[av_heading tag=’h1′ padding=’10’ heading=’Trabalho nas prisões’ color=” style=’blockquote modern-quote’ custom_font=” size=” subheading_active=’subheading_below’ subheading_size=’15’ custom_class=”]
Como pode ajudar na crise do sistema prisional?
[/av_heading]

[av_image src=’http://www.politize.com.br/wp-content/uploads/2017/02/trabalho-prisões-1.jpg’ attachment=’13830′ attachment_size=’full’ align=’center’ styling=” hover=” link=” target=” caption=’yes’ font_size=” appearance=’on-hover’ overlay_opacity=’0.4′ overlay_color=’#000000′ overlay_text_color=’#ffffff’ animation=’no-animation’]
Trabalho em oficina entregue pelo governo do Maranhão. Foto: Agência de Notícias do governo do Maranhão.
[/av_image]

[av_textblock size=” font_color=” color=”]

Nos últimos 14 anos, agravaram-se os problemas do sistema penitenciário brasileiro. A população carcerária cresceu 168% nesse período, e hoje 622 mil presos ocupam os presídios com capacidade para apenas 371 mil pessoas.

O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões). Segundo o Ministério da Justiça, se a taxa de prisões no país continuar a crescer no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros estará atrás das grades em 2075.

Com a crise do sistema prisional brasileiro se mostrando tão grave, que caminhos seguir para reverter esse problema? Uma das alternativas é a redução da população carcerária por meio de programas de remição de pena através do estudo e do trabalho.

Já explicamos como funciona a diminuição da pena através do estudo. Veja agora de que forma o trabalho é utilizado para diminuir a superlotação carcerária e preparar as pessoas privadas de liberdade para sua reinserção na vida social.

[/av_textblock]

[av_heading tag=’h2′ padding=’10’ heading=’A remição de pena através do trabalho’ color=” style=’blockquote modern-quote’ custom_font=” size=” subheading_active=” subheading_size=’15’ custom_class=”][/av_heading]

[av_textblock size=” font_color=” color=”]

O artigo 6 da Constituição Federal expressa o trabalho como um direito social garantido a todos os cidadãos. Para evitar que esse direito seja esquecido dentro das prisões brasileiras, o artigo 41 da Lei nº 7.210/84, também conhecida como Lei de Execução Penal (LEP) elenca o trabalho como um dos direitos garantidos às pessoas privadas de liberdade.

As atividades de trabalho nas prisões atendem a dois principais objetivos: ressocializar o preso e diminuir a superlotação carcerária através da remição de pena. A remição de pena é um instrumento pelo qual o preso tem parte da sua condenação reduzida por meio do exercício de atividade educacional ou de trabalho. A remição através do trabalho está prevista no artigo 126 da Lei de Execuções Penais.

Pela regra, a cada três dias de trabalho realizado, o preso tem direito a menos um dia de pena. Mas essa forma de remição só é válida para presos que cumpram a pena em regime fechado ou semiaberto. O trabalho pode ser realizado dentro ou fora da unidade penitenciária, desde que cumprida a jornada normal de trabalho: não pode ser inferior a 6 horas diárias e nem superior a 8 horas ao dia.

Ainda que o trabalho do preso não esteja sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a atividade de trabalho desempenhada pelo condenado deve ter remuneração não inferior a três quartos do salário mínimo. Essa remuneração deve atender prioritariamente à reparação do dano causado pelo crime, assistência à família e pequenas despesas pessoais.

[/av_textblock]

[av_image src=’http://www.politize.com.br/wp-content/uploads/2016/06/banner-maioridade-penal.png’ attachment=’7924′ attachment_size=’full’ align=’center’ styling=” hover=’av-hover-grow’ link=’page,3908′ target=’_blank’ caption=” font_size=” appearance=” overlay_opacity=’0.4′ overlay_color=’#000000′ overlay_text_color=’#ffffff’ animation=’no-animation’][/av_image]

[av_heading tag=’h2′ padding=’10’ heading=’O trabalho como forma de ressocialização do preso’ color=” style=’blockquote modern-quote’ custom_font=” size=” subheading_active=” subheading_size=’15’ custom_class=”][/av_heading]

[av_textblock size=” font_color=” color=”]

Uma das principais preocupações acerca do sistema prisional é a reeducação dos presos, preparando-os para retornarem ao convívio social e evitando o reingresso à criminalidade. Apesar da ressocialização ser garantida pela Lei de Execução Penal, a taxa de reincidência (ex-presos que voltam a cometer crimes) atinge níveis alarmantes: entre 30% e 80%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O objetivo da ressocialização pelo trabalho é enfrentar um dos maiores obstáculos enfrentados pelos condenados após adquirirem a liberdade: o ingresso no mercado de trabalho. A maioria dos presos chega ao cárcere com baixa escolaridade e pouca ou nenhuma experiência profissional. Somando-se a isso o estigma que a sociedade ainda tem em relação aos condenados, fica difícil para o preso conseguir emprego. A atividade laboral visa proporcionar aos presos o aprendizado de algum ofício, para que assim eles tenham conhecimento e experiência profissional quando retornarem ao convívio social.

O trabalho proporciona ao condenado outros benefícios, como maior condicionamento psicológico, comprometimento social e formação da personalidade. Também ajuda a evitar o ócio, prevenindo as rebeliões e as organizações criminosas dentro das prisões. Além disso, por ser remunerado, o trabalho permite ao condenado dispor de algum dinheiro para ajudar nas necessidades da família.

Possibilitar que o preso desempenhe atividades laborais permite, portanto, que, ao retornar à sociedade, o condenado tenha outras opções que não voltar ao crime, e assim devolver para a sociedade um indivíduo com condições para mudar de vida.

O sistema de ressocialização através do trabalho já funciona em inúmeros presídios brasileiros. Em uma instituição prisional de Paracatu (MG), a 200 quilômetros de Brasília, os presos estudam e trabalham nas oficinas de artesanato, padaria, cozinha e marcenaria do presídio, além de se revezarem em tarefas como a segurança de outros detentos e a manutenção da instituição.

Sem registro de rebelião ou motim em seus 10 anos de funcionamento, o modelo de gestão realizado em Paracatu tem conseguido recuperar cerca de 60% dos presos, que cumprem penas por homicídio, estupro, tráfico, roubo, estelionato ou associação criminosa. Todos foram transferidos de presídios tradicionais onde apresentaram bom comportamento (um dos pré-requisitos) e hoje trabalham para ajudar na renda da família ou cobrir pequenas despesas na prisão.

[/av_textblock]

[av_heading tag=’h2′ padding=’10’ heading=’Apesar da legislação, poucos presos estão trabalhando’ color=” style=’blockquote modern-quote’ custom_font=” size=” subheading_active=” subheading_size=’15’ custom_class=”][/av_heading]

[av_image src=’http://www.politize.com.br/wp-content/uploads/2017/02/trabalho-prisões-2.jpg’ attachment=’13844′ attachment_size=’full’ align=’center’ styling=” hover=” link=” target=” caption=’yes’ font_size=” appearance=’on-hover’ overlay_opacity=’0.4′ overlay_color=’#000000′ overlay_text_color=’#ffffff’ animation=’no-animation’]
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Barracão (PR). Foto: Mauro Mello
[/av_image]

[av_textblock size=” font_color=” color=”]

Ainda que a Lei de Execução Penal determine a possibilidade de trabalho aos presos como forma de remição da pena, nem todas as unidades do sistema prisional cumprem essa regra. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), apenas 16% da população prisional brasileira trabalha, o equivalente a pouco mais de 106 mil pessoas.

Entre os presos que trabalham, três em cada dez exercem atividade fora do estabelecimento prisional. De todos os condenados exercendo atividades laborais, 34% estão trabalhando em vagas obtidas por meios próprios, sem intervenção do sistema prisional, e outros 34% trabalham em apoio ao próprio estabelecimento, desempenhando atividades como limpeza e alimentação. Em pouco mais de um terço dos casos, houve articulação da administração prisional com a iniciativa privada, com outros órgãos públicos ou com entidades filantrópicas para a disponibilidade de vagas.

De todas das unidades prisionais brasileiras, apenas 22% possuem oficinas destinadas ao trabalho em suas instalações, a maior parte delas são de artesanato, corte e costura. Apesar da pouca quantidade de prisões com oficinas de trabalho, o Infopen aponta que boa parte das prisões dispõe de espaço suficiente para a construção de oficinas e, portanto, poderiam atender às exigências da LEP.

[/av_textblock]

[av_textblock size=” font_color=” color=”]
Por mais crítica que seja a crise no sistema penitenciário brasileiro, existem diversas alternativas a esse cenário, muitas delas previstas na própria legislação. Você acha que o trabalho é uma opção possível? O Brasil deve investir nesse sistema? Compartilhe a sua opinião!

Quer ler mais sobre o assunto? Veja esses posts:

[/av_textblock]

[av_hr class=’invisible’ height=’20’ shadow=’no-shadow’ position=’center’ custom_border=’av-border-thin’ custom_width=’50px’ custom_border_color=” custom_margin_top=’30px’ custom_margin_bottom=’30px’ icon_select=’yes’ custom_icon_color=” icon=’ue808′ font=’entypo-fontello’]

[av_textblock size=’14’ font_color=’custom’ color=’#000000′]

Publicado em 07 de fevereiro de 2017.

[/av_textblock]

[av_hr class=’default’ height=’50’ shadow=’no-shadow’ position=’center’ custom_border=’av-border-thin’ custom_width=’50px’ custom_border_color=” custom_margin_top=’30px’ custom_margin_bottom=’30px’ icon_select=’yes’ custom_icon_color=” icon=’ue808′ font=’entypo-fontello’]

[av_one_fifth first min_height=” vertical_alignment=” space=” custom_margin=” margin=’0px’ padding=’0px’ border=” border_color=” radius=’0px’ background_color=” src=” background_position=’top left’ background_repeat=’no-repeat’]
[av_image src=’http://www.politize.com.br/wp-content/uploads/2014/03/isabela-souza-politize-180×180.png’ attachment=’6764′ attachment_size=’square’ align=’center’ styling=’circle’ hover=” link=” target=” caption=” font_size=” appearance=” overlay_opacity=’0.4′ overlay_color=’#000000′ overlay_text_color=’#ffffff’ animation=’no-animation’][/av_image]
[/av_one_fifth]

[av_four_fifth min_height=” vertical_alignment=” space=” custom_margin=” margin=’0px’ padding=’0px’ border=” border_color=” radius=’0px’ background_color=” src=” background_position=’top left’ background_repeat=’no-repeat’]
[av_textblock size=’16’ font_color=” color=”]

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.
[/av_textblock]
[/av_four_fifth]

[av_hr class=’invisible’ height=’50’ shadow=’no-shadow’ position=’center’ custom_border=’av-border-thin’ custom_width=’50px’ custom_border_color=” custom_margin_top=’30px’ custom_margin_bottom=’30px’ icon_select=’yes’ custom_icon_color=” icon=’ue808′ font=’entypo-fontello’]

[av_social_share title=’Gostou? Então compartilhe!’ style=” buttons=’custom’ share_facebook=’aviaTBshare_facebook’ share_twitter=’aviaTBshare_twitter’ share_pinterest=’aviaTBshare_pinterest’ share_gplus=’aviaTBshare_gplus’]

1 comentário

  1. […] Se o preso segurado ganhar a liberdade ou passar para o regime aberto, o auxílio é encerrado, já que o condenado nesse tipo de regime tem a possibilidade de exercer atividade laborativa remunerada. […]

Deixe um Comentário