Como funciona o Bolsa Família?

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

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Uma das grandes preocupações expressadas por muitas pessoas em relação ao governo interino de Michel Temer é como serão geridos os diversos programas sociais que marcaram a gestão do PT no governo federal nos últimos 13 anos – dentre os quais o Bolsa Família é o mais emblemático. O presidente em exercício e sua equipe têm tentado tranquilizar a população, negando qualquer intenção em cortar tais programas. Apesar disso, o Minha Casa Minha Vida já teve uma etapa suspensa e medidas de revisão dos gastos com esses programas têm sido anunciadas.

Este é um ótimo momento para se entender melhor como funciona o Bolsa Família, quais são seus benefícios e o que pode ser de fato mudado pelo governo Temer.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de transferência condicional de renda. Basicamente, os beneficiários recebem um auxílio mensal em dinheiro do governo, cumprindo em contrapartida várias regras. O alvo do programa são famílias consideradas pobres (renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extremamente pobres (renda mensal por pessoa inferior a R$ 77). O valor do benefício varia de R$ 77 a mais de um salário mínimo, dependendo do grau de pobreza e da quantidade de crianças na família. O valor médio de uma bolsa é de R$ 170.

Para aderir ao programa, é preciso que as famílias beneficiárias cumpram os seguintes requisitos:

  • as crianças e os adolescentes entre 6 e 17 anos devem frequentar a escola,
  • acompanhamento da saúde de gestantes e mulheres que estiverem amamentando
  • as crianças devem ter a vacinação em dia.

Os objetivos do programa são combater a fome, promover a segurança alimentar, combater a pobreza e promover o acesso a serviços públicos de famílias em condição de extrema pobreza.

O programa é coordenado exclusivamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Essa centralização da coordenação em um ministério é considerado um avanço, já que antes cada benefício social era de responsabilidade de um ministério diferente.

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Quem criou o Bolsa Família?

Essa é uma questão controversa, afinal a autoria do programa interessa aos maiores partidos do país. O Bolsa Família é o resultado de medidas tomadas em dois governos diferentes. Primeiro, o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Durante sua gestão, FHC criou quatro programas sociais. Eram eles: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e o Cartão Alimentação. O Bolsa Escola, aliás, foi uma ideia primeiramente implementada por Cristóvam Buarque, quando este era governador do Distrito Federal.

Com a chegada de Lula à presidência, foi criado mais um programa social, chamado de Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) em 2003. Mas ele não fez só isso: também unificou o PNAA aos demais criados durante a gestão de Fernando Henrique. Assim, o Bolsa Família é um programa social de transferência direta de renda, que unificou quatro programas da gestão FHC com um programa de Lula.

No governo Dilma, o programa foi vinculado ao Brasil sem Miséria, que oferece oportunidades de qualificação aos beneficiários, como cursos profissionalizantes, programas de assistência para produção rural, entre outros. Desde 2011, o Brasil sem Miséria retirou 22 milhões da extrema pobreza, segundo o MDS.

Resultados

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Em seus 13 anos de existência, o Bolsa Família tem alcançado resultados expressivos e está relacionado à melhoria de qualidade de vida das camadas mais carentes população. Atualmente abrange cerca de 14 milhões de famílias em todo o país. Em 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou estudo que constatava que o programa foi responsável por diminuir em 28% a redução da pobreza extrema no país.

Em relação à segurança alimentar, a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) citou o Bolsa Família como um dos fatores mais importantes para que o Brasil saísse do Mapa da Fome no ano de 2014. Além disso, o programa também esteve relacionado à queda de 65% da mortalidade infantil por desnutrição.

O programa também ostenta indicadores que contradizem algumas das críticas existentes. Índices de fecundidade entre as faixas de renda mais pobres caíram rapidamente nos últimos dez anos, apesar da crença disseminada de que as famílias atendidas seriam incentivadas a ter mais filhos. Além disso, segundo o Censo de 2010, 74,5% dos beneficiários do programa estão trabalhando – a maioria exercendo atividades precárias. Os resultados dos indicadores de ocupação, informalidade e procura por emprego também são muito semelhantes entre beneficiários e não beneficiários.

Desde 2003, o Bolsa Família mantém 17,5 milhões de crianças na escola, e já tirou cerca de 5 milhões dessas crianças da pobreza. Como se pode ver no gráfico acima, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos são a maioria dos beneficiários.

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Críticas ao programa

Apesar dos resultados expressivos, o Bolsa Família é um dos programas mais criticados do Governo Federal. As maiores críticas vêm de pessoas que não concordam com políticas assistenciais mantidos pelo governo. Os beneficiários de programas como o Bolsa Família, de acordo com os críticos, se tornam dependentes da ajuda governamental e não abrem mão do recurso mesmo quando surgem oportunidades reais de melhoria de vida. Essa dependência é ruim e o ideal seria que as pessoas fossem absorvidas o quanto antes pelo mercado de trabalho formal.

Outra crítica, feita sobretudo pela oposição aos governos do PT, é que o programa tem sido usado com propósitos eleitorais. Ao atrelar o benefício à imagem do governante em exercício, seria mais fácil para tal governante garantir para si ou para seu sucessor os votos dos beneficiários. Isso seria comprovado pelo fato de que o PT teve grande vantagem de votos nas regiões com mais participantes do programa. Hoje em dia é difícil encontrar partidos que se oponham totalmente à existência do programa, mas muitos sugerem torná-lo um direito constitucional, e portanto uma política permanente de Estado, a fim de superar as controvérsias eleitorais.

Além dessas controvérsias, muitos ainda contestam a eficiência do programa. O benefício estaria sendo concedido a muitas famílias que não precisariam de forma alguma do dinheiro, o que seria um desperdício. Ademais, o programa não estaria fazendo grande diferença na qualidade da educação das crianças. O fato de elas frequentarem mais a escola não significa que elas estão aprendendo mais ou melhor.

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Como o governo Temer lida com o programa?

Foto: Beto Barata/ PR

Quando Michel Temer assumiu a presidência, em maio de 2016, havia receio de que programas sociais como o Bolsa Família sofreriam cortes. Por existir esse temor, o presidente veio a público afirmar que os programas sociais não serão cortados em seu governo. Por outro lado, o governo sempre partilhou da visão de que o Bolsa Família precisaria passar por melhorias.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra prometeu um “pente fino” para analisar todas as informações do Cadastro Único do Bolsa Família. O Cadastro Único é a maneira como o governo tem acesso às informações dos beneficiários, que contém cerca de 100 questões. A principal alegação para a realização do “pente fino” é que as informações desse cadastro não são usadas integralmente hoje em dia.

Essa fiscalização dos beneficiários resultou, até novembro de 2016, em 469 mil cancelamentos e outras 667 mil suspensões de benefícios.

A informação mais relevante na hora de definir se a pessoa pode receber o benefício é a renda auto-declarada. Ou seja, o governo se baseia na renda que uma pessoa declara receber. Com uma revisão detalhada dos dados do Cadastro Único, seria possível remover pessoas que não se enquadram nos critérios do programa e gerar uma economia substancial, que seria reinvestida para as camadas da população que realmente precisam do benefício.

No programa Travessia Social, feito pelo partido de Temer, o PMDB, em 2016, há uma estimativa de que cerca de 10% dos participantes não se enquadram nos critérios para adesão ao programa. Assim, o que está sendo proposto, afirma o governo, é uma maneira de deixar o programa mais transparente, e que sejam alcançados aqueles que mais precisam dele.

Em julho de 2016, o governo ajustou o valor em 12,5%, de modo que o valor médio do benefício aumentou de R$ 162,07 para R$ 182,31. O valor foi acima da inflação registrada em 2015, de 10,67%. Para 2017, foram reservados R$ 29,7 bilhões para o programa e deve haver novo reajuste acima da inflação em julho.

Fontes:

Exame – Ministério do Desenvolvimento Social – O Globo – EBC – Ricardo Noblat (O Globo) – Portal Brasil

Publicado em 30 de maio de 2016. Última atualização em 04 de maio de 2017.

Matheus Saioron

Estudante de Relações Internacionais no Ibmec-RJ.