Banco Central: o que é essa instituição?

Foto de protesto em São Paulo, a favor dos ciclistas e da inclusão das bicicletas na lógica do trânsito paulista.
Foto: Vitor Leite / WikiCommons

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Quantas vezes ouvimos no noticiário sobre o Banco Central? Muitas, principalmente quanto se trata de juros, créditos e algumas taxas. Mas sabemos, de fato, o que faz esse banco e qual a sua relevância? Vem com o Politize! entender um pouco da história, da consolidação e das funções dessa instituição que, às vezes não percebemos, mas atua em questões que influenciam diretamente no nosso dia-a-dia.

O que é o Banco Central?

O Banco Central é uma autarquia do Estado brasileiro, cuja principal função é gerir a política econômica do país. O Banco Central de cada nação é considerado “o banco dos bancos”. Em sua administração, ele deve garantir a estabilidade do sistema financeiro e o poder de compra da moeda em vigor no país, o Real.

O Banco Central tem uma sede em Brasília, situada num prédio próprio da instituição, e também sedes em capitais de outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. A entidade faz parte do Sistema Financeiro Nacional, que é composto por todas as instituições encarregadas de gerir a política monetária de alguma forma.

Autonomia do Banco Central

Essa questão foi bastante discutida nos debates eleitorais de 2014, sendo alguns candidatos mais favoráveis e outros mais contrários a esse ponto. A divergência ocorre porque um banco mais autônomo significa que ele faz parte de um mercado que se autorregula e tem menos intervenção do governo; enquanto, por outro lado, o Poder Executivo (presidente) pode influenciar mais nas definições de prioridades da economia federal.

O BC não é oficialmente regulamentado por lei como um banco autônomo, portanto, a é relativa percepção sobre quão autônomo ele é. Existe um projeto de lei no Senado Federal que concederia maior autonomia do Banco Central. Todavia, em uma comparação internacional com 25 países, feita pelo economista indiano Jiji Mathew, o Banco Central brasileiro aparece como o sétimo mais autônomo.

É importante destacar que autonomia é diferente de independência e é essa questão discutida ao se pensar numa lei que regulamente o grau de autonomia ou não do BC. Um banco independente não precisa sequer dar satisfação ao governo, nem atender a normas. Já um banco autônomo não implementa políticas financeiras sem uma discussão. A autonomia se baseia em, por exemplo, existir uma continuidade na linha de atuação do banco, além de estabilidade da diretoria, sem que o presidente possa ser demitido a qualquer momento. 

Cerimônia de posse do presidente do Banco Central.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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Qual a história do Banco Central?

O Brasil passou muitos anos sem ter uma instituição financeira que integrasse tantas funções como o Banco Central. Antes da sua criação, três instituições realizavam suas funções: o Banco do Brasil, o Tesouro Nacional e a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). Todas tinham funções relativas à política monetária do país, como definição da taxa de juros e o poder de estabilizar a moeda. Na época, o Tesouro Nacional também fazia a impressão do papel-moeda, mas não teve tanto destaque na formação do que viria a ser o BC como os outros órgãos. Vamos entender o papel que Sumoc e Banco do Brasil instituições possuíam.

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Superintendência de Moeda e Crédito

A Superintendência de Moeda e Crédito foi criada por Getúlio Vargas em 1945 como a autoridade monetária do país e com a finalidade de preparar a criação de um futuro banco central. O órgão era subordinado ao Ministério da Fazenda e sua organização dividida em duas partes:

1) um conselho, que tomaria as decisões de caráter organizacional e sobre as políticas monetárias;

2) um grupo executivo, que iria operacionalizar os trabalhos da instituição e o que fosse decidido pelo conselho.

Na época, o principal objetivo da SUMOC era melhorar a estrutura e estabilizar o sistema econômico brasileiro. Precisava estabilizar o mercado financeiro, que lidava com um mundo pós-guerra, além de controlar o perigo de inflação no país. Suas principais funções foram:

  • Reorganizar o sistema bancário;
  • Regulamentar e fiscalizar o sistema bancário, supervisionando a atuação dos bancos comerciais no país;
  • Orientar a política de câmbio (moeda estrangeira);
  • Promover a criação de estudos econômicos no país;
  • Representar o Brasil economicamente em âmbito internacional. Dentre toda a atuação da SUMOC, uma das principais foi ter regulamentado o comércio exterior brasileiro.

O Banco do Brasil

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Banco do Brasil

O Banco do Brasil é uma das instituições mais antigas do Brasil. Foi criado com a chegada da família real ao país, em 1808. É a primeira instituição financeira brasileira. Por isso, já teve inúmeras atribuições, inclusive a de imprimir o papel-moeda. Antes da criação do Banco Central, o Banco do Brasil era o banco do governo. Até a criação da SUMOC, o Banco do Brasil atuava como a autoridade monetária do país.

Nos anos 1940, o Banco do Brasil tinhas as funções de:

  • Controlar as operações de comércio exterior – importações e exportações;
  • Receber depósitos compulsórios dos bancos comerciais;
  • Operações de câmbio, quando pedido pelo Tesouro Nacional e em nome de empresas públicas.

O Banco Central foi criado por conta da reforma do sistema financeiro, finalmente, em 31 de dezembro de 1964, pela lei nº 4.595. Ele integrou todas as funções da Superintendência de Moeda e Crédito, bem como algumas funções do Banco do Brasil.

Foto: Rafael Neddermeyer – Fotos Públicas

Banco Central - dinheiro

Quais as competências do Banco Central?

Com a criação do Banco Central, muito mudou para as entidades financeiras. As contas do Banco Central, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional foram separadas e foi vedado ao Banco Central emprestar dinheiro ao Tesouro, direta ou indiretamente. As funções antes divididas entre as três entidades foram redistribuídas: as atribuições de autoridade monetária foram progressivamente passadas do Banco do Brasil para o Banco Central e a administração da dívida pública foi passada à administração do Tesouro Nacional, por exemplo.

Com a Constituição de 1988 e a Lei 4.595, que prevê suas funções, o Banco Central passou a ter papel decisivo e imprescindível à economia brasileira. Algumas de suas competências são:

  • Exclusividade na emissão da moeda nacional, tanto em papel-moeda, quanto em moeda metálica. Porém, o dinheiro de um país não pode ser emitido sem regulação ou a devida análise de seus impactos na economia – emitir muito dinheiro pode gerar inflação, por exemplo. Por isso, toda emissão de moeda é decidida e autorizada pelo Conselho Monetário Nacional, formado pelo Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central e o Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
  • É o banco do governo – o Banco Central é responsável por armazenar as finanças do governo, como os depósitos de reservas de dinheiro em ouro e em moeda estrangeira, sendo o dólar a principal delas;
  • Representar o governo brasileiro internacionalmente no que diz respeito à economia;
  • Executar a política monetária e cambial – como dito antes, colocar ou retirar a moeda do mercado influencia na economia do país. O Banco Central é responsável por isso, além de regular a taxa de juros Selic e controlar a quantidade de moeda estrangeira em circulação (câmbio).
  • Definir a taxa Selic: é uma das taxas mais importantes da economia brasileira, considerada a base para os juros praticados pelas demais instituições financeiras do país. A cada 45 dias, o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) se reúne para discutir se essa taxa permanecerá a mesma, se irá aumentar ou diminuir. Para entender melhor a importância da Selic, veja este post.
  • Nenhuma lei ou dispositivo pode vetar de qualquer forma a plena liberdade da informação jornalística;
  • É vedada toda censura – seja de natureza política, ideológica, artística.
  • E é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo que tenha sofrido. Estão sujeitos à indenização por dano material, moral ou à imagem.

Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Como é a divisão de cargos dentro do Banco Central?

O Banco Central tem seus principais cargos – presidente e outros nove diretores – nomeados pelo Presidente da República. Os nomeados devem passar pela aprovação do Senado. Os requisitos legais e do regimento interno do Banco Central é que os cargos sejam ocupados por pessoas com “notória capacidade em assuntos econômico-financeiros” e uma “reputação ilibada” – que não tenha envolvimento em escândalos políticos, por exemplo. Ou seja, o presidente tem bastante liberdade na nomeação.

A união do presidente do Banco Central e de todos os seus diretores constitui a Diretoria Colegiada, órgão mais importante da instituição. A estrutura da Diretoria Colegiada é:

1. Presidente;
2. Diretor de Administração;
3. Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos;
4. Diretor de Fiscalização;
5. Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução;
6. Diretor de Política Econômica;
7. Diretor de Política Monetária;
8. Diretor de Regulação;
9. Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania.

Cerimônia de posse do presidente do Banco Central, Ilan Goldfadjn.

Foto: Beto Barata / PR

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Dentre as várias funções da Diretoria Colegiada, destacamos:

  1. definir e aprovar as orientações e diretrizes estratégicas para a atuação do Banco Central;
  2. formular, acompanhar e controlar, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) questões como as políticas monetária, cambial e de crédito;
  3. aprovar o orçamento do Banco Central, apresentado pelo Presidente do BC;

Outros cargos no Banco Central, entretanto, necessitam de concurso público para ocupar suas vagas – afinal, a instituição é uma autarquia federal. As categorias gerais são de técnicos, analistas, procuradores e servidores, mas cada uma delas tem cargos específicos. Os técnicos podem ser especialistas em suporte técnico-administrativo ou em segurança institucional. Já a categoria de analista é dividida em: Analista e Desenvolvedor de Sistemas, Analista de Política Econômica e Monetária, Analista de Gestão e Análise Processual, entre outros cargos.

Você sabia o que o Banco Central fazia? Agora que tem uma noção, o que acha disso? Deixe seu comentário!

Publicado em 09 de maio de 2017.

Carla Mereles

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e assessora de conteúdo do Politize!.