Vaquejada: manifestação cultural ou violação dos direitos dos animais?

Entenda o debate

Foto: Tatiana Azeviche/Setur/Flickr (2012).

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Manifestação cultural ou prática de crueldade? Essa foi a pergunta que muitos se fizeram depois de o Senado Federal aprovar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que questiona uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a prática da vaquejada.

Segundo a doutrina e a jurisprudência, nenhum direito é absoluto. Por isso, de tempos em tempos, principalmente com as mudanças na sociedade, são comuns os embates entre normas e princípios que parecem antagônicos entre si. Esse é o caso da vaquejada, uma tradicional festa cultural nordestina, em que vaqueiros montados tentam derrubar o boi puxando-o pelo rabo. Quem deixar o animal caído com as quatro patas para cima marca pontos. A festa remonta aos séculos XVI e XVII e movimenta muito dinheiro, com importância econômica para vários estados do nordeste.

Por outro lado, o direito dos animais vem ganhando cada vez mais força e representação. O filósofo australiano Peter Singer foi um dos primeiros a levantar a bandeira pelo direito dos animais. Seu livro “A libertação animal” (1975) é referência para todos os ativistas e movimentos que surgiram desde então. O livro denuncia práticas de crueldade aos animais de um ponto de vista ético:

“Se um ser sofre, não pode haver justificação moral para recusar ter em conta esse sofrimento. Independentemente da natureza do ser, o princípio da igualdade exige que ao seu sofrimento seja dada tanta consideração como ao sofrimento semelhante – na medida em que é possível estabelecer uma comparação aproximada – de um outro ser qualquer. Se um ser não é capaz de sentir sofrimento, ou de experimentar alegria, não há nada a ter em conta. Assim, o limite da senciência (utilizando este termo como uma forma conveniente, senão estritamente correta, de designar a capacidade de sofrer e/ou, experimentar alegria) é a única fronteira defensável de preocupação relativamente aos interesses dos outros. O estabelecimento deste limite através do recurso a qualquer outra característica, como a inteligência ou a racionalidade, constituiria uma marcação arbitrária.”

A Constituição Federal de 1988 expôs o conflito entre manifestações culturais e direito dos animais em dois dos seus artigos: art. 225, § 1º, VII e art. 215, caput e § 1º.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

E, então, o que devemos fazer? Continuar seguindo as tradições ou se adequar a uma mudança de valores nos novos tempos?

A batalha jurídica

Eunício Oliveira, presidente do Senado, em sessão que aprovou projeto sobre a vaquejada. Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil (14/02/2017).

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A polêmica ganhou mais um caso prático quando o STF analisou no ano passado a Lei 15.299/2013 do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Por 6 votos a 5, os ministros condenaram a prática pela “crueldade intrínseca” aplicada aos animais (veja a decisão do STF).

Para o relator, o ministro Marco Aurélio Mello, os laudos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões. Assim, para ele, revela-se “intolerável a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada”.

Os defensores da PEC que regulamenta a vaquejada e os rodeios argumentam que além da questão cultural, a vaquejada movimenta R$ 600 milhões por ano, gerando ainda 120 mil empregos diretos. Por isso, apenas um mês depois da votação no Supremo, o Congresso aprovou uma lei que tornava a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. O objetivo é derrubar a decisão do STF. Isso porque o texto da emenda à Constituição diz que “não se consideram cruéis as manifestações culturais previstas no parágrafo 1º do artigo 215 e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais”.

Com a emenda, a vaquejada e o rodeio estarão assegurados pela Constituição. Bastará apenas uma regulamentação que ateste o bem-estar dos animais envolvidos.

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Cultura pode ser cruel com animais?

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil.

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Esse é sem dúvida um grande debate nacional. Uma questão que envolve mais do que um estado e mais do que uma prática popular. Fazem parte da tradição cultural em diversos lugares do Brasil inúmeras manifestações envolvendo animais, algumas já consideradas inaceitáveis, como as rinhas de galo e a farra do boi.

Mas a discussão também é mundial, afinal como não se lembrar das touradas na Espanha? A cultura imaterial de um povo é tão forte que é impossível não associarmos os touros à tradição espanhola. Quando pensamos nesse país, essa é provavelmente a primeira imagem que ainda nos vem à cabeça. Mas mesmo as mais fortes tradições sofrem o baque da mudança de valores ao longo do tempo. É cada vez menor o número de municípios espanhóis que permitem a tourada. E, naqueles em que são permitidos, o número de eventos e, consequentemente, de espectadores não para de cair. Segundo os Ministérios do Interior e da Cultura, da Espanha, em uma década, o número de “corridas de touros” caiu quase 70%.

Enquanto isso, no Brasil, a Lei 13.364, sancionada em 29 de novembro de 2016, elevou não só o rodeio e a vaquejada, mas as respectivas expressões artístico-culturais à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial. Segundo a lei, consideram-se ainda patrimônio cultural imaterial do Brasil as expressões decorrentes, como montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos três tambores, team penning e work penning, paleteadas e outras provas típicas, como a queima do alho e o concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

A pergunta que fica é: até que ponto uma tradição com importante valor cultural e econômico deve ser mantida à custa de maus tratos a animais, comprovados em laudos técnicos?

Mudanças não acontecem da noite para o dia. Quando uma tradição envolve importantes aspectos financeiros fica mais difícil ainda. Cabe à sociedade refletir e discutir o tema. Afinal, os vaqueiros não fazem o espetáculo sozinhos. E mais poderoso do que o Judiciário, o Legislativo e o Executivo em criar ou julgar as leis, é o público. É graças a ele que o espetáculo acontece.

Vaquejada: argumentos contra e a favor

A favor

  • Vaquejadas modernas usam protetores de caudas e a caixa de areia na pista é mais alta para que o animal sofra menor impacto na queda;
  • Fortalecimento da cultura nacional, além de atração turística que gera emprego e renda;
  • Novas regras asseguram o transporte adequado do animal, garantia de água e alimentação, bem como a presença de médico veterinário.

Contra

  • Laudos técnicos comprovaram maus-tratos aos animais;
  • A vaquejada faz parte de um tipo de turismo contra a corrente mundial dos direitos dos animais. Na Catalunha, Espanha, por exemplo, as touradas são proibidas desde 2011;
  • A forma de contenção dos animais antes das provas já os coloca em estresse e não há garantias de que os eventos serão fiscalizados.

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Publicado em 27 de março de 2017.
Érika Bazilio
Jornalista de formação, cada vez mais apaixonada pelo Direito. Tem no jurista Paulo Bonavides fonte de inspiração na busca de um Direito de liberdade, igualdade e justiça.