Governo aberto: quais as iniciativas para a transparência? 

Governo aberto

A palavra democracia tem origem na Grécia Antiga e significa “poder do povo”. Surgiu para contrapor uma forma de governo denominada aristocracia, que significa “regime dos aristocratas”. Ressaltou-se naquela época, a iminente necessidade de criar mecanismos de transparência e participação social para que Atenas tivesse um governo que representasse os cidadãos.

O controle sobre as informações por parte do governo restringe os interesses e é uma prática paradoxal em uma democracia. Desta forma, torna-se imprescindível que as democracias avancem em mecanismos de transparência para acompanhar a evolução da sociedade.

O acelerado avanço de recursos tecnológicos permite uma interação cada vez mais dinâmica entre cidadão e governo, aumentando o nível de cobrança da sociedade civil. Assim, é perceptível a vertiginosa capacidade de mobilização da sociedade ao se apoiar em novas tecnologias, e a crescente exigência de representação na gestão do governo.

Governo aberto: o que é

O acesso à informação de fontes confiáveis torna-se elemento-chave para munir o cidadão para exercer a sua cidadania de forma coerente. Desta forma, é importante democratizar a informação por meio da adoção de uma linguagem acessível; disponibilizando conteúdo relevante; aprimorando novas tecnologias como canal de distribuição e interação para promover a transparência e integridade da democracia.

O termo Governo Aberto foi proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 2009, em uma diretiva divulgada no dia em que tomou posse na Casa Branca. O termo tem como princípio a construção de um governo cada vez mais transparente e colaborativo.

Movimento global para governo aberto e o pioneirismo do Brasil

Desde então, diversas democracias se sensibilizaram com o tema e iniciou-se um movimento mundial em busca de governos que seguissem esses princípios. Em 2011, foi lançada uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social – a Parceria para Governo Aberto (OGP na sigla em inglês).

O Brasil é um dos 8 países pioneiros, que hoje já somam 75. Esses países integrantes, assinam uma Declaração de Princípios e apresentam Planos de Ação Nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos.

Os compromissos devem seguir os quatro princípios de Governo Aberto definidos pela OGP – Transparência, Accountability, Participação e Inovação. Segundo a Declaração de Governo Aberto da OGP, para um governo ser considerado aberto, ele deve buscar alcançar quatro objetivos:

  • Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais;
  • Implementar os padrões mais altos de integridade profissional na Administração;
  • Apoiar a participação social;
  • Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas.

Programa Brasil Transparente

No Brasil, os esforços para avançar nesses princípios estão previstos em leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e a Lei de Acesso à informação. Essas legislações garantem ao cidadão o direito amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.

Desta forma, desde a aprovação dessas leis, em especial a Lei de Acesso à Informação em 2011 (ano de lançamento da OGP) exigiram-se do governo intensas transformações na sua governança.

Nesse sentido, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) editou a Portaria n° 277, de 07 de fevereiro de 2013 que instituiu o programa Brasil Transparente. O programa tem intuito de auxiliar entidades na implementação e valorização das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação. Por isso, o programa reúne ações como realização de cursos e treinamentos; distribuição de orientações e manuais; e suporte técnico em tecnologia, para dar apoio às instituições públicas para aprimorar práticas de Governo Aberto.

Por exemplo, o município de Cacaulância (RO) aderiu ao programa em 2013 e recebeu o suporte do MTFC. Por ser um município pequeno (cerca de 6 mil habitantes), encontrou-se uma série de desafios para implementação da Lei de Acesso à Informação como a limitação tecnológica, disponibilidade de colaborações e cultura da cidade. O MTFC divulgou uma nota apontando os resultados:

“Após sete meses, o município regulamentou a Lei de Acesso local e inaugurou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) físico, em novembro de 2013. Depois disso, foi criado o SIC eletrônico e promovidas diversas outras medidas de transparência na cidade. Recentemente, no dia 12 de junho de 2015, Cacaulândia subiu mais um degrau e também regulamentou a Lei Anticorrupção”.

Desde a sua fundação, foram 1.613 adesões de estados e municípios de todo o Brasil. Entre as instituições brasileiras que fazem parte da iniciativa, 34% das adesões estão situadas no Nordeste, 21% no Sul, 21% no Sudeste, 11% no Norte, 12% no Centro-Oeste.

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Qual o impacto do programa?

O Programa Brasil Transparente do MTFC é essencial para essa evolução de Governo Aberto. Os seus serviços de apoio às demais instituições públicas reforçam o princípio da accountability da OGP ao disseminar práticas para aprimorar a prestação de contas e responsabilização civil (obrigação do indivíduo reparar danos cometidos).

O governo de Atenas, na Grécia Antiga, é conhecido por ser uma Democracia Direta. Nesse modelo, todos os cidadãos participavam diretamente no processo de decisão (geralmente em assembleias que aconteciam em praça pública). Atualmente, os países são predominantemente Democracias Indiretas, onde o povo elege seus representantes para exercerem mandatos com vigência pré-definida.

A contextualização anterior serve para ilustrar um breve insight sobre Governo Aberto. Novas tecnologias podem aprimorar a capacidade de diálogo com cidadão-governo com uma vasta escala ao organizar as discussões de forma inteligente. Essas tecnologias poderão vir a ser plataformas que validem a opinião pública, que nos remete à alguma semelhança com uma democracia direta.

A ideia central do Programa Brasil Transparente é aprimorar técnicas de gestão, especialmente de prefeituras e governos estaduais, para melhorarem os canais de comunicação e interação com a sociedade. Quanto mais sofisticado forem os mecanismos gerenciais, maior a qualidade de informação para a sociedade civil.

Desta forma, espera-se da população um crescente envolvimento com assuntos públicos, atuando como fiscalizadora dos seus representantes, combatendo a corrupção e promovendo maior congruência de prioridade elencadas pelos governantes.

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Publicado em 16 de dezembro de 2016.

We GovA WeGov é um espaço de aprendizado em governo, que dissemina a cultura de inovação no setor público. As ações da WeGov tem como premissas: empoderar os agentes públicos; iluminar ideias e ações que possam ser replicadas; aproximar os agentes públicos das três esferas e dos três poderes. Todas as quintas, novo post da WeGov no Politize!. Fique ligado!

 

 

 

Lincon Shigaki

Trabalha na WeGov e cursa Administração na UFSC. Trabalhou com consultoria em gestão no Movimento Empresa Júnior, onde foi Presidente da Ação Júnior e da Fejesc. Possui uma fé inabalável que podemos viver em um país melhor, e não consegue se ver fora do processo de transformação dessa realidade.

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