A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento usado pela Justiça para acompanhar, em tempo real, pessoas investigadas ou condenadas, sem a necessidade de prisão convencional.
Utilizado como alternativa à detenção, o aparelho reforça a segurança e reduz superlotação no sistema prisional.
Neste texto, vamos explicar para que serve, como funciona o uso da tornozeleira eletrônica e quais são suas regras.
O que é e para que serve a tornozeleira eletrônica
A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento remoto usado para rastrear, em tempo real, a localização de pessoas sob medida judicial. O equipamento, geralmente preso ao tornozelo, permite à Justiça acompanhar a movimentação do usuário 24 horas por dia, através de sinais de GPS e conexão móvel.
A principal finalidade da tornozeleira eletrônica é garantir o cumprimento de medidas cautelares, penas alternativas ou regras de regime semiaberto sem a necessidade de encarceramento.
Assim, ela reduz a superlotação dos presídios e permite que o acusado ou condenado permaneça em liberdade, respeitando determinadas condições.
De acordo com a Lei 12.258/2010, o monitoramento eletrônico pode ser aplicado sempre que o juiz entender que a medida é suficiente para garantir a ordem pública e o andamento do processo, em substituição à prisão preventiva, domiciliar ou como condição para progressão de regime.
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Em que situações a tornozeleira é usada?
A tornozeleira eletrônica pode ser determinada pela Justiça em diferentes contextos:
- Medidas cautelares pré-julgamento: em vez da prisão preventiva, o juiz pode autorizar a liberdade monitorada;
- Prisão domiciliar: o uso do equipamento garante o cumprimento das restrições mesmo fora do presídio;
- Saídas temporárias do regime semiaberto: permite acompanhar o retorno do preso ao convívio social por períodos curtos;
- Violência doméstica: pode ser usada para manter agressores afastados das vítimas, com alertas automáticos em casos de aproximação;
- Progressão de regime ou liberdade condicional: monitora quem está em transição para penas mais brandas.
Além disso, estados e municípios podem estabelecer regras específicas para seu uso. A decisão é sempre judicial e deve considerar as condições individuais do caso.
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Como funciona a tornozeleira?
O equipamento é composto por um sensor preso ao tornozelo, com conexão GPS e rede de dados. Ele envia a localização do usuário continuamente para uma central de monitoramento. Qualquer tentativa de violação (como rompimento, retirada ou descarga) gera um alerta automático.
A tornozeleira conta com bateria recarregável, com autonomia média de 24 horas. O usuário deve recarregá-la diariamente, sob pena de descumprimento das ordens judiciais. Em caso de falhas, como descarregamento ou perda do sinal, as autoridades são notificadas e podem tomar providências legais.
Segundo especialistas, o sistema não visa apenas o controle físico do indivíduo, mas também a prevenção de novos crimes e a responsabilização por comportamentos fora das condições impostas.
O que acontece se a tornozeleira descarregar?
Se a tornozeleira descarregar, a central de monitoramento será notificada. Embora situações pontuais possam ser relevadas, o descumprimento sistemático da recarga pode ser interpretado como violação da medida judicial.
Nesses casos, o juiz responsável pode rever a decisão e determinar o retorno à prisão, substituindo a medida alternativa. Por isso, o usuário deve manter atenção rigorosa à carga do dispositivo, que deve ser feita diariamente por cerca de duas horas.
Além disso, o uso indevido da tornozeleira (como tentar cobrir com papel alumínio, danificar o equipamento ou desrespeitar as áreas restritas) pode acarretar sanções adicionais.
Qual o tempo máximo para ficar com tornozeleira eletrônica?
Não existe um limite legal fixo para o uso da tornozeleira eletrônica. A duração do monitoramento depende do tipo de medida aplicada e da avaliação do juiz responsável pelo caso. Por exemplo:
- Em medidas cautelares, o tempo de uso pode durar até o julgamento final;
- Em penas alternativas, acompanha toda a execução da pena;
- Em casos de regime semiaberto ou progressão, vigora até que o juiz determine nova fase do cumprimento legal.
O uso prolongado da tornozeleira só pode ser mantido se houver justificativa concreta e renovada pela Justiça, respeitando princípio da proporcionalidade.
Pode retirar a tornozeleira eletrônica para tomar banho?
Não. O aparelho é resistente à água e projetado para ser usada continuamente, inclusive durante o banho, atividades físicas e até mesmo em situações de exposição à chuva.
O equipamento não deve ser removido em nenhuma hipótese sem autorização judicial. Tentar tirá-lo, cobri-lo ou danificá-lo é considerado falta grave e pode levar à revogação da medida alternativa, com retorno à prisão.
A Justiça tem utilizado sensores cada vez mais sofisticados para detectar qualquer tentativa de adulteração ou interferência no sinal.
E aí, entendeu como funciona a tornozeleira eletrônica? Deixe suas dúvidas nos comentários!
