A história do voto no Brasil

Da Colônia até a Nova República, como evoluiu o direito de voto dos brasileiros?

Urna de lona, utilizada no processo eleitoral brasileiro nos anos 1950. Foto: Museu do Voto/TSE.

Você que é eleitor, ou que ainda não tem idade pra votar, ou que já tem idade para não precisar mais votar, conhece a história do voto no Brasil? Sabe dizer se votamos apenas em regimes democráticos?  Se o voto universal, aquele que todos podem votar, sempre existiu? Hoje, podemos dizer que nosso processo eleitoral é transparente? Quais transformações o voto teve ao longo do tempo para que chegássemos ao modelo que temos hoje? Essas questões serão centrais nesse texto que segue. Confira!

A evolução do voto no Brasil

Enquanto ato político, o voto surgiu no Brasil junto com o processo de colonização, a partir de 1530. Para ser mais específico, foi em 1532 que ocorreu a primeira eleição para a Câmara Municipal de São Vicente. Da nossa história colonial ao momento atual, o voto sofreu grandes transformações e alguns fatos se destacam nesse processo. Vejamos.

Colônia e Império

Até 1821, o voto se dava apenas no âmbito municipal, não existiam partidos políticos, o voto era aberto e as eleições contavam apenas com a participação de homens livres. Eram também marcadas por fraudes. A principal curiosidade do voto no período colonial é que homens livres analfabetos podiam votar.

Já na fase imperial, era possível eleger deputados e senadores das câmaras do Império. Semelhante ao período colonial, as fraudes eleitorais eram frequentes, com o uso de mecanismos como o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa, ou o uso de título de eleitor falso. O voto nessa época era censitário, isto é, apenas uma parcela da população tinha direito ao sufrágio. No caso, de acordo com a Constituição de 1824, era necessário ter um mínimo de renda para poder votar.

Segundo a Constituição que vigorou durante o Império, a estrutura política do país estava dividida em três níveis – municípios, províncias e governo central – sendo que as eleições eram realizadas indiretamente para postos como Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias Provinciais, e diretamente para Câmaras Municipais e Juízes de Paz.

Essas eleições aconteciam em duas etapas. Na primeira, os votantes – termo que designava os cidadãos que votavam nas eleições de primeiro grau – escolhiam os eleitores. Na segunda, aqueles que tivessem sido escolhidos como eleitores elegiam os deputados e senadores. Para ser votante, era necessário que o cidadão tivesse uma renda mínima de 100 mil-réis anuais. Se quisesse ser eleitor, era necessário uma renda anual de 200 mil-réis. E para ser Deputado e/ou Senador as somas eram respectivamente de 400 e 800 mil-réis.

Parte significativa dessas regras duraram até 1889, fim da fase imperial do Estado brasileiro.

A República e as transformações do voto

Quadro da primeira eleição para presidente da república brasileira, em 1891.

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Com a Proclamação da República, a família real foi destituída e o chefe do Executivo federal passou a ser escolhido entre a população. Adotando o presidencialismo, Prudente de Morais foi o primeiro eleito para o executivo federal. Mas, se por um lado, a possibilidade de escolher o presidente pode ser vista como uma conquista, por outro, esse poder se concentrava na mão de poucos. O voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.

De 1889 a 1930, vivemos o período chamado de República Velha, que se dividiu entre a República da Espada – com os governos de Marechal Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais – e a República dos Coronéis, que ficou marcada pelo voto de cabresto. Nesse período, o país ainda era majoritariamente rural e tinha na figura do coronel uma autoridade sobre o poder local. Geralmente, um fazendeiro rico que usava seu poder econômico para obter poder político, o coronel coagia seus “apadrinhados” a votar no candidato por ele indicado. Como não existia uma Justiça Eleitoral independente e idônea, eram comuns práticas como a coação dos eleitores e o bico de pena, praticada pelas mesas eleitorais. Nas palavras de Victor Nunes Leal, “inventavam-se nomes, eram ressuscitados os mortos, ausentes compareciam”. Mesmo tendo a possibilidade de participação popular via voto, na prática as eleições caracterizavam-se por um jogo de cartas marcadas.

Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o país passa por transformações sociais, políticas e econômicas. No campo eleitoral, destaca-se a criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, além da instituição do voto feminino e do voto secreto. Assim, o processo eleitoral tornava-se mais amplo, transparente e idôneo. Contudo, apesar dos avanços nos primeiros anos de governo, a Era Vargas ficou marcada pelo período do Estado Novo, no qual as eleições foram suspensas.

Em 1945, com o fim do Estado Novo, inicia-se a maior experiência democrática até então vivida pelo país. Pela primeira vez, as mulheres (que tinham o direito ao voto garantido desde 1932) puderam votar para presidente e até o ano de 1964, mesmo que de maneira conturbada em alguns momentos, quatro presidentes foram eleitos pelo voto popular.

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Como ficou o voto durante a Ditadura Militar?

Ao contrário do que muitos pensam, o período de ditadura militar não significou ausência completa de eleições. Contudo, elas se limitavam a apenas alguns cargos. Durante os 20 anos de ditadura, não ocorreu nenhuma eleição direta para Presidente da República. Os chefes do Executivo federal eram eleitos indiretamente, sendo alguns deles eleitos por um colégio eleitoral. Já as eleições para o Legislativo federal continuaram a ser diretas. O sistema partidário vigente era o bipartidarismo, instituído pelo Ato Institucional II, que considerou apenas ARENA e MDB como partidos legítimos.

Como ficou o voto após a redemocratização?

Urna biométrica. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.

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Em 1984, o movimento pelas Diretas Já tomou as ruas do país. No ano seguinte, José Sarney assume como o primeiro presidente civil em mais de 20 anos. Sua escolha, porém, foi feita indiretamente. Sarney foi eleito como vice de Tancredo Neves, que ficou doente pouco antes de sua posse e acabou falecendo sem se tornar presidente. No mandato de Sarney, foi promulgada a nova Constituição Federal, apelidada de Constituição Cidadã. Além de avanços no campo dos direitos civis e sociais, os direitos políticos também foram expandidos, consolidando tanto o voto universal e secreto, quanto a idoneidade das eleições, com o trabalho das Justiças Eleitorais e das urnas eletrônicas (estas implementadas a partir de 1996).

A Constituição Cidadã também implantou o voto facultativo para pessoas com 16 e 17 anos; para idosos com mais de 70 anos; e para analfabetos. Dessa forma, hoje, o voto no Brasil pode ser considerado universal, independente de critérios de renda, raça ou religião.

Voto em períodos não democráticos

Observando a história do voto no Brasil, notamos que mesmo em momentos ditatoriais ou durante nossa fase colonial, na qual o Brasil nem mesmo era um país independente, o voto sempre esteve presente. Acontece que em democracias, o uso do voto é mais amplo e o processo eleitoral tende a ser livre de influências de quem ocupa o poder. Diferente do que aconteceu, por exemplo, durante o regime militar, em que as regras eleitorais eram modificadas para que os militares mantivessem o controle de quem ocupava os cargos eletivos.

A ideia de democracia está ligada à participação política. Portanto, o espaço dado ao voto como mecanismo de escolha popular costuma ser mais amplo nesse regime político. Se nas fases colonial e imperial da nossa história, o voto se limitava à escolha de cargos do Legislativo, na fase republicana – salvo alguns momentos como o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964 – 1985) – o voto passa a ser usado na escolha do Poder Executivo. Com o fim do regime militar, voltamos a viver uma experiência democrática, em que nos é garantido o direito de escolher representantes tanto para os cargos do Legislativo – vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores –, quanto para os cargos do Executivo – prefeitos, governadores e presidente da república.

Curiosidade: o voto como protesto

Ao longo da história nacional, ocorreram inúmeros momentos e formas de insatisfação política e social. Houve momentos em que a insatisfação chegou à urna eleitoral. Antes de 1996, as cédulas de votação ainda eram de papel, o que permitia que o indivíduo pudesse votar em quem quisesse – até mesmo candidatos que não existiam.

O prefeito mosquito

Em 1987, houve um surto de dengue na cidade de Vila Velha/ES. Havia uma insatisfação popular com o poder público municipal, que não interviu com medidas eficientes contra o transmissor e os focos do mosquito na região. Nas eleições do dia 14 de dezembro de 1987, como forma de protesto e de chamar a atenção das autoridades para o caso a população elegeu o candidato “mosquito”, que obteve 29.668 cédulas com seu nome depositado nas urnas, mais do que o candidato Magno Pires da Silva, que ficou em segundo lugar, com 26.633 votos.

Apesar da vitória, os votos angariados pelo candidato mosquito foram anulados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo. Dessa forma, tomou posse o segundo colocado na votação. O novo prefeito, após a posse, iniciou medidas de combate à doença e ao transmissor.

Cacareco

Em 1959, a população de São Paulo elegeu um rinoceronte como vereador da cidade. O animal, conhecido como Cacareco, havia sido emprestado pelo Rio para a capital paulista por conta da inauguração do zoológico municipal. No mesmo período, uma imensa insatisfação com os políticos e candidatos a vereador para a câmara da cidade inflamava a sociedade paulistana. A presença e popularidade do animal serviu de inspiração para o jornalista Itaboraí Martins, do jornal “O Estado de São Paulo”, a lançar a candidatura de Cacareco como vereador da cidade. O resultado foi surpreendente: o rinoceronte recebeu quase 100 mil votos nas eleições. Tal fato foi noticiado até no exterior: a revista americana “Time” chegou a noticiar que “melhor eleger um rinoceronte do que um asno”.

Macaco Tião

Após o fim do regime militar, em 1988, cantores da MPB fizeram shows para comemorar a soltura do último preso político da ditadura militar no país. Os jornalistas dos jornais “Planeta Diário” e “Casseta Popular”, mais tarde conhecidos como “Casseta e Planeta” lançaram a candidatura do conhecido Macaco Tião, pela legenda do Partido Bananista Brasileiro, a prefeito da cidade do Rio de Janeiro.

A campanha foi uma forma de protesto pela frustração com os políticos da cidade. O primata era famoso por seu temperamento mal humorado e pelo costume de jogar fezes ou restos de comida nos visitantes do zoológico da cidade. Estima-se que o animal tenha recebido mais de 400 mil votos e caso sua candidatura fosse real, teria alcançado a terceira colocação entre os 12 candidatos do pleito.

Concluindo

Sessão de promulgação da Constituição de 1988. Foto: Agência Brasil/Arquivo.

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Como vimos, o voto possui uma longa trajetória no Brasil. Nem sempre, ele foi sinônimo de democracia, tendo em vista que foi adotado tanto em momentos de repressão e exclusão política, quanto em momentos politicamente mais abertos e democráticos.

De todo modo, é praticamente impossível imaginar uma democracia sem voto. E para garantir a efetividade desse mecanismo, é essencial que o processo eleitoral seja idôneo, limpo e transparente. Momentos como a República Velha (1889-1930) exemplificam muito bem a necessidade de um processo que de fato garanta a liberdade de expressão da população. Hoje, ainda que questionada por alguns, a urna eletrônica, junto com todo o restante do processo eleitoral, que inclui tribunais de justiça especializados – Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais – nosso sistema eleitoral avançou muito e é considerado modelo internacional.

Contudo, é necessário entender que, para além de um bom processo eleitoral, é preciso haver bons eleitores. O longo caminho percorrido para garantir o sufrágio universal, secreto e para cargos do executivo e do legislativo só será válido se cada eleitor tiver a consciência da seriedade e importância do seu voto, e de conhecer melhor os candidatos e as instituições políticas do país. Politizar-se é preciso!

E você, o que achou da história do voto no Brasil? Nos conte nos comentários!

Referências

PORTO, Walter Costa. O Voto no Brasil – da colônia à quinta república. 2ª edição, Rio de Janeiro: Top Books, 2002.

Leal, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. Editora Companhia das Letras, 2012.

Nicolau, Jairo. História do voto no Brasil. Zahar, 2002.

Nicolau, Jairo. Eleições no Brasil: do Império aos dias atuais. Zahar, 2012.

Câmara: história do voto no Brasil

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Publicado em 10 de maio de 2017.

Márcio Vinícius Pedro

Graduação em Ciências Sociais e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos. Professor de história, filosofia e sociologia.

Allan Albuquerque Geremias

Estudante do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense. Tem interesse por história contemporânea e história do direito. Redator voluntário do Politize!.