS A SEGURANÇA NACIONAL DA SEGURANÇA INTERNACIONAL?

Os Estados são sociedades constituídas por grupos de indivíduos organizados que buscam objetivos em comum. Nesse sentido, a Segurança Nacional visa a proteção coletiva e individual dos membros que compõem essa sociedade contra ameaças à sobrevivência e autonomia. Tal busca pela sobrevivência estatal pode ser visualizada, por exemplo, na recente militarização das fronteiras entre Áustria e Itália como forma de evitar a entrada de migrantes irregulares que chegavam pelo Mar Mediterrâneo, o que foi tido como uma ameaça ao Estado.

Além disso, a denominação “nacional”, como constata Cepik, tem origem no contexto ocidental de delimitação territorial. Ou seja, trata-se de Segurança Nacional quando a questão ocorre dentro das fronteiras, as quais tradicionalmente separam um Estado Nacional de outro.

A noção de uma sociedade que pode se organizar politicamente significa a criação de um sistema de normas jurídicas, o qual inclui uma Constituição Federal e diversos outros regulamentos. Além das leis – e talvez ainda mais importante que essas –, dentro de um Estado existe uma hierarquia entre as instituições. Essa hierarquia significa que o Estado – representado pelos governantes – tem um poder sobre os cidadãos, que possuem direitos, mas também deveres. Trata-se da chamada soberania do Estado: não há uma instituição “acima” dele, nem dentro ou fora de seu território. Tal estrutura hierárquica entre governantes e governados é o que difere os membros de um Estado e os membros da Comunidade Internacional.

Internacionalmente, não há um órgão superior regulador, algum tipo de “governo mundial” que tem mais poder que os Estados. Também não há uma relação de subordinação entre os países do Sistema Internacional. Ou seja, todos são iguais entre si, o que torna o Sistema Internacional anárquico. Por causa dessa anarquia, os países cooperam e competem à nível internacional, visando principalmente a sobrevivência do Estado Nacional.

Mas, afinal, qual a diferença teórica entre securitizar um assunto nacionalmente – deixando a questão interna ao país em questão – e internacionalmente? Como vivemos em um mundo integrado e globalizado, essa diferenciação não é clara e, portanto, não existe uma explicação concreta. Para exemplificar como uma situação interna tornou-se tema de Segurança Internacional, vamos utilizar um exemplo prático que afetou o mundo todo: o 11 de setembro.

Depois que os ataques de 2001 foram definidos pelos Estados Unidos como tendo caráter terrorista, buscou-se responder e consequente retaliar tais atos de forma conjunta. Essa ação em grupo foi possibilitada, principalmente, por organizações internacionais. Como a Organização das Nações Unidas (ONU) era, e ainda é, o organismo internacional mais importante na esfera decisiva nos níveis econômico e militar, a pauta foi levada até ela. Sua relevância internacional é explicada não apenas pelo fato de a organização contar com 193 países-membros, mas por entre esses estarem os Estados mais poderosos do globo. Tais potências possuem, até hoje, uma força especial dentro das Nações Unidas, representada principalmente pelo Conselho de Segurança.

Que tal entender mais sobre os órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança e outros?

Alguns membros do Conselho de Segurança desaprovaram a “Guerra ao Terror” estadunidense – a qual incluiu várias ações, como o aumento da fiscalização de passageiros que embarcam em aeroportos dos países do Oriente Médio com destino aos Estados Unidos. Contudo, isso não impediu atos posteriores e unilaterais de retaliação, como a Guerra do Iraque, em 2003. Com esse exemplo, fica claro que as pautas do processo decisório internacional são, na maior parte das vezes, definidas pelos atores mais poderosos do Sistema Internacional. Tais países também são os que possuem os meios necessários (financeiro, político e militar) para execução de ações a nível mundial.

Sobretudo com relação ao terrorismo, no pós-11 de setembro, o processo de tomada de decisão internacional passou a ser influenciado pela figura dos Estados Unidos. Dividindo os Estados do globo entre “guerreiros da liberdade” e “terroristas”. Como ressaltou Saint-Pierre, o país norte-americano definiu sua estratégia econômica e militar após os atentados visando combater quaisquer influências que os países do Oriente Médio pudessem ter sobre o Sistema Internacional.

Soldados do Exército Brasileiro durante o desfile militar do Dia da Independência de 2003 em Brasília (Foto: Victor Soares | Agência Brasil).

Soldados do Exército Brasileiro durante o desfile militar do Dia da Independência de 2003 em Brasília (Foto: Victor Soares | Agência Brasil).

QUAL A DIFERENÇA ENTRE SEGURANÇA E DEFESA?

Segundo General Linhares, do Exército Brasileiro, em vídeo de 2017 para o canal do Ministério da Defesa no Youtube, Segurança é “uma sensação; é quando o indivíduo não se sente ameaçado”. Para atingir tal objetivo trabalha-se conjuntamente a Defesa Nacional e a Segurança Pública.

A Defesa Nacional, no caso do Brasil, é uma atividade realizada pelas Forças ArmadasMarinha, Exército e Força Aérea –, que, segundo a Constituição, devem defender a pátria e os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Em outras palavras, as Forças Armadas devem preservar a soberania nacional, a integridade territorial e o país de qualquer ameaça externa. A Segurança Pública, por sua vez, visa a integridade do cidadão e do patrimônio, assim como a ordem pública. Essa última é desempenhada, integradamente, pelas Polícias Militares, Estaduais e Federal.

Ademais, algumas Constituições – como a brasileira –, preveem a complementaridade das Forças Armadas no estabelecimento da segurança e da ordem pública. Esse ato é conhecido como Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e deve partir de uma demanda do Presidente da República, que define o tempo e a área da atuação da ordem. É possível que as Forças Armadas atuem na segurança pública somente quando as possibilidades de usar as forças tradicionais de segurança pública, como a Polícia Militar e Civil, tiverem sido esgotadas. A intervenção federal em diferentes comunidades do Rio de Janeiro, decretada em fevereiro de 2018, é um exemplo dessa possibilidade.     

QUAIS SÃO OS DESAFIOS ATUAIS PARA OS ESTUDOS DE SEGURANÇA INTERNACIONAL?

Para compreender o que se entende por Segurança Internacional, devemos evidenciar, por último, quais são os maiores desafios a serem enfrentados nesse campo.

Até os anos 1970, quando a bipolaridade da Guerra Fria ainda dominava o mundo, os estudiosos de Segurança Internacional limitavam o conceito de Segurança para um lado estatal e unicamente militar e nuclear. Com o afrouxamento da tensão desse conflito, e a consequente vitória capitalista, o Sistema Internacional sofreu uma série de mudanças. Esses novos processos resultaram em uma nova agenda de Segurança, a qual passou a propor novas temáticas e atores.

Segundo Barry Buzan, essa ampliação implicou em cinco setores aos quais a Segurança Internacional estaria submetida no novo momento:

Militar:

Tem a segurança e a defesa do Estado como principal objeto de referência. Anteriormente era a única esfera considerada no âmbito da Segurança Internacional.

Político:

Interpreta como ameaça a destruição ou o abalo da estabilidade organizacional do Estado. Consequentemente, preocupa-se  com a sua soberania, a qual envolve, internamente, o reconhecimento e a legitimidade da autoridade governamental. Já internacionalmente, a preocupação diz respeito à sobrevivência dos países e da Sociedade Internacional como um ambiente anárquico. Ou seja, sem que algum Estado governe os demais.

Econômico:

Levado em consideração principalmente quando há insegurança econômica – como momentos de crise econômica profunda –, que afeta as já citadas esferas militar e política.

International Federation of Red Cross (07/03/2016)

International Federation of Red Cross (07/03/2016)

Social:

Abriga as identidades coletivas que funcionam independentemente do poder estatal (sob a forma de tribos, clãs, nações, civilizações e religiões).

Meio-ambiente:

Foi incluído na agenda de Segurança Internacional ao constatar que também impacta as atividades humanas, tendo como referência principal a qualidade da vida e, consequentemente, a sobrevivência das populações.

Essa teoria de Buzan sobre as esferas importantes de Segurança Internacional pode ser ilustrada por acontecimentos práticos passados e contemporâneos. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, de 1972, que incentivou a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente no mesmo ano, é uma delas. Seus principais objetivos – “manter o estado do meio-ambiente global sob contínuo monitoramento, recomendar medidas para melhorar a qualidade de vida da população sem comprometer os recursos e serviços ambientais das gerações futuras, etc.” –, continuaram a ser desenvolvidos por meio das Conferências seguintes (incluindo a Rio 92 e a Rio+10, ocorridas na cidade do Rio de Janeiro). Atualmente, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável direciona as ações dos países na proteção do meio ambiente.

Ainda mais relevante é a questão migratória, a qual foi inicialmente pautada após a Segunda Guerra Mundial, com a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), visando ajudar os milhões de europeus que fugiram de seus países ou perderam suas moradias. Seu momento atual, reconhecido como uma nova crise de refugiados, desloca cidadãos que fogem de seus países devido a perseguições políticas e guerras. A maioria desses, por sua vez, originários da Síria, tentam escapar da Guerra Civil que assola o país desde 2011. Em 2015, as estatísticas apontaram um total de 65,3 milhões de pessoas que já haviam passado pela situação migratória.

A segurança cibernética, finalmente, tem sido trazida pelas organizações internacionais, empresas privadas e, sobretudo, pelos Estados, a partir das últimas décadas do século XX, como uma das temáticas mais relevantes da era tecnológica. O tema tornou-se parte da agenda de Segurança Internacional por conta da preocupação com a proteção e transmissão da informação armazenada em aparelhos de computação pelas redes. Os Estados veem a cibernética como uma possibilitadora na alteração das relações convencionais de poder, aumentando a capacidade de monitoramento das informações na era da globalização. Os ataques de hackers à criptomoeda mais conhecida no mercado internacional, a Bitcoin, promovendo sua desvalorização imediata, são exemplos dessas capacidades cibernéticas ainda desconhecidas.

E então? Conseguiu entender o que significa Segurança Internacional? É um campo de estudos bem complexo, mas muito importante, e se conecta diretamente com a maneira que os países conduzem sua Política Externa.

Conseguiu entender o que é Segurança Internacional? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Publicado em 27 de novembro de 2018.

 

Maria Carolina de Castro

Graduanda em Relações Internacionais da UFSC. Faz parte do Grupo de Pesquisa e Extensão em Segurança Internacional e Defesa (GESED) e do Grupo de Estudo, Extensão e Pesquisa em Política Internacional (GEPPIC).

 

Referências:

BBC – Entenda a polêmica sobre a política que separava famílias de imigrantes ilegais nos EUA

BUZAN, Barry. Rethinking Security after the Cold War. Cooperation and Conflict, [S.L], v. 32, n. 1, p. 5-28, mar. 1997.

CEPIK, Marco. Segurança Nacional e Segurança Humana: Problemas Conceituais e Consequências Políticas. Security and Defense Studies Review, [S.L], v. 1, p. 1-19, 2001.

FERREIRA NETO, Walfredo Bento. Territorializando o “Novo” e (re)territorializando os tradicionais: a Cibernética como espaço e recurso de poder. Coleção Meira Mattos, Rio de Janeiro, v. 8, n. 11, p. 07-18, jan./abr. 2014.

JORNAL DO BRASIL – Áustria envia militares para fronteira e irrita Itália.

MINISTÉRIO DA DEFESA – Garantia da lei e da ordem.

NAÇÕES UNIDAS – A ONU e o meio-ambiente.

NAÇÕES UNIDAS – Histórico do ACNUR.

NAÇÕES UNIDAS – Países-membros da ONU.

POLITIZE – O que é estado?

POLITIZE – A crise humanitária dos refugiados.

SAINT-PIERRE, Héctor Luis. 11 de Setembro: do terror à injustificada arbitrariedade e o terrorismo de Estado. Revista de Sociologia e Política, [S.L], v. 23, n. 53, p. 9-26, mar. 2015.

SAINT-PIERRE, Héctor Luis. “Defesa” ou “Segurança”?: Reflexões em torno de Conceitos e Ideologias. Contexto Internacional, [S.L], v. 33, n. 2, p. 407-433, jul./dez. 2011.

SUPER INTERESSANTE – 11 de setembro: o que veio depois.

TANNO, Grace. A contribuição da Escola de Copenhague aos Estudos de Segurança Internacional. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 47-80, jan./jun. 2003.

YOUTUBE DO MINISTÉRIO DA DEFESA – Qual é a diferença entre defesa nacional e segurança pública?

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