Ao longo da História, vários tratados internacionais foram firmados com os mais diversos fins – com muitos sendo definidores no desenrolar dos caminhos de diferentes nações. É o caso, por exemplo, de Tratados como o de Versalhes (1919), de Tordesilhas (1494) e a Paz de Vestfália (1648).
Cada um desses acordos traz consigo uma história. Para entendê-las, é preciso observar não só as condições de cada um, mas também os contextos nacionais e internacionais que os permeiam. A seguir, serão descritas as condições que levaram a assinatura do Tratado de Methuen (1703), assim como sua natureza e suas consequências.
O que foi o Tratado de Methuen?
O Tratado de Methuen, também conhecido como Tratado de Panos e Vinhos, foi assinado em 27 de dezembro de 1703. Essencialmente, este regulamentou as relações comerciais entre Portugal e Inglaterra, no que tange o comércio, justamente, de panos (por parte dos ingleses) e vinhos (por parte dos portugueses).
De acordo com os termos ali estabelecidos, tecidos de origem bretã estariam novamente habilitados a entrar no mercado português – o que havia sido proibido na segunda metade do século XVII. Por sua vez, vinhos lusitanos passariam a ter vantagens fiscais no mercado inglês, especialmente frente aos seus maiores concorrentes nesse ramo, os franceses.
Vale ressaltar que este foi um dos dois tratados assinados à época, fazendo parte do conjunto de negociações que levou Portugal a fazer parte da Grande Aliança, no contexto da Guerra de Sucessão Espanhola (1701-1714). O outro acordo, de natureza militar – assinado em maio de 1703 -, estabeleceu as condições de entrada de Portugal na aliança, alinhando o país às potências marítimas da época – Inglaterra e Países Baixos -, além do Sacro Império Romano Germânico e alguns outros.
O tratado tem esse nome pelo importante papel desempenhado por John Methuen e seu filho, Paul Methuen, encarregados da negociação por parte da Inglaterra. Do lado luso, participaram de modo relevante D. Luís da Cunha, como descreve Abílio Diniz Silva, e, principalmente, Manuel Teles da Silva, o Marquês de Alegrete.
Cabe destacar aqui que o tratado comercial, para além da sua relevância histórica e suas consequências, tornou-se célebre no campo econômico, representando um exemplo da Teoria da Vantagem Comparativa, descrita por David Ricardo.
Qual o contexto do Tratado?
Pode-se dizer que a assinatura do Tratado se deu pela convergência de fatores nacionais e internacionais, unindo, por exemplo, o contexto de disputa pelo trono espanhol a ascensão de grupos de interesse rural à administração do reino. Nesse sentido, vamos entender os principais fatores que influenciaram a assinatura do Tratado de Methuen:
A Guerra da Restauração e as relações europeias (1640-1688)
A segunda metade do século XVII pode ser considerada como um dos momentos de maiores mudanças no cenário político europeu. Portugal não escapava a essa lógica.
O país, à época, buscava se recolocar entre as potências após o fim da União Ibérica (1580-1640) – período no qual os reinos de Espanha e Portugal foram unificados sob uma só coroa. Esse processo se deu de forma conturbada, visto que, logo após a ascensão de João IV como rei de Portugal, iniciou-se a Guerra da Restauração – travada entre espanhóis e lusitanos.
Os últimos venceram a disputa, poucos anos após a morte de Filipe IV, então rei da Espanha. Contudo, para isso, foi necessário o apoio de países como França, Inglaterra e Países Baixos (Holanda) – conquistado pelo intenso trabalho diplomático promovido pela coroa portuguesa.
O fim do período da União Ibérica foi importante, especialmente, considerando os acordos firmados para o desenrolar do desenvolvimento luso. Desde aquele momento, estabeleceram-se laços entre portugueses e outras potências – vale destacar que pela natureza da formalização de tais relações, esses laços geralmente favoreciam mais os últimos.
A decadência do açúcar português e o incentivo à industrialização
Entre os laços estabelecidos por Portugal, a normalização das relações com os Países Baixos foi especialmente importante. Estes ocupavam o litoral nordestino no Brasil, com a capitulação dos neerlandeses se dando, definitivamente, através do Tratado de Haia (1661).
Após a devolução de tais terras à Lisboa, os flamencos se instalaram nas Antilhas. Com os conhecimentos adquiridos sobre a produção açucareira, advindos do período de ocupação no Brasil, eles começaram, então, em terras caribenhas sua própria produção. Tal competição, como explica Celso Furtado em seu livro Formação Econômica do Brasil (1959), levou a uma crise do sistema açucareiro português – visto às vantagens da produção holandesa, que se encontrava mais perto da Europa, por exemplo.
Isso teria gerado, como explicam Sezinando Menezes e Célio Costa, um impulso a um dos diversos ciclos de incentivo à industrialização na metrópole lusa – que ocorreriam sempre em momentos de baixa no fluxo de renda vindo da colônia.
A política interna em Portugal
O ciclo industrial em questão foi capitaneado pelo então Conde de Ericeira, junto de outras figuras importantes da época, como D. Luís da Cunha e Duarte Ribeiro de Macedo.
Estes, aliados a grupos de pressão e amparados pela sua influência junto à corte, impulsionaram medidas que favoreciam o desenvolvimento de manufaturas em terras portuguesas, como o incentivo à imigração de especialistas ingleses e, principalmente, a adoção de medidas protecionistas, como a proibição de artigos importados. Nesse sentido, implementaram-se as pragmáticas, promulgadas em diferentes anos, que proibiam diferentes produtos estrangeiros, como chapéus e tecidos, por exemplo.
Essas medidas serviram para impulsionar as manufaturas portuguesas. Entretanto, após a morte do Conde de Ericeira em 1690, pressões sobre a coroa para o encerramento das pragmáticas ganharam força. Por exemplo, em “1692, pressões inglesas levaram o rei a conceder permissão a comerciantes portugueses para importar tecidos”. Tais ações impuseram grandes dificuldades à nascente indústria portuguesa, já que esta não conseguia competir com o nível de produtividade dos ingleses – que vendiam produtos melhores e mais baratos.
O período após a morte do Conde de Ericeira foi marcado, além do declínio da influência de industrialistas, pela ascensão de figuras ligadas à agricultura dentro da administração portuguesa. Exemplos disso são as presenças, em 1703, do “Duque de Cadaval (presidente do Conselho de Justiça) e o Marquês de Alegrete (Presidente do Conselho de Finanças)” no governo de Pedro II. Estes buscavam melhores condições para o comércio de vinhos, preocupados com o reestabelecimento do comércio entre ingleses e franceses, após o fim da Guerra dos Nove Anos (1688-1697) – ou seja, eles procuravam garantir condições mais vantajosas para os vinhos portugueses frente aos franceses.
O ciclo do ouro no Brasil
Outro fator que teria desestimulado o impulso industrial português foi o início do ciclo do ouro na colônia brasileira, o que reestabeleceu o fluxo de renda em um bom nível para a metrópole – limitando medidas protecionistas.
A Guerra de Sucessão Espanhola (1701-1714)
É necessário ressaltar que a Península Ibérica se tornava o palco de uma disputa entre potências – com disputas girando entorno dasucessãodo então falecido rei Carlos II, na Espanha. Com diferentes pretendentes se organizando para assumir o trono, dois se apresentaram com o apoio de grandes reinos – Filipe de Anjou, apoiado pelos franceses, e Arquiduque Carlos, da Áustria, apoiado pela Grande Aliança (de ingleses, holandeses e germânicos).
Esses dois grupos caminhavam para o que ficou conhecida como Guerra de Sucessão Espanhola, na qual Portugal teria um papel preponderante. Isso porque, a depender do lado que escolhessem, as potências marítimas teriam seu acesso permitido ou negado à Península.
O governo português, que então procurava se estabelecer novamente entre as potências após a Restauração, viu-se obrigado a buscar a melhor forma de garantir sua segurança – com ameaças terrestres vindas dos franceses, aliados do império espanhol, e marítimas, por parte da Grande Aliança. Para se definir, Portugal pediu garantias à sua defesa, como, por exemplo, a designação de tropas e o fornecimento de equipamento.
Nesse contexto, o reino lusitano chegou a se alinhar com os franceses. Entretanto, a oferta feita pela Grande Aliança foi mais vantajosa, oferecendo mais tropas e, em caso de vitória, terras que Portugal e Espanha disputavam à época, como a Colônia do Sacramento. Além disso, pode-se considerar que pesou também a aliança histórica que o país tinha com os ingleses, vinda, pelo menos, desde a Restauração.
Assim, em 1703, são assinados dois tratados. O primeiro, assinado em maio, estabelecia Portugal como parte da Grande Aliança, definindo os termos da mesma – um tratado essencialmente militar. O segundo, assinado em dezembro, foi um acordo comercial que colocava as condições do comércio de panos e vinhos entre Portugal e Inglaterra. Em meio às tensões envolvendo as potências europeias, por mais que houvessem controvérsias quanto ao conteúdo do tratado, seria ruim entrar em discordância com os ingleses.
As consequências da assinatura do Tratado de Methuen
Quanto a assinatura do acordo militar, a sua principal consequência foi que este possibilitou a Portugal estar junto aos vencedores quando da assinatura da Paz de Utretch (1713), que pôs fim à Guerra de Sucessão.
Quanto ao acordo comercial, existem, basicamente, duas linhas de interpretação sobre as consequências destes tratados. A primeira, que ficou marcada na historiografia oficial, é que ao permitir a entrada de tecidos ingleses no reino as indústrias portuguesas não teriam conseguido fazer frente às inglesas, sucumbindo.
Segundo essa linha, esse seria o motivo de, apesar de condições favoráveis – como o surgimento de um mercado interno e recursos excedentes – Portugal não ter iniciado qualquer tipo de desenvolvimento industrial no Brasil: os próprios colonizadores não teriam a experiência necessária para tal empreendimento. Essa hipótese seria apoiada por nomes como Alexandre de Gusmão e Celso Furtado.
Por outro lado, os já citados Sezinando Menezes e Célio Costa argumentam que a assinatura do Tratado não teve esse efeito. Isso porque as manufaturas continuaram a existir em Portugal, tendo a importação sido mais impactante nos conglomerados urbano-portuários, com pouco efeito no resto do reino.
Então, o acordo teria apenas favorecido o desenvolvimento da produção de vinhos no país e aumentado o comércio entre portugueses e ingleses – com alguns autores chegando a dizer que esse tratado específico era vantajoso para Portugal, por conta dos benefícios tributários que garantia a esse país, e desvantajoso para a Inglaterra, que estaria em condições semelhantes as de outros vendedores.
É importante ressaltar também que mesmo com essas controvérsias pode-se afirmar que durante algum tempo mesmo com o aumento do comércio a balança comercial entre os dois países ficou deficitária – com Portugal importando mais que exportando. Esse gasto foi suprido pelo ouro brasileiro, que, segundo a historiografia oficial[4], teria sido um componente importante da Revolução Industrial na Inglaterra.
REFERÊNCIAS
Sezinando Luiz Menezes e Célio Juvenal da Costa: Considerações em torno da origem de uma verdade historiográfica: o Tratado de Methuen (1703), a destruição da produção manufatureira em Portugal, e o ouro do Brasil
Felipe de Alvarenga Batista: “Os Tratados de Methuen de 1703”: guerra, portos, panos e vinhos
Abílio Diniz Silva: D. Luís da Cunha e o Tratado de Methuen
Francisco José Calazans Falcon: O império luso-brasileiro e a questão da dependência inglesa – um estudo de caso: a política mercantilista durante a época Pombalina, e a sombra do Tratado de Methuen
Celso Furtado: Formação Econômica do Brasil
