Banco Central: o que é essa instituição?

Sede do Banco Central em Brasília. Foto: Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal.

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Na campanha de 2018, Jair Bolsonaro defendeu um Banco Central (BC) independente, com metas e regras definidas pelo Congresso Nacional. A ideia é apoiada pelo futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Com Bolsonaro eleito Presidente da República, a pauta pode se tornar uma das prioridades de seu governo.

O BCB é responsável por definir as metas de inflação do país, algo que afeta os preços das mercadorias que consumidos diariamente. Você conhece o trabalho do Banco Central? Neste conteúdo, explicamos o que é esta instituição e porque você deve ficar de olho na discussão sobre a sua independência.

O que é economia? Entenda bem esse conceito!

Primeiro, como funciona o Sistema Financeiro Nacional?

Para compreender a atuação do Banco Central na economia brasileira, é preciso entender primeiro o nosso Sistema Financeiro Nacional (SFN). O SFN é o agrupamento de instrumentos e instituições financeiras (públicas e privadas) que buscam o desenvolvimento econômico do país.

A principal função do SFN é transferir recursos entre agentes econômicos. Os agentes podem ser superavitários (que possuem recursos para emprestar) ou deficitários (que precisam de recursos emprestados). Agentes econômicos podem ser pessoas, empresas e o próprio governo, por exemplo.

Para garantir que suas funções sejam cumpridas, o Sistema Financeiro se divide em dois grupos de órgãos:

  • Órgãos normativos: estabelecem as regras e normas de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Hoje, as atribuições normativas são responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN).
  • Órgãos supervisores: são responsáveis por executar e fiscalizar as diretrizes estabelecidas pelos órgãos normativos, ou seja, pelo CMN. Hoje, os órgãos supervisores do Sistema Financeiro são o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ou seja, enquanto o CMN formula as políticas do Sistema Financeiro (regulando a atuação do mercado financeiro, por exemplo), o BCB as coloca em prática e também recomenda novas políticas ao Conselho Monetário. Mas não é só isso que o Banco Central faz. A seguir, você conhece melhor essa instituição e descobre o que ela faz para garantir a estabilidade da economia brasileira.

O que é o Banco Central?

Um Banco Central é uma entidade responsável por gerir a política econômica de um país. O  Banco Central do Brasil (BCB) funciona como uma autarquia federal, ou seja, uma entidade jurídica que tem funções próprias e é ligada ao Estado.

O Banco Central de cada nação é considerado “o banco dos bancos”. Ele deve garantir a estabilidade do sistema financeiro e o poder de compra da moeda em vigor no país, o Real. Por poder de compra entende-se a capacidade de aquisição de bens e serviços com determinada moeda.

O BCB tem uma sede em Brasília, situada em um prédio próprio da instituição. Tem também sedes em capitais de outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará.

Banco Central: quais as suas funções?

Foto: Rafael Neddermeyer – Fotos Públicas

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“Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.”. É assim que o Banco Central define a sua missão. Para isso, a instituição atua na regulação da quantidade de moeda no país (o que permite a estabilidade de preços). Também regula e supervisiona as nossas instituições financeiras e é responsável pelo controle da inflação brasileira.

A seguir você confere outras atribuições do BCB. Todas elas são determinadas na Constituição Federal e na Lei nº 4.595/1964.

Emissão da moeda nacional:

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) é a empresa pública responsável por fabricar nosso dinheiro desde 1969. Contudo, o dinheiro não pode ser emitido sem regulação ou devida análise de seus impactos na economia. Emitir muito dinheiro pode gerar inflação, por exemplo.

Por isso, todo projeto de emissão de novas cédulas e moedas deve ser feito de forma conjunta entre a Casa da Moeda e o Banco Central. O projeto é submetido à Diretoria Colegiada do Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional, a quem cabe a palavra final.

Assim, a CMB é quem fabrica a moeda, mas quem emite é o BCB, de forma exclusiva. Isso porque na economia o conceito de emissão monetária se refere a ação de colocar o dinheiro em circulação.

Banqueiro do governo:

O Banco Central do Brasil é o banco do nosso governo, pois detém suas contas mais importantes – armazenando as finanças do governo como os depósitos de reservas de dinheiro em ouro e em moeda estrangeira, sendo o dólar a principal delas. Assim, boa parte das operações bancárias do governo brasileiro são realizadas pelo BCB.

Política monetária e cambial:

O BCB executa a nossa política monetária e cambial, ou seja, é quem coloca ou retira a moeda no mercado. É também quem regula a taxa de juros Selic e controla a quantidade de moeda estrangeira em circulação (câmbio).

A taxa Selic é uma das taxas mais importantes da economia brasileira, considerada a base para os juros praticados pelas demais instituições financeiras do país. A cada 45 dias, o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) se reúne para discutir se essa taxa permanecerá a mesma, se irá aumentar ou diminuir.

Autonomia ou independência: o que é melhor?

Banco Central do Brasil. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

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Um BCB mais autônomo, ou até independente, foi bastante discutido nos debates eleitorais de 2014 e também de 2016. Vamos entender a diferença entre autonomia e independência e descobrir porque elas podem ser boas ou ruins para o país?

O que é a autonomia do Banco Central?

Um Banco Central autônomo é aquele que recebe menor intervenção por parte do Estado, tendo maior liberdade para se autorregular. Em contrapartida, quando a instituição é pouco autônoma, suas políticas são constantemente influenciadas por decisões do Poder Executivo Federal.

Por que maior autonomia do Banco Central pode ser bom?

Segundo a Presidência da República, um Banco Central com maior autonomia tem suas políticas protegidas durante uma mudança de governo. Isso porque a autonomia traz menor interferência do governo e, por isso, um novo presidente eleito não tem tanto poder de influência sobre o banco, não podendo assim mudar as políticas em andamento.

Com a autonomia, o banco passa a ter integrantes com maior qualificação técnica, mesmo aqueles nomeados por indicação política. Havendo menor intervenção do governo diminuem-se as incertezas e aumenta a confiança no trabalho do Banco.

Por que maior autonomia do Banco Central pode ser ruim?

Conforme mostrado na Carta Capital, um argumento contrário à maior autonomia do BCB é o de que a política econômica do país tem grande impacto na vida da população e por isso as medidas adotadas nesta área devem seguir as prioridades do governo eleito pela própria população, ou seja, o Presidente da República. Isto porque um governo eleito saberia definir as prioridades de cidadãos e cidadãs melhor do que técnicos financeiros.

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O que é a independência do Banco Central?

Enquanto um Banco Central autônomo possui maior liberdade para definir suas políticas mas continua vinculado ao Governo Federal, um Banco Central independente passa a ser uma instituição à parte, sem vinculação com o governo.

Um Banco independente pode estabelecer políticas monetárias sem aval da Presidência da República ou de qualquer outra esfera de poder. Já um banco autônomo não implementa políticas financeiras sem ter com uma discussão prévia com os nossos governantes.

Por que a independência do Banco Central pode ser boa?

Segundo a Folha de S. Paulo, a independência do Banco Central foi defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em relatório divulgado em fevereiro de 2018. Para a organização, um Banco Central independente protege a instituição de interferências políticas futuras e mantém ou aumenta a credibilidade da instituição, especialmente quando os membros que dirigem a entidade ocupam o cargo por um considerável tempo. A independência do Banco Central é realidade na maioria dos países que integram a OCDE. Os países que integram a organização são os que possuem os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo.

Do mesmo modo, a Infomoney aponta que países com Bancos Centrais independentes possuem maior liberdade para definir diretrizes econômicas e por isso apresentam menores taxas de inflação.

Por que a independência do Banco Central pode ser ruim?

Por outro lado, a Infomoney mostra que um dos principais argumentos contra a independência da instituição é a possibilidade de que, sem a fiscalização por parte do governo, sejam adotadas políticas monetárias excessivamente expansionistas (quando o Banco aumenta a oferta de moeda no país para diminuir a taxa de juros e fazer crescer a economia e aumentar o consumo). Esse tipo de política pode resultar em um aumento dos gastos públicos, o que seria prejudicial para o país.

Como é a divisão de cargos dentro do Banco Central?

O Banco tem seus principais cargos – presidente e outros oito diretores – nomeados pelo Presidente da República. oOs nomes indicados pelo presidente para ocupar a diretoria do BCB precisam ser sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que analisa os currículos dos indicados e avaliam se realmente estão aptos a ocupar os cargos em questão.

Os requisitos legais e do regimento interno do Banco Central estabelecem que os cargos sejam ocupados por pessoas com “notória capacidade em assuntos econômico-financeiros” e uma “reputação ilibada” – que não tenha envolvimento em escândalos políticos, por exemplo. O presidente do Banco Central e de seus oito diretores constituem a Diretoria Colegiada, órgão mais importante da instituição.

Outros cargos no Banco, entretanto, são ocupados via concurso público. Afinal, a instituição é uma autarquia federal. As categorias gerais são de técnicos, analistas, procuradores e servidores, mas cada uma delas tem cargos específicos. Os técnicos podem ser especialistas em suporte técnico-administrativo ou em segurança institucional. Já a categoria de analista é dividida em: Analista e Desenvolvedor de Sistemas, Analista de Política Econômica e Monetária, Analista de Gestão e Análise Processual, entre outros cargos.

O que Bolsonaro propõe para o Banco Central?

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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Uma das propostas de Bolsonaro é formalizar a autonomia do Banco Central, ou seja, torná-la lei. Hoje, a autonomia acontece em certo nível, mas acaba sendo um acordo verbal entre governo e diretores do BCB.

Ademais, Bolsonaro pretente estipular um mandato de quatro anos para o presidente do Banco, que poderá tentar uma reeleição. Além do presidente da instituição não poder ser demitido durante o mandato, os mandatos de presidente do Banco e de Presidente da República não serão coincidentes. Assim, a presidência do BCB não poderá ser mudada na troca de governo. Se aprovada, essa regra passaria a valer a partir de 2020.

Outra mudança diz respeito ao nome de comandará o Banco Central. O então presidente Ilan Goldfajn deixará o cargo ao fim do mandato de Michel Temer e, a partir de 2019, o BCB será presidido por Roberto Campos Neto.

Tornar o Banco Central autônomo ou independente não é uma proposta totalmente nova por aqui. Já existem projetos de lei em debate no Congresso Nacional, um deles tendo como relator o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC). A nova proposta está sendo elaborada pelo futuro Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Conseguiu entender o papel do Banco Central? E aí, acha que ele deve ser mais autônomo ou independente? Deixe sua opinião nos comentários!

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Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!

Publicado em 15 de novembro de 2018.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.

Carla Mereles

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e assessora de conteúdo do Politize!.