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Luz Para Todos: você conhece esse programa social?

Foto: Agência Paraná

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Você já ouviu falar do Luz Para Todos? Não? Bom, ele é um programa social criado e financiado pelo Governo Federal, assim como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Vamos entender mais sobre o que é o Luz Pra Todos?

O que é o Luz para Todos?

O programa social Luz Para Todos foi criado em 2003, com planos nacionais e estaduais e parcerias com a iniciativa privada. O objetivo do programa é levar energia elétrica às regiões rurais e/ou às casas que ainda não a tinham. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizada pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica em parceria com os governos estaduais.

Por que o Luz Para Todos surgiu?

Os números de pesquisas, relatórios e levantamentos passaram a mostrar que não somente que a desigualdade social ou a pobreza existiam no Brasil, mas sim que eram muito acentuadas nas áreas rurais. Dados levantados em 2001 pelo Banco Mundial confirmam que a pobreza rural está essencialmente concentrada nos domicílios agrícolas em locais de pequena ou nenhuma infraestrutura, em localidades de baixa densidade populacional.

O relatório “Universalização de acesso e uso da energia elétrica no meio rural brasileiro: lições do Programa Luz para Todos”, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), sistematizou alguns dados que ajudam a compreender os motivos pelos quais o Luz Para Todos se tornou uma política pública. De acordo com o IICA, no início de 2003 era estimado que 80% do total nacional de exclusão elétrica era no meio rural. Cerca de 10 milhões de brasileiros viviam no meio rural sem acesso a esse serviço público, contabilizando cerca de 2 milhões de domicílios. Por volta de 90% dessas famílias possuíam renda inferior a 3 salários mínimos e esse grupo corresponde ao que se tem denominado no país como agricultura familiar.

Foto: Alan White / Fotos Públicas

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No relatório, é colocado que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009 (PNAD/IBGE) indica que para uma população rural total de 30,7 milhões de pessoas, 16,5 milhões foram classificadas como pobres. A classificação de pobreza é entendida como: renda familiar per capita mensal de até ½ salário-mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 207,50.

Ou seja, 54% da população rural era considerada pobre. Dessas 16,5 milhões de pessoas, 8,1 milhões foram classificadas como extremamente pobres – de novo, o entendimento dessa classificação é: renda familiar per capita mensal de até ¼ de salário-mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 103,75.

Conseguimos entender que o Luz Para Todos surgiu quando aliou-se a vontade de desenvolvimento humano e econômico no país e depois de analisadas as condições de vida nas áreas rurais e constatou-se que a falta de luz elétrica era um grande problema. Esse programa social procura, portanto, promover a inclusão social das famílias rurais de baixa fornecendo serviços de distribuição de energia, sempre seguindo alguns requisitos, com a finalidade da universalização da distribuição e do acesso à energia elétrica.

Como funciona o Luz Para Todos?

A primeira regulamentação desse programa social foi em 2003, quando o Luz para Todos surgiu. A meta era alcançar 2 milhões de famílias do meio rural sem energia elétrica, sendo 90% delas abaixo da linha de pobreza, segundo o Censo do IBGE de 2000. Mas como o Governo Federal não conseguiu atingir o objetivo da universalização desse direito até o prazo de 2011, foi feito um plano de ação a fim de alcançar as famílias que ainda não obtiveram luz elétrica até 2018.

A prioridade dessa nova fase seria adentrar comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores, famílias em reservas extrativistas, populações afetadas por empreendimentos do setor elétrico, além de área com poços de água comunitários. A luz elétrica já chegou a 35 mil famílias indígenas, por exemplo. Para conscientizá-las do uso consciente, racional e seguro dessa tecnologia que chegou recentemente a essas aldeias, o programa elaborou cartilhas bilíngues, na língua de cada tribo indígena, em parceria com a Funai.

Tarifa Social

Você deve estar imaginando: se essas famílias rurais têm certa vulnerabilidade social e econômica, como vão pagar suas contas de luz? Pois bem, aí que entra a tarifa social, que concede descontos nessas faturas para famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Os descontos podem variar entre 10% e 65% de acordo com o consumo da família e sua renda per capita. Observe na tabela:

luz para todos

Mas existem também algumas exceções para outras famílias inscritas no Cadastro Único:

  • As famílias com renda mensal de até três salários mínimos, mas que tenham um membro da família em tratamento médico, que necessite de uso de aparelhos contínuos, por exemplo, também recebem descontos.
  • As famílias indígenas e quilombolas que tenham renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo podem ter isenção de todo o valor da conta, com o limite de consumo de 50kWh/mês.

Quais foram os resultados obtidos pelo Luz Para Todos?

A meta inicial do Luz Para Todos era atingir 10 milhões de pessoas – em novembro de 2016, eram 3,2 milhões de famílias beneficiadas, cerca de 15,9 milhões de pessoas. Os benefícios principais para essas famílias são na qualidade de vida, como 92,9% dos beneficiados disseram em uma pesquisa de satisfação feita em 2013 – 81,8% disseram ter melhoria nas condições da casa; 56,3% consideram-se mais seguros; 40,5% viram surgir mais oportunidades de trabalho.

Além disso, coisas que nas cidades não se associa como proporcionado pela energia elétrica, mas que ocorreram a essas famílias foram a melhora da higiene e a oferta de alimentos das famílias. Com relação à educação, houve melhoria de: 64,2% das atividades escolares durante o dia e 50,8% durante a noite. 47,7% consideraram haver melhora na saúde familiar e 40,6% viram melhoria da disponibilidade de postos de saúde.

Foto: USP Imagens

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Nas áreas rurais alcançadas pela luz elétrica, houve melhora na renda familiar de 41,2% das pessoas, fora a melhora na produção agrícola para 31,8% e na própria área agrícola, para 30,7% das pessoas. De maneira mais palpável, o Luz Para Todos permitiu acesso a celulares, computadores e à internet, que não fazia parte da realidade de muitos moradores de áreas rurais. Na lista de aparelhos mais consumidos após a chegada de luz elétrica, estão:

  1. Televisão – aumentou em 81,1% – 2,5 milhões de TVs;
  2. Geladeira – aumentou em 78% – 2,4 milhões de geladeiras;
  3. Celular – aumentou em 62,3% – 1,9 milhões de aparelhos.

Por fim, mas não menos importante, a existência de energia elétrica na área rural concedeu às mulheres maior independência e autonomia. Por conta da maior sensação de segurança nas comunidades – percepção de 81,8% dos beneficiados entrevistados –, cerca de 245 mil mulheres começaram a trabalhar e outras 309 mil começaram a estudar ou retornaram aos estudos depois do Luz Para Todos.

O que você achou do Luz Para Todos? Já o conhecia? Deixe seu comentário!

Publicado em 12 de julho de 2017.

Carla Mereles

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e assessora de conteúdo do Politize!.