Voto facultativo: por que não temos no Brasil?

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

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No Brasil, o voto não é facultativo, sendo assim obrigatório para todos os cidadãos com mais de 18 e menos de 70 anos de idade. Isso representa cerca de 86% dos 144 milhões de eleitores. Apesar disso, temos níveis relativamente altos de abstenções, bem como de votos brancos e nulos. Tomemos como exemplo o pleito de 2014:

  • No primeiro turno, 27,7 milhões de eleitores não compareceram às urnas. Outros 6,6 milhões anularam o voto e 4,4 milhões optaram pelo voto em branco. Somados, foram mais de 38 milhões de votos invalidados. Esses números superaram a votação do segundo candidato mais votado na disputa presidencial, Aécio Neves, que teve 34,8 milhões de votos.
  • No segundo turno, os ausentes chegaram a 30 milhões. Por outro lado, houve menos votos em branco (1,9 milhão) e nulos (5,2 milhões), mas ainda assim o nível de votos inválidos se manteve semelhante ao primeiro turno.

Portanto, algo próximo a 30% dos eleitores invalidam seu voto de alguma forma nas eleições brasileiras, praticamente um em cada três. Níveis semelhantes são observados nas eleições municipais. Mesmo levando em conta que 14% dos eleitores não precisam votar (o que engloba menores de 18, maiores de 70 e analfabetos), chegamos à conclusão que boa parte do eleitorado prefere não votar ou então não dedica seu voto a nenhum candidato. Também tem crescido a rejeição ao voto obrigatório no país. Pesquisa de opinião do Datafolha de 2014 revelou que 61% dos brasileiros são contra essa obrigatoriedade.

É por conta desse fenômeno que especialistas apontam que o voto facultativo – ou seja, situação em que os cidadãos podem optar por não votar – já é uma realidade prática no Brasil. Apesar do que está disposto em lei, as pessoas não encontram maiores embaraços ao não votar. Muita gente advoga, inclusive, o fim do voto obrigatório. Essa medida seria benéfica para o país? Quais os prós e contras de adotar o voto facultativo?

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O que diz a lei brasileira sobre o voto?

Favoráveis ao voto obrigatório expõem algumas razões segundo as quais essa regra deveria ser mantida. Em primeiro lugar, o atual estágio da democracia brasileira não permitiria o voto facultativo. Grande parte da população brasileira ainda vive em estado de pobreza e baixo nível de escolaridade. Essas pessoas desconhecem seus próprios direitos, como o direito de votar. A tendência é que o voto facultativo retire das urnas justamente populações excluídas do processo eleitoral.

O segundo argumento é que o voto tem efeito pedagógico. A obrigação de votar força todos os eleitores a pensar na política nacional, mesmo que apenas a cada dois anos. O resultado de longo prazo seria a formação de uma sociedade com uma cultura política forte, em que o hábito de votar e se informar sobre política é comum à maior parte da população.

O terceiro argumento é que o voto obrigatório faz com que mais da metade dos eleitores participem das eleições, o que confere mais legitimidade aos seus resultados. Nunca aconteceu no Brasil de mais de 50% dos eleitores se ausentarem. Dessa forma, evitam-se maiores controvérsias quanto à credibilidade das nossas instituições, algo importante em um país com uma história político-institucional bastante instável.

Por fim, temos a questão do custo-benefício. Tendo em vista o risco que o voto facultativo traria (menos credibilidade aos resultados das eleições, por conta do baixo comparecimento), o voto compulsório é uma boa solução, já que o eleitor não é seriamente afetado e o sistema eleitoral é beneficiado (pela participação maciça dos eleitores).

Por que tornar o voto facultativo?

Agora, vejamos alguns argumentos de quem defende o voto facultativo a todos os eleitores. O primeiro é que o voto deve ser visto como direito, e não dever. O eleitor tem todo direito de participar da eleição, se quiser, assim como deve ter direito de se abster se assim preferir. Pode ser que ele não se sinta apto a escolher algum dos candidatos, ou que ele não tenha certeza de qual deles é o mais qualificado, ou então simplesmente não querer dar seu voto a nenhum candidato. São todas opções válidas e democráticas.

O segundo argumento dos defensores do voto facultativo é que praticamente a totalidade das democracias concede a liberdade de não votar a seus cidadãos. Para ser mais preciso, 85% dos países adotam o voto facultativo atualmente, de acordo com dados do ACE Project.

Isso inclui a quase totalidade dos países desenvolvidos na América do Norte, na Europa e também alguns vizinhos nossos, como Colômbia e Chile. Apenas 19 países – entre eles o Brasil e boa parte da América do Sul – adotam o voto obrigatório.

Que tal baixar esse infográfico para consultar quando precisar?

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O terceiro argumento é que voto facultativo seria praticamente sinônimo de voto consciente. Com a liberdade de não participar das eleições, tenderiam a votar apenas aqueles que realmente se interessam por política e que, portanto, teriam mais conhecimento sobre o assunto. Isso diminuiria as chances de candidatos corruptos ou incompetentes se elegerem. Uma pessoa que vota apenas porque é obrigada a fazer isso tem maior propensão a fazer um voto irrefletido.

Por fim, os defensores do voto facultativo discordam que o voto compulsório seria capaz de fomentar uma consciência política na população. Se assim fosse, argumentam, o Brasil já teria resolvido a maior parte de seus problemas políticos e sociais, uma vez que o voto compulsório já nos acompanha há mais de 80 anos.

As verdadeiras soluções para fortalecer a cultura política do nosso país seriam outras, como dar um salto de qualidade na educação básica, resolver o problema da desigualdade econômica e superar as demais mazelas do subdesenvolvimento. Esses são fatores que impedem que boa parte da população conheça seus direitos e compreenda o que de fato acontece na nossa política.

E você, qual a sua opinião sobre o assunto? Você ainda compareceria às urnas se pudesse escolher não votar?

Publicado em 28 de setembro de 2016.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.