Tribunal de Contas da União e a polêmica das contas de Dilma Rousseff

Muito tem se falado na mídia sobre o Tribunal de Contas da União (TCU). Mas afinal, por que esse órgão está tão em evidência no momento? Aliás, você conhece o trabalho do TCU? Sabe quais as suas responsabilidades e seus membros? Tire todas essas dúvidas neste post!

O que é o TCU?

Antes de mais nada, vamos falar sobre o que o TCU faz, para que você entenda bem o porquê de tanta polêmica. O TCU é um dos mais importantes órgãos de combate à corrupção no Brasil (você pode conhecer mais alguns desses órgãos nesse post). Ele realiza o trabalho de controle externo dos gastos do Executivo Federal. A atividade de controle externo é essencial para que haja uma garantia de que o dinheiro público está sendo gasto de maneira eficiente, atendendo aos interesses públicos.

O artigo 71 da Constituição Federal afirma que o TCU é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Por isso, ele não está diretamente ligado a nenhum poder, uma independência comparada ao Ministério Público.

Pelo nome de “tribunal”, você poderia pensar que ele pertence ao Poder Judiciário. Mas na prática o Tribunal de Contas tem vínculos maiores com o Poder Legislativo. Isso porque o Congresso é o responsável direto por aprovar as contas do governo. Quem dá o suporte técnico para o Congresso é o TCU. O processo funciona assim: o TCU faz um julgamento, no qual aprova ou reprova as contas do ano anterior. O resultado do julgamento é, então, passado ao Congresso Nacional, que decide se acata ou não a decisão do TCU.

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OK, MAS POR QUE AFINAL SE FALA TANTO NO TCU?

O motivo é simples: está marcado para esta quarta-feira (07/10/2015) a votação do tribunal a respeito das contas do governo no ano passado. A princípio, seria uma situação normal, não fosse o fato de que o Congresso não faz o julgamento das contas do governo há 12 anos – e dessa vez deve fazer (inclusive, já aprovou contas dos governos anteriores para abrir caminho para o julgamento do primeiro mandato de Dilma). E por que resolveram fazer esse julgamento agora? É porque, desde o ano passado, o governo tem sido acusado de realizar as pedaladas fiscais, que são uma manobra contábil para melhorar os resultados das contas do governo.

A reprovação das contas de 2014 pelo TCU, algo que não acontece desde 1937, teria algumas implicações importantes: a oposição tentará usar a reprovação para acusar a presidente Dilma de crime de responsabilidade, o que seria motivo para abrir um processo de impeachment contra a presidente.

A briga envolvendo o julgamento é muito grande. Ele já foi adiado algumas vezes e o governo tem trabalhado para tentar afastar o relator do processo do julgamento. Outra estratégia que o governo adotou foi pedir a suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a isenção do processo.

Além disso, o governo também argumenta que, mesmo que houvesse a reprovação de contas por causa das pedaladas, isso não seria motivo para o impeachment porque seriam irregularidades cometidas no mandato anterior da presidente; não se pode abrir um impeachment baseado em erros de mandatos anteriores, argumenta-se.

Já Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, declarou que o TCU não tem estatura institucional para desencadear um processo de impeachment.

Apesar de tudo isso, a reprovação das contas do governo é uma possibilidade real. Fique ligado nos próximos capítulos dessa novela.

Publicado em 07 de outubro de 2015.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.