A história do Dia da Visibilidade Trans
Você sabe por que celebramos a Visibilidade Trans em 29 de janeiro?
Em 2004, ativistas travestis, transexuais e transgêneros realizaram o lançamento da primeira campanha contra a transfobia. no país, “Travesti e Respeito”, com parceria do Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, no Congresso Nacional em Brasília.
Conforme nos esclarece Jaqueline de Jesus, chamamos de transgênero ou trans, aquelas pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi determinado no nascimento. Travestis são pessoas que vivenciam o papel de gênero feminino, não se identificam com gênero masculino, mas se reconhecem numa identidade feminina.
A campanha foi criada com o objetivo de sensibilizar educadores, profissionais de saúde e além de visibilizar a própria cidadania e autoestima de travestis e transexuais.
Essa ação nacional contou com a organização da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), idealizada e construída por ativistas transexuais para a promoção do respeito e tornou-se um marco histórico protagonizado pelo movimento na luta por direitos da comunidade trans e da denúncia contra a transfobia.
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Nos cartazes produzidos pelo Ministério, as travestis trazem as fotos de 27 delas e uma frase chave: “Travesti e respeito: já está na hora de os dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida.”.
Após ação, as 52 organizações afiliadas à ANTRA, em todo o país, foram convidadas a sair às ruas e reivindicar seus direitos em suas localidades. A ação deu reconhecimento a importância da garantia de direitos das pessoas trans e a partir daí o Dia Nacional de Visibilidade Trans é celebrado anualmente.
Nos últimos anos, cada estado tem contribuído de forma diversificada com a visibilidade, com ações como atos públicos, denúncias sobre violações de direitos, exibições de curtas metragens, entrevistas em canais de televisão e rádio, palestras, rodas de conversa, entre outras iniciativas.
Dar visibilidade as pessoas trans é legitimar o reconhecimento da importância de garantir o cumprimento de suas demandas de reinvindicação, desmitificando informações equivocadas e assegurando direito à cidadania. Trata-se de uma data que reafirma a dignidade da população trans, sensibilizando para a garantia de seus direitos.
A luta contínua pela visibilidade
Apesar dos avanços nas últimas décadas em relação à visibilidade, fruto da pressão de grupos organizados em prol da conquista e garantia de políticas públicas, travestis e transexuais ainda convive com a (in)visibilidade em relação a seus direitos.
No cotidiano surgem denúncias que demonstram um crescente quadro de violência e discriminação, com situações constantes de risco e violação de direitos e em alguns casos existe o agravamento da vulnerabilidade socioeconômica, evasão escolar, ausência de qualificação para o mundo do trabalho, além dos conflitos familiares.
Pessoas trans costumam vivenciar conflitos na escola, devido a ausência de acolhimento e respeito por sua identidade de gênero. O preconceito no ambiente escolar produz conflitos e dificulta o aproveitamento educacional, acarretando em alto índice de evasão escolar entre as transexuais.
Abandonar a escola significa uma maneira de evitar violências (psicólogicas e físicas) vivenciadas no espaço escolar. Segundo dados da RedeTrans, cerca de 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam o ensino médio entre os 14 e os 18 anos.
De acordo com a ANTRA, 90% da população de travestis e mulheres transexuais utilizam a prostituição devido à falta de oportunidades no mercado de trabalho. Devido à baixa escolaridade, a ausência de apoio estatal e longe do reconhecimento e amparo familiar, a prostituição torna-se uma possibilidade de sobrevivência.
O Brasil está há mais de uma década no topo do trágico ranking de maior número de assassinatos de travestis e transexuais no mundo. Ainda não existe uma lei específica que criminaliza a transfobia e os crimes de ódio contra pessoas LGBTQIAP+.
No caso de travestis e trans, lamentavelmente essas pessoas são as maiores vítimas, pois estão em primeiro lugar nos índices de mortalidade pela violência (verbal, psicológica e física) seguida de assassinato no país.
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A (in)visibilidade quantitativa
Um dos fatores que contribui para a invisibilidade é a ausência de dados. Devido à falta de dados quantitativos de pessoas trans existentes no país, a invisibilidade e a desconsideração da necessidade de políticas que atendam essa população é legitimada.
Apesar da Justiça Federal ter determinado a inclusão no questionário a pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico 2022 , o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que não conseguiria incluir no questionário por falta de abordagem técnica e metodológica.
Dentro desse contexto, com a ausência das perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero, somente serão levantados dados estatísticos relacionados ao gênero biológico (feminino/masculino).
Segundo Jaqueline de Jesus, a orientação sexual – corresponde se refere à atração afetivossexual por alguém de algum/ns gênero/s. – e a identidade de gênero – corresponde a experiência individual de cada pessoa de como se reconhece, que pode ou não corresponder ao sexo biológico.
Ambas categorias são base fundamental para construção de políticas de direitos LGBT, diretas e/ou transversais, nas áreas da saúde, educação, trabalho e emprego.
Apesar da evidência de pessoas trans no cotidiano, sem dados estatísticos oficiais não é possível consolidar políticas públicas destinadas à elas. Sabemos que elas existem e merecem viver com dignidade, isso é um fato, ainda que sigam invisibilizadas enquanto cidadãs, ao contrário do que garante a Constituição Brasileira no Artigo 5.
E aí, gostou de conhecer mais sobre a luta de travestis e transexuais pela garantia de direitos e visibilidade cidadã?
Referências:
- ANTRA – Assassinatos de pessoas trans voltam a subir em 2020.
- Brasil de Fato – Há 13 anos no topo da lista, Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo
- G1 – IBGE diz que não é possível incluir questões sobre orientação sexual no Censo 2022
- JESUS, Jaqueline. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos. Publicação online, Brasília, 2ª edição, 2012. Disponível em: <http://www.diversidadesexual.com.br/wp-content/uploads/2013/04/G%C3%8ANERO-CONCEITOS-E-TERMOS.pdf>. Acesso em: 10 de março de 2023.
- Politize! – Direitos LGBT: O que são?
- Politize! – O que é transfobia?
- Politize! – O que é e como é realizado o Censo Demográfico?
- Politize! – Artigo 5
- Souza, Cristiane Prudenciano. Resistência Trans. Práticas Sociais na construção da cidadania de Travestis e Transexuais na cidade do Recife. Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018.
- UOL – Os muros da escola – Os desafios de jovens transgêneros para sobreviverem aos pátios e salas de aula no Brasil
