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Governo Online: como os governos estão migrando para o mundo digital?

Foto: Pixabay

governo-online-pixabay

Este é o primeiro texto de uma trilha de conteúdos sobre Governos Online. Confira os demais posts da trilha: 1 – 2

Os governos estão cada vez mais conectados com o mundo online. Neste post, você descobre o que são os Governos Online e como interagir e ficar de olho nessa nova democracia que está surgindo.

O que é um Governo Online?

De forma geral, o Governo Online é um meio de uso da tecnologia para melhorar o acesso e a prestação de serviços públicos, com maior transparência, redução  de custos e aceleração dos processos. Os países mais desenvolvidos têm praticado o governo online há mais de 50 anos. Mas somente agora, com a revolução digital e o crescimento exponencial das práticas, é que passamos a chamá-lo dessa forma.

Basicamente, o Governo Online está presente nas seguintes práticas:

  1. Melhorando os processos governamentais, cortando custos, gerenciando o desempenho de pessoal, planejando políticas públicas e monitorando sua execução.
  2. Fazendo conexões estratégicas e facilitando a troca de dados entre órgãos públicos.
  3. Fornecendo aos cidadãos detalhes sobre as atividades do setor público.
  4. Ouvindo cidadãos e aumentando a sua contribuição nas decisões e ações do setor público.

Para a implementação bem sucedida dos projetos de governo online, reformas estruturais e operacionais significativas devem ser realizadas (a abertura de novas carreiras para desenvolvedores no setor público, por exemplo). O uso exclusivo da tecnologia não garante a implementação bem-sucedida de tais projetos.

Governo Online no mundo

É quase unanimidade entre os governos de países democráticos a necessidade de se integrar cada vez mais ao mundo digital e entrar de vez no século XXI. Nesse primeiro post vamos conhecer o processo de participação pública mais revolucionário dos tempos atuais.

/democratização-taiwan

Em outono de 2014, após a revolução dos girassóis em Taiwan (uma ilha não reconhecida pela ONU, com pouco mais de 20 milhões de habitantes), hackers ativistas criaram um grupo de voluntários que iriam trabalhar as questões governamentais (como o processo de aprovação de leis).

Começaram pela criação da vTaiwan – v de “virtual”. Ao longo de seus dois anos de desenvolvimento, a vTaiwan amadureceu para um processo constituído de quatro fases, com um conjunto de métodos que integram tecnologia, mídias e facilitação:

1. Ferramenta de conversação facilitada por inteligência artificial é distribuída através do Facebook e redes de partes interessadas;
2. Reunião pública é transmitida de forma online onde acadêmicos e funcionários públicos respondem a questões que vão surgindo na conversa;
3. Reunião presencial de partes interessadas (em questões de mobilidade, por exemplo, podem ser ciclistas, taxistas, acadêmicos e etc), co-facilitada pela sociedade civil e pelo governo, e transmitida online;
4. Governo concorda em vincular sua ação a pontos que chegaram a um consenso, ou fornece uma explicação ponto a ponto de porquê esses pontos de consenso não são (ainda) viáveis.

governo online

A ferramenta online do passo 1 é chamada Pol.is, uma tecnologia de pesquisa onde o usuário clica em “concordar”, “discordar” ou “passar” em resposta a contribuições de tópicos e sugestões que outros usuários fizeram. O usuário também pode inserir sua própria ideia para que outros assumam posições. A ferramenta agrupa usuários que votaram de forma semelhante em grupos de opinião para demonstrar quais são as maiorias e minorias no processo e dessa forma facilitar o consenso. Uma vez que a vTaiwan implantou Pol.is, a participação explodiu, a complexidade das questões enfrentadas aumentou e os moderadores voluntários deixaram de ser necessários.

Esta tecnologia só tornou-se possível nos últimos cinco anos com o advento de uma conectividade móvel quase onipresente, a visualização de dados na web e as redes neurais (onde o computador aprende as regras em vez de ser codificado manualmente).

A primeira questão abordada pela vTaiwan, foi como regular as “empresas fechadas” (semelhante às LTDAs), levou três meses e envolveu cerca de 2000 espectadores online, cerca de 200 sugestões e 20 colaboradores presenciais. A consulta pública começou em fevereiro de 2015 e, em maio de 2015, o consenso foi assinado em lei pelo parlamento.

O vTaiwan incentivou a criação de projetos semelhantes, como o Talk to Taiwan, um programa de entrevistas online onde ministros, prefeitos e acadêmicos respondem às idéias e preocupações dos cidadãos expressadas através de Pol.is. É outro projeto nascido de um hackathon (maratona para desenvolver projetos de tecnologia em poucos dias).

Combinados, vTaiwan e Talk to Taiwan estão ouvindo uma média de mil pessoas por tópico. Mas talvez o maior benefício seja a transparência. Agora, todos os interessados possuem o mesmo nível de informação, criando uma base sólida para avançar em discussões e soluções.

O fato de que esses métodos estão funcionando em escala nacional sugere que em uma época de participação digital em massa podemos recuperar o processo democrático para incluir a voz das pessoas na criação e modificação de leis, por exemplo. O espaço ambíguo que se abre quando a consulta começa a funcionar de forma mais eficiente e os políticos concordam voluntariamente em cumprir a vontade do público é onde novos padrões podem emergir.

Porém, essa estrada não é fácil. A maioria dos esforços em elaboração de legislação colaborativa no Brasil falhou, quer porque o órgão de poder não estava envolvido (o congresso brasileiro possui um canal de votação online popular que não gerou muitos resultados), ou porque decidiu rejeitar integralmente as recomendações feitas (isso ocorre principalmente quando a palavra final ainda está nas mãos do chefe do executivo).

Taiwan já demonstrou que para eles não há mais volta. Em 2016, a primeira ministra afirmou que todas as questões substanciais devem passar por um processo similar a vTaiwan.

Atrair os cidadãos na fase inicial do processo dá mais alavancagem na formulação de políticas e envolve-os no momento em que o processo é mais acessível, e sua contribuição também é valiosa.

/digital5

É uma rede de governos que busca liderar a revolução digital dentro de suas administrações. Eles estão focados em mudar o relacionamento do governo com a tecnologia, adotando software de código aberto, além de tornar o governo digital mais efetivo. O grupo  pretende trazer habilidades digitais internas e incentivar contratos de curto prazo com fornecedores de pequenas e médias empresas. As discussões em seu encontro inaugural incluíram conectividade, ensinar jovens a programar e a abrir mercados. O grupo se reunirá anualmente para mostrar realizações digitais pelos governos de todo o mundo. A rede inclui Estônia, Israel, Nova Zelândia, Coréia do Sul e Reino Unido.

/índice de desenvolvimento e-gov das Nações Unidas

Desde a sua criação em 2003, a pesquisa da ONU adotou uma visão holística do desenvolvimento de governos online. Aborda três dimensões importantes: (i) disponibilidade de serviços online, (ii) infraestrutura de telecomunicações e (iii) capacidade humana. Em seu último resultado, ano passado, o Reino Unido figura na primeira posição. O site de serviços e informações públicas é um modelo a ser seguido e demonstra como pode ser ao mesmo tempo simples, útil e funcional. A ONU destaca que os europeus conseguiram não só oferecer serviços online a cidadãos, empresas e órgãos do governo, como promover debates e cortar custos administrativos por meio do uso da tecnologia.

/bigdata-massachusetts

O estado americano de Massachusetts criou uma iniciativa inovadora e revolucionária. O Open Data é um projeto para agregar dados de fontes estatais e locais tão abrangentes como transporte, saúde pública e relatórios policiais. Os objetivos da iniciativa são: i) proporcionar maior transparência e facilidade de acesso aos dados governamentais, agregando-os em um único local; ii) fornecer dados de pesquisa à academia; iii) ajudar startups a desenvolver novos projetos que ajudem o governo; e, iv) estimular o crescimento das empresas de “Big Data” no estado.

/transparência-barcelona

Além de ser um exemplo a ser seguido quando tratamos de abertura de dados, a cidade catalã inovou na busca pela transparência ao instituir um processo que eles deram o nome de “caixa de correio ética”. Toda vez que um servidor público encontrar uma prática suspeita no ambiente de trabalho, ele pode usar o aplicativo para fazer uma comunicação anônima (caso queira). A partir daí, o acompanhamento é realizado através de um gestor independente e totalmente seguro. A ferramenta simples vem trazendo excelentes resultados.

/ganhos ambientais

Devido às pressões de grupos ambientalistas, mídia e público em geral, governos e organizações têm se voltado para o meio digital a fim de reduzir o uso de recursos materiais. O governo dos Estados Unidos disponibiliza online diversos “formulários internos para funcionários federais” para produzir economias significativas em papel. Além disso, os cidadãos podem solicitar serviços governamentais ou licenças online, não precisando dirigir-se a um escritório do governo, o que levará a uma menor poluição do ar.

Com a crescente complexidade de nossa sociedade, é fundamental aumentar a velocidade com que os governos são capazes de responder às exigências regulatórias de forma colaborativa, transparente e sofisticada. No próximo post da trilha vamos abordar como a Estônia têm levado seus serviços para o mundo digital e alterado completamente a forma como interage com a população.

Fontes: El País – Pol.is – vTaiwan – Talk to Taiwan

Publicado em 8 de setembro de 2017. Atualizado em 28 de setembro de 2017.

Marcos Salles

Advogado, formado em Direito pela PUC-Rio e autor do livro “Política de Drogas no Brasil – Temos o Melhor Modelo?”. Atualmente é sócio da Carioteca – empresa estimuladora de comportamento colaborativo – e faz parte da Goma – associação de empreendedores em rede na zona portuária do Rio.