Entenda como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é calculado e aplicado

IOF é a sigla que designa o Imposto sobre Operações Financeiras, mas será que você sabe o que realmente significa este imposto e qual a extensão de operações financeiras?

Neste artigo, vamos explicar o que é o IOF, como ele é aplicado e calculado, além de falarmos sobre os casos de isenção.

O que é o IOF e no que é aplicado?

O IOF é um tributo da espécie imposto, de competência da União, que encontra previsão legal no artigo 153, V, da Constituição Federal de 1988.

A sigla IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não aparece literalmente na Constituição Federal. Em vez disso, o imposto é descrito como imposto sobre “operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos, ou valores mobiliários”.

O fato gerador do IOF, isto é, aquela situação que acontece no mundo real e que se subsume (se amolda perfeitamente) à hipótese legal de incidência tributária, segundo o Código Tributário Nacional, ocorre:

• Operações de crédito: o IOF é cobrado quando o valor do empréstimo ou financiamento é entregue total, ou parcialmente, ou colocado à sua disposição.
  • Exemplo: quando você faz um empréstimo pessoal ou financia um veículo.
• Operações de câmbio: o imposto incide quando há entrega de moeda (nacional ou estrangeira) ou documentos que a representem.
  • Exemplo: ao comprar dólares para viajar ou vender os que sobraram.
• Operações de seguro: o IOF é cobrado na emissão da apólice ou no pagamento do prêmio (valor pago pelo seguro)
  • Exemplo: quando você contrata um seguro para seu automóvel.
• Operações com títulos e valores mobiliários: o imposto incide em transações como emissão, pagamento, resgate ou transferência desses ativos.
  • Exemplo: ao comprar ou vender ações, debêntures ou cotas de fundos de investimento.

Embora previsto desde 1988 na Constituição Federal, o IOF somente foi instituído efetivamente, no nosso atual regime constitucional, em 1994, através da Lei nº. 8.894/94.

De acordo com César Roxo, auditor fiscal e vice-presidente de Assuntos Tributários da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o IOF foi criado para controlar o mercado financeiro em um momento em que era muito comum fazer aplicações e sacá-las poucas horas ou poucos dias depois. 

Este imposto não foi pensado para arrecadar recursos, mas sim para incentivar ou desestimular uma atividade.

Quer saber mais sobre a carga tributária no Brasil? Confira nosso vídeo!

Como é calculado o IOF?

Assim como todos os impostos, o IOF é calculado através da seguinte fórmula: base de cálculo x alíquota.

A base de cálculo do IOF será sempre o valor das operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos, ou valores mobiliários.

Por exemplo, se eu contratar um empréstimo pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), este será o valor da base de cálculo do IOF.

Já em um seguro de veículo, em que o valor do prêmio seja de R$ 800,00 (oitocentos reais), esta será a base de cálculo do IOF, e assim por diante.

Já quanto à alíquota, esta varia de acordo com cada tipo de operação existente no mercado financeiro.

A seguir, vamos falar das mais comuns.

No cartão de crédito

Via de regra, não há incidência de IOF nas compras realizadas com cartão de crédito, seja nas compras à vista ou parceladas (isto, nas compras nacionais). No entanto, o IOF pode aparecer na fatura do cartão de crédito em algumas situações.

Ocorrendo atraso no pagamento da fatura, ou pagamento parcial, esse débito passa a ser considerado um crédito rotativo, o que é considerado uma operação financeira, fazendo incidir o IOF.

Nesse caso, a alíquota do IOF é de 0,38% mais 0,0082% por dia de atraso, limitado a 3%.

Exempplo: se a fatura do seu cartão veio no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e você  atrasou o pagamento por 10 (dez) dias, a alíquota total será:

• 0,38% + (10 x 0,0082%) = 0,462%.

Assim, o IOF devido será de R$ 300,00 (base de cálculo) x 0,462% (alíquota) = R$ 1,39 (IOF)

Ainda no cartão de crédito, haverá incidência do IOF em compras internacionais, caso em que a base de cálculo será o valor da compra em moeda corrente nacional (em reais).

Em 2025, a alíquota do IOF para compras internacionais no cartão de crédito foi reduzida de 6,38% para 3,38%, conforme o cronograma de redução gradual até 2028.

Exemplo: se você comprar um produto de US$ 50,00 e a cotação for R$ 5,49, o valor será de R$ 274,50. O IOF será:

• R$ 274,50 (base de cálculo) x  3,38% (alíquota) = R$ 9,28 (IOF)

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Nos contratos de seguro

Nos casos de seguros de vida e de acidentes pessoais, a alíquota será de 0,38%.

Quanto à base cálculo, já mencionamos acima que será o valor do prêmio do seguro.

Então, imaginemos que o valor do prêmio do seguro de vida que vou contratar seja de R$ 1.500,00.

Logo, tem-se que o valor do IOF será de R$ 1.500,00 (base de cálculo) x 0,38%% (alíquota) = R$ 5,70 (IOF)

Já nos demais tipos de seguro, como os de veículos, por exemplo, a alíquota será de 7,38%.

Assim sendo, na hipótese do prêmio do seguro ser de R$ 800,00, por exemplo, o IOF devido será de R$ 59,04 (R$ 800,00 x 7,38%).

Nos contratos de câmbio

A alíquota do IOF em operações de câmbio foi alterada. Desde 2025, a alíquota para compra de moeda estrangeira (como dólares) e remessas internacionais passou a ser unificada em 3,5%.

Já a base de cálculo do imposto, será sempre o valor da operação em moeda corrente nacional (em reais).

Por exemplo, na compra de US$ 500,00 (quinhentos dólares), considerando a cotação R$ 5,49, o valor a ser pago será de R$ 2.745,00 — sendo esta a base de cálculo do IOF.

Logo, aplicando-se a alíquota de 3,5% tem-se que o valor do IOF seria de R$ 96,08.

Nos contratos de investimento

Em uma grande parte das modalidades de investimento, a alíquota do IOF é regressiva conforme o número de dias que o dinheiro fica aplicado.

Ou seja, quanto menos dias o dinheiro ficar aplicado, maior será o IOF.

Por exemplo, nos rendimentos de renda fixa como o CDB, Letras de Câmbio, fundos do Tesouro Direto, fundos DI dentre outros de curto prazo, a alíquota do IOF varia de 96% a 0%, no período de 30 dias, conforme tabela abaixo:

Assim sendo, caso o dinheiro fique aplicado por 20 dias a alíquota será de 33%, podendo chegar a 0% caso o dinheiro fique aplicado por 30 ou mais dias.

Quanto à base de cálculo do IOF, nesses casos, será o valor do rendimento e não do valor aplicado.

Das isenções do IOF

Via de regra a legislação estabelece alguns casos de isenção do IOF, como nos contratos de financiamento de imóveis habitacionais e nos contratos de seguro relacionados a tais financiamentos, por exemplo.

Além disso, pessoas com deficiência (PCDs) que necessitem de carros adaptados para poder dirigir, fazem jus à isenção do IOF no financiamento do veículo.

No entanto, como dito acima, o IOF foi criado visando incentivar e desestimular determinadas atividades com o fim de equilibrar a economia do país. Por isso,  é comum o Poder Executivo editar, de tempos em tempos, medidas concedendo isenções do IOF para determinados tipos de operações e por tempos determinados, causando bastantes discussões nos bastidores da política brasileira.

Em abril de 2020, em razão da pandemia causada pela Covid-19, com o intuito de baratear as linhas emergenciais de crédito, o governo editou medida concedendo a isenção do IOF nas operações de crédito (empréstimos) pelo prazo de 90 dias.

Com o passar do tempo, e a necessidade de manutenção das medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia, a medida foi sendo prorrogada até 31/12/2020.

No entanto, no final de novembro de 2020, em uma manobra política, a fim de cobrir os custos da necessidade de conceder isenção das contas de luz dos moradores do Amapá, que enfrentaram uma crise no fornecimento de energia elétrica, o governo cancelou a isenção do IOF sobre as operações de crédito.

A medida gerou bastante polêmica nos bastidores e pouco tempo depois, no início de dezembro de 2020, o governo recuou e reestabeleceu a isenção do IOF sobre as operações de crédito até 31/12/2020.

Quais foram as mudanças no IOF em 2025?

Em 2025, o governo federal implementou novas mudanças no IOF por meio do Decreto nº 12.466/2025. A expectativa é que aumente a arrecadação, mas segundo o governo federal, o objetivo é uniformizar as alíquotas, evitar distorções e ajustar a política fiscal do país. Assim, as principais alterações foram:

Tipo de operação	Antes	Depois
Crédito (cartões e empréstimos pessoais)	Alíquota fixa: 0,38%.Alíquota diária: 0,00041 (teto 1,88% ao ano).	Alíquota fixa: 0,38%.Alíquota diária: 0,00082% (teto 3,38% ao ano).
Crédito para empresas	Alíquota fixa: 0,38%. Alíquota diária: 0,0041% ao dia (teto 1,88% ao ano).	Alíquota fixa: 0,95%. Alíquota diária: 0,0082% ao dia (teto 3,95% ao ano).
Crédito — MEI	Teto anual de 0,88%.	Teto anual de 1,95%.
Operações de câmbio	Varia conforme operação: até 6,38% em cartões.	Alíquota unificada de 3,5%.
Cooperativas de crédito	Regime diferenciado.	Alíquota de até 3,95% (se movimentação acima de R$ 100 milhões/ano).
Antecipação a fornecedores	Sem incidência de IOF	Consideradas operações de crédito, com IOF (a partir de jun/2025).
Remessas para investimentos no exterior	0%	Anunciados 3,5%, mas recuado; mantido em 0%.

Por outro lado, apesar das mudanças, continuam isentas as seguintes operações:

• Importação e exportação;
• Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
• Cartões de crédito e débito de entidades públicas;
• Itaipu, missões diplomáticas e servidores diplomáticos;
• Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
• Cartão de crédito de turista estrangeiro;
• Transporte aéreo internacional;
• Operação combinada de compra e venda por instituição autorizada;
• Empréstimos e financiamento externo, exceto curto prazo;
• Doações internacionais ambientais;
• Interbancárias.

Agora ficou fácil entender como funciona o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), né? Comenta o que você achou do nosso conteúdo!

Publicado em 12/02/2021. Atualizado em 27/05/2025.

Referências

• Brasil, Constituição Federal de 1988
• Brasil, Código Tributário Nacional
• Brasil, Lei nº. 8.894/94
• UOL, O que é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)? Onde o IOF é aplicado?
• XP Investimentos, O que é IOF: tudo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras
• G1, Isenção de IOF volta a valer e crédito fica mais barato a partir desta terça
• Ecovis BSP – Mudanças no IOF: 6 principais alterações do Decreto nº 12.466/2025
• Agência Brasil – Governo padroniza alíquotas do IOF para arrecadar R$ 20,5 bilhões
• CNN Brasil – IOF mais alto: veja o que muda para cartão de crédito